A luta de Cármen

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, luta contra toda forma de pressão para evitar que se consume uma combinação que tem o poder de deixar definitivamente os corruptos fora da cadeia, desmanchando todo o avanço que houve nos últimos anos. Trata-se do risco da fórmula que combina o fim da prisão em segunda instância com o fim do foro privilegiado. Mais do que livrar o ex-presidente Lula, o fim da prisão em segunda instância fará com que diversos políticos e empresários que estão presos hoje como consequência da Operação Lava Jato, e outras ações sejam soltos, já que um novo entendimento retroage para beneficiar os réus. A isso se soma o fim do foro privilegiado, que também está prestes a entrar na pauta do Supremo.

Fim do foro
Em princípio, o fim do foro é um avanço, por eliminar um privilégio. Estranho é que agora ele seja apoiado por seus próprios beneficiários. O foro era uma vantagem em um tempo em que o STF não condenava ninguém. Quando começou a condenar, virou mau negócio, porque o condenado não tem a quem recorrer. O risco agora é ele ser trocado por um processo de recursos infinitos.

Sem cadeia
Sem a prisão em segunda instância e sem o foro privilegiado, os condenados ganharão inúmeras possibilidades de recurso sem serem presos até chegarem ao Supremo. Na grande maioria dos casos, os crimes irão prescrever antes que os corruptos cheguem à cadeia. É isso que une as turmas ligadas a políticos na pressão a Cármen Lúcia. E é contra isso que ela resiste.

Político empreiteiro
Graças à ajuda do seu partido, o PP, o empresário Paulo Octávio vai dando finalidade a seus imóveis. Depois de alugar um prédio inteiro para o Ministério da Saúde por R$ 31 milhões por ano, sem licitação, agora é a vez da Caixa Econômica Federal ocupar três edifícios dele. O banco ainda antecipou dez meses de aluguel: quase R$ 18 milhões. A Caixa e o Ministério da Saúde são geridos por correligionários do PP, Gilberto Occhi e Ricardo Barros.

Rápidas
* Na reunião com os prefeitos para tratar de segurança, na quinta-feira 7, surpreendeu o Palácio do Planalto a diferença de percepção entre eles sobre o que fazer com os recursos da linha de crédito aberta pelo governo para ajudá-los no combate ao crime.

* O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), disse que não adiantava ter dinheiro apenas para investimentos. Precisava de recursos para custeio. Do contrário, construía e depois não conseguia manter funcionando.
* Já o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), afirmou que não queria de jeito nenhum dinheiro para custeio. Segundo ele, recursos assim acabam se diluindo na contabilidade da prefeitura e sumindo sem produzir efeitos.
* Não foram apenas os petistas que ficaram órfãos com o cerco da Lava Jato a Jaques Wagner. Os tucanos avaliam que com a queda de Wagner, o governo da Bahia caiu no colo de ACM Neto. O PSDB apostava nele como vice na chapa de Geraldo Alckmin.

O deputado Major Olímpio (DS-SP), da chamada Bancada da Bala, é um dos entusiastas do Projeto de Lei 3734, de autoria do Poder Executivo, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O novo sistema vai possibilitar o compartilhamento de informações de criminosos, intercâmbio de conhecimento técnico e científico, combinação de operações e a integração dos órgãos de segurança. Hoje, a falta de comunicação atrapalha muito o trabalho das polícias.

Conversa de corredor
Nos corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois da derrota unânime de Lula no julgamento do seu habeas corpus, assessores dos ministros começaram a falar abertamente que os magistrados do STF que mudarem o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância terão sua atitude interpretada pela população como a entrega das suas togas ao serviço da corrupção e pagarão um preço alto por isso. Desde que o STF sacramentou o entendimento em favor da prisão após sentença em segunda instância, o STJ tem seguido à risca tal regra, especialmente em seus julgamentos relacionados à Operação Lava Jato.

Nos aviões de carreira
Nessas conversas de corredor, os assessores dizem que tais ministros, como hoje acontece com os políticos que a sociedade identifica com a corrupção, não terão como embarcar nos voos de carreira sem passar por vaias e constrangimentos. Na quarta-feira 7, o mesmo discurso já era ouvido no prédio do STF.


Os radicais voltaram
Militantes do MST mostraram suas garras totalitárias. Na quinta-feira 8, invadiram o parque gráfico do jornal “O Globo”e tentaram impedir o acesso de trabalhadores a uma fábrica da Riachuelo. Os dois atos foram clara manifestação de desrespeito à democracia. Os brasileiros de bem e a Justiça não se intimidarão.

Rudolfo Lago, é diretor da sucursal de Brasília da IstoÉ
 

No lugar certo quando tudo dá errado: quem é Raul Jungmann, o homem de Temer para a segurança pública

Em março de 2002, um grupo de 500 militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu a fazenda Córrego da Ponte, em Goiás, e desencadeou uma crise em Brasília, a 200 km dali: as terras eram da família do então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Raul Jungmann, hoje ministro da Segurança Pública, ocupava então a pasta do Desenvolvimento Agrário (MDA). De Recife (PE) Jungmann despachou subordinados seus para o local. Horas depois, ele mesmo foi para lá.

Havia tensão porque o governo enviou a Polícia Federal e o Exército e eles iam invadir o local. "Jungmann tentou garantir que os militantes do MST não fossem agredidos", relembra a servidora aposentada Maria de Oliveira, à época funcionária da Ouvidoria Agrária Nacional. Depois de quase 24h de trabalho, na madrugada de domingo, Jungmann e Oliveira conseguiram um acordo para que o MST saísse, sem prisões. O acordo, no entanto, não foi inteiramente cumprido: 16 líderes do MST e a filha de um dos militantes, de 16 anos, foram deitados com a barriga na lama do chão, algemados e presos.

Estar no lugar certo na hora em que as coisas estão pegando fogo é uma das especialidades de Jungmann, de 65 anos, nomeado nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer para chefiar o recém-criado ministério da Segurança Pública. Natural de Recife (PE), Jungmann tornou-se ministro da Defesa em 12 de maio de 2016, quando Michel Temer (MDB) anunciou a primeira formação de seu governo.

Daquele dia até hoje, o pernambucano acumulou poder e se tornou um dos homens fortes de Temer. A nomeação como ministro da Segurança Pública mostra isso: o pernambucano será o responsável pela área que é "prioridade zero" do Planalto. Nesta terça-feira, horas depois de ser nomeado, Jungmann deu o tom de sua gestão: demitiu do comando da Polícia Federal o delegado Fernando Segóvia - que causara dificuldades ao Planalto com declarações atabalhoadas sobre um inquérito que investiga o presidente Michel Temer - e o substituiu por Rogério Galloro.

Comandar a "prioridade zero" do governo significa também que Jungmann voltará ao foco da tensão: uma das missões dele será acompanhar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em andamento desde meados de fevereiro.[Jungmann nesta missão irá apenas acompanhar;  aceitável que dê algum palpite quando, e se, solicitado pelo general Braga.]
 
Antes mesmo de ser alçado ao posto, distribuiu declarações fortes sobre os planos da intervenção. Em entrevista coletiva, aventou a possibilidade de "mandados coletivos de busca e apreensão" e chegou a falar em "captura coletiva" de suspeitos. Mais recentemente, culpou usuários de classe média por sustentar o tráfico de drogas. [um dos poucos pontos em que o ministro Jungmann está totalmente certo - combatendo o consumo, o usuário, o noiado, se combate o tráfico - nos repetindo: não há tráfico sem demanda; não há demanda sem consumo e não há consumo sem usuário.
A legislação tem que ser mudada de modo a penalizar com rigor o usuário. É ele a causa de todo mal derivado do tráfico.
Mesmo assim essa sua postura inteligente sobre a causa principal do tráfico não é suficiente para compensar ter ficado do lado do MST no episódio havido em 2002 e relatado neste POST.]
 
O comportamento aguerrido não é novidade na trajetória do político, como prova outro episódio de sua carreira.  No dia 21 de setembro de 2009, o ex-presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltou às escondidas a seu país e foi à embaixada brasileira em Tegucigalpa, em busca de asilo político. A situação criou um impasse: as forças armadas do país cercavam a embaixada. Jungmann, que era deputado federal à época, chegou à embaixada no fim de setembro, como o coordenador de uma missão do Congresso. Um dos seus ex-assessores diz que Jungmann "sentou na cadeira do embaixador", tomando o controle da situação. Na manhã seguinte, declarações de Zelaya estavam em todos jornais brasileiros: bastava ligar para o pernambucano para falar com o ex-presidente hondurenho.

(...)

Até tu, Bruto?

Nos últimos anos, Jungmann também teve que responder a questionamentos relacionados à menção ao seu nome em uma planilha de propinas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

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