A liberdade pede socorro! - Percival Puggina

        Ela grita no tom coloquial do transeunte que me aborda na rua e grita no silêncio quando seu padecer não é assunto à mesa das famílias.  

E note-se, eu não sou um desenfreado que pretenda liberdade sem limites. Os cabelos que me restam, brancos e poucos, me ensinaram que é bobagem querer ser “livre como os pássaros” porque eles têm necessidades mais pungentes do que as nossas. 

 

Livre é quem faz o que quer”, afirma um senso comum pouco esclarecido, ao qual Shoppenhauer propõe a seguinte pergunta: “Posso querer o que  quero?”  

Fica bem claro para a maioria das pessoas que não é possível querer a mulher do próximo ou o dinheiro da agência bancária, ou o automóvel alheio, ou suspender a projeção do filme enquanto se vai ao banheiro do cinema, por atraentes ou convenientes que tais interesse pareçam.

Lord Acton (John Dalberg-Acton, historiador britânico do século XIX) afirma algo surpreendente para quem não conhece as raízes da civilização ocidental: “Nenhuma nação pode ser livre sem religião. A religião cria e fortalece a noção do dever. Se os homens não são corretos pelo dever, devem sê-lo pelo temor. Quanto mais controlados estejam pelo temor, menos livres serão. Quanto maior seja a força do dever, maior será a liberdade.” É dele a conhecida frase segundo a qual “todo poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente; de modo que os grandes homens são, quase sempre, homens maus”.

É o que constato:

Poder excessivo costuma ter a maldade como sócia majoritária.

Essas e muitas outras reflexões apontam para a liberdade como um bem precioso. Ao mesmo tempo, sinalizam algo bastante óbvio, ou seja, esse bem, como tantos outros, é frágil e corruptível. 

Por isso, devemos querer a liberdade sob uma ordem inspirada na lei natural, como condição indispensável para sua sobrevivência.  

Uma ordem que nos permita ir e vir sem temor, ordem que nos permita expressar nossa opinião sem cerceamento e com responsabilidade, ordem que nos proporcione segurança jurídica.

O binômio liberdade e responsabilidade é tão natural quanto o que une qualquer ação humana à sua consequência. Inibir a liberdade do ser humano em vista da ordem, significa tirar-lhe a responsabilidade. E quando isso acontece no campo da política através da Justiça temos uma tripla violação: a da liberdade, a da responsabilidade e a constitucional. Sim, há também uma violação à representação exercida pelo parlamento.

A obediência dos cidadãos a uma lei aprovada pelo parlamento é uma forma de auto-obediência e independe das virtudes ou vícios dos representantes que a sociedade tenha elegido. 

Em contrapartida, a imposição de uma “lei” (surja ela com o nome de resolução, regulamento ou regimento, fora do legislativo) é tirania, independentemente das virtudes ou vícios de quem as imponha.  

A liberdade, no Brasil, pede socorro!

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

O lobo e o bom selvagem

“O risco que corremos, com a polarização ideológica que se estabeleceu, é o surgimento de uma militância política armada. A saída ainda é depurar, reformar e fortalecer o sistema de segurança pública”

Na política, é muito comum o sujeito achar que o bom rapaz terminará por último, uma expressão do mundo do beisebol, esporte no qual os melhores do mundo atualmente são o Japão, os Estados Unidos, a Coreia e Cuba, com a Venezuela na cola deles. O ardil, a dissimulação, a esperteza e a falta de escrúpulos parecem ser a regra do jogo, mas não é bem assim, existem bons rapazes na política, sem a qual não existe processo civilizatório. O neodarwinista Richard Dawkins, no último capítulo do livro O gene egoísta (Companhia das Letras), discute exatamente isso. Segundo Dawkins, o ser humano é um grande arranjo biológico, uma espécie de máquina de sobrevivência de um gene egoísta reprodutor da espécie. Para isso, porém, também precisa ser altruísta, cooperar com os demais integrantes da espécie para não entrar em extinção. É aí que os bons rapazes podem acabar em primeiro.

Para explicar o raciocínio, Dawkins faz uma analogia com os pássaros de uma mesma espécie, mas com  comportamentos distintos: os trapaceiros, os trouxas e os rancorosos, todos em luta com piolhos alojados na cabeça, que poderiam exterminar a espécie. Caso existissem somente trapaceiros e trouxas, a espécie seria extinta, porque somente o segundo cataria os piolhos alheios, o que não seria suficiente para manter o equilíbrio ecológico. Os trapaceiros não catam piolho de ninguém, nem podem removê-los da própria cabeça; com a redução da população de trouxas, todos acabariam extintos.

Quando entram em cena os rancorosos, a situação se modifica. São pássaros que ajudam uns aos outros de maneira mais ou menos altruísta, mas que se recusavam a colaborar com os indivíduos que se recusaram a ajudá-los. Por essa razão, os rancorosos conseguem transmitir mais genes às gerações seguintes do que os trouxas (que ajudavam os indivíduos indiscriminadamente e por isso eram explorados) e também que os trapaceiros (que, implacáveis, tentavam explorar todo mundo e acabaram por se anular uns aos outros). Com o chamado altruísmo recíproco, a população de trouxas diminui e os trapaceiros acabam com a sobrevivência ameaçada pelo isolamento. O Brasil está passando por um período darwinista na política. Nesse contexto é que devemos examinar a crise de segurança pública e o problema da violência.

Militância
Os animais agem instintivamente na luta pela sobrevivência, a violência é um elemento natural que faz parte de um ciclo independente e resulta do instinto de conservação. Entretanto, só se utilizam dessa prática na busca de alimento, na luta pelo território ou na disputa pela fêmea; ou ainda, quando se sentem ameaçados. Ou seja, somente em situações extremas, em prol da conservação da espécie. O homem também é um animal que se utiliza da violência para sobreviver. Porém, extrapola os limites do natural e, muitas vezes, age violentamente a ponto de prejudicar a sua própria espécie, fato que contraria as leis da natureza. A desigualdade social, a impunidade e a corrupção estão entre os fatores de violência, mas é preciso saber lidar com isso e contê-las.

Há duas concepções seminais sobre isso: A tese do “lobo do homem”, de Thomas Hobbes, segundo o qual a sociedade está sempre ameaçada por uma guerra civil, onde todos os seus integrantes vivem em uma situação de permanente conflito, “uma guerra de um contra todos e de todos entre si”. O estado da natureza, segundo ele, era um mundo de feras, onde “o verdadeiro lobo do homem era o próprio homem”. Para Hobbes, “um homem não pode abandonar o direito de resistir àqueles que o atacam com força para lhe retirar a vida”. E o mito do “bom selvagem”, do iluminista francês Jean Jaques Russeau, para quem primitivamente o homem é generoso, embora esteja sempre sob o jugo da vida em sociedade, a qual o predispõe à maldade. A condição para reverter essa tendência e transformá-lo num bom cidadão é a construção de um “contrato social”, que estabeleça as regras do jogo: “O mais forte não é suficientemente forte se não conseguir transformar a sua força em direito e a obediência em dever.”

O debate sobre a violência no Brasil gravita em torno dessas duas concepções, que estão na gênese do Estado moderno. O ponto de convergência entre ambos é o monopólio do uso da violência pelo Estado, como estabelece a nossa Constituição. Esse monopólio, porém, foi quebrado pelos “trapaceiros”. Estão aí o PCC, em São Paulo, e as milícias, no Rio de Janeiro, que atuam como “Estados paralelos”.Não será armando a população que esse problema será resolvido. O risco que corremos, com a polarização ideológica que se estabeleceu em torno disso, é o surgimento de uma militância política armada. A saída ainda é depurar, reformar e fortalecer o sistema de segurança pública.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Câmara Legislativa do DF - CLDF - também conhecida como 'casa do espanto' mais uma vez apoia a delinquência, a criminalidade

Talvez certas medidas tomadas pela CLDF e que demonstram inequivocamente apoio à criminalidade, aos criminosos,  seja algo integrante do DNA da maioria dos 'deputados distritais'.

Afinal, são tantos os escândalos em que a maioria dos ilustres parlamentares está, ou esteve, envolvida que fica dificil uma explicação que não envolva a genética.
Nos menos de 30 anos de existência a CLDF protagonizou o escândalo da 'gambiarra da CEB', 'dinheiro nas meias' e vários outros.
Agora, mais uma vez, demonstra,  ao aprovar lei que facilita o hediondo crime de tráfico de animais silvestres,  a admiração da maior parte dos seus integrantes com o crime e com a luta pela impunidade dos criminosos.

A CLDF, demonstra além da simpatia pelo crime e seus autores, demonstra também apoiar a forma sádica, cruel, com que os traficantes de animais silvestres realizam suas atividades criminosas.
Tais marginais na tentativa de esconder seus crimes, fabricam gaiolas com dezenas de compartimentos de forma a que pareça uma mala e em cada compartimento 'empurram' dois ou três pássaros.
Para iludir a fiscalização,  os bandidos - dignos de estarem, pela sua crueldade,  entre os assassinou ou as vítimas das recentes faxinas havidas em presídios brasileiros - revestem o conjunto com plástico, zíper e tudo mais dando a configuração de uma inofensiva mala.

A eles não interessa se em torno de 80% dos pássaros 'emmalados' morrem nas piores condições de sofrimento - especialmente pela combinação de fome, sede, calor excessivo e falta de ar.
Para eles o que conta é o lucro. Em 100 pássaros que venham em uma mala se dez sobreviverem já proporciona bom lucro.

Onde entram os sádicos que exercem mandatos de deputados distritais?
Simples. Eles criaram - com a habilidade que possuem, também genética,  de criarem leis inúteis, ilegais e inconstitucionais (nos perdoem a redundância) instituíram por Lei Distrital a fiscalização com dia e hora marcados.

Como assim? existem criadores de animais, com destaque para pássaros, que possuem autorização para criar/comercializar ditos animais. Claro que seguindo normas específicas de comercialização, que estabelece regras buscando preservar as espécies em extinção, evitar mal tratos e outras práticas hediondas.
Tais comerciantes estão sujeitos a fiscalização que deve ser realizada, como toda fiscalização eficiente de surpresa e  com a aplicação de penas severas.

Hedionda lei mudou um pouco as normas de fiscalização, mudança pequena mas em um ponto vital da norma, já que determina que as provas encontradas só terão valor se a apreensão ocorrer em virtude de fiscalização cujo dia e horário de realização tenha sido formalmente comunicado ao fiscalizado, com a devida antecedência.

Parece piada mas a CLDF ao seu estoque de leis bizarras e inúteis acrescentou mais uma imundície.
É a mesma coisa da 'oportuna' lei que permite aos veículos de passeio usarem a faixa exclusiva para ônibus fora do horário de pico; aquela que pretendia proibir os ônibus urbanos do DF circularem com passageiros em pé e outras estultices.

Texto baseado em reportagem do  DF-TV 1ª edição - 09 jan 2016