STF evita há 6 anos e meio julgamento sobre uso de banheiro por transexuais - O Globo

Rafael Moraes Moura

Embora tenha tomado decisões importantes para garantir direitos à comunidade LGBTI+, o STF paralisou há seis anos e meio um processo que vai determinar como será o uso de banheiros públicos por transexuais no Brasil. [decisões importantes para um dos lados, não quer dizer que sejam adequadas, corretas, justas, necessárias  e oportunas.]

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, em novembro de 2015, e até hoje não foi retomado. [PARABÉNS ao ministro Fux, pela oportunidade e conveniência do pedido de vista; o tempo passou, mas o constrangimento que uma criança do sexo feminino e mesmo adolescentes e senhoras, sofrerão quando estiverem em um banheiro público feminino e chega um transexual, nascido homem,  não adaptado, (mas que se sente mulher) saca seus documentos e começa a urinar; esse é apenas um dos constrangimentos, seria enfadonho citá-los e optamos por destacar até o risco de estupro em meninas por homens trans, não adaptados, e que sentem mulheres - CONFIRA. Patrulha Identitária

Escola da Virginia, nos Estados Unidos, escondeu um caso de estupro e conseguiu a prisão do pai que denunciou. Um rapaz usando saia foi indiciado agora, ele é reincidente.

Ou será que para satisfazer o capricho de um homem trans, que se sente mulher, querem tirar das MULHERES - sempre as mais prejudicadas, já que são as primeiras a perderem direitos  - o direito à INTIMIDADE em um banheiro feminino?]

A ação foi movida por uma mulher transexual impedida de usar o banheiro feminino por funcionários de um shopping de Santa Catarina e a decisão que for tomada nesse caso terá repercussão geral.  Ou seja: o entendimento da Corte valerá para todos os processos que abordam o mesmo tema nas diversas instâncias judiciais. Há pelo menos 778 ações suspensas aguardando o desfecho desse julgamento. 

No episódio que gerou a controvérsia judicial sobre uso do banheiro em Santa Catarina, ocorrido em 2008, a costureira transexual Ama Fialho alegou ter sido impedida de usar o banheiro feminino por funcionários do Beiramar Shopping. “Traveco” e “você tem que usar o banheiro dos homens porque você é isto aí” foram alguma das frases que ela teria ouvido dos funcionários.

O shopping alegou à Justiça que, por mais que Ama “se sinta como mulher”, a sua presença no banheiro feminino “certamente” provocaria “constrangimento no local".

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(...)

Na primeira instância, a Justiça de Santa Catarina condenou o Beiramar Shopping a uma indenização de R$ 15 mil por danos morais. O shopping recorreu e o Tribunal de Justiça catarinense derrubou a indenização, entendendo não ter havido “dano moral, mas mero dissabor”. O caso chegou ao Supremo em outubro de 2014.

De lá pra cá, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo enquadrou a homofobia e a transfobia como racismo e derrubou restrições impostas pela Anvisa à doação de sangue por homossexuais, mas outras questões sensíveis para a comunidade LGBTI+ ainda aguardam julgamento. [não se pode considerar a prática de determinado ato como criminosa, por analogia = tipo considerar homofobia e transfobia (práticas não tipificadas como crime nas leis brasileiras = equiparando-as ao racismo - prática tipificada como crime na legislação brasileira. O Direito Penal é literal.)]

Mas o tema do uso do banheiro por transexuais nunca andou na Corte. Em seu pedido de vista, Fux explicitou o motivo. “Sobre essa questão há um profundo desacordo moral na sociedade. Me sinto no dever de ofício de pedir vista porque entendo que essa solução vai ter uma repercussão muito importante”, afirmou o ministro.

Quando Fux parou o julgamento, o placar estava 2 a 0 a favor da costureira. Já tinham votado o relator do caso, Luís Roberto Barroso, e Edson Fachin, dois ministros que costumam ficar do lado do direito de minorias em julgamentos. [respeitosamente. DESTACAMOS QUE  o hábito dos dois ministros citados consagra uma democracia diferente = na verdade, uma ditadura das minorias. 

É o caso dos partidecos SEM NADA - o que inclui, sem limitar, o fato que não possuem votos - sempre tem petições deferidas pelo Supremo. QUEREM SER GOVERNO SEM VOTOS - ISSO É DEMOCRACIA?]

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Barroso manteve a condenação imposta contra o shopping, dizendo que os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. “Destratar uma pessoa por ser transexual é como discriminar alguém por ser negro, judeu, índio ou gay. É simplesmente injusto, quando não perverso”, disse o relator do caso, Luís Roberto Barroso, ao votar para manter a indenização de pé. “Toda vida desperdiçada, toda violação à dignidade de alguém, é uma perda para toda a humanidade. O projeto civilizatório, a causa da humanidade é estender a mão a quem precisa.”

No julgamento da ação movida por Ama Fialho, Barroso destacou números do Projeto de Monitoramento de Homicídios Trans (Trans Murder Monitoring Project), que apontavam que entre janeiro de 2008 e dezembro de 2014, haviam sido registrados 1.731 casos de homicídios de pessoas trans em todo o mundo, sendo que 681 (cerca de 40%) deles no Brasil. “Não por acaso, a expectativa de vida desse grupo é de apenas cerca de 30 anos, muito abaixo daquela apontada pelo IBGE para o brasileiro médio, de quase 75 anos”, afirmou o ministro.[Sua Excelência não destaca  que em 2020 mais de 40 mil brasileiros foram assassinados para 175  trans assassinados no Brasil, muitos deles foram assassinados por motivos não ligados à condição de gênero dos mortos.]

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Em 2021, 140 assassinatos de pessoas trans foram registrados no Brasil, segundo estudo da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), realizado junto com as universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). [o total de assassinados em 2021, foi acima de 41.000]

Os Estados de São Paulo (25 assassinatos), Bahia (13)  e Rio de Janeiro (12) lideram o ranking da violência contra pessoas trans. Em 2019 e em 2020, foram registrados 124 e 175 assassinatos, respectivamente, em todo o território nacional.

Malu Gaspar, jornalista - Coluna em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

Ela é contra estupradores em presídios femininos. Transfóbica, claro! - Gazeta do Povo

Madeleine Lacsko

Patrulha Identitária - Entenda como a patrulha da lacração transforma até defesa de estuprador em bandeira contra transfobia.

J. K. Rowling: a autora de Harry Potter - acusada de transfobia

Na patrulha identitária deve ter alguma norma que obrigue a dedicar um momento do dia a perseguir a escritora J. K. Rowling. Agora, ela já está fora de um especial sobre a obra dela própria na HBO no Ano Novo. Mas ainda não é o suficiente. Depois de incentivos à invasão da casa da escritora, vamos a mais um round de assédio. Agora o problema é errar o artigo ao falar com o estuprador x estupradxr.

Pelo menos no Reino Unido ainda se permite que jornalista faça pergunta. Ian Collins pergunta à ativista se ela considera que não é um estupro masculino aquele cometido por uma pessoa que tem pênis. Ela desconversa. J. K. Rowling disse que mulheres trans são estupradoras? Não, mas também não importa. A patrulha não ouve quem é de fora da patrulha, apenas cria estereótipos. 

Quem disse que mulheres trans são estupradoras foi a polícia da Escócia. Foi tomada a decisão de fichar como mulher e mandar para o sistema prisional feminino o estuprador x estupradxr que se autodeclarar mulher no momento da prisão. Não precisa ter feito transição, cirurgia nem mudado o documento. Quem conta?

O governo da Escócia está enfrentando uma oposição ferrenha dos movimentos feministas, mas alega que não quer dificultar a vida de quem já tem disforia de gênero. Para quê exigir exame médico, laudo, atendimentos ou documento se a pessoa cometer um crime e for presa? Vamos desburocratizar, né? A ideia é adotar o parâmetro do tuiteiro médio da patrulha identitária brasileira. Tem de acertar o artigo que a pessoa estiver a fim de ser chamada no momento da prisão.

O absurdo da situação vira uma distorção ainda mais distópica nas mãos da patrulha identitária. 

A coisa mais sensacional de debater com a seita woke tupiniquim é essa apropriação cultural dos métodos de Paulo Salim Maluf. 

Minha entrada para o jornalismo político, aos 19 anos de idade, depois de madrugadas sangrentas no jornalismo policial paulistano foi graças a ele. Ou melhor, foi graças a uma briga com ele exatamente por esta técnica de debate usada agora pela militância lacrativa.

A patrulha identitária malufou. Não importa o que aconteça ou o que alguém tenha falado, eles respondem o que quiserem. Você diz: "um estuprador não pode ir para a prisão feminina só porque disse na hora da prisão que é mulher". Resposta: "transfobia dizer que só mulheres trans estupram e não são estupradas". Lembra quando eu perguntava: "prefeito Paulo Maluf, e sobre as acusações de corrupção?". Resposta: "Sabe quem construiu a avenida Jacu Pêssego? Paulo Maluf!". Desde que Lula malufou começou essa palhaçada.

Quando eu vejo esse tipo de militância, sempre fico em dúvida. Pode ser um roteirista da Tatá Werneck fazendo teste de piada em rede social. Pode ser também roteirista da Praça é Nossa, vai que vão fazer uma nova velha surda, né? Mas aparentemente era isso mesmo. E experimente questionar quem disse que só mulher trans estupra ou quem disse que mulher trans não é estuprada. Cancelamento imediato por transfobia.

O argumento é que precisam invadir a casa da escritora J. K. Rowling e ela não pode mais ter o nome mencionado na própria obra porque fez uma manifestação altamente ofensiva às mulheres trans. Ela tuitou um artigo falando do absurdo de aceitar que qualquer estuprador simplesmente diga que é mulher, sem nenhuma prova de que seja trans ou esteja se consultando sobre, e vá imediatamente para o sistema prisional feminino.

A patrulha tenta fazer parecer que o problema é estigmatizar as mulheres trans que estejam sendo presas por estupro. Mas e se ela estuprar outra mulher na cadeia? Dane-se, não tem santa ali. Direitos Humanos para humanos direitos. Malufaram com força mesmo. Mas a questão não é essa, é que estamos lidando com estupradores, um tipo de bandido que nem a lei do cão tolera. Se ele tiver a oportunidade de declarar que é mulher e ir para uma cela feminina, vai usar. E já está usando na Inglaterra e no País de Gales.

Entre 2012 e 2018, 436 estupradores estupradorxs com genitália masculina declararam ser mulheres na Inglaterra e País de Gales. A maioria só descobriu que era mulher depois da prisão por estupro. Vejam só que coisa, como um baque mexe com todo o psicológico da pessoa, né? Foi prender que reavaliou toda a vida e descobriu até que era mulher. E esse processo deve ser um aprendizado bem intenso porque corre no boca-a-boca.

A população transexual carcerária no Reino Unido é muito pequena. Pego uma estatística de Inglaterra e Reino de Gales de 2016 a 2017, quando já se podia simplesmente declarar ser mulher e ir para o presídio feminino mesmo com corpo de homem. Havia mais de 85 mil presos e, em 2016, 70 trans. Em 2017 o número saltou para 125. O último dado, de 2019, é de 436. Deve ser a quebra de tabus sexuais que tem feito tanto preso se assumir trans, né?

E qual o percentual de crimes sexuais na população carcerária? Houve uma explosão desse tipo de crime no Reino Unido em 2019, checando a 1 em cada 8 presos. Estamos falando em 12,5% da população carcerária. E quando falamos da população carcerária que se declarou trans? Mais de 60% por crimes sexuais. Será que tem estuprador se aproveitando da brecha na legislação e inventando que é trans? Imagina, um estuprador jamais faria uma coisa tão cruel e ofensiva.

A discussão no Reino Unido ocorre porque a Escócia vai ter de decidir como lidar na prática com criminoso cruel que se aproveita do que tiver de brecha e não tem limite ético. Na Inglaterra e País de Gales já se verificou que muitos desses simplesmente declaram-se mulheres sem o menor constrangimento após a prisão. Há casos de quem realmente decidiu fazer uma transição de sexo e nem assim parou de estuprar, como Karen White, que foi condenada à prisão perpétua.

Bom, mas danem-se essas coisas todas que aconteceram, dados, fatos, gente real que sofreu de verdade. Eu é que sou insensível e não penso no drama da mulher trans que será levada ao presídio masculino porque sou branca e privilegiada. É verdade mesmo que sou insensível. Uma das frases preferidas do meu filho até os 5 anos de idade era: "desiste, minha mãe não se comove". Avalia como eu fico comovida com cancelamento de lacrador. Mas, como não posso desver, divido com vocês.

Um dos maiores mistérios da criação para mim é a autoestima do homem medíocre. Gostaria de um dia chegar a esse nível espiritual em que eu falo a maior estupidez e realmente acredito que foi uma mega sacada só para os mais intelectuais. O mais interessante da história toda é que danem-se as mulheres estupradas, o estupro foi minimizado e estamos diante da proliferação de esquerdomacho dando palestrinha feminista para mulher. 

Enquanto houver otário, malandro não morre de fome.

Como a realidade pouco importa, a turma já está dizendo que no Brasil é com autoidentificação e nunca deu encrenca. Que o CNJ já decidiu pela autoidentificação. Que nem precisa de trans para estuprar porque o carcereiro já estupra. Enfim, haja tempo livre para a turminha da lacração. Aqui houve sim uma decisão do CNJ - não do Legislativo, como seria preferencial [preferencial, e mesmo obrigatório, usual, etc, já que segundo dizem o Brasil vive em um 'estado democrático de direito', tal condição faz com que impere um costume: o Congresso Legisla.] mas é bem diferente do sistema britânico. Tem gente que odeia lacrador. Eu gosto, é bem divertido. O que não pode é levar a sério.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES