Roberto Jefferson não devia ser julgado pelo STF - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - Vozes

Condenado pelo mensalão e cumprindo prisão domiciliar, ex-deputado Roberto Jefferson tem candidatura à Presidência barrada pelo TSE. -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mais uma vez o The New York Times criticando a justiça brasileira.  

O jornal já havia feito uma observação sobre as decisões do Supremo que estão passando por cima da Constituição e agora fala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que agora um homem tem o poder de decidir o que o brasileiro pode dizer ou ouvir na internet. 

É o tipo de poder Hitler e Stalin possuíam, vale dizer. Poderes de ditador. Isso é absolutamente ilegal. A Constituição brasileira proíbe, veda a censura. 

Não é função do TSE censurar debate, opiniões ou manifestações na campanha eleitoral. O TSE administra uma eleição. 

Eu diria que é uma atividade burocrática, administrativa, mas está fazendo censura.  

Assumiu a tutela, como se eu e você fôssemos dois idiotas que precisam de um tutor para dizer: “isso você pode ouvir, mas isso não pode. Você não tem discernimento para saber se é verdade ou mentira”. 

Pura arrogância. Eles pensam que continuamos passivos, mas nós não somos. Sabemos discernir e no dia 30 vamos decidir.

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Ontem mesmo eu dizia a um amigo monge no Mosteiro de São Bento: “Dom Mauro eu não estou contra a oração. Tem gente que diz que está de joelho, orando, mas Deus já fez a sua parte. Agora é você quem decide o futuro do seu país. Deus já nos deu esse país maravilhoso. É uma terra prometida. E você ainda pode ajudar outros a decidirem. Pense no futuro dos seus filhos, seus netos e bisnetos.

Roberto Jefferson                                                                                    Não poderia deixar de falar no caso Roberto Jefferson. Ele foi um herói. Foi ele quem revelou, em sacrifício próprio, por que ele estava envolvido, aquele mensalão, que começou nos Correios. Botou a boca no mundo. Depois veio o petrolão, o maior esquema de corrupção do planeta. 

Foi Roberto Jefferson que começou e agora ele está preso por crime de opinião, o que não existe, já que a Constituição veda. 

E a prisão veio de um inquérito que também não devia existir, que não teve participação do Ministério Público, que se baseou num artigo do regimento interno derrogado pela Constituição. 

É um inquérito em que o ofendido é quem toma iniciativa de investigar, de denunciar, de julgar, de condenar, de prender. Um absurdo.

 

Eu discordo totalmente do palavrório que ele usou contra a senhora ministra Carmen Lúcia, mas ele sequer tem foro privilegiado no Supremo. Não é o STF quem pode prender ou deixar de prender Roberto Jefferson, e sim um juiz de primeira instância. 

Qualquer estudante de direito sabe disso. Onde é que vi parar isso? Eu respondo: dia primeiro de fevereiro assume o novo Senado, que vai imediatamente tratar desse caso.

 

É muito fácil. Um juiz de direito com décadas de experiência me dizia: “é óbvio que nenhum juiz pode votar contra ou a favor num assunto em que ele tem interesse”. 

Se os ministros do Supremo foram ofendidos e votaram nesse inquérito, então está ilegal. Simples”.  [eles também sabem; só que enquanto alguém não fizer parar, vão continuar; com a posse do novo Senado e a saída, necessária, de Rodrigo Pacheco, as coisas mudarão.] Só que passivamente nós estamos acompanhando isso, assim como as demais forças da nação, como OAB, mídia e infelizmente o Senado Federal, que tem como presidente Rodrigo Pacheco, [confira: Pacheco e seu “imenso  talento”: não criar problemas para ninguém.] um nome que deve ficar para a história como um dos responsáveis pela atual crise institucional e que poderia ter cortado o mal pela raiz.  

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES.

 

 

Preso há 100 dias, Lula mantém PT imobilizado para as eleições

Ex-presidente está inelegível pelo atual entendimento da Lei da Ficha Limpa, mas continua controlando, de dentro da carceragem da PF, o partido que fundou [a sigla da organização criminosa também significa 'perda total' e 'partido dos trouxas', o que explica a estupidez dos militontos ao optar pela inércia aguardando comando de um criminoso condenado, encarcerado e réu em mais oito processos criminais.]

Condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa amanhã 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista ainda dita as estratégias e os passos do partido e de seus principais aliados na campanha presidencial. E mantém o PT imobilizado na definição de uma alternativa eleitoral.   As vésperas da convenção partidária e a um mês do prazo final para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o prazo é 15 de agosto –, o mais importante preso da Lava Jato transformou sua “cela” em comitê político e eleitoral, numa espécie de campanha via porta-vozes.

Desde que foram autorizadas as visitas especiais de amigos, o ex-presidente já esteve com dezesseis pessoas em onze datas distintas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é quem mais visitou o ex-presidente. É ela a responsável por avisar o partido, governadores e líderes políticos sobre as decisões de Lula – que, segundo a sigla, tem a palavra final.

Anteontem, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) esteve com o ex-presidente pela primeira vez como advogado com procuração para atuar no processo da execução penal. Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível “plano B” do partido, Haddad havia estado com Lula em sua cela duas vezes, desde que foram liberadas pela Justiça visitas de amigos nas quintas-feiras, pelo período de uma hora. Como advogado, o petista pode agora ver o ex-presidente em qualquer dia da semana. A intenção do grupo diretamente ligado a Lula é arrastar até o momento final a definição da candidatura e tentar reverter a situação em benefício eleitoral para o nome que for escolhido como candidato do partido, já que Lula está potencialmente impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.

O PT avalia que o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas, mesmo depois de preso, é um trunfo eleitoral importante para as composições estaduais. E assim, busca manter Lula candidato durante o máximo de tempo possível e fazer a troca só depois que a Justiça decidir se aceita o registro da candidatura. Lula acompanha o cenário eleitoral e político do país pelos canais da TV aberta – que assiste boa parte dos dias – e pelos relatos de amigos, familiares e advogados.

Reveses
No inicio de junho, o PT pediu à Justiça o direito de Lula participar de “atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha”, de comparecer ou participar por vídeo da Convenção Partidária Nacional do PT marcada para o dia 28. Além disso, o partido pleiteava que Lula pudesse participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa.
Na última semana, porém, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula, negou o pedido. Para a Justiça, o status do ex-presidente atualmente é de inelegível, em decorrência da condenação em segunda instância – a 8ª Turma do TRF4 confirmou sentença do juiz Sergio Moro em janeiro e elevou a pena.

A decisão de negar direitos especiais a Lula saiu dois dias depois de o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto – que tem histórico de ligações com o PT – conceder liberdade ao ex-presidente no último dia 8. A ação foi revertida no mesmo dia pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. O ex-presidente foi condenado a doze anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O partido e a defesa do ex-presidente sustentam que ele é inocente e vítima de uma perseguição político-judicial.

Nos primeiros 57 dias de prisão Lula leu 21 livros, uma média de 52 páginas por dia: desde os mais densos como Homo Deus, de Yuval Noah Harari; Quem Manda no Mundo, de Noam Chomsky; a clássicos como O Amor nos Tempos do Cólera, de Gabriel García Márquez; Ressurreição, de Liev Tosltoi; e a biografia Belchior – Apenas um rapaz latino-americano, do jornalista Jotabê Medeiros. [alguém em são consciência, com um mínimo de noção, de bom senso é capaz de acreditar que um tipo como o presidiário petista é capaz de ler 52 livros?  - a 'coisa' quando foi eleito presidente da República fez questão de declarar que nunca havia passado da metade de um livro.
O máximo que Lula é capaz de ler, corrigindo, olhar as figuras, são os panfletos distribuídos em sinais de trânsito, que seus advogados junta e entregam ao apedeuta.]

Nesses 100 dias, Lula passou a receber semanalmente visitas de religiosos, todas as segundas-feiras. Ele já foi visitado, por exemplo, pelos amigos Frei Beto e Leonardo Boff. Um pastor evangélico, um monge e um pai de santo também estiveram com o ex-presidente em sua cela neste período.

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