Para evitar a fragmentação do Brasil - Paz no Campo

            362.000 hectares de terra para cerca de 60 (sessenta) índios.  Esta é a dimensão da Terra Indígena Kapôt Nhinore nos Estados do Mato Grosso e do Pará, a qual já foi identificada pela FUNAI e está em fase de implantação.  Serão 60 milhões de metros quadrados para cada um!

Há ali 201 fazendas produzindo gado, soja, etc.  

Tudo deverá ser abandonado, por bem ou à força, sem direito a indenização.  Sim, nas terras que forem declaradas como indígenas, todos os títulos de propriedade, ainda que centenários, serão considerados nulos e sem valor.  

Isso em qualquer lugar do Brasil e a qualquer momento.  

A menos que seja mantida a garantia do Marco Temporal.

 

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O Marco Temporal foi estabelecido pela Constituição de 1988, a qual define em seu artigo 231, que são terras indígenas aquelas já ocupadas tradicionalmente por indígenas naquela data. 

Não abrange portanto as que eles venham a ocupar posteriormente ou que tenham ocupado no passado. 

O Marco Temporal é, portanto, a data da Constituição.  

O Supremo Tribunal Federal já vinha levando em conta esse Marco Temporal em seus julgamentos.

Caso esse Marco Temporal não seja observado, a qualquer tempo e em qualquer lugar do Brasil, qualquer terra, seja urbana ou rural, poderá ser reivindicada como Terra Indígena.

De acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2022, vivem atualmente em áreas indígenas, 622.100 pessoas que se declaram como índios. São 573 áreas, perfazendo um total de 110 milhões de hectares.  Isso dá em média 176 hectares ou 1.760.000 metros quadrados para cada um, seja homem, mulher, idoso, criança ou bebê.

Essas áreas já ocupam 13% do território nacional, o que equivale ao total somado dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, todo o Estado de São Paulo e metade de Minas Gerais.

E ainda estão sendo reivindicadas mais 598 áreas, o que elevará o total a 26% do território nacional, equivalente a quatro vezes o tamanho da França!

Cada vez menos índios e cada vez mais terras

A grande imprensa deu a entender, através dos títulos das matérias publicadas, que o número de índios mais do que dobrou, desde o censo de 2010 até o de 2022.

Mas de fato, nas terras indígenas, foi o contrário que aconteceu.  Havia 681.421 em 2010 e caiu para 622.100 em 2022.  Uma diminuição de quase 10%.

O que aumentou foi a quantidade de pessoas que se declaram como indígenas, mas que residem fora das terras indígenas, em locais urbanos, rurais, favelas, etc.  

Porém, esse dado não pode ser considerado ao pé da letra, pois corresponde à pergunta: “você se considera indígena?”, feita pelos agentes do IBGE.  

Ora, muitos podem ter hesitado diante dessa pergunta ou levaram em consideração a sua ancestralidade.

A realidade é que a população nas terras indígenas vem diminuindo.  É natural, pois a tendência dos jovens é de querer estudar e progredir.

Em sentido contrário, as terras indígenas têm aumentado. Ainda agora, a FUNAI voltou a mostrar interesse em 66 áreas, as quais já tinham sido descartadas anteriormente.

Essa expansão, de fato, obedece a uma ideologia, que o Professor Plínio Corrêa de Oliveira já denunciava profeticamente em 1977 e que denominou como um “ideal comuno-missionário”. 

Esse ideal é impulsionado por inúmeras ONGs, muitas delas estrangeiras, sendo a principal delas o CIMI – Conselho Indigenista Missionário, um órgão da CNBB, que tem pouco de missionário e muito de ideológico. Há grupos que já não disfarçam, e afirmam com todas as letras que “O Brasil é  Terra Indígena”, querendo significar que qualquer lugar do País poderá ser considerado terra indígena, mesmo  áreas urbanas de São Paulo.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal voltou a tratar do assunto e está julgando um processo que decidirá pela manutenção do Marco Temporal garantido pela Constituição ou se, pelo contrário, o Marco Temporal não teria mais vigência e qualquer local do Brasil, seja rural ou urbano poderia ser declarado como Terra Indígena, com a consequente “desintrusão” dos habitantes do local e sem direito a indenização pela propriedade.

Concomitantemente, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.903, que regulamenta o Marco Temporal, deixando claro que não poderão ser declaradas novas terras indígenas, além daquelas tradicionalmente ocupadas por ocasião da Constituição.

A falácia da pretensa indenização

Há os que defendem que não deve prevalecer o Marco Temporal, mas que no entanto as terras atingidas poderão ser indenizadas, desde que os proprietários demonstrem que as adquiriram de boa fé.  

Essa pretensa solução “salomônica” só virá agravar a situação, incentivando invasões, como tem acontecido com relação à Reforma Agrária.  

Essa indenização é quase uma quimera. 

Serão anos de disputas judiciais, com resultado incerto e no final, caso seja concedida alguma indenização, quem sabe quando será paga efetivamente e por que valor.  Ademais, essa “solução” é contrária à Constituição, a qual estabelece em seu artigo 231, parágrafo sexto, que as terras consideradas indígenas não serão indenizadas.

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Falas de Lula na economia ameaçam seu próprio projeto - Míriam Leitão

 O Globo

Preço impagável do erro econômico

A dinâmica criada pelas falas de Lula na economia ameaça seu próprio projeto, foi o que ouvi de pessoas de fora do Executivo

 A relação de ministros e funcionários graduados da área econômica, e até de outras áreas, com o Banco Central não é problemática. É cooperativa e franca. Circulei na semana que passou em Brasília e constatei isso na prática. Mesmo assim, o país parece estar vivendo um conflito na economia pela maneira como o presidente da República fala do Banco Central ou sobre temas econômicos. Lula tem se comunicado de forma errática e sem estratégia e provocado muitos ruídos. Como a palavra de um presidente é sempre muito forte, quando ele fala, autoriza outras pessoas do governo, ou do seu partido, a dispararem suas opiniões sobre economia. Nessa torre de babel quem se enfraquece é o ministro da Fazenda.

[apesar de algumas divergências, respeitamos a ilustre colunista, respeito que se estende ao articulista e,  movidos por tal  sentimento  é que lembramos, sob a forma de comentário, que SÓ É POSSÍVEL ATRAPALHAR ou mesmo DESTRUIR o que existe.  

O chefe do atual governo NÃO PODE SER ATRAPALHADO, AMEAÇADO, ou se ATRAPALHAR no tocante a projetos próprios, pela mais simples das razões: - ele NÃO TEM PROJETO, portanto, NÃO PODE AMEAÇAR, ATRAPALHAR, DESTRUIR o que NÃO EXISTE.

Seu único projeto, bem estúpido por sinal, é destruir tudo que existe de FAVORÁVEL ao POVO BRASILEIRO - sendo do presidente Bolsonaro, que deixou muitos projetos bons para o Brasil e os brasileiros, a tara destrutiva é maior. 

Mas, vai tentar destruir também do Temer, do FHC e de outros = só não serão destruídos projetos dos governos petistas - do próprio maligno e de Dilma = pois o QUE NÃO EXISTE, NÃO PODE SER DESTRUÍDO.]

O presidente Lula, segundo pessoa que acompanha esse debate interno, tem ansiedade para cumprir as promessas que fez. Natural. E tem conseguido. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o aumento do salário mínimo, a nova formatação no Bolsa Família, o Desenrola que está para sair, são promessas que já estão sendo entregues. A faixa de isenção foi para dois salários mínimos, e Lula queria R$ 5 mil. Mas 61% do universo das pessoas que ganham até R$ 5 mil são atendidas pela decisão porque ganham até R$ 2.640. Estão, portanto, contempladas pelo primeiro passo dado pelo governo. Se tudo fosse atualizado imediatamente o custo fiscal seria de R$ 130 bilhões. Por isso a equipe econômica propôs ir gradualmente para a meta.

Ouvi de duas autoridades do Judiciário nessa semana que não entendem a briga do presidente Lula com o Banco Central. Ouvi o mesmo dentro do Executivo. É errada a ideia de que a autonomia é de direita. Foi o trabalhista Tony Blair quem propôs a independência do Banco da Inglaterra. Margaret Thatcher era contra. Ela achava que isso reduziria o medo que a sociedade tinha dos trabalhistas. No Chile, o BC independente se consolidou nas administrações da Concertación. 

O presidente Joe Biden reconduziu Jerome Powell, o presidente do Fed indicado por Donald Trump. Por isso o despropósito da frase de Lula, na entrevista à CNN, de que poderia sim brigar com Roberto Campos Neto porque “ele não foi indicado por mim”. Ora, a ideia da autonomia é exatamente essa. O país está cansado de ver um presidente da República atirando contra instituições, órgãos e braços do Estado. Foi assim durante quatro anos. Disso os eleitores que deram maioria a Lula queriam se livrar.

Lula falou com saudosismo do tempo em que os juros subiam meio ponto e a TJLP caía meio ponto para ajudar os empresários. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, havia dito que não ressuscitaria a TJLP. Tomara que ela não volte mesmo, porque foi um canal de doação de recursos públicos para os muito ricos. Aumentar o subsídio para o capital para compensar a alta de juros reinstalaria uma espiral nefasta, em que a política monetária ia para um lado, a política fiscal, para o outro. Isso aconteceu no governo Bolsonaro. O BC teve que subir mais os juros porque o Ministério da Economia deu estímulos fiscais para tentar ajudar a campanha do então presidente.

Os erros na economia se acumulam. Os acertos em outras áreas são muitos. Quando o governo anuncia uma força tarefa para combater o crime no Vale do Javari e nomeia a antropóloga Beatriz Matos, viúva de Bruno Pereira, para o cargo de coordenadora-geral de povos indígenas isolados e de recente contato não poderia estar acertando mais. Beatriz é da Funai, é qualificada para o cargo e conhece bem o Vale do Javari, onde há o maior número de povos isolados. No governo anterior, a vaga chegou a ser ocupada por um missionário, não funcionário do órgão e ligado a uma entidade com um longo histórico de violência cultural contra os indígenas. A antropóloga disse, ao aceitar a indicação, que a fazia “com esperança, alegria e saudade”.[também nomeou uma ministra por apresentar em currículo que é irmã de uma vereadora  assassinada; outra, cujo cargo nos foge a memória, por ser neta de um terrorista;  outra com pendência em prestação de contas de dinheiro público; mais uma com ligações com milícias  e por aí vai.]

O governo conduz uma transição delicada. Está contrariando interesses, muitas vezes do crime, quando se trata das políticas ambiental e indígena. Nessa travessia todo o cuidado é pouco. Uma autoridade do Judiciário me disse que o governo Lula precisa se “consolidar” o mais rapidamente possível, porque “o dia 8 de janeiro ainda não acabou”. É nesse painel de crise, temores e tremores que o governo Lula vai trabalhando nesse pouco mais de um mês e meio. Errar na economia [errar? impossível!!! visto que o único erro da economia até  agora é o da COMPLETA OMISSÃO. Não fazer nada quando há muito a ser feito é o pior dos erros.] colocará em risco o edifício democrático cujas bases o país só começou a fortalecer.

A dinâmica criada pelas falas de Lula na economia ameaça seu próprio projeto, foi o que ouvi de pessoas de fora do Executivo

  Alvaro Gribel, Coluna Miriam Leitão - O Globo