Ao negar habeas corpus, Corte diminui chance de libertação do ex-presidente antes de provável nova condenação
Na tentativa de libertar seu cliente
mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira
pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Por maioria, os
ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para
data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar
Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do
segundo habeas corpus.
Isso fecha, ao menos temporariamente, a
porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois
ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela
liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra
Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com
muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano,
Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o
grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.
O segundo habeas corpus, que teve o
julgamento adiado, trata do questionamento sobre a falta de parcialidade [sic] do então juiz Sergio Moro ao conduzir o processo sobre o tríplex do
Guarujá, que resultou na prisão de Lula. Na sessão desta terça-feira, os
ministros não analisaram o mérito desse pedido. Embora o voto de Mello
tenha reduzido a esperança da defesa, o decano deixou um ponto de
interrogação no ar quando disse que o voto de agora não expressa
necessariamente o entendimento dele sobre o mérito do pedido. Mas, como o
tribunal entra em recesso no dia 1º de julho, o processo só será
remarcado a partir de agosto.
Outro tribunal que entra em recesso no
mesmo dia é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do
tribunal analisaria nesta terça-feira um pedido dos advogados
para transferir Lula do regime fechado para o aberto . Segundo a defesa,
o ex-presidente já teria cumprido os requisitos previstos em lei para
receber o benefício. O Ministério Público Federal (MPF) concorda que
deve haver a progressão, mas para o semiaberto. Mas o julgamento do caso
foi adiado, sem qualquer previsão de ser remarcado.
Enquanto os caminhos de Lula se
estreitam nas cortes superiores, o tempo corre nas cortes inferiores. O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar em breve o
recurso da defesa em outro processo da Lava-Jato, sobre o sítio de
Atibaia. Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a
condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida.
Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já
podem começar a cumprir pena. A corrida da defesa, portanto, é contra o
tempo. Ainda que o STF conceda habeas corpus a Lula no segundo semestre
para libertá-lo da condenação no processo do tríplex, ele continuará
preso se, antes disso, o TRF-4 confirmar a condenação dele no processo
do sítio.
Um outro caminho para os advogados seria
apostar em novo julgamento no plenário do STF sobre as prisões de
condenados em segunda instância. Na Corte, há ministros dispostos a
mudar a regra, para permitir que o réu aguarde em liberdade o início do
cumprimento da pena até que o STJ confirme a sentença. Isso poderia dar a
Lula a esperança da liberdade, em alguma brecha do tempo. No entanto, o
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está disposto a incluir
as prisões em segunda instância na pauta do plenário – o que deixa ainda
mais estreito o labirinto jurídico do ex-presidente.
