Ela é contra estupradores em presídios femininos. Transfóbica, claro! - Gazeta do Povo

Madeleine Lacsko

Patrulha Identitária - Entenda como a patrulha da lacração transforma até defesa de estuprador em bandeira contra transfobia.

J. K. Rowling: a autora de Harry Potter - acusada de transfobia

Na patrulha identitária deve ter alguma norma que obrigue a dedicar um momento do dia a perseguir a escritora J. K. Rowling. Agora, ela já está fora de um especial sobre a obra dela própria na HBO no Ano Novo. Mas ainda não é o suficiente. Depois de incentivos à invasão da casa da escritora, vamos a mais um round de assédio. Agora o problema é errar o artigo ao falar com o estuprador x estupradxr.

Pelo menos no Reino Unido ainda se permite que jornalista faça pergunta. Ian Collins pergunta à ativista se ela considera que não é um estupro masculino aquele cometido por uma pessoa que tem pênis. Ela desconversa. J. K. Rowling disse que mulheres trans são estupradoras? Não, mas também não importa. A patrulha não ouve quem é de fora da patrulha, apenas cria estereótipos. 

Quem disse que mulheres trans são estupradoras foi a polícia da Escócia. Foi tomada a decisão de fichar como mulher e mandar para o sistema prisional feminino o estuprador x estupradxr que se autodeclarar mulher no momento da prisão. Não precisa ter feito transição, cirurgia nem mudado o documento. Quem conta?

O governo da Escócia está enfrentando uma oposição ferrenha dos movimentos feministas, mas alega que não quer dificultar a vida de quem já tem disforia de gênero. Para quê exigir exame médico, laudo, atendimentos ou documento se a pessoa cometer um crime e for presa? Vamos desburocratizar, né? A ideia é adotar o parâmetro do tuiteiro médio da patrulha identitária brasileira. Tem de acertar o artigo que a pessoa estiver a fim de ser chamada no momento da prisão.

O absurdo da situação vira uma distorção ainda mais distópica nas mãos da patrulha identitária. 

A coisa mais sensacional de debater com a seita woke tupiniquim é essa apropriação cultural dos métodos de Paulo Salim Maluf. 

Minha entrada para o jornalismo político, aos 19 anos de idade, depois de madrugadas sangrentas no jornalismo policial paulistano foi graças a ele. Ou melhor, foi graças a uma briga com ele exatamente por esta técnica de debate usada agora pela militância lacrativa.

A patrulha identitária malufou. Não importa o que aconteça ou o que alguém tenha falado, eles respondem o que quiserem. Você diz: "um estuprador não pode ir para a prisão feminina só porque disse na hora da prisão que é mulher". Resposta: "transfobia dizer que só mulheres trans estupram e não são estupradas". Lembra quando eu perguntava: "prefeito Paulo Maluf, e sobre as acusações de corrupção?". Resposta: "Sabe quem construiu a avenida Jacu Pêssego? Paulo Maluf!". Desde que Lula malufou começou essa palhaçada.

Quando eu vejo esse tipo de militância, sempre fico em dúvida. Pode ser um roteirista da Tatá Werneck fazendo teste de piada em rede social. Pode ser também roteirista da Praça é Nossa, vai que vão fazer uma nova velha surda, né? Mas aparentemente era isso mesmo. E experimente questionar quem disse que só mulher trans estupra ou quem disse que mulher trans não é estuprada. Cancelamento imediato por transfobia.

O argumento é que precisam invadir a casa da escritora J. K. Rowling e ela não pode mais ter o nome mencionado na própria obra porque fez uma manifestação altamente ofensiva às mulheres trans. Ela tuitou um artigo falando do absurdo de aceitar que qualquer estuprador simplesmente diga que é mulher, sem nenhuma prova de que seja trans ou esteja se consultando sobre, e vá imediatamente para o sistema prisional feminino.

A patrulha tenta fazer parecer que o problema é estigmatizar as mulheres trans que estejam sendo presas por estupro. Mas e se ela estuprar outra mulher na cadeia? Dane-se, não tem santa ali. Direitos Humanos para humanos direitos. Malufaram com força mesmo. Mas a questão não é essa, é que estamos lidando com estupradores, um tipo de bandido que nem a lei do cão tolera. Se ele tiver a oportunidade de declarar que é mulher e ir para uma cela feminina, vai usar. E já está usando na Inglaterra e no País de Gales.

Entre 2012 e 2018, 436 estupradores estupradorxs com genitália masculina declararam ser mulheres na Inglaterra e País de Gales. A maioria só descobriu que era mulher depois da prisão por estupro. Vejam só que coisa, como um baque mexe com todo o psicológico da pessoa, né? Foi prender que reavaliou toda a vida e descobriu até que era mulher. E esse processo deve ser um aprendizado bem intenso porque corre no boca-a-boca.

A população transexual carcerária no Reino Unido é muito pequena. Pego uma estatística de Inglaterra e Reino de Gales de 2016 a 2017, quando já se podia simplesmente declarar ser mulher e ir para o presídio feminino mesmo com corpo de homem. Havia mais de 85 mil presos e, em 2016, 70 trans. Em 2017 o número saltou para 125. O último dado, de 2019, é de 436. Deve ser a quebra de tabus sexuais que tem feito tanto preso se assumir trans, né?

E qual o percentual de crimes sexuais na população carcerária? Houve uma explosão desse tipo de crime no Reino Unido em 2019, checando a 1 em cada 8 presos. Estamos falando em 12,5% da população carcerária. E quando falamos da população carcerária que se declarou trans? Mais de 60% por crimes sexuais. Será que tem estuprador se aproveitando da brecha na legislação e inventando que é trans? Imagina, um estuprador jamais faria uma coisa tão cruel e ofensiva.

A discussão no Reino Unido ocorre porque a Escócia vai ter de decidir como lidar na prática com criminoso cruel que se aproveita do que tiver de brecha e não tem limite ético. Na Inglaterra e País de Gales já se verificou que muitos desses simplesmente declaram-se mulheres sem o menor constrangimento após a prisão. Há casos de quem realmente decidiu fazer uma transição de sexo e nem assim parou de estuprar, como Karen White, que foi condenada à prisão perpétua.

Bom, mas danem-se essas coisas todas que aconteceram, dados, fatos, gente real que sofreu de verdade. Eu é que sou insensível e não penso no drama da mulher trans que será levada ao presídio masculino porque sou branca e privilegiada. É verdade mesmo que sou insensível. Uma das frases preferidas do meu filho até os 5 anos de idade era: "desiste, minha mãe não se comove". Avalia como eu fico comovida com cancelamento de lacrador. Mas, como não posso desver, divido com vocês.

Um dos maiores mistérios da criação para mim é a autoestima do homem medíocre. Gostaria de um dia chegar a esse nível espiritual em que eu falo a maior estupidez e realmente acredito que foi uma mega sacada só para os mais intelectuais. O mais interessante da história toda é que danem-se as mulheres estupradas, o estupro foi minimizado e estamos diante da proliferação de esquerdomacho dando palestrinha feminista para mulher. 

Enquanto houver otário, malandro não morre de fome.

Como a realidade pouco importa, a turma já está dizendo que no Brasil é com autoidentificação e nunca deu encrenca. Que o CNJ já decidiu pela autoidentificação. Que nem precisa de trans para estuprar porque o carcereiro já estupra. Enfim, haja tempo livre para a turminha da lacração. Aqui houve sim uma decisão do CNJ - não do Legislativo, como seria preferencial [preferencial, e mesmo obrigatório, usual, etc, já que segundo dizem o Brasil vive em um 'estado democrático de direito', tal condição faz com que impere um costume: o Congresso Legisla.] mas é bem diferente do sistema britânico. Tem gente que odeia lacrador. Eu gosto, é bem divertido. O que não pode é levar a sério.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Transgêneros identificados com o sexo feminino, não são aceitos em presídios femininos e também questionados no campo esportivo

Decisão que autoriza trans em prisões femininas divide juristas

Advogados debatem decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que autoriza transgêneros identificadas com o sexo feminino em penitenciárias femininas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. Advogados especialistas no assunto consideram que a decisão ‘é um avanço’. Outros classificam a medida como ‘equívoco gravíssimo’.
“Acertou o ministro Barroso. Vale lembrar que o Estado brasileiro tem um processo para garantir que as pessoas mudem civilmente de sexo”, avalia Mônica Sapucaia Machado, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB), coordenadora e autora das obras Women’s Rights International e especialista em compliance de gênero. “Logo, uma vez que essa mudança foi autorizada, não é possível que a lei a trate de forma desigual.”

Para Sapucaia, ‘ser trans não é uma condição permanente, só tem sentido durante o processo’.
“Terminado o processo, a pessoa é civilmente mulher ou homem. Isso até porque o conceito não-binário ainda não está incorporado na condição civil, e a partir da nova identidade civil deve a pessoa ter todos os direitos e obrigações do seu sexo”, ela diz. 

A professora da EDB entende que esse debate é igual ao da adoção. “Não existe filho adotivo. Essa denominação diz respeito ao caminho até a filiação, que pode ser por adoção ou gestação. Uma vez finalizado o processo, é filho e pronto, sem adjetivos”, compara Sapucaia.  [fica uma pergunta: qual lei obriga, ou mesmo dá as condições, para que um filho adotado, depois de FILHO E PRONTO, tenha o DNA dos pais adotivos?
Essa situação não autoriza a diferenciação entre filhos biológicos e filhos adotados, mas, só os biológicos possuem as características dos pais.]


Daniel Gerber, advogado especializado em Direito Penal e Processual Penal, discorda da decisão. Para ele, é ‘gravíssimo o equívoco’ de se colocar o cidadão transgênero em presídios femininos. “A superioridade física do transgênero é inequívoca, inclusive sendo questionada mundialmente na esfera esportiva”, argumenta Gerber.
Para o advogado, ‘ignorar tal elemento objetivo em prol de um bem estar psicológico significa desprezar regras básicas de segurança em relação às mulheres que ali estarão’. [para que um único individuo se sinta bem psicologicamente, o ilustre ministro ignorou regras básicas de segurança em relação as mulheres - as nascidas mulheres e com físico compatível com a condição de mulheres originais - e que podem ser vítima do fisicamente homem que compartilha o espaço com elas.] 

“Sem dúvida, o transgênero, em presídio masculino, não é o ideal. Mas resolver um problema criando outro ainda maior e afirmar Direitos de um gênero em claro detrimento de outro que também demanda proteção especial, em nada auxilia uma solução futura”, pondera.

Para Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista, apesar de parecer polêmica e de complexa implementação prática, a decisão de Barroso ‘se harmoniza com a recente jurisprudência do STF que vem se consolidando no tempo, com apoio nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade e da não discriminação em razão de orientação sexual ou identificação de gênero’.

Abdouni lembra que o STF tem conferido ‘especial proteção às minorias historicamente discriminadas pela condição transexual, cuja vulnerabilidade, no caso em questão, as torna mais expostas à potencial violência da integridade física, decorrente da segregação carcerária em ambiente predominantemente masculino’.
[o único detalhe é que a jurisprudência recente do STF - que confere especial proteção as minorias ditas discriminadas pela condição transexual não tem valor prático em um presídio - não impede que o integrante da minoria protegida, se valendo de sua superioridade física, agrida as mulheres, mais frágeis desde sempre.

A solução viável, haja vista que criminosos transgêneros quando infringem a lei devem ser presos, a exemplo dos demais seres humanos, é se guiar pelo direito de escolha.

As mulheres que nasceram mulheres, cometeram crimes e estão encarceradas em presídios femininos, não tiveram o direito de escolher entre ser mulher ou homem.
Já os transgêneros que nasceram homens e mesmo após civilmente se tornarem mulheres, continuam com características físicas de homens, arquem com o ônus (em alguns casos talvez bônus) de sua escolha e sejam confinados em presídios masculinos.]

Blog do Fausto - O Estado de S. Paulo