Ministro corta privilégio de petralhas no “Minha Casa Minha Vida” e gera gritaria

Bruno Araújo suspendeu portaria contratando a construção de 11.250 unidades, que seriam gerenciadas por aparelhos do PT

Ai, ai… Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidades, acabou caindo numa armadilha preparada por Dilma Rousseff, a afastada. No dia 11, quando seu julgamento já estava em curso e se tinha a certeza de que seria apeada do Palácio, a petista assinou uma portaria contratando a construção de 11.250 unidades do Minha Casa Minha Vida na modalidade “Entidades”.

Que estrovenga é essa? Ora, o governo repassa dinheiro para aparelhos políticos, como o MTST por exemplo, para que estes cuidem da construção das moradias, entenderam? É a forma esquerdista de privatização do Estado.  É claro que considero isso um absurdo. Ademais, é uma forma de institucionalizar o fura-fila no sistema. Quem aceitar se submeter, por exemplo, à, digamos, disciplina do sr. Guilherme Boulos acaba tendo prioridade. É mesmo o fim da picada!

Mais: Dilma assinou a portaria e não disse de onde tiraria o dinheiro. Pra quê? A medida fazia parte do seu pacote de bondades anunciado no ato da CUT e das esquerdas contra o impeachment, realizado no dia 1º de Maio. E, ora vejam!, por óbvio, essa tal “Modalidade Entidades” é um exemplo de ineficiência. Informa VEJA.com que, do total de casas contratadas por esse meio na primeira etapa, ainda no governo Lula, mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma, apenas 8,9% das moradias foram finalizadas.

Digam aí: vocês esperavam coisa diferente? Eu não! Esses tais “movimentos sociais” costumam ter como prioridade fortalecer os… “movimentos sociais” e o partido ao qual estão ligados. Os pobres e necessitados são apenas um pretexto e a massa de manobra mobilizável.  Do ponto de vista técnico, pois, não tenho a menor dúvida de que Bruno Araújo fez a coisa certa. Mas lhe faltou um pouco de malícia política.

Ora, qual é a tecla em que insiste o PT desde quando o fantasma do impeachment de Dilma tomou corpo? Os “companheiros” asseguram que a intenção do governo Temer é cortar programas sociais. Araújo não está cortando nada. No máximo, quer rever uma mamata garantida a alguns petralhas. Mas e daí? Essa é a versão que vai prosperar e que está se tornando dominante inclusive na imprensa que se diz “isenta”.

Sim, é preciso que se revejam os privilégios concedidos a essas franjas do petismo que se travestem de “movimentos sociais”. Não é segredo para ninguém que parte dos bilionários recursos da agricultura familiar, por exemplo, vai parar nas mãos do MST, por intermédio de cooperativas. E, como se nota, prática semelhante se dá no programa de moradia. E não duvidem: onde quer que haja um programa social, lá estarão os companheiros prontos para mamar nas tetas oficiais.

Assim, a atitude de Bruno Araújo mereceria só aplausos não tivesse sido ele um tanto ingênuo, acho eu. Ainda que a atitude esteja essencialmente correta, não é hora de tornar verossímil o falso discurso dos golpistas de esquerda, segundo os quais o governo que aí está tem a intenção de acabar com os programas sociais.

Fazer o certo na hora errada será sempre um erro.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Dilma planeja deixar o Palácio do Planalto descendo a rampa

Auxiliares temem que gesto da presidente pareça o fim do governo

[Dilma, é conveniente que você não divulgue o horário e assim evitará levar a maior vaia da história da Praça dos  Três Poderes, vaia e panelaço - dedicados a você, ao futuro presidiário Lula (que anda sumido, escondido, se borrando quando ouve o barulho de uma sirene) e a toda a corja petralha.]

 

Dando como certo que o plenário do Senado vai autorizar a abertura do processo de impeachment, há uma discussão no governo sobre a conveniência de a presidente Dilma Rousseff descer a rampa do Palácio do Planalto, acompanhada de movimentos sociais, ao ser notificada de seu afastamento do cargo por até 180 dias. 

 Auxiliares da presidente argumentam que esse gesto simbólico passará a imagem de que o governo acabou, contrariando a estratégia de Dilma e do PT de manter a militância e os movimentos sociais mobilizados, e de transformar o Palácio da Alvorada em um bunker até o Senado julgar o mérito do processo. [esses imbecis, aqui chamados de auxiliares da presidente esquecem que a militância petista e as gangues chamadas 'movimentos sociais' são movidas com dinheiro público e este dinheiro sumiu.
Se Dilma resolver enfrentar a vaia e panelaço com que será saudade e contar com os 'militontos' e 'movimentos sociais' corre o risco de encontrar meia dúzia de gatos pingados.]

Dilma quer descer a rampa, e entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) já estão mobilizados para isso. O objetivo da presidente é deixar o governo “aplaudida pelo povo”, nas palavras de assessores do Planalto, e fazer um discurso nessa linha.

A conveniência do gesto está sendo também discutida pelos movimentos sociais: — Há um debate em torno disso. Alguns ponderam que fica a imagem de que estamos saindo de vez. Mas ela vai ter que sair de qualquer jeito, porque não vamos ficar entrincheirados no Planalto, então que seja pela porta da frente, de cabeça erguida, abraçada pela massa e, principalmente, fazendo um discurso de que vai resistir ao golpe. É melhor do que sair escondida em um carro — disse um dirigente da CUT.

No governo, defensores desse rito dizem ainda que Dilma não terá outra oportunidade de descer a rampa, já que não poderá despachar mais no Planalto depois de afastada.
A mobilização para a votação no Senado será menor do que do que na votação da Câmara, pelo menos no que depender da CUT. Dessa vez, por contenção de despesa, a central sindical vai deslocar para a capital apenas integrantes de estados do entorno, como Mato Grosso, Mato Grosso de Sul e Goiás. No restante do país, a orientação é fazer mobilizações locais.

CRONOLOGIA
11 de maio. O plenário do Senado vota o parecer da comissão do impeachment. Os 81 senadores decidirão pela admissibilidade da denúncia, ou seja, se devem abrir processo contra a presidente, ou não. Aprovada a admissibilidade, Dilma será automaticamente afastada do cargo por até 180 dias. Se a admissibilidade for rejeitada, o processo é extinto. A abertura de processo de impeachment tem que ser aprovada por maioria simples, com a presença em plenário de pelo menos 41 senadores.

Até a sexta-feira 13. Entre os dias 11 e 13, a presidente é comunicada sobre a decisão do Senado, recebendo a notificação pelo primeiro-secretário da Casa. Se o processo não for encerrado em 180 dias,a presidente retoma as funções.

Após a notificação. A comissão especial começa seus trabalhos. A presidente terá um prazo para apresentar sua defesa formal. Há uma dúvida sobre o prazo que ela terá, mas a tendência é que sejam 20 dias, como ocorreu com Fernando Collor, em 1992.

Produção de provas. A comissão poderá fazer diligências e convocar testemunhas de acusação e de defesa. A comissão realiza um segundo parecer sobre se existem realmente provas e se a presidente deve sofrer impeachment ou não. É a chamada produção do “juízo de pronúncia”. O parecer é votado pela comissão, devendo ser aprovado, novamente, por maioria simples.

Nova votação. A sentença de pronúncia é votada pelo plenário do Senado, devendo ser aprovada novamente por maioria simples.

Fase final. É lido em plenário o chamado libelo acusatório, uma espécie de resumo de todo o processo, elaborado pelos denunciantes, no caso, os juristas. Nesse momento, o presidente do Senado envia os autos do processo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, marca a data do julgamento e convida o presidente do STF a presidir a sessão do julgamento do impeachment.

Julgamento. É presidido pelo presidente do STF. Por isso, o presidente do Senado tem direito a votar nessa fase final. O impeachment precisa ser aprovado por 54 dos 81 senadores. Se aprovado, Dilma é condenada por crime de responsabilidade, perde o cargo e fica inelegível por oito anos. A previsão é que o julgamento seja em setembro.

Fonte: O Globo

Dilma lança 3º fase do Minha Casa Minha Vida com 1.000.000 de casas a menos

Governo lança de novo 3ª fase do Minha Casa e promete começar contratações

Lançamento de programa social vira palanque contra impeachment

Promessa de campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governo lançou nesta quarta-feira, 30, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), vitrine da gestão PT. Não é a primeira vez que a presidente reúne no Palácio do Planalto movimentos sociais e empresários da construção para anunciar as regras da nova etapa do programa. Em meio ao processo de impeachment, a presidente aproveita a ocasião para capitalizar com uma das poucas agendas positivas que resta ao governo.

A presidente anunciou o MCMV 3, pela primeira vez, em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral, na comunidade do Paranoá, em Brasília. Neste dia, ela prometeu construir 3 milhões de moradias até o fim de 2018, o que foi repetido na campanha e no início do segundo mandato. Dilma recuou e agora a nova meta é construir 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos sairá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A grande novidade do MCMV é a faixa intermediária, batizada de faixa 1,5. Ela beneficiará famílias que ganham até R$ 2.350. A nova faixa terá subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis cujo valor pode chegar a R$ 135 mil, de acordo com a localidade e a renda. Além do "desconto", os juros do financiamento também serão subsidiados, de 5% ao ano. O FGTS será a fonte desses subsídios.

Como antecipou o Estado, a seleção dos beneficiários das faixas 1 e 1,5 passará a ser feita por um site que reunirá todo o cadastro. As pessoas que querem participar do programa podem se inscrever no site a partir da próxima segunda-feira, segundo o governo. Os interessados poderão acompanhar todo o processo de seleção - que antes ficava a cargo das prefeituras - por meio desse portal onde estarão os dados cadastrais das famílias, informações sobre o programa e simulador de financiamento.

Como já tinha anunciado em setembro de 2015, haverá aumento nos limites de renda de cada faixa. O teto da faixa 1 - que pode receber até 90% de subsídio no valor do imóvel - subiu de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil por mês. A faixa 2 passará a ser para famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil (antes era R$ 3.275) e a faixa 3, R$ 6,5 mil (nas duas outras etapas, R$ 5 mil).

O valor dos imóveis que podem ser financiados e o porcentual de subsídio também mudou de acordo com as rendas. Os imóveis da faixa 1 podem custar até R$ 96 mil (antes, R$ 76 mil); nas faixas 2 e 3, o teto foi para R$ 225 mil (R$ 190 mil). Na nova faixa 1,5, o teto será de R$ 135 mil. O valor do imóvel que pode ser financiado varia de acordo com a cidade. O teto vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Na faixa 1, o subsídio poderá ser de até 90% do imóvel. Os beneficiários pagarão uma prestação maior de até R$ 270 por mês (nas outras duas etapas, era de 5% a renda apenas). O pagamento é feito por 10 anos, sem juros. Na faixa 2, o subsídio será de até R$ 27,5 mil, com juros de 5,5% a 7% ao ano. No faixa 3, a taxa será de 8,16% ao ano.

O Ministério das Cidades informou que os imóveis da faixa 1 na terceira etapa terão dois metros quadrados a mais, passando para 41 metros quadrados. Segundo o órgão, as casas terão melhor isolamento térmico e acústico para oferecer mais conforto aos moradores. Também haverá a exigência de mais árvores nos empreendimentos. Lançado há sete anos, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa Minha Vida já contratou 4,2 milhões de moradias, das quais 2,6 milhões foram entregues. O investimento total, segundo o governo, ultrapassa R$ 294 bilhões.

Palanque contra impeachment
Um dia depois de o PMDB desembarcar do governo de Dilma Rousseff, o lançamento da terceira etapa do Minha Casa Minha Vida se transformou em ato de defesa do mandato da presidente. Representantes dos movimentos sociais que lotam o salão nobre do Palácio do Planalto se revezam na tribuna para defender a bandeira de que o impeachment da presidente é um "golpe" contra a democracia.

Além das palavras de ordem costumeiras contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a imprensa, o alvo desta vez foi o vice-presidente Michel Temer. "Temer, renuncia". O vice tem sido acusado de trabalhar a favor do impeachment, para que possa assumir a Presidência no lugar de Dilma. "Não vai ter golpe" é a forma como as pessoas que se revezam na tribuna encerram os discursos. [estão certos todos que afirmam que não vai ter golpe – o IMPEACHMENT é previsto na Constituição Federal, normatizado pelo STF e eventual cassação de Dilma pelo TSE é também prevista da Constituição e Legislação Eleitoral.]

Além dos movimentos sociais, também participam do anúncio prefeitos. Os ministros Jaques Wagner (gabinete pessoal), Nelson Barbosa (Fazenda), Kátia Abreu (Agricultura) e Gilberto Kassab (Cidades).

Fonte: Estadão

Acima da lei e fora da lei

O petismo ainda não caiu em si.

Enquanto um punhado de militantes petistas protestava contra a ação da Polícia 

Federal que conduzira Lula ao aeroporto de Guarulhos, veio-me à mente imagem com a qual me deparei ontem no Google. Retrata um evento da campanha eleitoral de 2002. Lula, Genoíno, Mercadante, Berzoini e Alencar formam um abre-alas e marcham portando faixa, devidamente estrelada, com os dizeres "Quero um Brasil decente". Fácil compreender a decepção de quantos creram que a faixa expressasse um sentimento real.

Os fundadores do PT viam-se como agentes de um processo revolucionário. Frei Betto, em artigo de 2007, assim descreve os anseios dos vitoriosos de 2002: "A lua seria o nosso troféu. Haveríamos de escalar suas montanhas e, lá em cima, desfraldar as bandeiras da socialização compulsória". O nome disso é revolução. E nenhuma causa revolucionária consegue ser compatível com o Estado de Direito. A revolução por dentro do regime democrático, sem sangue, como sonhou o PT, é uma lavoura que, entre outros requisitos, precisa ser irrigada com dinheiro. Dinheiro para as campanhas eleitorais, para a militância e para os movimentos sociais controlados pelo partido, para manter operante um exército de jornalistas e formadores de opinião. É preciso ter e manter multidão de agentes que começam no sanduíche de mortadela, mas miram o topo da cadeia alimentar revolucionária, onde estão a lagosta ao thermidor e o Romanée-Conti. O sanduíche  é meio e não fim de toda jornada socialista. Não conheço um só revolucionário que queira o comunismo para continuar batendo cartão e operando a mesma máquina.

Numa democracia, o poder é buscado dentro da regra do jogo, dentro da lei. No entanto, se o objetivo é revolucionário, pertence à própria natureza do processo que seus agentes se considerem acima da lei. A causa vem antes e lhe é superior. A lei que não convém à causa é iníqua e não merece respeito. Na primeira etapa, então, se instala esse sentimento de superioridade em relação à ordem jurídica. Face bem visível do que descrevo pode ser observada nos assim chamados "movimentos sociais". Quem se opõe às suas ações é acusado de criminalizá-los. Por quê? Porque quem está acima da lei não comete crimes.

É aí que se começa a explicar o incomparável desastre moral que acometeu o PT. A mentira vira argumento. Calúnia, difamação e injúria ganham utilidade política. Fatos são substituídos por versões. A verdade perde interesse e utilidade. E por aí vai a decência para o brejo.

As reações que surgem nestas horas às ações da PF, do MPF e do juiz Sérgio Moro são motivadas pelo mesmo fenômeno. Ou seja, o petismo ainda não caiu em si. Na fala do presidente Rui Falcão, na gritaria dos militantes no aeroporto de Guarulhos, no posterior discurso de Lula à claque petista, percebe-se a mesma convicção: todos supõem ser devida a seus líderes e ao partido uma reverência que os tornaria inatingíveis pela Justiça. E à sombra dessa reverência deveriam ficar resguardadas as condutas mais suspeitas e a vertiginosa prosperidade pessoal e familiar de tantos. A infinita sucessão de escândalos não é entendida como conduta fora da lei, mas situação normal para quem está acima dela.


Fonte: http://www.puggina.org