Crianças trans: o alerta de duas psicanalistas francesas - Luciano Trigo

Vozes - Luciano Trigo

Céline Masson é psicanalista, professora universitária e coordenadora da coleção de livros “Questões sensíveis” sobre psicologia e ideologia, com ênfase em temas relacionados a sexo e gênero. 

É também diretora do Observatório de Discursos Ideológicos sobre Crianças e Adolescentes e de uma rede de pesquisa sobre antissemitismo. Colabora regularmente na imprensa francesa.

 

Carolina Eliacheff é médica especializada em psiquiatria infantil, pesquisadora de transtornos psicológicos que afetam o corpo e autora de diversos livros sobre psicologia familiar. É também psicanalista e coautora do livro O tempo das vítimas (2009).

Reconhecidas em suas áreas como profissionais de prestígio, as duas se uniram para escrever um livro que contesta duramente certa narrativa da ideologia de gênero, que parte da grande mídia vem se empenhando em apoiar: A fábrica de crianças transgênero: Como proteger nossos filhos da moda trans. 

Lançado na França em 2022, a obra acaba de ser traduzida na Espanha, com grande repercussão.

Naturalmente, antes mesmo de se inteirar do conteúdo do livro, as milícias progressistas do ódio do bem acusaram as duas psicanalistas de transfobia. Em uma entrevista à revista “L’Express”, Céline foi cirúrgica: “A acusação de transfobia é um método de intimidação”, usado por aqueles que “fogem do debate e não aceitam contestação”. Conhecemos bem esse método no Brasil.

Masson e Eliacheff não são moralistas nem preconceituosas. Elas não negam, evidentemente, a existência da disforia de gênero: sempre existiram pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, desde a Grécia antiga e provavelmente antes disso.

Elas admitem mesmo que, em alguns casos, podem ser indicados, em indivíduos adultos, procedimentos hormonais e mesmo cirúrgicos para aliviar o sofrimento mental dessas pessoas. “Adultos são livres para fazer o que quiserem. O que nos preocupa são as crianças e adolescentes, que vêm sendo colocados a serviço de uma bandeira ideológica”.

Acrescento: nenhum adulto pode sofrer discriminação por suas escolhas, se feitas de maneira responsável, consciente dos riscos e sem prejudicar ninguém. Ninguém, de forma alguma, pode ser prejudicado em função de sua orientação sexual (o que implica dizer, também, que ninguém, de forma alguma, pode ser beneficiado em função de sua orientação sexual: a aspiração à verdadeira igualdade é diferente da aspiração a trocar de lugar com o opressor - vício que parece presente em certas agendas identitárias).

O problema não está nas escolhas dos adultos, o problema são as crianças. Aliás, esta é uma fronteira que a imensa maioria dos brasileiros não admite que seja ultrapassada – o que parte da militância progressista parece ter dificuldade para compreender.

Céline e Caroline decidiram escrever A fábrica de crianças transgênero após assistirem ao documentário Petite fille (“Menina”), de Sébastien Lifshitz, exibido na televisão francesa. “O que nos chamou a atenção foi a forma como o filme retratou Sasha, um menino de 8 anos que, segundo a mãe, manifestou desde muito cedo o desejo de ser menina”.

“O documentário promove a identidade trans em crianças. Trata-se de um filme militante, de propaganda de identidade trans mesmo, uma ‘brilhante ode à liberdade de ser você mesmo’, como escreveu o crítico da ‘Télérama’”, afirmam Céline e Caroline. “Mas qual é o recado do cineasta ao dar a entender que um menino de 8 anos pode virar menina desde que seja esse o seu desejo, e com aprovação de médicos?” (Isso sem mencionar o fato de que todos os adultos envolvidos no filme, incluindo os médicos, não tiveram o menor pudor em expor uma criança de 8 anos para defender uma bandeira.)
O que as duas autoras criticam, e de forma fundamentada, é a prática crescente de transformar crianças em cobaias de um experimento social cujas consequências só aparecerão lá na frente. Elas prosseguem: “Nós distinguimos a verdadeira disforia de gênero - extremamente rara - do que chamo de ‘utopia de gênero’, que decorre de uma influência ideológica exercida por meio das redes sociais”.

Muitos jovens, afirmam as autoras, são levados a “acreditar em maravilhas”, em sua busca de identidade e de superação de um mal-estar em relação ao seus corpos que pode ser natural e passageiro na adolescência: “São muitos os influenciadores trans que narram no Instagram, no YouTube e no Tiktok as delícias da mudança de sexo, quando não incentivam diretamente a mutilação”.

Aliás, como elas lembram, diversos países, como a Suécia e a Finlândia, já estão voltando atrás nesse experimento, proibindo, por exemplo, o uso de bloqueadores de hormônios sexuais em menores de 16 anos – ainda permitido em muitos países, incluindo a França.

Parece óbvio – mas vivemos em uma época na qual o óbvio precisa ser dito – que crianças e adolescentes costumam atravessar períodos de angústia que fazem parte do processo de amadurecimento e de afirmação de sua identidade (de sua identidade sexual, inclusive). Igualmente óbvio é o fato de crianças e adolescentes não terem o discernimento necessário para decidir fazer tratamentos químicos e cirúrgicos irreversíveis para “trocar de sexo”.

A febre da transição de gênero entre crianças e adolescentes só é possível em um ambiente no qual adultos – incluindo médicos, pais e professores – aderem ao projeto de naturalização da ideia de que a biologia não importa, de que tudo não passa de uma construção cultural, sendo portanto normal e até desejável que crianças e adolescentes experimentem de tudo, antes de decidir a qual sexo pertencerão, e qual será sua orientação de gênero.

Apoiada por parte da grande mídia e da academia sabe-se lá com que interesses, essa agenda é extremamente perigosa, segundo as autoras de “A fábrica de crianças transgênero”. Não se sabe quais serão os efeitos a longo prazo, em termos de saúde mental inclusive, para os milhares de crianças e adolescentes que vêm sendo estimulados a acreditar que a solução para os seus problemas está em mudar de sexo. “São experimentos em jovens perfeitamente saudáveis ​​que não se baseiam em critérios científicos”, afirmam Céline e Caroline. “Existem dois sexos, e não 36. E não é verdade que você pode mudar de sexo. Só podemos mudar nossa aparência, graças aos hormônios e à cirurgia”.

Isso sem falar na tentativa de impor à sociedade, na marra, mudanças na própria linguagem: "O ativismo trans busca impor a ideia de que as chamadas mulheres 'cis' são apenas uma subcategoria do feminino. Estamos assistindo a uma eliminação da palavra 'mulher' do vocabulário, para não ofender a sensibilidade de uma pequena minoria".[comentário: no Brasil, um ministro do STF, Edson Fachin - mesmo integrante da Corte Suprema, que é a GUARDIÃ da Constituição -  em recente decisão ignorou o artigo 13 da CF que determina que a LÍNGUA PORTUGUESA É O IDIOMA OFICIAL DO BRASIL.] "Em dezembro de 2020, a Secretaria de Planejamento Familiar ousou chamá-las de 'pessoas que têm útero'. Nos Estados Unidos, esse apagamento vai ainda mais longe: não devemos mais dizer 'pregnant woman' ('mulher grávida'), mas apenas ‘grávida’."

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quem se cala... - William Waack

O Estado de S. Paulo

Profissionais não podem reclamar quando permitem que amadores mandem na política externa

O Brasil não é participante relevante de nenhum agudo conflito internacional, seja ele de fronteiras, geopolítico, étnico, religioso ou comercial (estamos ensaiando um na questão ambiental). Por um lado, não deixa de ser uma bênção: nenhuma família brasileira vai dormir preocupada se um integrante seu estará na linha de fogo de algum confronto internacional – a não ser que se considerem como “internacional” as balas perdidas em comunidades controladas pelo narcotráfico e milícias. [consideração que ocorrendo tem procedência; aos que não sabem, no Brasil tem algumas áreas de favelas do Rio em que a polícia só pode entrar, para ações de combate ao crime,  com ampla e prévia justificativa.]

Por outro, é uma espécie de “maldição”. A nossa distância dos grandes conflitos ajuda a entender o estado de “anestesia” pelo qual a sociedade brasileira contempla confrontos internacionais. É uma espécie de mentalidade de “isolamento esplêndido”, dado nosso tamanho e posição geográfica, que nos tira o senso de urgência ou de “ameaça” de problemas vindos de fora. Política externa é um assunto para especialistas, e de escasso apelo ao grande público e só em circunstâncias excepcionais – não é parte relevante de campanhas eleitorais.

Foi preciso que no caso da vitória de Joe Biden a política externa brasileira, entregue por Jair Bolsonaro a uma desastrosa mescla de diletantes amadores e profissionais ideologizados, produzisse uma incomparável vergonha internacional para que o Senado humilhasse o Itamaraty e declarasse que o rei está nu. E que assim pelado fosse “para o inferno”, conforme as palavras do senador Major Olímpio dirigidas ao chanceler Ernesto Araujo. [de há muito somos contra Ernesto Araújo no comando do Itamaraty, só que ele continua lá, Realmente esperamos que não por influência de um senador e sim por decisão do presidente da República, Temer assuma o comando do MRE.]

A mistura de soberba com ignorância dos que formularam as posturas externas no governo Bolsonaro não permitiria mesmo prever nada diferente dos atuais resultados, mas o problema é mais grave. Integram os círculos palacianos militares com passagens por excelentes instituições de ensino (como as academias e escolas de Estado Maior), com formação profissional em relações internacionais, segurança e estratégia, e com experiência pessoal direta em confrontos lá fora, inclusive militares (como as missões de paz em vários países).

Sabe-se por relatos e conversas pessoais que esses profissionais desprezam o amadorismo e a estupidez dos conselhos dados ao presidente pelas figuras nas quais confia em matéria de assuntos internacionais, à testa delas um de seus filhos. Lamentam abertamente os disparates do ministro das Relações Exteriores, tido nesses círculos como figura patética, e o fato de que energias políticas preciosas são gastas apenas para minimizar danos (como no caso da política comercial com a China).

Nesse caso os militares são vítimas da própria formação e do respeito à hierarquia. Não há nada mais difícil para um fardado do que rebelar-se contra um chefe, mesmo achando que está produzindo besteiras (como é o caso atual). Ocorre que é tênue e, para quem está envolvido nas decisões, difícil de ser identificada a linha que separa “lealdade” e “cumprimento da missão” da cumplicidade com a irresponsabilidade com que são tratados os interesses da Nação.

Os danos causados ao País pela política externa de Bolsonaro são graves em várias áreas e as consequências de isolamento, de ser “pária” internacional (do qual, espantosamente, se orgulha o chefe do Itamaraty) estão apenas no início – e isto não se refere apenas à derrota de Trump. Se é que admitem que a reputação das instituições às quais pertencem também estão sendo arranhadas, esses oficiais ou ex-oficiais nos círculos de decisões relevantes preferem permanecer quietos. Mais um caso na longa galeria de militares profissionais que, ao se calarem, consentem. 

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Estado do crime – O Estado de S. Paulo

Opinião

‘Estado paralelo’ é uma realidade em vastas porções do Rio e cada vez mais no Brasil

O fenômeno da máfia pode ser sintetizado em uma fórmula: “a polícia dos criminosos”. Transitando na interface entre sociedades desservidas pelo Estado e organizações criminosas, as máfias vendem proteção às primeiras e arbitragem às segundas. Nessa posição privilegiada, os mafiosos expandem seu poder cooptando negócios legítimos para encobertar atividades criminosas e lavar seu dinheiro, ao mesmo tempo que se valem do mercado negro para comercializar serviços às populações marginalizadas. O fenômeno das milícias tem todas essas características com uma agravante: não são apenas a “polícia dos criminosos”, mas os “criminosos da polícia”.

[a matéria não destaca que o 'estado paralelo' é reforçado pela existência, de fato, do estado independente, classificação adequada a certas áreas do Rio de Janeiro, nas quais a polícia não pode agir livremente e com a rapidez que uma efetiva ação policial exige.

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, inicialmente monocrática, impede que a polícia ingresse em áreas conflagradas, algumas favelas, para ações de combate ao crime - antes da iniciar a operação, existe um demorado protocolo de notificação e justificação ao MP, Justiça, o que enseja além da demora,  o risco de vazamento  (a demora e/ou o vazamento prejudicam a eficácia e o êxito da medida, favorecendo o crime).

Extrapolar os meios convencionais de combate ao crime, sugerido no último parágrafo, é de difícil e até mesmo impossível implantação - além das restrições impostas às ações de combate ao crime, há a entendimento implantado de forma gradativa e inexorável de que a polícia sempre está errada. Se tratando de grupo operacional especial a rejeição é ainda mais forte - o abate de um bandido tem sempre como principal suspeito à polícia. 

Quando a vítima é um inocente as acusações contra a polícia são ainda mais fortes - esquecem que essa cultura de responsabilizar agentes de segurança, fortalece os bandidos - quando querem a polícia fora de um local ou constrangida, moralmente linchada,  é só matar um inocente. O principal suspeito do crime, na maior parte das vezes partem para a acusação, é um agente das forças de segurança.]

 

 Um levantamento da Universidade Federal Fluminense e da Universidade de São Paulo sobre o território da cidade do Rio de Janeiro estima que 55,7% dele é controlado pelas milícias; 15,4%, pelo narcotráfico; e 25,2% estão sob disputa. Ou seja, apenas 1,9% não estaria sob o jugo do crime.  Há mais de um ano a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos tem promovido debates com pesquisadores, policiais, promotores, jornalistas, ativistas e especialistas em dados sobre o controle territorial de grupos armados.[os ativistas não merecem credibilidade devido a evidente e obrigatória parcialidade, quanto aos especialistas a pouca credibilidade que possuíam até o inicio da pandemia, foi explodida por seus chutes - a notória e sempre presente  incompetência,   somada ao desejo de agradar ao órgão de imprensa que os entrevistava, resultou nos especialistas em nada.] Os resultados apresentados em uma nota técnica mostram que a dinâmica da milícia e do tráfico é um fenômeno em acelerada mutação.

As milícias podem ser definidas originariamente como “antagonistas do tráfico”. Mas, uma vez consolidado o mercado de “proteção”, elas se expandem rapidamente em dois sentidos: a diversificação das atividades econômicas e a infiltração em instâncias regulatórias. Com o tempo, estabelece-se a mais perversa das simbioses: por um lado os milicianos passam a cobiçar os negócios do narcotráfico e, por outro, os traficantes assimilam as estratégias das milícias. “Há registro de atuação das milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando e roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”, aponta a nota.

Além disso, “o vínculo original das milícias com elites política e econômica locais se desdobra rápida e perigosamente em um outro tipo de conexão, dessa feita com instâncias do Estado”. Na polícia, “há cada vez mais indícios de indicações para cargos de comando, nomeação para chefia de batalhões, definição de focos prioritários de operações policiais e desenhos abrangentes de abordagem”.

Além das forças policiais, as milícias estão se infiltrando nos Poderes Executivos e nas Casas Legislativas. Segundo a Polícia Federal, há riscos para o processo eleitoral em pelo menos 18 Estados, em especial aqueles com altos índices de violência, serviços públicos precários e corrupção policial. No Rio de Janeiro, milicianos são recorrentemente condecorados pelo poder público e guardam relações estreitas com autoridades. Como se sabe, há indícios nesse sentido em relação ao próprio presidente da República e seus familiares.

Assim, em contraste com o crime organizado tradicional, as milícias transitam com muito mais liberdade entre a legalidade e a ilegalidade – entre o submundo, a sociedade civil e o poder público –, diversificando e expandindo seus negócios com muito mais rapidez. A venalidade das milícias ultrapassou a dimensão da segurança pública e ameaça perverter o tecido civil e o próprio Estado. A rapidez e a diversidade características da sua expansão exigem uma resposta igualmente rápida e diversificada. Além de uma atualização da legislação, é preciso extrapolar os meios convencionais de combate ao crime e investir em grupos especializados, novas táticas de inteligência e pesquisas. O “Estado paralelo” já é uma realidade em vastas porções do Rio de Janeiro e cada vez mais no Brasil. Sem uma repressão ampla, coordenada e implacável, há o risco de uma nova fase: a subversão do Estado de Direito em “Estado do Crime”.

Opinião - O Estado de S. Paulo - 13 dezembro 2020

 

 

Companheiro de viagem - Nas entrelinhas

“Não é de ontem que Bolsonaro quer nomear o diretor-geral da Polícia Federal, exonerando o delegado Maurício Valeixo, homem de confiança do ministro Moro”

Sou fã incondicional do escritor belgo-francês Georges Simenon, ao qual fui apresentado pelo meu falecido amigo Carlos Jurandir Monteiro Lopes, jornalista, escritor, músico, guru literário e musical, parceiro nas noites boêmias do Lamas e da Estudantina, no Rio de Janeiro. Seus pequenos romances compõem um grande mosaico na literatura francesa, admirado entre outros por André Gide (O imoralista, A volta do filho pródigo), prêmio Nobel da Literatura de 1947, e nossa universal Clarice Lispector (Perto do coração selvagem, A hora da estrela), a judia ucraniana que escolheu o Brasil como sua pátria e, entre os sete idiomas que 
dominava, a língua portuguesa para tecer sua obra literária.

Além das histórias policiais, nas quais o famoso inspetor Maigret poderia pontificar ou não, Simenon escreveu grandes romances psicológicos, como O Burgomestre de Furnes, que trata do embrutecimento, do ódio e da avareza; O gato, o inferno doméstico de um casal de idosos, que se digladiam por meio de pequenos bilhetes provocadores; e a história do quarentão Kees Popinga, um respeitável cidadão holandês, dedicado ao trabalho e à família, ao xadrez e aos charutos, cuja maior curiosidade era apenas conhecer os passageiros do trem noturno que diariamente via passar de sua janela.

A vida de Popinga vira de pernas para o ar quando seu patrão vai à falência e resolve forjar a própria morte. O pacato cidadão, num surto inexplicável, embarca numa viagem sem volta num trem noturno para Paris, no qual comete o que seria um “crime perfeito”. Entretanto, seu comportamento paranoico e fora do padrão desperta suspeitas e, por isso, acaba preso. O livro é um mergulho psicológico no personagem: quem é Kees Popinga? Um maluco? Ou tão normal quanto qualquer cidadão? Sua vida cheia de regras era normal? A história tem um desfecho dostoieviskiano, impossível não lembrar do jóvem Raskólnikov, o personagem central de Crime e Castigo.

Simenon produzia de seis a sete romances por ano, de um só fôlego, trancado no escritório por duas ou três semanas. Entre um livro e outro, observa a alma das ruas e seus atores, para construir personagens e boas histórias. Sua atualidade não está no estilo, mas na trama sem julgamento moral, nua e crua, que desnuda dramas psicológicos e comportamentos sociais. Jurandir dizia que todo repórter de política deveria ler Simenon, não apenas para melhorar o próprio texto, mas para aprender a levar em conta a psicologia de suas fontes e personagens. Impossível não lembrar de suas lições na hora de escrever sobre a mais nova crise do governo Bolsonaro, desta fez, a fritura do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que pode ser a próxima baixa na Esplanada dos Ministérios.

Federais
Não é de ontem que Bolsonaro quer nomear o diretor-geral da Polícia Federal, exonerando o delegado Maurício Valeixo, homem de confiança do ministro Moro. A tensão entre o presidente da República e seu ministro é antiga, decorre da investigação sobre o caso das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na qual o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é investigado, por causa do ex-assessor Fabrício Queiroz, e suas conexões com as milícias do Rio de Janeiro, responsáveis pelo assassinato da vereadora carioca do PSol, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes.

Em ambos os casos, porém, as investigações estão na esfera do Rio de Janeiro. Entretanto, Flávio Bolsonaro, por ter direito a foro especial, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações chegaram a ser congeladas pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em liminar que desautorizou as quebras de sigilo fiscal pela Polícia Federal sem autorização da Justiça, mas o plenário da Corte decidiu por ampla maioria autorizar seu prosseguimento. O fornecimento dessas informações pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), então subordinado ao Ministério da Justiça, provocou o primeiro grande estresse entre Moro e Bolsonaro. O desfecho foi a transferência do órgão para o Banco Central (BC) e o agastamento entre ambos.

Mesmo enfraquecido, Moro permaneceu no governo, mantendo o controle sobre a Polícia Federal (PF). Agora, a corda esticou novamente, por duas razões. Primeiro, a investigação aberta pelo Supremo para investigar as fake news, sob comando do ministro Alexandre de Moraes, que está muito próxima de sua conclusão e, aparentemente, envolve deputados federais. Segundo, a pedido de Ministério Público Federal (MPF), o Supremo também vai investigar os organizadores das manifestações de domingo passado, que foram consideradas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, um atentado à democracia, ou seja, crime contra a Lei de Segurança Nacional. [estranho é que o Supremo acumula mais uma função: 
A de Polícia, quando INVESTIGA;
Se encontrar crime e culpados, também efetua a denúncia? a quem?
e também julga.]

Não há nenhuma informação oficial de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) esteja envolvido no caso das fake news, tudo corre em segredo de Justiça. Na bolsa de apostas de Brasília, porém, seu nome está cotadíssimo. O do irmão Carlos, vereador no Rio de Janeiro, também. O mais preocupante, porém, é a segunda investigação. Bolsonaro foi ao ato de domingo, se estiver envolvido na sua realização, isso será considerado um fato grave. [fica subentendido que possível envolvimento do presidente DEVERÁ SER PROVADO - não valendo que seja apenas inferido.] Nesse caso, segundo a Constituição, poderá ser investigado, pois se trata de ato cometido no decorrer do seu mandato, que pode ser considerado crime de responsabilidade.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Uma homenagem póstuma - Nas entrelinhas

“Bolsonaro enquadrou Mandetta e responsabiliza governadores e prefeitos pelo desemprego, embora tenham a dura tarefa de conter a epidemia na ponta”

Escrevo antes do pronunciamento de Bolsonaro de ontem à noite, em cadeia de tevê. Pela live que compartilhou no Twitter, a conversa que teve com Luiz Henrique Mandetta obrigou o ministro da Saúde a flexibilizar geograficamente a política de distanciamento social, levando em conta a progressão da doença nos estados. É um perigo, mas Mandetta hasteou a bandeira branca e bateu continência para o presidente da República. [qualquer cidadão quanto aceita um convite para se tornar ministro, tem ciência de que enquanto ministro é subordinado diretamente do Presidente da República e que permanece com total liberdade para deixar o cargo.]   Na entrevista coletiva que deu à tarde, deixou isso claro: “Quem comanda este time aqui é o presidente Jair Messias Bolsonaro”, disse. “Tivemos nossas dificuldades internas, isso é público, mas estamos prontos, cada um ciente de seu papel nesta história.”

Não sei qual o acordo que fizeram, mas essa é a ordem natural das coisas num sistema de poder no qual o vértice é o presidente da República. A propósito, Norberto Bobbio, após o assassinato do primeiro-ministro Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, escreveu uma série de artigos sobre a crise italiana, reunidos numa coletânea publicada no Brasil, intitulada As ideologias e o poder em crise, em tradução de Marco Aurélio Nogueira. 
Destaco dois deles: 
a política não pode absolver o crime, no capítulo sobre Os fins e os meios, e;
 Quem governa?, em O mau governo.

A referência a Bobbio veio ao caso devido a uma passagem da entrevista do ministro Mandetta. Em certo momento, no chamamento que fez à união de todos contra a epidemia, disse que as autoridades médicas precisam da ajuda de todos, inclusive das milícias e dos traficantes. O ministro não é nenhum ingênuo, deve ter algum motivo para ter falado isso, mesmo sabendo que seria duramente criticado por essa referência ao crime organizado. A grande dúvida é se fez um apelo dramático por puro desespero, pois estamos num momento crucial do crescimento exponencial da epidemia, ou se realmente houve um pacto do governo Bolsonaro com as milícias e os traficantes.

Não seria a primeira que vez que isso aconteceria, com consequências desastrosas, porque favorece a expansão do crime organizado na sociedade e sua infiltração na política. Por outro lado, é muito fácil fazê-lo, pela via das relações perigosas nos sistemas de segurança pública e penitenciário. Ministro-chefe da Casa Civil, o general Braga Netto, ex-interventor no Rio de Janeiro, conhece bem essas conexões. 
Qual é a lógica perversa por trás desse raciocínio? 

Todos sabemos que a epidemia ainda não chegou ao povão, está na classe média alta, e só agora registra os primeiros casos de mortes nas favelas e periferias das grandes cidades e regiões metropolitanas conurbadas, principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza e Manaus. Na prática, isso significa toque de recolher e dura punição nas favelas e nas periferias, numa hora em que o presidente da República pressiona pela flexibilização da política de isolamento social.

Quem governa?
Governos monolíticos nas democracias não existem, ainda mais num sistema federativo e de equilíbrio entre os poderes. Bolsonaro enquadrou Mandetta e responsabiliza governadores e prefeitos pelo distanciamento social e o desemprego. Mas sabe também que os governadores e prefeitos, que têm a dura tarefa de conter a epidemia na ponta, contam com o apoio do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para agir com autonomia, na esfera de suas competências. Por mais que queira, não existe correlação de forças para Bolsonaro intervir nos estados. É assim que funciona na democracia.

O Estado brasileiro é ampliado, cada ministério é um subgoverno que se relaciona com os demais poderes e esferas de poder com relativa autonomia, além de terem imbricações com agências privadas e grandes setores empresariais. Mas é daí que veio a reação para garantir o funcionamento do sistema de saúde, com produção de suprimentos de proteção individual, equipamentos e aparelhos de saúde para ampliar a capacidade de absorção de pacientes pelos hospitais. Existe um grande business na área da saúde, cujas políticas públicas foram capturadas por grande fornecedores, muitos dos quais importadores, e também algumas máfias, que desviaram recursos ao longo dos anos. Agora, chegou a hora de verdade: os profissionais de saúde estão no comando, o governo está sendo obrigado a inventar um novo orçamento da Saúde e a recriar a indústria do setor.

Nesse aspecto, foi patética a constatação de que os hospitais federais do Rio de Janeiro não têm profissionais para atuar contra a epidemia, assim como os hospitais universitários. O governo federal é responsável por 5% da capacidade hospitalar do país, porém, deveria entrar com mais força, principalmente na montagem de hospitais de campanha e na contratação de profissionais para atuar junto às comunidades de periferia e regiões remotas da Amazônia e nos sertões do Nordeste, resgatando o Programa Mais Médicos.

Finalmente, uma homenagem póstuma ao sanitarista Sérgio Arouca, grande idealizador do SUS, que liderou milhares de profissionais de saúde que hoje estão na linha de frente do combate à epidemia. Lembro-me de duas conversas com ele: na primeira, me disse que a emergência era o ponto mais fraco do sistema, subestimada pela cultura dos sanitaristas; na segunda, lamentou não ter conseguido levar adiante seu programa de agentes comunitários de saúde no Rio de Janeiro, sem os quais seria impossível erradicar a dengue e conter epidemias mais graves nas comunidades pobres.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Cartilha de Damares cita risco dos jornalistas na cobertura de milícias - Radar - VEJA

Caberá à Justiça de Minas decidir para onde ele será enviado

Juiz decide que Adélio Bispo não pode continuar em presídio federal

Por Agência Brasil  

O juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, determinou nesta segunda (2) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro em 2018. Pela decisão, Adélio não poderá continuar preso na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS). Caberá à Justiça de Minas Gerais, onde o crime ocorreu, decidir para onde o agressor será levado. A transferência deverá ocorrer em até 30 dias.Para o juiz, Adélio Bispo deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico. “Adélio deverá ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com estrutura, equipe técnica e medicamentos necessários ao tratamento da sua enfermidade mental”, decidiu o magistrado.

O pedido de transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Em junho do ano passado, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental. 

Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado. Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha em Juiz de Fora no dia 6 de setembro de 2018.

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.  

Agência Brasil

VEJA - Por Evandro Éboli 

E diz que a violência contra esses profissionais impede a cobertura desses tipos de crime

O governo Jair Bolsonaro, que não é dos mais simpáticos ao trabalho de jornalistas, acaba de atualizar e divulgar uma cartilha de proteção a esses profissionais.  Produzida pelo Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, a cartilha de Damares Alves trata da defesa da liberdade de expressão, da violência – inclusive física – contra esses profissionais e o auxílio para se combater essas denúncias.

Ao tratar do livre exercício do jornalismo, cartilha menciona que os jornalistas mantêm a sociedade informada sobre “crimes relacionados à corrupção à atuação de milícias”, por exemplo. “A violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada”.

Radar - VEJA 

Queda de homicídios é relevante, mas há que se reduzir a letalidade policial - Editorial - O Globo

Editorial

Em 2019, Rio teve o menor número de assassinatos desde 1991, porém nunca a PM fluminense matou tanto

Para um estado que nos anos 1990 chegou a registrar 8.438 homicídios dolosos (intencionais) por ano, as estatísticas divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), na última terça-feira, não deixam de ser um alento. Segundo o órgão, no ano passado foram contabilizados 3.995 assassinatos no Rio de Janeiro, uma queda de 19,3% em relação ao ano anterior (4.950), e menor patamar desde o inicio da série histórica, em 1991, embora os números ainda sejam excessivamente altos. Não é fenômeno exclusivo do Rio, já que os índices têm caído nesse mesmo ritmo em quase todo o país, mas inegavelmente trata-se de um dado positivo. [um dado positivo e que a muitos pode parecer dificil reconhecer que se trata do EFEITO BOLSONARO - imagine quando desistirem de boicotar o Governo Bolsonaro e  o presidente possa se embrenhar de forma exitosa no cumprimento de suas promessas de campanha.]
 

A redução do número de assassinatos, porém, não deve ocultar um outro dado que salta aos olhos na mesma estatística: nunca a polícia fluminense matou tanto quanto no ano passado. De acordo com o ISP, em 2019 o estado registrou 1.810 mortes decorrentes de intervenções policiais, o maior número desde 1998, quando se passou a contabilizar esse tipo de crime. Evidentemente, o recorde reflete a política de confronto adotada pelo governador Wilson Witzel na segurança — estratégia que, por vezes, tem vitimado inocentes. No dia 16, uma operação da PM contra o tráfico de drogas no Vidigal deixou quatro mortos. Todos suspeitos, segundo a polícia. Mas moradores disseram que pelo menos duas das vítimas eram trabalhadores. [importante destacar que 'mortes decorrentes de intervenções policiais' é um conceito vago,exatamente para ser amplo, permitindo incluir tudo em um saco só: inclui policiais mortos por bandidos em confrontos, inclui inocentes mortos por balas perdidas - que podem ser tanto da polícia, quanto dos bandidos; 

quanto ao padrão de  sempre que os que tombam em tiroteios, são classificados por moradores como 'trabalhadores' é fácil entender tal classificação: 
imagine se um morador de um favela, que vive sob o tacão do tráfico, vai ter coragem para declarar de público que aquele morto, um 'trabalhador', na realidade era um traficante.

Quem falar isto, alguns minutos depois estará morto. Aos traficantes interessa 'queimar' a imagem da polícia.]
 
Não se deve fazer correlação entre um dado e outro. Os homicídios não caem porque a polícia mata mais. Dentro do próprio Rio há exemplos de que não se combate a violência gerando mais violência. Na Ilha do Governador, as mortes decorrentes de intervenção policial quase dobraram (90%) ano passado, e os homicídios não diminuíram — ao contrário, cresceram 63,6%. [a matemática, a estatística está sendo agredida, se a mortalidade "decorrente" de intervenção policial alcançou 90% e a mortalidade no geral cresceu 63,6 %, indiscutivelmente, em uma ponta diminuiu = a mortalidade dos cidadãos, de pessoas de bem, que mesmo morando em favelas são trabalhadores e também a de policiais.
Convenhamos que sendo inexatos, dados os critérios de contagem, o número das mortes   atribuídas a intervenção policial, fica evidente que morreu mais bandido, morrendo menos policiais e menor número de pessoas de bem o que não é a situação ideal, mas é menos danosa à sociedade  do que em 2018, suando só no Rio, morreram quase 200 PMs.]
Além disso, dados do Fórum Brasileiro de Segurança mostram que há unidades da Federação, como Distrito Federal, Acre e Maranhão, que têm conseguido reduzir tanto os homicídios dolosos quanto as mortes em confronto. [o DF sempre apresentou baixíssimo índice de mortes em confronto bandidos x polícia; 
já quanto aos homicídios, envolvendo paisanos - especialmente o latrocínio contra motoristas de aplicativos continua crescendo.]

Especialistas em segurança pública suspeitam que a queda de homicídios, ['especialistas', sempre assustam, por ter como principal especialidade adaptar suas interpretações às conveniência de seus entrevistadores. Além de que, suspeitas nem sempre se tornam realidades.] Principalmente na Zona Oeste, pode estar ligada à hegemonia das milícias, que reduziria a guerra entre facções e, consequentemente, o número de mortes. O uso de cemitérios clandestinos, prática comum desses grupos paramilitares, também poderia mascarar os números. De qualquer forma, há nas estatísticas do ano passado outros dados relevantes. Por exemplo: o número de roubos de carga caiu 19%, e o de roubo de veículos, 24%. Continuar baixando os índices de crimes, rumo a patamares mais aceitáveis, é meta a ser perseguida pelo governo. Tanto quanto a redução da letalidade policial. O combate à violência não pode ser seletivo.

Editorial - O Globo

 

O arquiteto do imprevisível - Fernando Gabeira

Em Blog

 

Tantos votos no fim de 2019 de que o ano novo fosse leve, e ele praticamente começou com as bombas sobre o carro do general Suleimani, no Iraque. De novo a tensão, o medo da guerra e tonitruantes ameaças. Com a humildade de quem não conhece os meandros da política no Oriente Médio, meu primeiro impulso foi entender a estratégia de Trump. Recorri aos especialistas, mas não foram poucos os que admitiram incompreensão diante dos passos do presidente dos EUA. O que ele quer adiante, como vai desdobrar esta crise por ele agravada?

O próprio Trump afirmou que não estava começando uma guerra, e sim tentando acabar com um conflito. Dois tipos de debate surgiram: os que valorizam ou condenam a ação do Trump e os que, simplesmente, se limitam a perguntar se foi sábia a sua decisão.  Há uma longa história de atritos entre EUA e Irã, mortes, sequestros, derrubada de aviões. Por que agora Trump deu um passo que nem Bush nem Obama ousaram arriscar?  Havia uma tensão crescente, morte de um americano, bombardeio das guerrilhas xiitas no Iraque, invasão da embaixada americana. Era uma sucessão de escaramuças, mas não completamente estranha às relações dos dois países.

Assim como é difícil entender por que Trump decidiu isso agora, também é difícil prever todas as consequências. Não creio que o Irã, apesar da pressão popular, vá retaliar cegamente ou mesmo abrir várias frentes de luta contra os EUA. Seus líderes são experientes, embora alguma resposta tenham de dar imediatamente.
Suleimani era um dos artífices da repressão interna aos manifestantes contra o regime iraniano. Sua morte uniu o país e, certamente, esvaziou, no momento, os anseios democráticos de uma parte da população. Sua influência se estendia às milícias do Iêmen e do Iraque, aos governos na Faixa de Gaza, na Síria e no Líbano, onde o Hezbollah também é forte.

No entanto, até agora houve apenas duas reações políticas consideráveis. No Iraque, houve a decisão da retirada das tropas americanas, decisão cujo modo de realizar ainda é incógnito. Por seu lado, Teerã anunciou que deixaria o acordo nuclear costurado por Obama com a participação da Europa. Trump já se desligou dele em 2018, abrindo o caminho para seu fracasso.Não só pela clássica hostilidade entre EUA e Irã, a política norte-americana na região não é fácil de ser formulada. Obama tentou um caminho conciliatório, baseado em negociação. Mas dois importantes aliados, Israel e Arábia Saudita, não aprovavam esse enfoque. O próprio Obama ordenou a execução de muitos oponentes usando drones. No seu governo, Osama bin Laden foi despachado deste mundo. Mas os executados por Obama eram considerados terroristas e, sobretudo, não tinham cargos em governo, como Suleimani, nem eram tratados como heróis nacionais.

É essa linha que Trump ultrapassou, linha que, submetida ao Congresso, talvez tivesse enormes dificuldades de aprovação.  Ainda não conhecemos as consequências. Mas Trump arriscou um passo perigoso quando ameaçou destruir os bens culturais do Irã. Apesar da simpatia que desperta entre seus adeptos e admiradores, incluído o governo brasileiro, Trump isolaria dramaticamente os EUA se rebaixasse o país ao nível dos taleban ou do Isis, que destruíam, sorrindo, obras caríssimas à humanidade.

Em primeiro lugar, romperia com a própria posição americana, que respaldou em 2017 a condenação ao bombardeio do legado cultural dos países em guerra. Mesmo dentro dos EUA, não sei se seria respaldado nessa decisão. Vi uma entrevista de fonte do Pentágono dizendo que não tinham planos de atacar alvos culturais. Não deixa de ser um apelo do tipo: não nos meta nessa empreitada.
Se um simples articulista tem de estudar e tomar certas precauções diante de um quadro complexo e dinâmico, imaginem um país. Se me lembro bem dos tempos da política, a fórmula clássica é estimular a distensão e reforçar os votos pela paz e pela solução pacífica dos problemas. Mesmo sem entender bem o quadro, é uma declaração que não tem como comprometer o País.É compreensível que Bolsonaro e seu ministro tenham tomado uma posição de apoio a Trump, se levamos em conta suas ideias. Entra aí uma questão que cansei de criticar no PT: a política externa não é uma decorrência direta das ideias de um presidente ou de um partido. Ela se move de forma mais cautelosa, porque representa uma política nacional, certo tipo de consenso que tem um passado e, certamente, um futuro.


Na cabeça de Bolsonaro, as coisas funcionam assim: o PT apoiava Cuba e Venezuela, ganhamos as eleições, temos o direito de apoiar os EUA de forma irrestrita. Essa é a dificuldade, supor que uma vez ganha as eleições o vencedor impõe ilimitadamente sua vontade. A suposição de que a política externa seja apenas uma decorrência da visão partidária se estende a outras áreas, com o mesmo potencial corrosivo. A produção artística, por exemplo. A ideia é a mesma: se o PT apoiou um determinado tipo de produção cultural, a hora é de mudar radicalmente e apoiar um campo simetricamente oposto. Em ambos os casos – política externa e produção cultural – uma visão desse tipo é perigosa.[toda atividade cultural apoiada pelo =perda total = deve ser combatida.]
 
No campo internacional, desfigura uma construção simbólica que o País levou décadas para afirmar. No campo cultural, simplesmente anula o estatuto independente da arte e a considera apenas petista ou bolsonarista, na realidade, uma extensão do populismo de esquerda ou de direita. É esse tipo de equívoco que talvez leve Trump a afirmar tão naturalmente que pode bombardear os bens culturais do Irã. A mesma ilusão dos aiatolás, que tentaram remover as ruínas de Persépolis por acharem ser símbolo de uma cultura decadente. Não conseguiram, mas a ideia é sempre a mesma: ou a cultura é uma propaganda ou merece ser destruída.

Fernando Gabeira, jornalista - Blog do Gabeira

Artigo publicado no Estadão em 10/01/2020 

Crime e poder - O Globo

Bolsonaro e Witzel disputam o domínio da máquina eleitoral montada pelo PMDB

Desde o encontro na noite de quarta-feira, 9 de outubro, se passaram três semanas até a revelação de Jair Bolsonaro sobre sua conversa com Wilson Witzel. O presidente esperou 21 dias para acusar publicamente o governador do Rio de um crime: o vazamento de segredo de justiça. “O governador chegou e disse: ‘O processo está no Supremo.’ Que processo? O que eu tenho a ver?” 

[DOIS FATOS:
- Sem o apoio do presidente Bolsonaro, a quem agora trai, Witzel não seria governador; 
- se o presidente Bolsonaro   cometeu crime ao não informar do vazamento que Witzel lhe relato, que dizer da Justiça Eleitoral do Rio que informa que 'Pelo menos 40% dos 730 mil financiadores registrados na última eleição para prefeito do Rio foram considerados “laranjas” pela Justiça Eleitoral.'.
Se tem essa informação é que receber de alguma fonte que investigou e passou à Justiça Eleitoral para as providências legais.]

Era o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, há mais de 600 dias no Rio. Menção a Bolsonaro no inquérito obrigava a transferência ao Supremo Tribunal Federal. “E o Witzel disse que o porteiro citou meu nome. Ele sabia do processo que estava em segredo de Justiça.”
O governador não confirmou nem desmentiu. Juiz por duas décadas, Witzel sabe da dimensão criminal do vazamento de dados sigilosos de um processo por agente público. 

A confissão de Bolsonaro sobre a cumplicidade, durante três semanas, dá tom de veracidade à descrição do crime, o vazamento, cujo único beneficiário seria... Bolsonaro. Nem acusador e nem acusado foram à Justiça, a única prejudicada.
Bolsonaro e Witzel dissolvem a sociedade no Rio. Agora disputam o domínio da máquina eleitoral montada pelo PMDB de Sérgio Cabral, Jorge Picciani e Eduardo Cunha, condenados por corrupção. 

A eficácia dessa engrenagem foi reafirmada no ano passado. Bolsonaro obteve mais de 60% dos votos em 40 das 49 zonas eleitorais da capital. Em 22 recebeu mais de 70% do votos. Só perdeu (com 48,8%) em Laranjeiras. O Rio abriga a área metropolitana onde o crime organizado mais avançou na política. A hegemonia da rede de milícias, narcotráfico, jogos ilegais e lavadores de dinheiro prevalece em 830 áreas da capital e de 21 municípios, segundo a Justiça Eleitoral.

Essa dinâmica de negócios e poder tem reflexos na movimentação clandestina de capitais nas eleições. Pelo menos 40% dos 730 mil financiadores registrados na última eleição para prefeito do Rio foram considerados “laranjas” pela Justiça Eleitoral. Não possuíam patrimônio compatível com as doações que fizeram. 

Leia todas as colunas…

 

José Casado,  jornalista  - Coluna em O Globo

 

 

Bolsonaro e os demônios - O Estado de S.Paulo

William Waack

Os fatos que atrapalham o presidente não são excepcionais, não fossem demônios

Jair Bolsonaro sente-se e age como homem cercado. Em parte, os motivos para essa autopercepção são práticos e “palpáveis”. Em parte, sente-se acuado por demônios de criação própria – em geral, a combinação dos dois leva os personagens da política a cometer erros. É real o cerco que sofre no Judiciário. O filho Flávio é investigado pelo conhecido esquema das “rachadinhas”, uma série de inquéritos faz menções a ligações do clã Bolsonaro com milícias no Rio, o TSE está tratando da acusação do envio de mensagens durante a campanha eleitoral de 2018. Porém, tratam-se de dores de cabeça que, tomadas isoladamente, até aqui não são arrasadoras. [o ponto comum a todas, pelo menos até agora, é a falta de provas.

Por enquanto, e tudo indica assim permanecerá - lembrem do caso Temer - a base de tudo são indícios, vazamentos ilegais e coisas do tipo.]

Como é perfeitamente normal em sistemas políticos abertos, atribulações com o Judiciário são fartamente utilizadas por adversários. Que agem segundo o habitual método (nem foi a Lava Jato que inventou isso) dos vazamentos de inquéritos ou, nos últimos dias, de divulgação de áudios de figuras como Fabrício Queiroz, essa espécie de assessor “faz-tudo” que é muito útil no dia a dia dos políticos e muito perigoso pelo o que podem dizer.

Note-se que adversários, nesses casos mais recentes, não são apenas a oposição composta por correntes políticas antagônicas, empenhadas como em qualquer outro lugar em atrapalhar o governo. Os ex-companheiros de luta do próprio presidente são hoje seus mais ferozes críticos, e os mais raivosos ao prometer vinganças. É o resultado comum de ondas disruptivas como a das eleições de 2018: depois da vitória, os diversos componentes dela vão disputar o poder entre si, e Bolsonaro sempre favoreceu seu clã em detrimento do resto. Fatos concretos levaram o “mito” a criar fortes laços de dependência em relação a duas instâncias políticas que ele, como candidato, jurou que desprezaria ou transformaria radicalmente. 

A primeira é o âmbito do STF, através sobretudo da figura de seu presidente, ministro Dias Toffoli, visivelmente empenhado em aliviar dores de cabeça políticas e pessoais de Bolsonaro. Mas, se quiser, pode aumentá-las substancialmente. A segunda é a esfera da “política tradicional”, à qual Bolsonaro se dedica agora de forma tácita, porém não declarada, pois admitiu com perigosa lentidão que não governa sem ela.

O desarranjo de suas próprias forças, ilustrado no episódio das brigas do PSL, tem como óbvia consequência a necessidade incontornável de se apoiar e depender de outros grupos, a exemplo do que já acontecia com a liderança do governo no Senado. Com um pouco de distanciamento, percebe-se que esse contexto acima nada tem de excepcional, muito menos as brigas de Bolsonaro com setores da imprensa (pode-se dizer que há décadas a história política do Brasil está recheada desse tipo de conflito entre governantes e grupos de mídia). 

Ocorre que os verdadeiros donos de sabedoria política tratam de exercitar a serenidade e o cálculo frio, essenciais para se navegar em águas turbulentas – mas o que Bolsonaro está exibindo é a caricatura de um personagem consumido no caldeirão fervente de seus próprios demônios, às vezes chamados de “hienas”. Ele prefere enxergar sobretudo conspirações e inimigos ocultos (seu ídolo, Donald Trump, fala sempre de um “deep state”) mancomunados para derrotá-lo em sua missão divina e tornada possível por um milagre (sobreviver à facada), num tipo de visão de mundo que inclui mesmo o resto do mundo(conspirações ou forças do mal arquitetando-se no Chile, Argentina, óleo nas praias, Amazônia, etc.). [os itens entre parênteses são reais, causas conhecidas;

 

o que demonstra ser um novo ataque dos inimigos do Brasil é o óleo na praia  - até os leigos hão de concordar que um vazamento de óleo que perdura a faz meses é estranho - será que algum 'poço de petróleo', deu uma de vulcão, entrou em erupção, com intervalos pequenos e irregulares, lançando petróleo no mar e a 'lava' (no caso petróleo) segue sempre o mesmo rumo = costas brasileiras?]  

Lutando contra seus demônios, vai sendo engolido pelo “buraco” (a expressão é do próprio Bolsonaro) no qual está um País estagnado, recuperando-se muito lentamente da mais brutal recessão da sua história, habitado por milhões cujas expectativas não atendidas crescem tanto quanto sua impaciência – isto sim, é diabólico.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

Colocar a Polícia Federal para investigar as milícias é uma boa ideia? - Revista Exame

Por Clara Cerioni, João Pedro Caleiro

Proposta do deputado Marcelo Freixo, de enviar para a Justiça Federal as investigações contra milicianos, é vista como positiva, mas de complexa execução

Há mais de uma década atuando no combate às milícias no estado do Rio de Janeiro, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pautou no Grupo de Trabalho do pacote anticrime a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que federaliza as investigações desses grupos criminosos.  A proposta já constava no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a partir de sugestão apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e um grupo de juristas.

[esse pessoal, inclusive e especialmente a turma do Psol,  que quer federalizar investigação de homícidio precisam  ter noção de que além de inconstitucional - viola o principio da igualdade, visto que todos são iguais, da mesma forma a vida também tem o mesmo valor o que impõe que todas as mortes sejam investigadas da melhor forma possível, não existindo defunto mais ou menos importante (se em vida havia alguma diferença, após a morte fica tudo igual);

também é necessário respeitar os limites operacionais da PF, quase tudo que é para ser investigado de forma séria, eficiente, jogam para Polícia Federal, os recursos humanos e materiais já estão no limite - sobrecarregar só vai piorar o que já estava ruim e tornar pior  o que ainda está razoável.]

PF: para membro da PF, o debate é válido e necessário, mas impraticável atualmente, contando com todas as funções já atribuídas à polícia (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Inicialmente, a ideia era incorporar a matéria ao Código Penal. Juridicamente, no entanto, a mudança precisa ser feita na Constituição Federal, que estipula os tipos de crime que devem ser investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.  A proposta pode ajudar a resolver um dos principais obstáculos de investigação contra essas organizações: atualmente, parte dos policiais da ativa que seriam os responsáveis por desmantelar os esquemas estão envolvidos nas milícias ou são ameaçados por elas.

A iniciativa já tem a adesão dos sete deputados que integram o grupo, além do apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que também é carioca.
Para ser apresentada como PEC, ela precisa ser assinada por 171 deputados, processo que está em andamento. Freixo não crê que isso será um desafio, notando que houve unanimidade sobre o tema dentro do grupo de trabalho entre deputados de partidos tão diferentes como o PSOL e o PL.

Histórico
As milícias, que têm como embrião os esquadrões da morte formados no regime militar, se consolidaram nos anos 90 como máfias paramilitares em contraponto às organizações de tráfico de drogas. Depois, nos anos 2000, esses grupos passaram a conquistar os territórios comandados por facções e a deter o monopólio do tráfico em algumas regiões periféricas. Nos últimos anos, os membros das organizações alçaram cargos políticos, que garantem a manutenção dos recursos financeiros. Somado a isso, também há denúncias de que o grupo cobra taxas de moradores para fornecer acesso à água, energia e internet. [há evidente exagero em tentar ligar as milícias ao modelo do chamado Esquadrão da Morte  - que tiveram sua utilidade em épocas passadas.
Vale a pena procurar saber mais  sobre 'Scuderie Le Coq' e 'Mariel Mariscot', que foram associados ao chamado Esquadrão da Morte.]
 
Faz parte do financiamento das milícias a aquisição de terrenos e imóveis irregulares, com o objetivo de lucrar com aluguel.
Em abril, prédios em Muzema, na região Oeste do Rio, desabaram e deixaram ao menos cinco mortos. O chefe da milícia na região, segundo investigações do Ministério Público, era um major da Polícia Militar.  “A situação piorou muito. É um grupo criminoso que além da questão territorial, tem atividades econômicas e eleitorais, o que o aproxima da máfia”, diz Freixo.

O entrelaçamento entre forças estatais e criminosas torna cada vez mais complexo o combate a esse tipo de grupo, que se espalha pelo país — a maior concentração está no Rio de Janeiro, mas há registros de operações do Ministério Público para desarticular milícias em, ao menos, doze estados brasileiros.  É por mirar na lógica de expansão e de capilarização nas estruturas do Estado que a proposta de Freixo acerta em sugerir a federalização das investigações, segundo o sociólogo José Cláudio Souza Alves. Autor do livro “Dos barões ao extermínio: uma história da violência na Baixada Fluminense”, o pesquisador estuda há 26 anos a dinâmica das milícias e é considerado um dos principais especialistas sobre o tema.
“É uma possibilidade bem-vinda, já que parte significativa da atual estrutura [de investigação], a meu ver, está comprometida e com respaldo político. As declarações publicas de apoio deixam os grupos muito à vontade, tanto que mataram a Marielle Franco há um ano e meio e até hoje as investigações do mandante do crime estão obstruídas”, diz.

O pesquisador, no entanto, sinaliza para o desafio prático, que é a necessidade de mais recursos. Na história recente da PF a especialização principal foi para combater o tráfico de drogas e as facções criminosas, mas não milícias.
“A PF teria que começar a montar uma estrutura de informação, de conhecimentos específicos e estudos gerais de vários âmbitos: do político ao econômico”, diz. “Os investigadores precisam estar prontos para se deparar com uma estrutura de poder de força, que é corruptora e que vai afetar diretamente a estrutura da PF”, completa

.
A preocupação do sociólogo é compartilhada também pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens. Em sua avaliação, o debate é válido e necessário, mas impraticável atualmente, contando com todas as funções já atribuídas à Polícia Federal.
“Apesar de existir milícia em outras regiões, o caso é focado quase inteiramente no Rio de Janeiro. Sendo assim, não vejo necessidade de colocar para a PF a responsabilidade de assumir investigações sobre outras corporações policiais, salvo investigações que já adentram a nossa competência”, diz ele.
“Todo esse processo (nova atribuição por tipologia criminal) exige treinamento, estudos doutrinários profundos, de inteligência e operacionais, além do custo e do tempo para se implementar uma estrutura hierarquizada desde o Órgão Central até todas as unidades da PF”, completa.

Nesse caso, sua sugestão é utilizar de um mecanismo já autorizado pela legislação, que é a faculdade dada ao Ministério da Justiça de federalizar investigações, principalmente as que tenham repercussão interestadual e exijam repressão uniforme. No caso do Rio de Janeiro, Moro pode autorizar a abertura de investigação federal e designar a criação de uma coordenação que colocará a cargo da PF as investigações de milícias: “Para dar uma resposta ágil e efetiva, esse é o melhor caminho”, diz Boudens.

Freixo destaca que a expansão das atribuições seria acompanhada do suporte necessário, e que isso também é uma questão de vontade política e decisão de governo. Ele diz que nada impede que a PF trabalhe em parceria com as polícias civis e com outros órgãos de inteligência do Estado. Segundo um ex-ministro da Justiça, que preferiu não ser identificado, a proposta de Freixo é positiva, mas é improvável que consiga votos suficientes no Congresso, onde há forte representação de policiais.  Para virar lei, uma emenda constitucional precisa ser aprovada em dois turnos por uma maioria de dois terços dos congressistas, o que significa 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

 

Risco de corromper a PF
A complexidade de diferenciar a atuação legal e a ilegal, desenvolvida com destreza pelos milicianos, além das práticas de cooptação levantam um alerta para os riscos dos policiais federais também se corromperem com o decorrer das investigações. O sociólogo Souza Alves aponta que, a mera criação de grupos de investigação dentro da PF não basta. “É indispensável discutir profundamente como esse grupo vai atuar, garantir um controle social e de prestação de contas com a sociedade”.
 
Já o presidente da Fenapef defende que, se a proposta for para frente, será necessário criar uma corregedoria especializada em acompanhar os agentes federais.
Boudens, contudo, garante que a PF é rígida em expulsar policiais cooptados e acrescenta que todas as corporações policiais devem ter corregedorias fortes e atuantes, retirando dos seus quadros ou punindo com rigor aqueles que cometem crimes ou infrações administrativas graves.

A discussão se dá em meio ao mandato do presidente Jair Bolsonaro, que tem um histórico longo de defesa das milícias e de personagens ligados a elas no Rio de Janeiro.  “Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, afirmou o então candidato em fevereiro do ano passado em entrevista à Jovem Pan.
O senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro, empregava em seu gabinete a mãe e a esposa de um fugitivo acusado de liderar uma milícia. Freixo nega que este seja um fator: “Não faço lei pensando no presidente. A lei fica, o presidente vai”. [acreditam no deputado os que acreditam  em saci pererê, lobisomem e outras crendices.]

Nas Bancas 1195 16/10/2019

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Publicado na Revista Exame