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domingo, 4 de novembro de 2018

Sergio Moro na Justiça

A ânsia nacional de moralização dos hábitos políticos e administrativos não pode ser frustrada

Ao escolher o juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça, o presidente eleito Jair Bolsonaro foi coerente com seu discurso de campanha, fortemente marcado pela promessa de combate à corrupção e, como se sabe, esse combate, simbolizado pela Operação Lava Jato, teve naquele magistrado um de seus próceres nos últimos quatro anos. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis, será o nosso norte!”, escreveu Bolsonaro no Twitter ao dar a notícia, ainda em tom marcadamente eleitoral.

Já Sergio Moro, ao aceitar o convite, declarou que o fez porque sua ida para o Ministério da Justiça, “na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”. Ou seja, a Operação Lava Jato, que já tinha assumido traços nitidamente políticos em razão da ação militante de alguns de seus procuradores contra toda a classe política, terá agora status de Ministério.

Mais do que isso: se for confirmado o desenho do Ministério da Justiça projetado por Bolsonaro, Sergio Moro terá autoridade extraordinária em áreas importantes. A pasta poderá absorver o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e o Ministério da Segurança Pública, além do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje vinculado ao Ministério da Fazenda.  O futuro ministro, além das funções inerentes à proteção da ordem jurídica, próprias do Ministério da Justiça, poderá ter sob sua gestão a estrutura do Ministério da Segurança Pública, que inclui o comando da Polícia Federal e do sistema penitenciário, e também o controle interno do governo federal para prevenir e combater a corrupção nos diversos órgãos da administração, que é a função do atual Ministério da Transparência. Caso o novo Ministério inclua o Coaf, atuará também na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. É um poder e tanto, que poucas pessoas no País estariam preparadas para exercer. Não se sabe se Sergio Moro terá a necessária familiaridade com os meandros da administração pública e o traquejo necessário à convivência sadia com políticos profissionais, por melhor que possa ter sido seu desempenho à frente da Operação Lava Jato.

Ademais, o juiz Sergio Moro sempre se apresentou, ao longo de sua trajetória na Lava Jato, como um magistrado orgulhoso de seu distanciamento do mundo político. Em 2016, Moro chegou a dizer, em entrevista ao Estado, que não tinha a menor intenção de entrar para a política, embora, já na ocasião, muitos fossem os apelos para que mudasse de ideia. “Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política. Acho que a política é uma atividade importante, não tem nenhum demérito, pelo contrário, existe muito mérito em quem atua na política, mas eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe esse risco”, disse o magistrado que, em seguida, ao comentar a fama que havia adquirido por conta da Lava Jato, disse que aquilo não o afetava e citou “um velho ditado do latim que diz sic transit gloria mundi, basicamente ‘a glória mundana é passageira'”.

Ao que parece, o magistrado desconsiderou as lições dessa sábia expressão ao aceitar o convite do presidente eleito. Há muito tempo a Lava Jato vem extrapolando seus limites e objetivos, exercendo influência direta na política ao criminalizar políticos de praticamente todos os partidos o que, de certa forma, abriu caminho para a ascensão de Jair Bolsonaro, um deputado do baixo clero que construiu sua candidatura com base num violento discurso antissistema.  A nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, com a promessa de concentrar imensos poderes, atende plenamente aos objetivos imediatos de Jair Bolsonaro, materializando suas promessas palanqueiras de combate à corrupção; já para o futuro ministro e para o País, a médio e longo prazos, a manobra oferece substanciais riscos que oxalá não se concretizem. A ânsia nacional de moralização dos hábitos políticos e administrativos não pode ser frustrada.

Opinião - O Estado de S. Paulo
 

domingo, 4 de junho de 2017

De espanto em espanto, aos solavancos, lá vai o Brasil...

.. ou se tentou ser engraçado para aliviar o clima carregado lá no Palácio do Planalto. De qualquer jeito, a mim me espantou ver um Ministro da Justiça fazer piada (por sinal, fraquinha...) com a Segurança Pública ao dizer que desse tema só conhece "os assaltos sofridos por ele e duas tias"...


O novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, o terceiro em 12 meses, afirma que o Brasil é institucional, não é caudilhesco, nem personalista e que, portanto, não depende de pessoas. Que bom seria se Jardim tivesse razão... Mas o simples fato dele ser o terceiro nome a comandar a pasta da Justiça em tão pouco tempo já o desmente. Se não dependesse da pessoa que ocupa a pasta, por que trocá-la em tão pouco tempo?

Só para esclarecer o leitor: os anteriores não faleceram, graças ao bom Deus. Saíram do ministério, apenas. Um foi para o STF e o outro voltou às origens, à Câmara dos Deputados. Volto ao terceiro ministro. Sua primeira entrevista após a posse foi um espanto. Não sei se é de sua natureza levar as coisas de modo leve de modo a dar a impressão que são menos sérias do que parecem, ou se tentou ser engraçado para aliviar o clima carregado lá no Palácio do Planalto. De qualquer jeito, a mim me espantou ver um Ministro da Justiça fazer piada (por sinal, fraquinha...) com a Segurança Pública ao dizer que desse tema só conhece "os assaltos sofridos por ele e duas tias". Que tal?

Foi uma piada boba, mas vamos deixar isso pra lá. Pior foi o ministro declarar a respeito de doações a políticos em campanha eleitoral:  "Eu não discuto essa questão da origem, se a origem é caixa 1 ou é caixa 10. Eu quero saber se entrou contabilizado no comitê do candidato, no comitê partidário de campanhas, se entrou conforme a lei."

Não é  um espanto ouvir um Ministro da Justiça contrariar a opinião da Presidente do Superior Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia,  que já disse e redisse, inúmeras vezes,  que "Caixa dois é crime e agressão à sociedade"? [causa surpresa, até mesmo espanto,   que a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, considere 'caixa dois' um crime, quando é pacífico, inclusive consta da Constituição,  que 'não há crime sem lei anterior que o defina' e até o presente momento não existe no Brasil nenhuma lei tipificando caixa dois como crime.
Até se aceita que algumas das práticas utilizadas para efetuar a operação chamada 'caixa dois' sejam criminosas e que seus autores possam ser condenados por praticá-las, mas, até o presente momento é ilegal, imoral, inconstitucional, injusto, condenar alguém pelo prática de CAIXA DOIS. 
Lembramos que para ser ministro do STF não é necessário ser advogado, sequer bacharel em direito, o que pode explicar certas posições.]

Quem sabe ele esqueceu da bela frase de Winston Churchill: "A verdade é incontroversa. Pode ser atacada pela malícia, ridicularizada pelo desconhecimento. Mas, no final, lá está ela, brilhante como a Estrela de Belém".

Segundo li nos jornais, o novo ministro é carioca. Se para ele tanto faz o dinheiro vir de caixa 1 ou caixa 10, desde que esteja contabilizado no comitê eleitoral dos partidos, gostaria que ele dissesse se não lhe dói na alma ver o Rio no estado em que está. Registrar a doação nos comitês eleitorais dos partidos não deve ser muito difícil, pois todos os acusados de uso de caixa 2 dizem que seu dinheiro está bem legalizado.

Torquato Jardim era o Ministro da Transparência, ministério cujo endereço ninguém conhecia. [o problema com o endereço do ministério em questão é que ele foi criado de forma não muito transparente, tornando complicado localizá-lo; ele está situado no SAS, antigo prédio da CGU - que foi substituída pelo referido ministério]. Pelo menos foi o que ele disse na entrevista ao jornal O GloboAgora já não tem mais essa desculpa. Todos sabem onde fica o Ministério da Justiça. Num belo prédio, aliás. Onde eu espero os espantos diminuam de intensidade e que o respeito ao que de melhor aconteceu em nosso país, a Operação Lava Jato comandada pela brilhante Polícia Federal sob a direção do procurador Leandro Daiello, possa nos ajudar a fazer o Brasil abandonar os solavancos e caminhar tranquilo em direção ao arco-íris.

Fonte:  Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, professora e tradutora 

https://www.facebook.com/mhrrs e @mariahrrdesousa

Transcrito da Coluna do Carlos Brickmann