Projeto de Bolsonaro acaba com exame toxicológico para caminhoneiros

A proposta não foi colocada de maneira explícita no projeto

O projeto de lei que Jair Bolsonaro entregou na manhã desta terça, 4, à Câmara dos Deputados revoga a exigência de exames toxicológicos regulares para motoristas de caminhões, ônibus e vans. Incluído em 2015 no Código de Trânsito Brasileiro, o artigo determina a obrigatoriedade dos exames para habilitação e renovação de carteiras de habilitação das categorias C, D e E.  A proposta não foi colocada de maneira explícita no projeto que Bolsonaro fez questão de entregar pessoalmente a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

[presidente Bolsonaro, por favor, informe aos seus eleitores qual a razão de tanta proteção aos caminhoneiros? pertencem a uma categoria importante para o progresso do Brasil, quando trabalham, mas, quando  paralisam suas atividades e apelam para a extorsão, chantagem -são altamente nocivos ao Brasil - até hoje a economia ainda sofre os efeitos da greve (lockout) de 2018.

- recentemente o senhor mexeu no preço do diesel cedendo a pressões deles; 

- agora está facilitando que os caminhoneiros possam renovar a habilitação sem se submeter a exames toxicológicos e com isso aumentar o risco em nossas rodovias com veículos pesados, dirigidos por motoristas drogados - sabemos que não são todos, mas, grande parte dos caminhoneiros dirigem sob o efeito de drogas (o arrebite é apenas uma das várias que são consumidas). 

Senhor presidente, precisamos combater o tráfico de drogas - todas elas - e uma das formas é combatendo o  consumo, aumento as penas para traficantes e usuários - não havendo usuário, não existe demanda, situação que desestimula o traficante.

Se cada vez que um motorista 'tossir', fazer chantagem ameaçando com greve, o governo conceder um beneficio a elas, vão querer mais e mais, chegará um momento em que sem os anéis o governo terá que começar a entregar os dedos.

A melhor forma de combater um chantagista é não ceder a chantagem, partir para o confronto.

Somos totalmente favoráveis ao livre porte e posse de armas - que cada cidadão possa comprar as armas que desejar e tiver condições financeiras para tanto;
agora convenhamos permitir que caminhoneiros drogados circulem nas estradas dirigindo veículos pesados e ainda mais armados, não está certo.
Sem esquecer que na primeira vez que o senhor não ceder as pressões da categoria por benesses - em outras palavras, não ceder a chantagem - as armas serão usadas pelos caminhoneiros contra a polícia.

- outra dificil de entender é que beneficio traz para o Brasil NÃO MULTAR irresponsáveis que conduzem crianças em um veículo automotor sem o uso da cadeirinhas.

Senhor presidente o senhor foi eleito para fazer o melhor para o Brasil - o que inclui, sem limitar, combater a criminalidade sobre todas as suas formas e tornar realidade o lema ORDEM E PROGRESSO.]

O texto apenas declara revogados pontos do Código de Trânsito, entre eles, o “art. 148-A”. A lei atual prevê que os exames sejam feitos em intervalos de até dois anos e seis meses.  Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz classificou a proposta de “vergonhosa” e de “demagogia”. “Isto é um acinte. Ele (Bolsonaro) perdeu completamente o norte”, afirmou ao Radar. Para Santa Cruz, a revogação da exigência atende uma reivindicação de caminhoneiros e, se aprovada, vai aumentar os acidentes de trânsito.

De acordo com o presidente da OAB, a exigência dos exames teve impacto imediato entre motoristas profissionais. Dos 12 milhões de integrantes da categoria, 2,2 milhões deixaram de renovar suas carteiras desde que o artigo entrou em vigor. Afirmou que caminhões representam 4% da frota nacional de veículos, mas estão envolvidos em 55% dos acidentes com mortes.

(por Fernando Molica)
 

Edição da semana 2637 01/01/1970

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Caminhoneiros começam a marcar nova greve em grupos de WhatsApp

Paralisação, prevista para 22 de janeiro, deverá exigir que emissão de documento de transporte de carga seja condicionada ao cumprimento da tabela de frete

Caminhoneiros estão convocando nova greve para 22 de janeiro (Leonardo Benassatto/Reuters)

[os Editores deste Blog e todos os BRASILEIROS DO BEM confiam, desejam e esperam que notícias de uma greve de caminhoneiros a se iniciar em meados do próximo mês sejam FAKE NEWS.

Destacamos que o Governo Temer começou a acabar com as denúncias, até hoje sem provas, apresentadas como o atual presidente pelo ex-procurador Janot e o que acelerou o desmonte do mesmo Governo foi sua falta de pulso, especialmente com a greve dos caminhoneiros.

A situação exigia pulso firme, determinação e uso da força necessária para mostrar aos grevistas (apoiados por alguns donos de transportadoras = lockout = que, se foram punidos não pagaram as multas) que nada iriam conseguir nada com o  bloqueio de rodovias e outras práticas danosas à Ordem Pública e ao próprio Brasil.

Esperamos que se os caminhoneiros escolherem nova paralisação - agora por um mero detalhe burocrático - o presidente Bolsonaro aja com extremo rigor, adote as providências cabíveis e determine o uso de todos os meios necessários a que a situação retorne à normalidade.

Se ao primeiro alento de uma possível paralisação a reação das autoridades for enérgica, imediata e exemplar o movimento paredista não prosperará.
O CAOS de maio passado não pode ser repetido.]

Caminhoneiros autônomos começam a organizar por meio de grupos de WhatsApp uma nova paralisação da categoria contra o descumprimento do piso mínimo do frete. A greve está prevista para 22 de janeiro, dois dias depois de reunião que deve ocorrer na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o reajuste da tabela.

Para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, o governo Michel Temer aceitou uma série de exigências, como a criação da tabela com preços mínimos do frete e a redução do preço do diesel. O problema, segundo lideranças da categoria, é que a maioria das empresas descumpre o tabelamento e não sofre nenhuma punição, pois falta fiscalização da ANTT. “Pouquíssimas empresas pagam o piso mínimo, talvez uns 2%. O restante continua igual, paga o que quer”, afirma Ivar Luiz Schmidt, porta-voz do Comando Nacional do Transporte.

Agora, os caminhoneiros querem que a ANTT condicione a emissão do código identificador de operação de transporte (Ciot) ao cumprimento da tabela de piso mínimo do frete. Sem esse código, o caminhão não pode carregar a carga. Bruno Tagliari, uma das lideranças dos caminhoneiros no Sul do país, diz que o novo protesto será pacífico. “A orientação é que o caminhoneiro pare em casa ou em algum posto de parada na rodovia. Que não interrompa o trânsito nas estradas.”

Segundo ele, a data de 22 de janeiro foi escolhida porque seria o tempo necessário para discutir o piso mínimo do frete, que será alvo de uma reunião no dia 20. “Se nada for feito até o dia 22, vamos ter que parar.”  Tagliari afirma que o descumprimento da tabela está colocando os caminhoneiros autônomos em situação de penúria. “Pela primeira vez, vou ter que escolher neste fim de ano se pago as parcelas do pneu ou se faço ceia e compro presente de Natal para minhas filhas. A situação é assim com todo mundo, não sobra nada no fim do mês.”

De acordo com o caminhoneiro, o aviso de paralisação está sendo disseminado em grupos de WhatsApp com grande apoio dos profissionais. “Não temos como sustentar nossas famílias, por isso tem tanto caminhão velho e sem condições rodando por aí.”
A Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA) afirmou desconhecer a paralisação. Procurada, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) informou que ‘não apoia qualquer nova paralisação da categoria no atual momento’. “Não encontramos nenhum indício de adesão por parte da categoria, seja em conversa com outras lideranças, seja nos grupos de WhatsApp ou redes sociais. Entendemos que o momento é de manter o diálogo com a equipe de transição do novo governo para que possamos dar continuidade às negociações feitas pela categoria.”

A greve de maio, que paralisou o país, mostrou que os caminhoneiros são pulverizados e não têm uma representação única. Schmidt diz que os autônomos não se sentem representados pela CNTA nem pela Abcam. “Na estrada ninguém quer saber de sindicatos ou entidades. Entidades que são criadas por uma pessoa que vai morrer dirigindo essa instituição.”  Por e-mail, a ANTT informou que ‘desconhece o suposto aviso de greve e mantém constante diálogo com a categoria dos caminhoneiros e demais entidades envolvidas nesta questão’. Em outubro, a agência informou que a tabela de piso mínimo de frete estava em vigor e, por isso, tinha intensificado as fiscalizações.

Várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida. O ministro Luiz Fux, relator do tema, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário – não há data para isso acontecer.

Lei da jornada
Como alternativa à tabela de frete, Schmidt defende a regulamentação da lei que estipula uma jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”

Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.
“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas”, questiona Schmidt.

Revista Veja