De papo furado a escândalo nacional - Percival Puggina

         A boa notícia da semana infelizmente não serviu de lição a ninguém, porque ninguém pediu desculpas pelo que fez. 

O ministro Alexandre de Moraes, do alto de sua magnanimidade, encerrou o inquérito aberto contra seis dos oito empresários daquele grupo de WhatsApp que entretiveram um diálogo sobre intervenção militar.

Tudo começou com matéria exclusiva do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles, informando que sua coluna, sabe-se lá como, acompanhava [há meses] os diálogos do grupo (sim, sim, dane-se a intimidade alheia!). De todo esse tempo de alcovitagem, ele fisgou seu peixe: um mero papo furado. Como todo pescador, porém, exagerou no tamanho da presa. Escreveu ele, ao anunciar o achado:

 “A possibilidade de ruptura democrática foi o ponto máximo de uma escalada de radicalismo que dá o tom do grupo de WhatsApp Empresários & Política, criado no ano passado e cujas trocas de mensagens vêm sendo acompanhadas há meses pela coluna. A defesa explícita de um golpe, feita por alguns integrantes, se soma a uma postura comum a quase todos: ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a quaisquer pessoas ou instituições que se oponham ao ímpeto autoritário de Jair Bolsonaro”.

A partir daí, o temporal da maledicência da ex-imprensa desabou sobre oito membros do grupo. Na falta de picanha, ela rói os ossos que lhe chegam, mas sempre, claro, em defesa da democracia e da liberdade de opinião. Associações e entidades que fazem parte da Coalização em Defesa do Sistema Eleitoral (existe sim e é formada por meia centena de organismos “progressistas”) correram ao STF pedindo abertura de inquérito prontamente instaurado.

Foi o assunto dos dias subsequentes. 

Os oito perigosos cidadãos tiveram suas vidas devassadas, foram submetidos a uma operação de busca e apreensão de bens, seus celulares foram recolhidos e suas redes sociais, bloqueadas. 

Furiosa, a democracia brasileira subiu nas tamancas. 

 

A história rolou um ano inteiro! Os muitos incômodos a que os oito cidadãos foram submetidos se assemelham aos de inúmeros outros ainda jogados no fundo de inquéritos de instalação imediata e conclusão incognoscível. Agora, o ministro encerrou o inquérito de seis investigados, postergando por 60 dias os de outros dois (certamente não pelo peixinho que a coluna do Metrópoles fisgou – que é um nada por conta própria – mas por outras razão de Estado).

Em trecho da decisão, o ministro escancara os excessos:

"Não foram confirmados indícios reais de fatos típicos praticados pelos investigados ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado em relação às condutas objeto de investigação ou, ainda, o malefício que produziu, os motivos que determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção da investigação".

Sei que para conhecer é preciso investigar, mas há uma demasia escancarada nesse caso. As conversas vazadas são rasas, coloquiais e expressam meros pontos de vista, em ambiente fechado.  

Todo o escarcéu serviu apenas para a tenebrosa autocensura avançar mais um passo – esta sim, adoece à democracia e constrange a liberdade de opinião. 

A única coisa que aconteceu nesse episódio, como em tantos outros, foi o factoide, tempero da narrativa que a militância midiática serve à sociedade.

Transcrevo trecho do excelente artigo de Alexandre Garcia publicado na Gazeta do Povo:

Neste inquérito, Moraes levou mais de um ano para dizer que é patente a ausência de causa para se ficar mexendo numa coisa dessas. Ainda perguntou: quais os fatos praticados por eles? Nenhum. Que meios eles têm para dar golpe de Estado? Nenhum. Capacidade de fazer acontecer algum dos objetos de comentário deles? Zero. Ou seja: ausência absoluta de materialidade.

E aí o ministro reconhece que houve um injusto e grave constrangimento. Quebraram sigilos, bloquearam bens e atingiram famílias desses empresários, responsáveis por empresas como Coco Bambu, Multiplan, Barra Shopping, W3, Mormaii, Sierra Móveis.

Só continuam sendo investigados o dono da Tecnisa, Meyer Nigri, e o Luciano Hang, da Havan, que se recusou a fornecer a senha para acessarem os computadores e celulares.

(...)

Mais adiante, conclui Alexandre Garcia:

E aí as pessoas se perguntam sobre os outros 1.390, que estão em situação semelhante e que foram levados para o presídio, viraram réus. Tudo isso é para pensarmos a respeito das liberdades, do devido processo legal e do que está acontecendo no nosso país.

Assim, também eu concluo.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Anistia ao caixa 2 é papo furado de quem quer condenar sem provas

A dita-cuja é uma impossibilidade técnica. Imaginem que emenda teria de ser redigida para anistiar quem ainda não foi condenado. É conversa de loucos

Cheguei a supor, meio ingenuamente, admito, que a brilhante entrevista concedida pelo advogado Alaor Leite à Folha desta terça pudesse, quando menos, mudar a qualidade do debate sobre a impossível anistia ao caixa dois. Leite afirmou o óbvio: como anistiar o que não é tipo penal? Ao menos, ele lançou a hipótese como quem apela ao absurdo, que o objetivo fosse anistiar outros crimes. Por que é um apelo retórico ao absurdo? Porque isso é impossível. É estupefaciente! Procuradores devem ter abduzido alguns jornalistas. Ou, então, estes se tornaram “vazamento-dependentes” e já não sabem viver sem que uma autoridade cometa uma ilegalidade… em nome da lei.

É visível a mão do Ministério Público na plantação não de uma informação, mas de um conceito: “Todo caixa dois esconde corrupção, lavagem e peculato”. Embora o próprio Rodrigo Janot tenha feito a distinção entre “caixa dois com contrapartida” e “caixa dois sem contrapartida”, não serei eu a embarcar nessa canoa furadíssima. Eis um debate que, se fosse sincero, seria ocioso. Como não é, estamos no reino dos maliciosos.

Vamos lá. Seja na primeira instância, seja no STF, o Ministério Público Federal sabe que não poderá imputar a ninguém, não no direito penal, o crime de caixa dois. Por que não? Bem, há um detalhe nada desprezível: o tipo não está no Código Penal. Os doutores apelariam a qual artigo?

Assim, caberá ao Ministério Público apresentar as provas de que o caixa dois foi apenas o meio com que se efetivou, por exemplo, o pagamento de propina. E, nesse caso, o servidor ou político será acusado de corrupção passiva. Se o dinheiro em questão passou por maquiagens para ter apagada a sua origem, então se tem lavagem de dinheiro. Se houve lesão aos cofres públicos e se a propina, no fim das contas, saiu do erário, então se tem peculato. E vai por aí.

Mas que se note: será preciso, reitero, apresentar as provas. Mas não a prova de que o caixa dois existiu. Essa não serve para nada nos processos criminais em curso. Será preciso demonstrar que os outros crimes aconteceram. Santo Deus! Que redação seria necessária para, sob o pretexto de anistiar o que não é crime, se anistiarem práticas que são?… Imagino a redação: “Ninguém poderá ser acusado de corrupção, lavagem e peculato quando o dinheiro tiver origem no caixa dois”… Será isso possível? Ora, se mesmo o caixa um pode ser safadeza, como é que se poderia blindar quem recebeu pelo dois? Mais: seria uma anistia prévia, é isso? Ou ainda: anistiar-se-iam os crimes, não os criminosos?

O debate impressiona pela sandice. Mas a imprensa é refém desse troço.

MPF
Por que digo que o debate é malicioso? Porque não é o Congresso que quer votar uma anistia. O Ministério Público Federal é que gostaria de conduzir a coisa toda fora dos parâmetros legais, a saber: “POR DEFINIÇÃO, caixa dois é corrupção, lavagem e peculato. E aqui estas as provas da contabilidade paralela”. Esse é o elemento ausente dessa conversa.

Ora, não sei se isso cola nas bandas da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde reina Sergio Moro. Uma coisa é certa: não vai colar no Supremo. Se Janot quer ver políticos condenadas por corrupção, terá de apresentar a prova de que a corrupção existiu. Se os quer ver condenados por lavagem, idem.  Ademais, o MPF é livre para apresentar a denúncia que quiser. E o STF a receberá ou não. Não há lei possível que possa mudar isso.

Concluo
A verdade é que a propalada intenção do Parlamento de anistiar o caixa dois é só uma cortina de fumaça para aquilo que o Ministério Público queria e ainda quer: condenar pessoas por crimes os mais variados, dispensando-se de apresentar as provas. Para os valentes, bastaria evidenciar o caixa dois.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Hora de fazer a luta armada nas ruas

É HORA DE FAZER A LUTA ARMADA NAS RUAS! Iremos armados com a força do argumento! Ou: Que ninguém ouse deter os pacíficos!

O PT levou ao ar ontem à noite o seu aloprado e desastrado programa no horário político. Nunca se viu nada igual. Quem estava em casa, nas empresas e nos escritórios parou para bater panela, apitar, gritar, fazer barulho. Quem estava nas ruas meteu a mão na buzina ou botou a boca no trombone nas calçadas. Bastou a José de Abreu, no papel mais canastrão de sua carreira, nos ameaçar a todos com o abismo caso Dilma Rousseff tenha de deixar a Presidência, e o Brasil lhe deu a resposta, com dois picos especiais de euforia de contestação: quando Lula e a presidente apareceram. Houve assovios até em estações de metrô e terminais de ônibus. Uma eletricidade especial tomou conta dos quatro cantos do país.

Chega! Os brasileiros já não aguentam mais essa turma!

“Ah, mas eles não foram, afinal, eleitos?” Foram, sim! Mas não para mentir, não para trapacear, não para assaltar os cofres públicos, não para fazer pouco da nossa cara, não para impedir a realização dos nossos sonhos, não para atrapalhar os nossos anseios, não para comprometer o futuro dos nossos filhos.

Mas, ainda assim, nós poderíamos deixa-los lá, expressando o nosso desagrado, sem pedir que desocupassem a cadeira, não houvesse razões legais para isso. E elas existem! Esse governo, que bem cedo perdeu a legitimidade, descobriu-se também, atropelou a legalidade. E tem de sair por isso. Em cumprimento à Constituição e às leis. E é isso que o país dirá uma vez mais, aí nas ruas, no dia 16 de agosto.

Se dúvida houvesse sobre o estado das artes, não há mais. A pesquisa Datafolha se encarregou de revelar, referendando outras que a antecederam: a esmagadora maioria dos brasileiros quer a interrupção desse governo. Não reconhece nele as qualidades necessárias para tirar o país da crise. Dizem que a gestão Dilma é ruim ou péssima 71% dos entrevistados; nada menos de 66% pedem o impeachment.

Não obstante, o PT tem a cara de pau de levar ao ar um programa que ameaça três vezes o brasileiro com o pior se este decidir, ora vejam, exercitar uma prerrogativa constitucional, que é cobrar a saída de Dilma. Pior: classifica líderes de oposição de egoístas e oportunistas, continua a reivindicar o exclusivismo moral e ignora o mar de lama em que está mergulhado.

Lula, no papel de Lula — alheio à brutal corrosão de sua biografia e de sua imagem —, estava lá para assegurar que o PT é muito melhor do que os antecessores, que nunca antes na historia “destepaiz” etc. e tal. O tempo passou. Lula não se deu conta. A mística passou. Lula não se deu conta. A mistificação passou. Lula não se deu conta. Lula não se deu conta, enfim, de que é hora de pendurar as chuteiras — na melhor das hipóteses para ele. A pior ficará por conta da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

Alheia à realidade que a cerca, Dilma surgiu no vídeo para, santo Deus!, fazer promessas eleitorais que nem novas chegam a ser. Era aquela mesma senhora da campanha, a acenar com os mesmos amanhãs sorridentes. E, hoje, em agosto de 2015, a esmagadora maioria dos brasileiros já sabe que a candidata de outubro estava mentindo.

Mas não bastaram as ameaças. O PT decidiu também fazer pouco caso daqueles que protestam, ironizando os panelaços, como se, hoje, fosse o partido a falar em nome de uma maioria. O programa desta quinta certamente entrará para a história das decisões mais estúpidas jamais tomadas pela legenda.

E volto, para começar a encerrar, às ameaças de caos, abismo, crise institucional e golpe, que foram levadas ao ar. Cumpre fazer uma pergunta direta aos petistas: seus militantes e milicianos, por acaso, estão se armando? Quem encarna esse risco? Certamente não são aqueles que vão às ruas protestar, exibindo as cores verde e amarela e portando a bandeira do Brasil, onde se lê com clareza: “Ordem e Progresso”.

Eu entendi errado, ou os petistas estão dizendo que, caso o Congresso — um Poder da República — ou o TSE, expressão de outro Poder, casse o mandato da presidente, os militantes da sigla e seus acólitos não aceitarão a decisão? E, nesse caso, farão exatamente o quê? A esmagadora maioria da população não tem armas. Os petistas estariam ameaçando as instituições? Com quais forças? Com quais, então, armas? Com quais líderes?

Nós, sim, os homens comuns, é que não podemos tolerar as ameaças feitas pelo PT no seu horário político.

Não! Se Dilma cair, não acontecerá nada de trágico para o país. Vai se respeitar a Constituição. Os que defendem a sua saída não têm armas — e quero crer que também não as tenham os que querem a sua permanência. A lei será cumprida. E os que quiserem que não se cumpra hão de se submeter aos rigores do estado democrático, que detém o monopólio do uso da força, se necessário, no cumprimento da Constituição também democrática. É simples.

O resto é papo furado! O PT já não seduz, não convence nem assusta mais ninguém.

Faremos nas ruas a luta armada, sim! Iremos armados com a força do argumento. E só! E que ninguém ouse deter os pacíficos!

Fonte:  Blog do Reinaldo Azevedo