Alexandre de Moraes aplica multa milionária contra Daniel Silveira - Malu Gaspar

Ministro do Supremo contraria posição defendida pela Procuradoria-Geral da República

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), desta vez no valor de R$ 2,6 milhões.

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Com essa punição, imposta no último dia 15, Silveira já soma cinco multas com valor total de R$ 4,3 milhões, o equivalente a 127 vezes o salário bruto de deputado federal a que ele tem direito.

Em decisão sigilosa obtida pela equipe da coluna, Moraes afirma que o parlamentar desrespeitou até agora as medidas cautelares impostas pelo STF em 175 ocasiões distintas, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.

Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.

O parlamentar, no entanto, acabou beneficiado por um indulto editado por Bolsonaro, em mais um episódio que tensionou as relações entre o tribunal e o atual ocupante do Palácio do Planalto.

Na última eleição, concorreu a uma cadeira no Senado pelo Estado do Rio e obteve 1,5 milhão de votos, mas teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.[Daniel Silveira não poderia ter sua candidatura anulada pela Justiça Eleitoral e ganharia o recurso - já que foi indultado por um DECRETO DE GRAÇA do presidente Bolsonaro.

Desistiu de recorrer por ter sido o 3º colocado e estava em disputa apenas uma vaga. É consenso entre os juristas que anistiada a pena principal também são = Daniel Silveira teve sua condenação à prisão (pena principal) anulada, o que extinguiu as acessórias - multas, e outras mais.

1. Romário (PL)- 2.384.331 - 29,19%
2. Alessandro Molon (PSB) - 1.731.786 votos - 21,20%
3. Daniel Silveira (PTB - anulado/ sub judice) - 1.566.352 votos - 19,18%
   

Quanto a multa, será mais uma a não ser paga. Caso o que aconteceu com o diretor-geral da PRF, que foi exonerado com uma conta a pagar decorrente de multas aplicadas pelo ministro que preside o TSE, de valor superior a  R$ 2.000.000,00 - mesmo continuasse no cargo necessitaria  de uns dez anos de salário para conseguir pagar.

                                         Silvinei Vasques

Exonerado, diretor da PRF quis deixar o cargo para se aposentar e evitar represálias do próximo governo

Funcionário da instituição há 27 anos, Silvinei Vasques pode pedir o benefício com base em antiga regra, que estipula 20 anos de atividade policial.]

 Para Moraes, mesmo beneficiado com indulto, Silveira pode ser condenado a pagar multas, já que elas decorrem do desrespeito às medidas cautelares fixadas pelo STF. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões e que justificam a fixação de multa”, escreveu Moraes na nova decisão.

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Em maio, Silveira compareceu a uma motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.

As sucessivas multas aplicadas por Moraes contrariam a posição defendida pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

Em junho, quando o valor das multas se aproximava de R$ 1 milhão, Lindôra enviou ao STF um parecer em que alegava que “as medidas cautelares não podem perdurar indefinidamente” e que as sanções violavam o “princípio da proporcionalidade”.

Moraes, porém, não acatou a posição de Lindôra e continuou aplicando sanções a Silveira. [que de nada adiantarão, visto ele ter sido indultado.]

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo