Câmara pode derrubar - Supremo forma maioria a favor do decreto de Lula sobre armas - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Recadastramento de armas na PF: deputados se articulam para derrubar medida do governo

Governo Lula revogou uma série de normas sobre posse e porte de armas do governo Bolsonaro.-  Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado federal Sanderson (PL-RS) disse que irá apresentar um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no dia 1º de janeiro, que alterou as condições dos colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).

O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (10), formou maioria declarando o decreto do presidente da República, constitucional. Mas isso não implica que estar proibido anular o decreto. 

O poder legislativo tem força pra derrubar o decreto do presidente. E basta a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos deputados, metade mais um dos senadores. O deputado Sanderson tem cobrado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "pressa nesse assunto".

 

Cristina Kirchner condenada

As coisas não andam boas para vice-presidente da nossa vizinha Argentina. Cristina Kirchner, que muitos argentinos chamam cretina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão, em primeira instância, por corrupção em 51 obras públicas feitas pelo mesmo empreiteiro, durante os governos dela e do marido dela, tanto no governo federal, quanto no governo da província de Santa Cruz, onde a família Kirchner tem uma grande propriedade. (Parece que a gente já viu esse filme por aqui).[a propósito de uma possível reprise do filme visto aqui: na Argentina, descondenam condenado, sem inocentá-lo?]

 

Falência do Silicon Valley
Não podia deixar de mencionar a história do banco Silicon Valley. 

É um banco que tem muita relação com startups da área de tecnologia e da área de ciência médica e quebrou. 

E é o décimo sexto banco americano em tamanho. Está presente em treze países, menos no Brasil.

E tem muita conexão com startups indianas. Inclusive, tem uma agência em Bangalor. Além de quatro agências na China, em Pequim, Xangai, Shenzen, também Hong Kong que tem um um sistema especial, mas é a China, né?
Nesta segunda-feira, o FED, o Banco Central Americano se reúne pra saber o que vai fazer. Essa é uma quebra que sacode os Estados Unidos, e como a gente sabe, o que sacode os Estados Unidos, acaba sacudindo o Brasil.

70 milhões de brasileiros inadimplentes

Aliás, é bom a gente citar também, um dado que não é bom: estamos com 70 milhões de brasileiros em inadimplência, sem poder pagar as contas. 

E o pior é que a perspectiva de sair dessa situação, não é boa. 

Porque a gente vê empresas fechando, indústrias fechando, a GM parada por três semanas por falta de mercado. [infelizmente, a retração na economia que começa a surgir é um processo crescente, iniciado no trimestre final de 2022 e que somado ao crescimento da inflação nos apavora com uma inevitável ESTAGFLAÇÃO.

Todas essas mazelas após um promissor inicio da recuperação da economia brasileira e sob um governo que simplesmente não consegue sequer INICIAR.]

 

E saiu um dado da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que é a confiança da indústria, e está no menor nível desde o auge da pandemia, em julho de 2020. Isso não é bom. 

Eu não sei se o o governo está se dando conta desses acontecimentos, que estão fazendo com que a economia brasileira sinta. [estamos no 72º dia de governo petista e NADA FOI FEITO - a única medida adotada até o momento, pelo desgoverno Lula, foi aumentar o salário mínimo em R$ 18,00 - a preocupação da trupe petista é com o governo passado.]

Permissividade em invasões

Há uma permissividade de alguns governos estaduais em relação às invasões de terras. Tem governadores que já se manifestaram: "aqui no Mato Grosso não se permite invasão de terra", "aqui em Minas Gerais não se permite invasão de terra", "aqui em São Paulo, um invasor acusado de extorsão as propriedades rurais, já está na cadeia". 

Então, é preciso tomar atitudes preventivas que garantam o direito de propriedade, o qual é cláusula pétrea da constituição, no mesmo nível do direito à vida.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Zanin, se for mesmo nomeado, será uma mancha eterna na história do Supremo - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Lula cismou que seu advogado tem de ir para o STF; é a confusão definitiva entre questão pública e capricho pessoal, é a vingança do condenado 

O presidente Lula está armando o que pode vir a ser o maior escândalo em toda a história do Poder Judiciário do Brasil – a nomeação do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para um dos lugares a serem abertos no Supremo Tribunal Federal. 

Ele ficaria lá até 2051, quando fará 75 anos e seria obrigado a se aposentar. 

Serão quase 30 anos como ministro do Supremo; Zanin, hoje, tem 47. Jamais, em qualquer ponto da existência do País, um presidente da República chegou a esse ponto de degeneração ao tomar uma decisão de governo. 

Na verdade, não há nenhum país sério em todo o mundo em que o chefe da Nação se rebaixe a fazer o que Lula, segundo o noticiário, está querendo – colocar na principal Corte de Justiça do Brasil um empregado que cuida dos seus interesses materiais e cuja independência em relação ao governo será igual a três vezes zero.

 

Por sua conduta prática, pelo que diz em público e pelas decisões que tem tomado, Lula mostrou nos últimos dois meses que tem tudo para fazer um governo de calamidades, o pior que o País já teve – sim, pior até do que o de Dilma Rousseff. 

Com essa história de Zanin, porém, ele vai além. 

Prova, aí, que está perdendo o controle sobre si mesmo e sobre as obrigações do seu cargo; mergulhou naquela zona mental sinistra onde os controles morais desaparecem e o indivíduo começa a ter certeza de que nada do que ele queira, absolutamente nada, pode lhe ser negado. 

O mundo exterior deixa de existir. 

Não há mais qualquer respeito pela opinião, pelos argumentos ou pela inteligência de ninguém.

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Não há, para Lula, nada que esteja fora dele e mereça a mínima consideração. Não entende que seu cargo envolva deveres – só tem desejos. 

Ele cismou, agora, que o seu advogado tem de ir para o STF; lá, naturalmente, deve continuar lhe prestando obediência.  

É a confusão definitiva entre questão pública e capricho pessoal. 

Ninguém faz uma insensatez dessas, salvo, talvez, em alguma republiqueta bananeira de terceira categoria.

 

Lula não precisa de mais um serviçal no STF; já tem, ali, todo o apoio que um político pode desejar e a certeza de que nos próximos cem anos a “Corte Suprema” não mexerá uma palha contra ele, faça o que fizer, ou contra qualquer figura do seu entorno. 

Seus riscos jurídicos, hoje, são nulos. Mas ele quer Zanin no STF; é a necessidade de humilhar a sociedade brasileira – que humilhação pode ser maior do que ter seu advogado particular como ministro do STF? É, também, a obsessão de provar que sua vontade está acima de tudo. É, enfim, a vingança do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está dizendo: “Vocês me puseram na cadeia. Agora, vão ter de engolir o meu advogado no tribunal de Justiça mais importante do País”.

 

Uma das duas nulidades que estão no STF exercendo as funções de “mulher” disse, na ânsia de agradar a Lula, que a nomeação de um ministro obviamente subordinado ao presidente da República é “normal”. Normal, com certeza, para este Supremo que tirou Lula da prisão e lhe entregou a Presidência;  

normal para quem vive de aberrações, viola a Constituição o tempo todo e dirige um regime de exceção. 

Mas é o que pode haver de mais anormal em qualquer sistema de Justiça que se dá o mínimo respeito. 

Havia muita preocupação, até há pouco, com “a imagem do Brasil no exterior”; a dignidade do País estaria sendo destruída pelo governo anterior.  

E agora, como fica essa imagem? Quem, em qualquer democracia do primeiro mundo, vai achar “normal” um despropósito como esse? 

Zanin, se for mesmo nomeado, será uma mancha eterna na história do STF.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo 

Bolsonaro é aconselhado a não ir a atos de domingo contra o Supremo - O Globo

Malu Gaspar

O presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por líderes do Centrão e ministros do Palácio do Planalto a não ir ao ato marcado pelos bolsonaristas para este domingo, 1º de maio, em várias cidades brasileiras. 

No Rio de Janeiro, as manifestações contra o STF, que o bolsonarismo dizem ser  pela "liberdade de expressão", acontecerão em Copacabana. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) deve estar no palanque. Segundo interlocutores do presidente no Centrão, Bolsonaro já estava inclinado a não ir. Para eles, não é necessário o presidente "provocar mais" o Supremo do que já o fez, com o decreto perdoando Silveira e, depois, com o ato no Palácio do Planalto. 

No ato, diante de dezenas de deputados de sua base política, Bolsonaro atacou o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso  e colocou em dúvida a segurança do sistema eleitoral. Também elogiou Silveira.

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Desde ontem, porém, o presidente moderou o tom do discurso. Em entrevista a uma rádio de Cuiabá, ele disse que que não quis "peitar o Supremo" ao dar o indulto a Silveira. 

[Comentando: Bolsonaro agirá de forma correta não comparecendo aos atos em seu apoio e contra o STF.  Não há razões para sua presença - o que importa é o povo que estará expressando seu apoio ao presidente da República. Não hã necessidade da presença do apoiado para apoiar os apoiadores. Entendemos que a situação está cômoda e favorável para o capitão:
- dentro do tão decantado 'estado democrático de direito' e das 'quatro linhas da Constituição' não há espaço para o STF anular o decreto de graça que perdoou o deputado Daniel Silveira - além do mais, posições anteriores dos ministros Moraes e Barroso, este no tocante ao terrorista italiano multi homicida Cesare Battisti, reforçam a motivação do acerto do ato de clemência do presidente Bolsonaro;
- o prazo elástico dado pela ministra Rosa Weber ao presidente da República para responder uma pergunta óbvia sobre a fundamentação do decreto de graça favorável ao deputado fluminense - dez dias, saindo do padrão dois ou cinco dias - foi uma forma de acomodar a situação, até mesmo os ministros do STF e a esquerda se acostumarem com os novos fatos;
- uma eventual resistência buscando tornar Daniel Silveira inelegível, terá que enfrentar a oposição da Câmara dos Deputados e quanto ao não uso da tornozeleira eletrônica, se ele foi perdoado de todas as condenações e o processo sepultado, tudo que se refira a restrições a liberdade do parlamentar foi extinto.
Fechando: presidente Bolsonaro NÃO VÁ AOS ATOS, em respeito à liturgia do cargo que o senhor ocupa = o mais alto da Nação = e tenha em conta que na pendenga com o STF o placar lhe é favorável.

Seus apoiadores que forem aos atos estarão apoiando suas decisões e não o eventual brilho advindo de sua presença.]

O deputado foi condenado pela Corte à prisão por oito anos e nove meses e à perda de mandato por ameaçar ministros a fazer ataques ao tribunal.

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Bolsonaro disse ontem que, com seu perdão, ele quis apenas desfazer uma "injustiça" e reparar um "excesso" cometido pelo Supremo. Nos bastidores, porém, o presidente reconhece que não é hora de ele mesmo cometer novos excessos. Por isso, não pretende ir aos atos de domingo.

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Para ter certeza se ele realmente vai manter essa disposição, porém, é preciso esperar pra ver. Porque é como diz um dos membros do Centrão: "A gente nunca sabe quanto de excesso seria o verdadeiro excesso para Bolsonaro".

Malu Gaspar, colunista - O Globo

Este não é um país de idiotas - Percival Puggina

O inquérito e a ação penal contra Daniel Silveira furaram todas as filas. Não esquentaram prateleira no STF. Nunca foi preciso soprar-lhes o pó. Numa Corte onde os ministros gostam de dizer que não olham a capa dos processos (querendo significar que não importa quem seja o fulano do caso), esses autos parecem trazer grafado o nome do réu em letras fosforescentes. Transitaram em carrinhos de mão com giroflex. Enquanto isso, 35 inquéritos, dos quais sete já são ações penais, segundo site Congresso em Foco, aguardam nessas mesmas prateleiras a almejada prescrição.

Ontem à noite (21/04), após muito tempo, assisti à Globo durante alguns minutos. Queria saber o que era dito sobre a concessão de graça ao condenado Daniel Silveira. Foi como se o controle remoto da TV me levasse a um universo paralelo, que tanto poderia ser o kafkiano despertar do cidadão Josef K., quanto o pesadelo orwelliano narrado no livro 1984. Ali, nada era como de fato é. Essa sensação só passou quando me dei conta de ser disso mesmo que se tratava. Os ministros do STF são habitantes do mesmo universo. Convivem com aqueles que se creem detentores de todo o poder e a todos mais reduzem a proporções nanométricas.

Mencionarei apenas quatro exemplos dentre tantos. Lá onde vivem,      um vídeo na nuvem do YouTube dá motivo para prisão em flagrante, por ordem judicial, em horário noturno;

     o preceito constitucional que assegura a inviolabilidade dos congressistas por quaisquer opiniões palavras e votos está submetido à “opinião” dos ministros do    STF sobre cada congressista e sobre suas respectivas opiniões e palavras;

     um mesmo vídeo pode encerrar uma sequência de crimes continuados e as penas somadas até exceder 8 anos (o bastante para que o 1/6 da pena seja cumprido em regime fechado);

    a vítima da injúria pode relatar o processo e julgar quem o ofendeu; o ministro Alexandre cometeu o ato falho de, em seu voto, colocar-se pessoalmente como objeto da agressão.[ato que tirou do supremo ministro a condição de julgador e o tornou um vingador.]

Creem que aqui, no universo dos fatos e dos “súditos”, ninguém viu coisa alguma, ninguém percebeu a absurda desproporção entre as acusações e as penas, nem o odor amargo da vingança proporcionada pela bandeja que deveria bem servir à justiça, à democracia e ao Estado de Direito. 

E creem, por fim, que, à exceção deles, este é um país de idiotas. 

 

Erraram todos. Errou Daniel, duas vezes errou o colegiado do STF, e duas vezes errou a Câmara. Em boa hora, agiu o presidente. 

Há poucos minutos, ouvi a sempre brilhante e robusta opinião do Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins. 

Falou pela Nação, pela Justiça e pelo Direito. Por quem falam os que nos falam desde seu universo paralelo?  

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Um pix do STF para os corruptos?

Até onde o desmanche da Lava Jato pode ir

O país vai aos poucos sentindo os efeitos das decisões do STF que desmontaram a Operação Lava Jato.

Após a decisão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, no início deste ano, foi aberta uma brecha para que várias ações da Lava Jato fossem questionadas.  Isso quer dizer que o ex-presidente Lula não é o único beneficiado. Empreiteiras, seus representantes e outros políticos envolvidos na corrupção também podem sair impunes.

Não está descartada a possibilidade de parte do dinheiro recuperado pela operação ter de ser devolvida a empresas e executivos que confessaram seus crimes.

Em uma reportagem recente, a Gazeta do Povo mostra os riscos de efetivamente ser feito um PIX do STF diretamente para os corruptos.

Juristas explicam que é possível argumentar que o mesmo juiz considerado parcial nas ações contra Lula validou as delações das empreiteiras que permitiram a recuperação de bilhões de reais. Essa tese poderá chegar logo aos tribunais.

Outro efeito é que réus que confessaram seus crimes poderão sair sem punição. Um exemplo é o do empresário Emílio Odebrecht, que confessou ter colocado R$ 700 mil na reforma do sítio de Atibaia. Sua defesa diz entender que ele não precisará cumprir sua pena caso a rejeição da denúncia pela Justiça em Brasília seja confirmada.

Em editorial, a Gazeta do Povo se posicionou sobre o tema:

“O que impediria a corte de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?"

Certamente não seria o receio de cair em descrédito. 

“A população já vê o Supremo como o grande obstáculo no combate à corrupção no Brasil, graças às decisões que vem tomando, seja qual for a intenção que move os ministros.”

  Decisões judiciais favoráveis a Lula ameaçam anular delações e devolução de verba desviada

Por mais surreal que isso pareça, o Supremo Tribunal Federal conseguiu desorganizar tanto o trabalho da Operação Lava Jato que, agora, o Estado brasileiro corre o risco de ser obrigado a entregar aos ladrões o dinheiro que eles confessaram ter roubado e devolveram aos cofres públicos após admitir seus crimes. A absurda sequência de decisões que beneficiaram o ex-presidente Lula e culminaram com uma declaração de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro deixou brechas para que todos os que foram condenados por ele ou tiveram delações premiadas homologadas pelo então magistrado busquem algum tipo de revisão ou anulação de suas sentenças e demais punições, como mostra reportagem recente da Gazeta do Povo.

A Operação Lava Jato, nunca é demais lembrar, conseguiu, em sete anos de trabalho incansável e heroico envolvendo membros do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e outros órgãos, mostrar ao Brasil como funcionava um intrincadíssimo esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e partidos políticos, liderados pelo PT, para saquear estatais em troca de recursos para abastecer o projeto petista de perpetuação do poder. Usando as ferramentas que a lei lhe oferecia, a Lava Jato conseguiu que vários figurões contassem o que sabiam e entregassem aos investigadores evidências do que afirmavam, para assim negociar punições mais leves – uma possibilidade que existe em muitos países, e sem a qual às vezes é impossível chegar ao topo das cadeias de corrupção. Vários dos que confessaram seus crimes também concordaram em devolver o que haviam desviado. Foi assim que a Lava Jato conseguiu, por meio de delações premiadas e acordos de leniência, o compromisso de devolução de R$ 22 bilhões – parte desse dinheiro já voltou aos cofres públicos ou foi devolvida à Petrobras. Bens de criminosos também foram leiloados.

O que impediria o STF de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?

Em 2019 e 2020, a decisão de anular um julgamento em que um corréu delatado não entregou suas alegações finais depois do corréu delator – mesmo sem ter tido prejuízo algum com isso e apesar de não haver previsão legal para essa distinção – permitiu a anulação de outros julgamentos semelhantes, inclusive um no qual a empreiteira Mendes Júnior tinha sido condenada a pagar multa de R$ 380 milhões. Com a anulação de todos os casos envolvendo Lula – alguns dos quais já arquivados nos novos foros para os quais foram remetidos – e a suspeição de Moro, outros condenados, incluindo os que assinaram acordos de delação homologados pelo ex-juiz e que concordaram em devolver dinheiro roubado, devem pedir a reversão de todos os atos.

Praticamente todos os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontaram entraves legais e lógicos para uma nova onda de anulações de atos judiciais e condenações, e não há reparos a fazer na argumentação por eles apresentada. 

Nem por isso, no entanto, o brasileiro deveria respirar aliviado. 

Afinal, estamos falando do Supremo Tribunal Federal que já anulou julgamentos realizados completamente dentro da lei; 

que resolveu tirar os processos de Lula da 13.ª Vara Federal de Curitiba mesmo depois de ter reafirmado várias vezes a competência daquela vara para julgar aqueles casos; 

que inventou – não há outra palavra – a suspeição de Moro, em um habeas corpus que havia perdido seu objeto, com direito a uma vergonhosa e inexplicável mudança de voto da ministra Cármen Lúcia e choro de Gilmar Mendes em homenagem a um dos advogados de Lula. Ricardo Lewandowski já inventou uma “suspeição por associação”, estendendo ao MPF os efeitos da suspeição de Moro para impedir o uso de um acordo de leniência em um inquérito; 

o que impediria a corte de inovar novamente, tornando nulos todos os atos de Moro independentemente do réu ou condenado, e dispensando qualquer necessidade de comprovação de nulidades ou irregularidades?

Comentando a possibilidade de os criminosos reaverem o dinheiro que roubaram, o promotor de Santa Catarina Afonso Ghizzo Neto afirmou que, “se isso ocorrer, o que eu acho difícil, haverá um grande descrédito popular na Justiça”. Esse descrédito, no entanto, já existe; 

a população já vê o Supremo como o grande obstáculo no combate à corrupção no Brasil, graças às decisões que vem tomando, seja qual for a intenção que move os ministros. 

E isso não tem impedido a corte de seguir desfazendo o trabalho da Lava Jato de todas as formas possíveis. 

A caixa de Pandora já foi aberta há tempos; se dela também saírem devoluções de dinheiro roubado e anulações de colaborações premiadas, ninguém haverá de se surpreender. 

E, como no mito grego, dentro dela ficará trancada apenas a esperança de um Brasil livre de corrupção.

Leia também: ainda vão devolver os R$ 15 bilhões roubados - Carlos Alberto Sardenberg

 

 

Editorial - Gazeta do Povo  

 

Rumo ao nada - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Os que desfilam por aí não são candidatáveis a candidatura nenhuma, não na vida real

A imprensa brasileira desenvolveu ao longo das décadas, como a teoria da evolução garante que acontece com as espécies ao longo dos séculos, uma habilidade única. Mantém com vida artificial dentro do noticiário político, respirando por aparelhos, eventos de importância prodigiosa que têm uma característica muito simples entre si: não existem. É o que se poderia chamar de “não fato” – ou, mais precisamente, lendas que vão sendo repetidas de redação em redação, hoje em dia em tempo real, e que não têm nenhuma relação com qualquer tipo de coisa que possa ser certificada como realidade. É como o ar do pastel: está lá dentro, mas não serve para nada.

Você sabe o que é. Há uns 40 anos, ou por aí, aparece regularmente nas manchetes de jornal e no horário nobre da TV a seguinte frase:

 “MDB pensa em deixar o governo”. Precisa dizer mais alguma coisa? Um “não fato” como esse é provavelmente o melhor que se pode obter no gênero, mas há concorrentes. “Deputados estudam formação de frente comum”, por exemplo. 

Um clássico, sempre, são as CPIs. “CPI disso ou daquilo pretende investigar isso ou aquilo.” 

Há também a “apuração rigorosa”, o “novo estudo” e a “mobilização da oposição” – ou da “tropa de choque”. Nunca se apura nada, nem o estudo resulta em alguma coisa de útil, nem alguém se mobiliza para outra finalidade que não seja a de se aproveitar do erário ou fugir do Código Penal.

Apto para 2022, Lula reforça articulação com Renan e o ‘velho MDB’

Mas e daí? Essas miragens sempre enchem páginas que correriam o risco de ficar em branco, ou minutos que poderiam passar em silêncio; pode ser inútil para o público, mas é útil para preencher espaço e tempo. 

Para sorte de comunicadores e veículos, a disposição do leitor em ser informado sobre fatos que não estão acontecendo é normalmente muito generosa; ele lê, esquece o que leu e acaba lendo outra vez. Passa um tempinho, e lá vem de novo: “MDB pensa em deixar o governo”. Nunca deixou, e não vai deixar nunca, mas a notícia volta. É a vida.

O duplo zero do momento são as matérias dando conta do que diz, do que faz e até mesmo do que pensa meia dúzia de cidadãos, ou mais, descritos pela mídia como “candidatáveis” à Presidência da República nas eleições de 2022. Não se para de falar deles, a propósito de tudo. Assinam manifestos. Fazem reuniões entre si. 

 

Solidarizam-se uns com os outros. Dão entrevistas. Lançam bulas de excomunhão contra o governo, o tempo todo. Falam para o Brasil. Falam para o mundo. Tudo bem, mas o que, no fim das contas, poderia ser um “candidatável”? Uma coisa é certa: os que desfilam por aí não são candidatáveis a candidatura nenhuma, não na vida real. Supõe-se que, para ser mesmo um “candidatável”, segundo o entendimento comum que se tem dessa palavra, o sujeito precisa ser capaz de se transformar num candidato de verdade – ou seja, em alguém que tem alguma chance de ser eleito, um dia, para algo de importância. Ou é isso, ou não é nada. Os “candidatáveis” de hoje não são nada.

Nenhum dos nomes que frequentam o noticiário de todos os dias tem a mais remota chance de chegar à Presidência da República – podem, com sorte, arrumar alguma coisa em seus Estados (deputado, por exemplo, não é difícil), mas ficam por aí. Se não são candidatos sérios a presidente, porque jamais serão eleitos, também não são “candidatáveis”. O Brasil tem dois candidatos a presidente, Jair Bolsonaro e Lula. O resto é o resto. [temos alto apreço pelas sábias manifestações do Guzzo, mas, pegou pesado - ou está brincando - quando cogita do principal resto do resto ser candidato a alguma  coisa. 

Outro absurdo é alguém acreditar que a CPI da covid-19, vai gerar alguma coisa = está mais para o famoso 'inquérito do fim do mundo' que a cada três meses é prorrogado pelo STF.

A CPI vai ciscar, ciscar e nada produzir. Alguma coisa pode até surgir, desde que leve o tema para um hipotético genocídio; só que por não haver a mínima condição de prosperar com acusações ao presidente Bolsonaro (outros poderão ser acusados) e não acusando o nosso presidente o interesse some. 

É igual a tal reunião do esquerdista que preside os Estados Unidos e sobre ela, Elio Gaspari com o brilhantismo que lhe é habitual, se manifestou,em O Globo:   

" Madame Natasha faz qualquer coisa pelo meio ambiente, mas não participa de queimadas do idioma. Na quinta-feira, não houve reunião de cúpula de chefes de Estado. 

Houve, quando muito, um vídeo muito chato.

Desde sempre, as reuniões de cúpula reúnem governantes que às vezes discursam, mas sempre conversam reservadamente. Essa é a parte útil dos encontros. Na cúpula de Biden, houve só a parte inútil."] 

 

O Irã, condenado oficialmente pela ONU por causa do tratamento abominável que dá às mulheres, ganhou um lugar no conselho que defende “a mulher”, nessa mesma ONU. Espera-se, agora, o manifesto de apoio das feministas brasileiras. 

 

J. R.  Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Juíza declara em sentença que homem negro é criminoso "em razão da sua raça"

Inês Marchalek Zarpelon é acusada de racismo pela defesa do réu, que recorrerá da decisão no CNJ

Juíza diz em sentença que réu negro era 'seguramente integrante de grupo criminoso em razão da sua raça'

Homem foi condenado a 14 anos de prisão por organização criminosa e roubos no centro de Curitiba. Defesa afirmou que vai recorrer.

[Em tempo: esqueceram o desembargador de Santos - O 'siqueirinha']

 Uma juíza de Curitiba escreveu em uma sentença que um dos réus era "seguramente integrante de grupo criminoso em razão da sua raça". Segundo a defesa do condenado, o réu é negro.

A decisão em primeira instância da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, condenou Natan Vieira da Paz, de 42 anos, a 14 anos e dois meses de prisão por organização criminosa e por roubos no centro da Cidade.

A sentença foi publicada em junho, mas a defesa do condenado foi notificada da decisão na terça-feira (11). 

 Apenas pelo crime de organização criminosa, o homem foi condenado a três anos e sete meses de prisão. No mesmo documento, a juíza escreveu que Natan é réu primário e que "nada se sabe" da sua "conduta social". Além dele, outras seis pessoas foram condenadas pelos mesmos crimes pela juíza. O G1 tenta contato com a juíza. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou que tomou conhecimento do caso e que vai encaminhá-lo para apuração da Corregedoria. O TJ afirmou que Inês Marchalek Zarpelon deve ser chamada para prestar esclarecimentos neste procedimento. 

[comentando: entendemos que no mínimo dois procedimentos se tornam obrigatórios:

- eventual recurso do réu deve ser examinado de forma isenta, imparcial, tendo em conta os delitos por ele cometidos - deve ser evitada cair em tentação de anular o julgamento a pretexto de que houve imparcialidade.

Sendo o réu absolvido, ou a pena reduzida, a pretexto de ser a conduta da juíza inadequada, estaremos abrindo as portas para a instituição de cotas de impunidade;

- comprovada que a magistrada agiu de forma criminosa, deve ser punida com todo o rigor - o fato de se tratar de uma juíza deve ser uma agravante, jamais, uma atenuante - de forma exemplar, servindo de exemplo, buscando evitar que prevaleça a impunidade, que poderá ser usada no futuro como jurisprudência - visto que o processo tem tudo para ser analisado em segunda instância.]

Defesa diz que vai recorrer

A advogada Thayse Pozzobon, que defende Natan, afirmou que abriu uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que vai recorrer da decisão. "A raça dele não pode, de maneira alguma, ser relacionada com os fatos que ele supostamente praticou", afirmou a advogada.

No texto da sentença em que cita os dados pessoais e a identificação dos réus, o apelido de Natan é descrito como "Neguinho".

"Essa referência dele aparece mais de uma vez na sentença. Isso revela o olhar parcial da juíza, e um magistrado tem o dever da imparcialidade", afirmou.

 G1 Paraná. - Mais notícias

Condenados ao silêncio - Folha de S. Paulo

Vinicius Mota

No Brasil, presidente da República detém monopólio do megafone político

[caso citado monopólio ocorra é inerente ao cargo ocupado pelo detentor e conta com o respaldo de quase 60.000.000 de votos]

A política sob Jair Bolsonaro inovou em alguns aspectos. Ele é o primeiro governante desde a redemocratização a abrir mão de costurar maiorias estáveis no Congresso. Seu algoritmo corrosivo destruiu até mesmo a legenda de aluguel pela qual foi eleito. Algumas coisas, entretanto, não se alteraram. Apesar de haver flancos para explorar, não se nota oposição ativa nem vocal. O cercadinho da besta autoritária que habita o Executivo está sendo mantido por lideranças silenciosas da Câmara e do Senado, agentes de controle dentro da máquina estatal e organizações da sociedade.

Submergiram todas as forças partidárias derrotadas na eleição passada e também as que cogitam se alevantar na próxima. Lula na cadeia parecia galvanizar mais o público do que solto. [o condenado petista, temporariamente em liberdade,  na cadeia poderia despertar a alguns incautos (e a militontos) piedade;

já em liberdade, temporária, causa asco e expõe que nada mais lidera - ele mesmo, se tivesse oportunidade insistiria em permanecer encarcerado, mantendo o discurso infundado de que só aceitaria e liberdade se inocentado.

Falando em inocentado, a juíza Gabriela Hardt outorgou ao petista multiprocessado, e agora multicondenado, mais um diploma condenatório - devidamente referendado pelo TRF-4.]  Doria descobre que a vida de governador de São Paulo também pode ser dura. 

Huck continua dissolvido no caldeirão. 

Ciro onde estará? [se preparando - a exemplo daquela candidata evangélica, sempre escalada para perder - para mais uma derrota.]

Já o destampatório diário de Bolsonaro perpassa tudo, mesmo sendo ele um dos presidentes com menos poder, de fato e de direito, em 31 anos de vigência desta Constituição. Menos, no entanto, não quer dizer pouco. No Brasil destas últimas três décadas, a fala, a prerrogativa de definir a agenda política, tem sido monopólio de quem dirige o Palácio do Planalto. Seus opositores vivem a pão e água e semimudos, à espera de uma janela eleitoral ou de uma erupção nas ruas.

Essa é uma das razões a tornar tão custoso perder uma eleição por aqui. Algo a observar, a esse respeito, são as especulações de congressistas para retirar o veto à reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara. Sem a amarra, eles poderiam comandar as suas Casas ao longo de todo o mandato do presidente da República.

Nessa hipótese poderiam também disputar em melhores condições o megafone da política nacional e desobstruir, ao menos em certas ocasiões, os canais que condenam a oposição ao silêncio. [oposição aceitável é a inexistente;

se existe, tem que silenciada e cônscia que é insignificante.]

 

 Vinicius Mota, colunista - Folha de S. Paulo

Lula foi condenado, babaca!

Gleisi não decepciona

É um primor de hipocrisia a nota assinada pela deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, a propósito da prisão de Michel Temer. A hipocrisia escorre da primeira à última linha.

Logo de saída, Gleisi revela seu verdadeiro objetivo: defender o amado líder, o ex-presidente Lula, encarcerado em Curitiba há mais de um ano. A nota diz:

“O Partido dos Trabalhadores espera que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco, entre outros, tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT.”

Lula foi julgado, condenado duas vezes por um tribunal da segunda instância da justiça e só depois recolhido à prisão. Perdeu todos os recursos que impetrou para ser solto. Temer sequer foi julgado.

O parágrafo seguinte da nota de Gleisi é uma crítica dura a Temer que o primeiro parágrafo parecera defender.

 

“Temer assumiu a presidência em um golpe deplorável. Sua agenda no governo levou ao aumento da desigualdade e da miséria, no entanto, é somente dentro da lei que se poderá fazer a verdadeira Justiça e punir quem cometeu crimes contra a população.”

Se Gleisi desconfia que a lei foi desrespeitada com a prisão de Temer, por que não dá início a uma campanha pela libertação dele? Lula livre, Temer Livre!

Edição da semana 2627

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Lula está preso, seus babacas!

Como agem o capitão e seus devotos nas redes sociais

Tão logo o jornal Folha de S. Paulo, ontem à tarde, publicou em seu site que o coronel Dadio Pereira Campos havia sido nomeado para cuidar das redes sociais do governo, o presidente Bolsonaro correu a escrever no Twitter: “É fake!”. Então o jornal informou que nomeação assinada pelo próprio Bolsonaro saíra em uma edição extra do Diário Oficial da União. O que fez o capitão outra vez flagrado mentindo? Socorreu-se do Twitter para decretar: “É fake do fake”.

Não era.  Nas pegadas do seu ídolo, o responsável pelo site bolsonarista Terça Livre, de nome Allan Santos, exibiu em vídeo no Facebook um post do Twitter atribuído à jornalista Constança Rezende. “Estamos falando dessa jornalista aqui, jornalista que disse que o Brasil virou uma ditadura, que com a morte da Marielle (Franco) isso ficou bem claro”, esperneou Allan.

O post era falso. Como falso era o perfil da jornalista no Twitter. O perfil já foi eliminado pelo próprio Twitter.

Em tempo: não vale dizer que o PT já procedeu assim no passado recente. O PT perdeu a eleição. Lula está preso, seus babacas.

Blog do Noblat - Revista Veja

[Abaixo comprovante juntado pelo Blog Prontidão Total na qual o condenado Lula reconhece sua condição de preso:

.]

 

Em missa por irmão de Lula, militantes acendem velas e pedem justiça

Ex-presidente não teve autorização do Judiciário e da PF para acompanhar funeral  

[na realidade não seria um funeral ou velório e sim show-velo-mício, para o presidiário deitar falação para as duas centenas de militontos que lá estiveram.

Oportuno destacar que pela primeira vez, morto faz papel de figurante no próprio velório (frase de  comentário de um competente colunista).]

Em uma celebração ecumênica nesta terça-feira (5) em frente à Polícia Federal do Paraná, onde o ex-presidente Lula está preso, militantes e religiosos homenagearam o irmão do petista, morto na semana passada, e pediram justiça.
Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu na semana passada, aos 79 anos, em São Paulo. A Justiça e a Polícia Federal não autorizaram que Lula saísse da prisão para ir ao enterro.
“Nem isso respeitam”, disse o padre Domenico Costella, que chegou a ficar com a voz embargada. “Até os romanos mostravam piedade diante da morte. Nem isso.”

A missa foi acompanhada por cerca de 200 pessoas, na vigília em frente à PF. Nenhum familiar do ex-presidente estava no local —as visitas da família devem ocorrer na quinta.  Metalúrgicos e sindicalistas de São Paulo, Santa Catarina e de Minas Gerais viajaram para participar do evento.  Lula está detido desde abril, depois de ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.  O petista afirma ser inocente e diz ser alvo de uma perseguição jurídica.

O frei Aloísio Fragoso de Morais citou um trecho do evangelho de Mateus: “Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus”.
“Lula só não está morto porque a justiça ainda vive em nós”, afirmou.
Ele ainda mencionou “aqueles que dão a vida em nome da justiça, os mártires”, e elogiou a paixão dos militantes.

Em meio aos cantos religiosos, os militantes erguiam as mãos fazendo o sinal de “L” e gritavam “Lula livre” e “Glória a Deus”. “É pelo Lula, pelo Vavá que a militância nunca para de lutar”, gritaram.  Ao final da celebração, o grupo gritou “boa noite” ao ex-presidente, do lado de fora do prédio, acendendo velas erguidas em bocas de garrafa pet.  Lula está detido numa sala adaptada, no prédio da superintendência da PF no Paraná. [a mudança do presidiário Lula para uma penitenciária comum, dividindo a cela com uns 40 bandidos comuns, deverá ocorrer no final abril próximo.
Lula ultrapassou no dia 2 de fevereiro a barreira dos 300 dias em cana.]


Folha de S. Paulo
 

 

Marco Aurélio manda soltar pai que ordenou morte da filha; PGR recorre

[Já passa da hora do impeachment de um 'supremo ministro.]

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar na última quarta-feira, 19, o empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar matar a própria filha. O caso, ocorrido em 2001, ficou conhecido como Crime do Papai Noel, pois o homem contratado para executar a vítima se fantasiou como o bom velhinho. A mulher conseguiu sobreviver.

A decisão do ministro do STF foi dada no mesmo dia em que ele também concedeu liminar para soltar condenados em segunda instância que não tiveram seus casos transitados em julgado, ou seja, que ainda podem recorrer a tribunais superiores. Esta liminar, porém, foi suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli, no mesmo dia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu no sábado, 22, da decisão de soltar Archilla. Ela alega que a pena foi considerada transitada em julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e a ordem de soltura foi dada sob a equivocada percepção de que se trataria de execução provisória.

Archilla foi condenado em 2017, pelo Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, à pena de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Após recurso do Ministério Público, a pena foi aumentada para 14 anos. A prisão do empresário, porém, ocorreu apenas no dia 12 deste mês, quando o TJ-SP determinou a certificação do trânsito em julgado, com o argumento de coibir os expedientes protelatórios do condenado. Com isso, mesmo com a possibilidade de recursos em instâncias superiores, para Dodge não há que se falar em execução provisória.

Segundo a procuradora-geral da República, possivelmente a defesa induziu em erro, pois “adota como premissa a existência de uma condenação mutável e de que a ordem de prisão seria para o fim de se promover a execução provisória do julgado”.
A procuradora-geral afirma ainda que o recurso tem como propósito impedir a soltura do empresário, já que “as comunicações da decisão já foram enviadas para os demais juízos vinculados ao caso e o cumprimento indevido da ordem de soltura é premente”. Dodge afirma ainda que o próprio acórdão proferido pelo Tribunal destaca a necessidade do cumprimento da pena em regime fechado, devido à violência e à gravidade do delito praticado.

A ordem de soltura ainda não havia sido cumprida neste domingo, 23. Renato está preso na penitenciária de Parelheiros, zona sul de São Paulo. Para o advogado Santiago Andre Schunck, que defende o empresário a decisão de Marco Aurélio foi acertada. “A condenação de Renato Archilla é um verdadeiro equivoco e a defesa vai provar a sua inocência”, disse. [a defesa teve oportunidade de provar a inocência do seu cliente quando do julgamento pelo Tribunal do Júri, quando da análise do recurso do MP pelo  Tribunal do Júri - ou estamos diante de outro caso similar ao presidiário petista Lula da Silva, o único bandido condenado que tem o  direito de impetrar dezenas e dezenas de recursos?
A propósito o número recorde de processos este ano no STF, é formado em sua maioria por 'habeas corpus', quase sempre julgados de forma monocrática pelos ministros (exceto os do  Lula que tem tratamento especial).
Se forem retirados os apresentados por Lula o número sofrerá apreciável redução.]
Sobre o pedido da PGR para reverter a liminar, Schunk espera não haver urgência a ponto de o STF decidir durante o recesso judiciário, que vai até fevereiro. “Além disso, o fundamento invocado para o seu pedido (da PGR) é o de que já há trânsito em julgado da decisão condenatória proferida pelo TJ-SP, porém, a defesa atacou a certificação do trânsito no HC em que a liminar foi deferida, por entendê-la ilegal e precipitada”, afirmou o advogado.

O caso
O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2001. Renata tinha 22 anos quando foi abordada por um homem vestido de Papai Noel em um semáforo no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Ela recebeu três tiros, dois dos quais no rosto, mas sobreviveu.
O pistoleiro era o policial militar José Benedito da Silva, que já havia sido condenado pelo TJ-SP a 13 anos de prisão. Na agenda do policial havia o telefone do avô de Renata e pai de Renato, o fazendeiro Nicolau Archilla Galan, que morreu antes de ser julgado.

A mãe de Renata conheceu seu pai nos anos 1970, no Guarujá, no litoral paulista, e ficou grávida aos 17 anos. A família do rapaz não queria que ele assumisse a paternidade e o casal se separou. A menina estudava no Colégio Sacré Coeur e o rapaz, no Colégio Rio Branco. Com o nascimento de Renata começou um processo que durou 12 anos para que a paternidade da criança fosse reconhecida. Renato, no entanto, nunca quis saber da filha.

MSN

‘Não concorri com Lula porque ele está preso’

Claro que Jair Bolsonaro não deixaria passar em branco a declaração de Lula para a BBC de que o atual presidente eleito só venceu a eleição porque o petista não estava entre os candidatos (até esteve, mas foi retirado pelo TSE por ser ficha suja). “Só não concorri com Lula porque ele está preso, condenado por corrupção”, escreveu Bolsonaro.

 [Bolsonaro pisa no pescoço de Lula e de toda corja petista que fedendo o presidiário.

Presidente Bolsonaro, excelente resposta, mas, sugerimos que evite discutir com presidiário.

Não vale a pena, deixe o criminoso petista mofar na cadeia. Ele está desesperado, afinal já está confirmado que  vai passar Natal e Ano Novo na cadeia, está sendo abandonado de forma gradativa e inexorável pelos petistas e faz tudo para aparecer.

O próximo revés de Lula será sua transferência, nos primeiros dias de janeiro/19 para uma penitenciário comum.

Politico preso por crime comum cumpre pena em cadeia comum.] 

Jair M. Bolsonaro                                                                                             @jairbolsonaro

Só não concorri com Lula porque ele está preso, condenado por corrupção!

 

Em sua primeira entrevista da cadeia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro só foi eleito porque não concorreu contra ele.

Também impedido de ser entrevistado pessoalmente na cadeia, Lula respondeu a perguntas da emissora britânica “BBC” por meio de cartas, para um documentário sobre os últimos anos do Brasil que estreará em janeiro de 2019.

 “Bolsonaro só venceu porque não correu contra mim”, disse o ex-presidente na entrevista, feita por intermédio do jornalista Kennedy Alencar, seu ex-assessor. Em seu perfil no Twitter, Bolsonaro ironizou a declaração. “Só não concorri com Lula porque ele está preso, condenado por corrupção”, escreveu o presidente eleito.