Lula dobrou a aposta - Revista Oeste

Silvio Navarro

O petista indicou Flávio Dino para o STF poucos dias depois de assessores do ministro da Justiça terem sido flagrados com mulher de chefe do tráfico e de manifestações de rua contra a atuação do Supremo

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública | Foto: Wallace Martins/Futura Press

O artigo 2º da Constituição Federal diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. 

 Nesta semana, o consórcio que administra o país, formado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente Lula, deu mais um passo para rasgar o que foi escrito para ser lei. 

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que largou a magistratura no passado justamente para virar político e tem mandato de senador, foi indicado para a Corte. 

Não há mais resquício de independência na Praça dos Três Poderes.

 

Para chegar ao Supremo, Dino precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário do Senado. 

Nos dois casos, depende de maioria simples dos presentes em votações secretas. As sessões foram agendadas para o dia 13 de dezembro.Flávio Dino e Lula | Foto: Ricardo Stuckert/PR 

 

A escolha do comunista para a cadeira de Rosa Weber, aposentada desde setembro, foi decidida na última sexta-feira, 24, num jantar no Palácio da Alvorada, por três pessoas: Lula e os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

O recém-chegado ao tribunal Cristiano Zanin, ex-advogado do petista, estava presente. O encontro do trio, aliás, foi idêntico ao que precedeu a indicação de Zanin, em junho, além da seleção dos novos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Desde a saída de Rosa Weber, Lula dava sinais de que não tinha nenhuma pressa em definir seu sucessor. O principal motivo é que não achava uma saída para agradar a militância de esquerda — ou seja, uma mulher deveria ocupar a vaga, preferencialmente negra.  

O anúncio de Dino, contudo, precisou ser acelerado porque uma onda surgiu para incomodar esse consórcio do poder. 

 

O primeiro fator foi a constatação de que houve uma mudança de cenário no Senado neste semestre, a única instituição com poder regulatório do STF, segundo a Constituição. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e consequentemente do Congresso Nacional, desistiu de barrar as pautas que desagradam tanto ao STF quanto ao PT — aprovação do marco temporal para terras indígenas, veto ao porte de drogas e fim de decisões monocráticas do tribunal. 

Esta última foi o verdadeiro gatilho para a agitação dos togados.

 

Depois da aprovação da emenda constitucional que barra as canetadas individuais dos ministros, o Supremo alvoroçou-se. 

Num discurso duro e regado a bile, o decano da Corte, Gilmar Mendes, chamou os senadores de “pigmeus morais”.

“Esta Casa não é composta por covardes, por medrosos e não admite intimidações”, disse Gilmar Mendes. “Os senadores estão travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais.”

Pela primeira vez, Rodrigo Pacheco não recuou e defendeu a Casa que preside do ataque disparado do outro lado da praça. Num grupo de WhatsApp com 20 senadores, por exemplo, foram compartilhadas mensagens como: “Até que enfim ele assumiu a presidência do Senado”.

Em entrevista logo em seguida ao jornal Folha de S.Paulo, Pacheco disse que o Legislativo deveria determinar um tempo de mandato fixo para os togados — provavelmente de oito anos, como o dos senadores. Argumentos não faltam: caso passe pelo crivo do Senado, Flávio Dino ficará no STF até 2043. 

Gilmar Mendes chegou em 2002 e pode seguir na Corte até 2030. 

Como os próprios ministros admitem que o STF tomou gosto pela política, nada mais justo do que limitar o período de mandato, como ocorre no Legislativo.

Paralelamente, no último fim de semana, outro fator entrou na equação. Uma multidão lotou a Avenida Paulista para defender o impeachment de Alexandre de Moraes, num prenúncio de superação do trauma do dia 8 de janeiro. 

Parte da artéria central da cidade de São Paulo foi coberta de camisas verde-amarelas, como não se via desde 7 de setembro de 2022, e discursos inflamados nos caminhões de som causaram calafrios em Brasília — o principal foi: “A próxima manifestação será maior e, depois, maior ainda”.

O terceiro fator nessa trama é uma mudança de tom em algumas instituições democráticas contra os abusos do Supremo.  

O estopim foi a morte de Cleriston Pereira da Cunha, esquecido por Alexandre de Moraes no presídio da Papuda por causa dos atos do dia 8 de janeiro. Ele tinha problemas graves de saúde.  

O Ministério Público, que solicitara sua libertação, protestou abertamente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também passou a demonstrar descontentamento com os abusos da Corte — advogados seguem proibidos de efetuar a sustentação oral no plenário e estão sendo humilhados por Moraes em sessões pela internet. 

Também parte da imprensa tradicional, timidamente, está perdendo o medo de criticar os togados e de mostrar em editoriais as digitais autoritárias do PT.

 

O resultado dessa onda que se ergue contra o ativismo político do Judiciário foi o anúncio, na segunda-feira 27, do nome de Flávio Dino para o Supremo. Lula imediatamente tomou um avião para a Arábia Saudita e o Catar. O petista espera que, quando desembarcar para uma escala em Brasília, Dino já tenha conseguido o número mínimo de votos no Senado. “Ao apelar para interpretações heterodoxas da lei e da Constituição e atropelar o papel institucional do Ministério da Justiça, o senhor Dino deveria ter sido desconsiderado como candidato ao Supremo. No entanto, como o critério para a escolha não é jurídico, isso pouco importa.”

(Editorial do jornal O Estado de S. Paulo)
 

Aposta dobrada

Em Brasília, tanto a oposição quanto o PT ou qualquer político que não tenha lado nessa história afirmam que a opção por Dino foi um gesto particular de Lula para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

No mês passado, quando a fervura contra o STF começou a aumentar, Mendes disse em Paris: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Foi um recado, sem rodeios, para que o petista não se esqueça de como foi o percurso desde a prisão até o Palácio do Planalto.

 

(...)

É importante frisar que o PT tinha outro nome para a cadeira no Supremo: Jorge Messias, o “Bessias”, atual advogado-geral da União. 

Até hoje a revelação de que assessores de Dino receberam duas vezes a “Dama do Tráfico”, alcunha da mulher de um dos líderes do Comando Vermelho, é atribuída a um vazamento da bancada petista. O mal-estar foi tão grande que auxiliares do ministro fizeram postagens sobre traição nas redes sociais.

Dino elegeu-se senador pelo Maranhão, mas não passou nem um dia no gabinete porque já havia sido nomeado para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Em 11 meses, a segurança se deteriorou em todas as regiões: Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte foram palco de ataques de facções criminosas em série. A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio e no Porto de Santos não conseguiu um único resultado até agora — pelo contrário, abriu uma crise com os funcionários da Receita Federal nas alfândegas.

No Maranhão, sua atuação como governador por oito anos tampouco pode ser usada como vitrine: o Estado tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Há dois beneficiários do Bolsa Família para cada trabalhador com carteira assinada. A situação do sistema prisional é caótica.
(...)

Dino ainda transformou a Polícia Federal numa guarda política a serviço do regime. 

Não à toa, os agentes passaram o ano cumprindo operações relacionadas aos inquéritos de Moraes. 

Dino e o colega se aproximaram a tal ponto que o magistrado chegou a interromper o voto de André Mendonça, durante um julgamento do 8 de janeiro, para defendê-lo.  

Na ocasião, Mendonça questionou o fato de Dino ter assistido ao tumulto em Brasília “de camarote”, como ele mesmo disse ao Fantástico, da Rede Globo. E lembrou que ele já ocupou o Ministério da Justiça no passado.“Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”, disse Mendonça. Ao que Moraes retrucou: “Vossa excelência vem no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó.”

(...)

A ciranda se completa com Gilmar Mendes. Flávio Dino foi diretor da Escola de Direito de Brasília (EDB), do grupo empresarial de Mendes. 

Na época, o sócio do magistrado era Paulo Gustavo Gonet. No mesmo dia em que Dino foi indicado para o Supremo, Gonet foi escolhido para a Procuradoria-Geral da República. Pela primeira vez, o responsável pela acusação no tribunal seria “amigo de longa data” — como Gilmar fez questão de frisar nas redes sociais — do juiz da causa. O consórcio resolveu chutar o balde.

(2/2) Da mesma forma, quero felicitar Paulo Gonet, amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal.— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 27, 2023

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

O crime compensa no Brasil? Gilmar Mendes responde - Revista Oeste

Loriane Comeli

Gilmar Mendes responde com suas ações à pergunta feita a ele por uma brasileira em Nova Iorque

 

Ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

Dia 15 de novembro, em Nova Iorque, uma mulher conseguiu se aproximar do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “O crime compensa no Brasil?”, perguntou, em português, depois de se apresentar falando espanhol, de forma amistosa.

Visivelmente constrangido, o ministro respondeu com a candura que não lhe é peculiar: “Eu não sei”. Mendes foi um dos quatro ministros do STF que participaram da primeira edição da Lide Brazil Conference, organizada e patrocinada pelo ex-governador paulista João Doria. 

Gilmar não sabe se o crime compensa no Brasil! pic.twitter.com/1bpb9G78Al

— Maria Ribeiro (@MariaRibeirod20) November 16, 2022

Logo depois do episódio, ao voltar ao Brasil, o ministro que não soube responder se o crime compensa no país, mandou suspender uma operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de novembro contra a Fundação Getulio Vargas (FGV). A Operação Sofisma apurava um esquema de corrupção, fraudes a licitações e evasão de divisas para paraísos fiscais. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”, segundo a Polícia Federal.

Esses pareceres — por serem de instituição com renome e credibilidade — permitiam que agentes públicos justificassem esquemas de desvio de dinheiro com aparência de legalidade, sob a chancela da FGV. Em vez de analisar um contrato à luz da legislação e apontar as ilegalidades, os pareceres “camuflavam a corrupção dos agentes públicos”, afirmou a PF, em nota. A instituição também informou que o esquema “inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens”.

Um dia depois, porém, em 29 páginas, Gilmar suspendeu monocraticamente a decisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que havia autorizado buscas e apreensões em endereços em São Paulo e no Rio, onde está a sede da fundação. Os suspeitos incluíam dirigentes de alto escalão da FGV, como Ricardo Simonsen, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. A família Simonsen fundou a FGV, em 1944.

Gilmar mandou suspender o inquérito e todos os processos relacionados à investigação, em trâmite na Justiça Criminal Federal do Rio de Janeiro, como medidas cautelares de quebra de sigilo, por exemplo. O ministro concluiu que a Justiça Federal não tinha competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. E que, por essa razão, a operação “constitui flagrante ilegalidade”.

Por isso, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar eventual falha na conduta de procuradores e juízes. O argumento era o “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O vizinho de Lisboa
Em sua defesa, a FGV disse que a operação da Polícia Federal estava reiterando, “na esfera federal, temas já sepultados perante a Justiça estadual, que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade”. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não se pronunciaram.

Desde que a operação foi deflagrada, colunistas apostavam que ela não prosperaria, porque poderia chegar a nomes da alta cúpula do Judiciário, já que dirigentes da FGV teriam “laços estreitos há tempo com magistrado de Cortes Superiores”. A operação, como disse Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, tem “potencial para criar embaraços imensos para ministros de Tribunais Superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal”.

Não há provas dessas ligações comprometedoras. Sabe-se apenas da proximidade de alguns integrantes da Corte com a FGV, como o próprio Gilmar Mendes. Quando era presidente do STF e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contratou a fundação, em outubro de 2009, por R$ 1,9 milhão, para implementar um “modelo de gestão estratégica para o Poder Judiciário nacional”. Em dezembro daquele ano, um novo contrato entre o CNJ e a FGV, de R$ 337 mil, foi assinado, para fazer uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis.

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões

Gilmar é vizinho, em Portugal, de um dos diretores da FGV, Sidnei Gonzalez. Ambos têm apartamento em Príncipe Real, em Lisboa. A informação não é nova.  

Foi publicada pelo site Antagonista, em 2018, e jamais desmentida por nenhum dos envolvidos. Pelo contrário, à época Gonzalez considerou uma coincidência Mendes ter apartamento no mesmo edifício. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos”, declarou Gonzalez ao Antagonista, em 2018. Sidnei Gonzales é responsável por organizar diversos eventos em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faculdade em Brasília de propriedade do ministro.

Pitta, Nahas, Dantas, Valério, Abdelmassih…
O trancamento de investigações e a libertação de investigados não são novidade no currículo do ministro Gilmar Mendes, 66 anos.  

Ele chegou ao cargo em 2002, indicado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. 

Seus primeiros casos que ganharam notoriedade ocorreram em 2008, quando Gilmar era presidente do STF. 

Em julho, colocou em liberdade o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras oito pessoas também presas durante a Operação Satiagraha, que investigava um megaesquema de crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção.

No mês seguinte, o banqueiro Daniel Dantas conheceria o beneplácito de Gilmar. Dantas conseguiu, em 48 horas, dois habeas corpus do então presidente do STF. O dono do Banco Opportunity era investigado na Operação Satiagraha e foi preso por oferecer propina à Polícia Federal, para não ser investigado. Toda a operação acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda presidente do STF, em abril de 2009, Gilmar mandou soltar o publicitário Marcos Valério, já envolvido no esquema do Mensalão, e que havia sido preso pela Operação Avalanche. Valério era suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. Ele e outros cinco investigados, incluindo os policiais, conseguiram liberdade, porque a prisão não estava suficientemente fundamentada — no entendimento do ministro.

Em dezembro do mesmo ano, Gilmar foi extremamente criticado por ter revogado a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado por 56 crimes sexuais. Gilmar concedeu habeas corpus ao médico, que permaneceu foragido até 2014, quando as vítimas conseguiram localizá-lo, no Paraguai.

(...)

Em fevereiro de 2018, Gilmar mandou soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Côrtes era acusado de fraudes milionárias em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e para a Secretaria de Saúde do Estado.

Três meses depois, Gilmar colocou em liberdade Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, preso na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral. 

No mesmo mês, Gilmar determinou a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa, preso numa investigação sobre desvios de recursos públicos em obras do governo estadual, entre os anos de 2009 e 2011.

Em 2019, o casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus conseguiram liberdade por decisão de Gilmar. O ex-governador do Rio e sua mulher foram presos durante a investigação de crimes de corrupção, organização criminosa e fraudes na prestação de contas eleitorais.

O ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, preso numa investigação sobre fraudes em contratos da área de saúde e suspeito de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina, e outros dois investigados conseguiram liberdade em agosto de 2020, pelas mãos de Gilmar. [sob Gilmar, é praticamente impossíve que um bandido fique preso.]

A república dos ladrões

(...)

A declaração foi dada em 2015, no auge da discussão sobre o financiamento público de campanha. Segundo ele, o PT teria recebido, ilicitamente da Petrobras, mais de R$ 2 bilhões e, como teria dinheiro para fazer campanha até 2038, seria contra o financiamento público. Mas, sentenciou o ministro, “a Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, declarou, depois de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(...)

Alguns anos depois de identificar o governo do PT como uma cleptocracia, Gilmar Mendes votou pela anulação da Operação Lava Jato. Votou também pela anulação das condenações, em três instâncias, do líder máximo da “república dos ladrões”. 

Gilmar Mendes nem precisava responder à incômoda pergunta feita a ele em Nova Iorque. Suas ações responderam por ele.

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 Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste

Papa pede paz e condena violência contra a mulher em mensagem de ano novo

 O líder de 1,3 bilhão de católicos encorajou o fim da violência e disse à multidão reunida na Praça de São Pedro para manter a paz em seus pensamentos

O papa Francisco exortou, neste sábado (1º/12), o mundo a "arregaçar as mangas" pela paz em sua mensagem de Ano Novo, na qual pediu aos fiéis que sejam positivos e trabalhem para construir uma sociedade melhor.

Na ocasião do 55º Dia Mundial da Paz, o líder dos 1,3 bilhão de católicos do mundo dedicou seu discurso do Angelus a encorajar o fim da violência e disse à multidão reunida na Praça de São Pedro para manter a paz em seus pensamentos. "Vamos voltar para casa pensando em paz, paz, paz. Precisamos de paz", disse o papa após a oração do Angelus.

Sob um céu ensolarado, Francisco, que completou 85 anos no dia 17 de dezembro, lembrou aos fiéis que a paz exige "gestos concretos", como perdoar os outros e promover a justiça. "E também precisa de um olhar positivo: que olhemos sempre, na Igreja como na sociedade, não o mal que nos divide, mas o bem que pode nos unir!", disse da janela do Palácio Apostólico."Não adianta se abater e reclamar, mas arregaçar as mangas para construir a paz", declarou.

Mais cedo, durante a missa na Basílica de São Pedro em homenagem à Virgem Maria, Francisco fez uma homilia na qual chamou a violência contra as mulheres de um insulto a Deus. "A Igreja é mãe, a Igreja é mulher", estimou. "Enquanto as mães dão vida e as mulheres salvam o mundo, devemos todos trabalhar para promover as mães e proteger as mulheres", declarou. "Quanta violência existe contra a mulher! Chega! Machucar uma mulher é ultrajar a Deus, que tirou a humanidade de uma mulher", assegurou.

Em mensagem divulgada em 21 de dezembro pelo Vaticano por ocasião do Dia Mundial da Paz, o papa recomendou "três caminhos para construir uma paz duradoura", o diálogo entre as gerações, a educação e o trabalho, "essenciais para a elaboração de um pacto social, sem o qual qualquer projeto de paz é inconsistente". O texto sublinhava que o orçamento destinado à educação foi reduzido "sensivelmente" nestes últimos anos no mundo ao contrário dos gastos militares que ultrapassaram "o nível do fim da guerra fria".

O papa retomou estes temas neste sábado após o Angelus, referindo-se aos "tempos incertos e difíceis devido à pandemia". "São muitos os que têm medo do futuro e estão sobrecarregados com as situações sociais, os problemas pessoais, os perigos da crise ecológica, as injustiças e os desequilíbrios da economia planetária", afirmou.

"Ao olhar para Maria com seu filho nos braços, penso em jovens mães e seus filhos que estão fugindo das guerras e da fome ou que estão esperando em campos de refugiados".

Na véspera do Ano Novo, Francisco não presidiu as Vésperas na Basílica de São Pedro, conforme programado, e, em vez disso, cedeu o serviço ao decano do Colégio Cardinalício, Giovanni Battista Re.

 Correio Braziliense

 

Decano - Marco Aurélio é a única voz sensata do Supremo e isso incomoda

Gazeta do Povo - VOZES

Infelizmente, no Brasil e no mundo, politizaram a pandemia de Covid-19, um assunto que deveria ser tratado apenas e tão somente pela medicina. Com isso, governadores e o presidente tomam decisões sobre a pandemia de olho nas eleições de 2022, e isso gera muita discussão. Neste momento, chefes estaduais afirmam que os hospitais estão lotados e que o governo federal não está agindo.

Mas vou citar alguns dados aqui para refrescar a memória dos governadores: houve repasse de R$ 20 bilhões para a vacinação; o auxílio emergencial foi pago pela União, quase R$ 300 bilhões; foram R$ 115 bilhões para os estados usarem na saúde; 20 mil leitos de UTI;  

343 milhões de equipamentos de proteção individual para os hospitais; 

35 mil respiradores.

Alguns governadores querem tapar o sol com a peneira porque tiveram a oportunidade de ajeitar tudo e não o fizeram. Faz muito tempo que faltam leitos de UTI pelo Brasil. Nessa hora, recordamos da fala do jogador Ronaldo “não se faz Copa do Mundo com hospitais, e sim estádios” — que consomem muito dinheiro.

Sensatez de Marco Aurélio incomoda
Ao arrepio da Constituição, o deputado Daniel Silveira está há 24 dias na cadeia e o destino dele ainda não foi decidido. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido de liberdade dele. [atualizando: o STF concedeu prisão domiciliar ao deputado DANIEL SILVEIRA, impondo o uso de tornozeleira e que exerça seu mandato parlamentar,  sem comparecer à sede do Parlamento.]

Diálogo com advogados e promotores
O ministro Marco Aurélio falou que durante seus 42 anos de magistratura fez o mesmo que Moro durante o processo contra Lula, conversou com as partes, advogados e Ministério Público. Mas isso é óbvio, todo juiz brasileiro tem conhecimento disso. Sempre foi assim porque isso ajuda durante o julgamento.

Gilmar Mendes x Ernesto Araújo
O ministro Ernesto Araújo tuitou afirmando que a CNN dos Estados Unidos não estava entendendo o Brasil porque “após uma decisão da Suprema Corte de abril de 2020, os Governadores Estaduais - não o Presidente - têm, na prática, toda autoridade para estabelecer / administrar todas as medidas de distanciamento social”.

O ministro Gilmar Mendes então retuitou esse post, chamando a fala de Araújo de fake news: “NOTÍCIAS FALSAS! Aí está o fato: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos”.

Mas precisava que o STF decidisse isso? Porque isso é o óbvio. Se o Supremo fosse decidir algo deveria ser para alterar alguma legislação vigente. De qualquer forma, o presidente da República não pode cancelar o lockdown em São Paulo, por exemplo.[O STF com sua decisão impôs a supremacia dos prefeitos e governadores na adoção de determinadas medidas: entre elas, distanciamento e isolamento sociais. 

Empolgados pelo poder que receberam, grande parte daquelas autoridades adotaram medidas absurdas e agora que a coisa complicou querem tirar o deles da reta e complicar o presidente.

Como cita o articulista, a t´titulo de exemplo,  o presidente da República não pode intervir em lockdown.

A certeza é que vindo a ser acatada a tese de genocídio - absurda, mas cogitada, especialmente quando o candidato a genocida é o presidente Bolsonaro -  o TPI é quem vai decidir sobre a matéria. E muitos dos acusadores, e outras autoridades, terão que explicar seus atos.

A jurisdição daquele Tribunal alcança todo o planeta Terra.]

 

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

STF confirma por unanimidade prisão de deputado bolsonarista

Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, que teve decisão referendada pelos demais ministros

O Supremo Tribunal Federal acaba de referendar por unanimidade a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que defendeu o AI-5 e ofendeu ministros da Corte. Todos os ministros seguiram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar nesta terça-feira. O julgamento do caso durou pouco menos de 40 minutos. “Jamais imaginei presenciar o que eu vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte. “Ninguém coloca em dúvida a periculosidade do preso a essa altura e a necessidade de preservar a ordem pública e mais especificamente as instituições”, continuou.

Em seu voto, Moraes enfatizou que a “imunidade parlamentar não se confunde com impunidade” e disse que “atentar contra o STF, a democracia, o estado de direito, não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”. Agora, caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém ou não a prisão de Silveira. A análise do caso está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Blog Radar - Revista VEJA

Não há perigo de o Supremo melhorar é o que informa a substituição do decano por Kássio Nunes

O DNA do Brasil - por Augusto Nunes

O STF vive mostrando que o que está muito ruim sempre pode piorar

O Brasil parido pela chegada das caravelas de Cabral já nasceu metido a esperto. Souberam disso tarde demais aqueles viventes cor de cobre, sem roupas no corpo nem pelos nas partes pudendas, os homens prontos para trocar pedras preciosas por quinquilharias, as mulheres prontas para abrir o sorriso e as pernas para forasteiros pois os nativos do lugar praticavam sem remorso o que era pecado só do outro lado do grande mar, e não poderiam ser tementes a um Deus que não conheciam nem queriam conhecer porque desde o começo dos tempos adoravam deuses muito mais lúdicos.

O Brasil já nasceu carnavalesco. Nem um Joãosinho Trinta em transe num terreiro de candomblé teria ousado, como fez na pintura famosa o português Henrique Soares — a maior autoridade religiosa presente e celebrante da primeira missa naquelas imensidões misteriosas —, juntar numa mesma alegoria um padre de batina erguendo o cálice sagrado, navegantes fantasiados de soldados medievais, marinheiros com roupa de domingo, índios com a genitália desnuda que séculos depois seria banida dos desfiles por bicheiros respeitadores dos bons costumes e a cruz dos cristãos no amistoso convívio com arcos, flechas e tacapes.

O Brasil já nasceu preguiçoso. Deslumbrados com a demasia de praias com areias finas e brancas, banhadas por ondas em todos os matizes de verde e azul, muita mata, muita flor, muito rio, muito peixe, muito bicho de carne tenra, muita fruta sumarenta e, melhor que tudo, muita índia pelada, os degredados, os marinheiros desertores, os náufragos sobreviventes e os demais colonizadores do território paulista esperaram 200 anos até criarem ânimo para a escalada do paredão verde-escuro que separava o mar do Planalto, e depois esperariam mais um século antes de aventurar-se pelos sertões estendidos por trás da mata virgem.

Foi um esforço de tal forma extenuante que ficou estabelecido que, dali por diante, tanto os filhos da terra quanto os estrangeiros e seus descendentes sempre deixariam para amanhã o que deveriam ter feito ontem, com exceção das coisas que efetivamente merecessem urgência urgentíssima — por exemplo, seduzir a filha do cacique, façanha que transformou João Ramalho, o inventor do golpe do baú à brasileira, em homem rico e poderoso líder político, além de placa em muitas esquinas de um Brasil que não chegaria a conhecer.

O Brasil cresceu coerentemente incoerente. Hostilizou os civilizadores holandeses para manter-se sob o jugo de Portugal, teve como primeira e única rainha uma doida de hospício, tratou com bastante cortesia o filho da rainha que roubou o banco da matriz na vinda e o banco da colônia na volta, promoveu a primeiro imperador um príncipe habituado a passar mais tempo enrolado em lençóis do que sentado no trono, teve um segundo imperador que pelo menos nos retratos era mais velho que o pai, foi o derradeiro país do subcontinente a abolir a escravidão e o último a virar República. 

Sem saber direito por que saía, Pedro II perdeu o emprego de monarca ainda sem saber direito por que ali chegara.

No país nascido e criado sob o signo da insensatez, o cortejo dos presidentes, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores aberto em 1889 informa que a troca de regime não mudou o espírito da coisa: o Brasil republicano é o Brasil monárquico de terno e gravata, só que mais cafajeste. 

O país que proclamou imperador uma criança de 5 anos que se tornaria adulta aos 15 seria governado, alguns séculos depois, por um presidente que sempre agiu como delinquente juvenil e, em seguida, por uma presidente com jeitão de avó menos ajuizada que neto de fralda. Mas o Brasil não sentiu medo ao ver no trono um menino sem pai nem mãe. Com dois sessentões no comando é quem tem mais de cinco neurônios que se sentiu sem pai nem mãe.

 

O STF vive mostrando que o que está muito ruim sempre pode piorar 

A carta de Pero Vaz de Caminha avisou já em 1500 que o Brasil seria irremediavelmente cartorial ao transformá-lo no único país do mundo com certidão de nascimento, verbosa como ordenam lusitanas tradições e com tamanho suficiente para descrever com minúcias de doutor no assunto o recém-nascido contemplado pelo escriba que nem sequer sabia se aportara numa ilha, num continente, numa extensão das Índias ou na estratosfera, mas não continha a excitação diante das extravagâncias de um lugar cujos habitantes “andam nus, sem cobertura alguma, e não se preocupam em cobrir ou deixar de cobrir suas próprias vergonhas mais do que se preocupariam em mostrar o rosto”.

A história constitucional de um país com tal DNA não poderia ter parentesco com a dos Estados Unidos. A Constituição norte-americana nasceu em 1789 com sete artigos e cinco páginas manuscritas. Passados mais de 200 anos, incorporou 27 emendas. Nesse período, o Brasil teve sete Constituições. Ao ser promulgada em 1988, a mais recente tinha 245 artigos espalhados por 296 páginas.  Dois desses artigos foram infiltrados furtivamente pelo relator Nelson Jobim com o consentimento de Ulysses Guimarães. Como o presidente da Constituinte morreu, só Jobim sabe quais são as normas constitucionais aprovadas em votação secreta por dois parlamentares.

Em 2019, ao completar 30 anos, a Carta Magna brasileira fora emendada mais  de 100 vezes. Esse cipoal jurídico exige a mobilização de intérpretes, e para isso foi criado o Supremo Tribunal Federal. O problema é que os atuais titulares compõem o mais bisonho Timão da Toga de todos os tempos. 

Mais angustiante ainda é constatar que o STF vive mostrando que o que está muito ruim sempre pode piorar. 

Os brasileiros que acordaram na quinta-feira entusiasmados com a iminente aposentadoria de Celso de Mello foram dormir desolados com a decisão do presidente Jair Bolsonaro: o Pavão de Tatuí será substituído por Kássio Nunes. Não há perigo de o Supremo melhorar.

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Atual decano do STF continuará atuando na ‘neutralização do abuso de poder’

Antecipação do ministro do STF deu margem a boatos sobre sua motivação; ‘não foi por invalidez!’, disse  

Com o anúncio de que o ministro Celso de Mello antecipou de novembro para outubro sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, toda sorte de rumores sobre a motivação de seu pedido começou a surgir  — como era esperado. 

Um deles dava conta de que o decano, para não se aposentar por idade, compulsoriamente, se aposentaria por invalidez…para fugir da Receita Federal. O ministro desmentiu a suposição: “Não, NÃO foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal )”, disse Celso, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Supremo. 

[Leia aqui, íntegra do requerimento dirigido pelo ministro decano ao presidente da República solicitando concessão de aposentadoria - é atribuição do presidente da República a concessão de aposentadoria aos  MEMBROS dos poderes federais. Atenção para o fulcro da aposentadoria, citado no requerimento.]

O ministro só estaria livre da necessidade do requerimento se sua aposentadoria ocorresse de ofício.]

Blog Radar - VEJA - MATÉRIA COMPLETA

Caso PF - Bolsonaro vai à mesa de Marco Aurélio - Josias de Souza

Na ausência de Celso de Mello, que requereu licença médica, o ministro Marco Aurélio Mello responderá pela relatoria do inquérito em que Jair Bolsonaro é investigado no Supremo por tentar intervir politicamente na Polícia Federal. "Praticarei apenas atos visando evitar o perecimento de algum procedimento", disse o ministro à coluna.

Uma das pendências é a definição sobre a forma como a PF interrogará o presidente da República —se pessoalmente ou por escrito. "No caso da audição do presidente, não há risco de perecimento", afirmou Marco Aurélio. E se a PF solicitar uma definição? "Se a Polícia Federal perguntar, digo que deve aguardar a volta do relator", repisou o ministro. "Em substituição, só praticarei atos urgentes."... –

Deve-se ao regimento interno do Supremo a transferência momentânea dos autos do inquérito. Prevê que, enquanto durar a licença do relator, assume a função o ministro mais antigo da Corte. Depois do decano, o ministro mais longevo é Marco Aurélio. A aposentadoria de Celso de Mello ocorrerá em 1º de novembro, quando ele completa 75 anos. Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar o substituto, que precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Bolsonaro já manifestou publicamente a intenção de indicar para a poltrona do Supremo o "terrivelmente evangélico" ministro da Justiça, André Mendonça. Ele não deve herdar o processo estrelado por Bolsonaro.

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - Folha de S. Paulo - UOL

Consumada a aposentadoria, "tem que redistribuir o processo", esclareceu Marco Aurélio. "Ação penal, habeas corpus e inquéritos não ficam aguardando a chegada do substituto. A redistribuição se dará por sorteio.Caso PF-Bolsonaro vai à mesa de Marco Aurélio ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/josias-de-souza/2020/08/20/caso-pf-bolsonaro-vai-a-mesa-de-marco-aurelio.htm?cmpid=copiaecola

O ovo da serpente - O Globo

ALERTA NO SUPREMO

Quando o general Villas Bôas tentou emparedar o Supremo às vésperas da eleição presidencial, Celso de Mello foi o único ministro a protestar. Não é coincidência que ele seja, agora, a principal voz contra o cerco bolsonarista à Corte. [o general Villas Bôas apenas lembrou, via twitter, que o povo brasileiro não mais aceitava impunidade.]
Em abril de 2018, o então comandante do Exército disparou um tuíte em tom de ameaça. [sic] Insinuou uma reação armada caso o tribunal concedesse habeas corpus a um pré-candidato ao Planalto.

Leia também: Celso de Mello e a função do Supremo

O decano se levantou contra a interferência indevida. “Insurgências de de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas”, afirmou. Contra o voto de Celso, o Supremo negou o habeas corpus. A decisão satisfez o general e facilitou a eleição do candidato preferido dos militares.

Dois anos depois, o decano voltou a usar a metáfora sobre a ascensão do nazismo. Em mensagem privada aos colegas, ele advertiu que o ovo da serpente “parece estar prestes a eclodir no Brasil”. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática”, escreveu.
O ministro advertiu que “intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonarista, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar”.
Celso encerrou o alerta com quatro pontos de exclamação, mas ainda há quem finja que não ouviu.

Em 1999, o então deputado Jair Bolsonaro revelou seu plano para o Brasil: “Só vai mudar, infelizmente, quando partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo o trabalho que o regime militar não fez. Matando uns 30 mil (...) Se vai morrer alguns inocentes? Tudo bem, tudo quanto é guerra morre inocente”.
Ontem o país ultrapassou as 30 mil mortes pelo coronavírus. Horas antes, o capitão declarou: “Eu lamento todos os mortos, mas é o destino de todo mundo”. [em que pese o tom duro, direto, bem ao seu estilo, o presidente Bolsonaro enunciou uma grande verdade: todos morrem, mais dia menos dia, é questão apenas de chegar o dia determinado por Deus.]

Bernardo M.  Franco, jornalista - O Globo

Nada faz sentido - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Reunião foi do balacobaco e ministro da Saúde tem de fazer o que dr. Jair manda

Nada faz mais sentido, com as versões oscilando entre inacreditáveis e ridículas. Mas vamos ao principal: o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril confirma toda a versão do ex-ministro Sérgio Moro e deixa o presidente Jair Bolsonaro na patética situação de alegar que não falou em Polícia Federal, só em PF... Ah, bem! 

[PERGUNTA-SE: Será que o ministro Celso de Mello,  em nome de um direito dos brasileiros saber onde estão metidos,  vai autorizar a divulgação integral do vídeo e com isso METER, ENFIAR DE CABEÇA PARA BAIXO, os brasileiros em um poço sem fundo? 

na saúde e mais ainda na economia?]

O trecho divulgado pela Advocacia Geral da União, que defende Bolsonaro, deixa tudo em pratos limpos. Bolsonaro não apenas citou a PF como a citou em primeiro lugar. E todo o contexto não deixa dúvidas: “querem F.... com ele e a família”, é preciso cuidar da segurança da família e dos amigos.

O órgão responsável pela segurança pessoal da família não é a Polícia Federal (ok, a PF), é a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vinculada ao GSI. E nem a PF nem a Abin cuidam da segurança de amigos, vamos convir. Logo, o presidente não estava falando da segurança física nem da Abin. Estava falando, sim, da PF. E os desdobramentos confirmam à sobeja. “Vou interferir. Ponto final”, avisou o presidente. E interferiu. Onde? Na PF. Quem foi demitido foi o diretor geral da PF, delegado Maurício Valeixo, não o também delegado Alexandre Ramagem, da Abin, que chegou, inclusive, a ser nomeado para a vaga de Valeixo. O presidente promoveu quem não estava cuidando direito da segurança pessoal da família e dos amigos?! Não.

Assim, o presidente usa nomes falsos em exames de covid-19, demora meses para entregar os laudos à Justiça, diz que não falou na Polícia Federal, mantém a versão sem sentido da “segurança pessoal”. Dr. Jair, médico renomado, também insiste em desconsiderar estudos científicos do mundo todo para impor o uso da cloroquina em pacientes iniciais, como insiste na sua cruzada contra o isolamento social. E instiga a guerra contra governadores, que “querem quebrar a economia para atingir o meu governo”. Non sense.

Saiu Luiz Henrique Mandetta, entrou Nelson Teich e nada mudou. O presidente exige que o ministro da Saúde, seja quem for, faça o que ele próprio tem na cachola. A Dra. Damares Alves topa o jogo, falando em “milagre da cloroquina”. Mas, se insistir em nomear um general para o Ministério, Bolsonaro vai criar uma saia justa. O estudo mais completo, claro e realístico sobre a importância do isolamento social foi feito pelo... Exército. Um ministro-general vai seguir os estudos científicos ou os achismos do presidente?

A semana, portanto, começa sob duas expectativas. Quem será e o que vai dizer e fazer o novo ministro da Saúde num momento dramático da pandemia? 

O relator Celso de Mello, do STF, vai quebrar o sigilo integral ou só parcial da reunião do dia 22? [o decano do STF certamente tem responsabilidade com o Brasil, com o Poder Judiciário, de cuja chefia é o decano, o que fortalece o entendimento, a esperança,  de que autorizará a divulgação apenas e tão somente da parte que envolver o presidente Bolsonaro e Sérgio Moro.

Divulgar outras partes em nada contribuirá para que encontrem crimes em alguns atos do presidente Bolsonaro - atos necessários ao exercício de suas atribuições constitucionais - mas, contribuirá para comprometer relações internacionais do Brasil e até mesmo a ordem pública.

Agora mesmo, funcionários do Banco do Brasil estão querendo processar o ministro Guedes por este ter dito durante a tal reunião que " “vender logo a porra do BB”.

Desaforos, palavrões ocorrem em reuniões, mesmo não sendo necessários e convenientes,  e quando lá pronunciados não possuem o impacto negativo que causam quando revelados, especialmente uma divulgação sujeita maximizar o lado negativo , de algo que quando emitido foi um mero desabafo.]

Há quem defenda que ele libere geral, em nome da transparência, há quem ache melhor a divulgação em parte, em nome da segurança e da imagem do Brasil.

Curiosos foram os argumentos do procurador geral Augusto Aras, contra a divulgação integral: trata-se de um “arsenal de uso político” e de “instabilidade pública”, “proliferação de querelas” e de “pretextos para investigações genéricas sobre pessoas”. A conclusão é que a reunião foi do balacobaco. Além do presidente falando palavrão, mostrando que é capaz de qualquer coisa para proteger a família – o que consta dos trechos da AGU –, há ministros falando qualquer coisa para agradar ao presidente. [o chefe da PGR pode não ter sido feliz na escolha dos argumentos, mas o decano, cônscios dos seus deveres e responsabilidades de cidadão, de magistrado, de patriota, não vai querer encerrar sua carreira contribuindo para autorizar a divulgação de fatos negativos para a imagem do Brasil, sua Pátria e de todos nós, especialmente em uma ocasião que os horrores de um morticínio e de uma recessão econômica nos ronda.

Que o Brasil está sendo afetado por tais malefícios é fato, não havendo dúvidas, que a tendência é que o sofrimento dos brasileiros perdure por alguns anos, tempo este que inevitavelmente será agravado por qualquer imagem negativa do Brasil que venha a ser divulgada.

Qualquer publicidade negativa, gerará efeito multiplicador da catástrofe.] 

Um verdadeiro vale tudo com provocações gratuitas contra o maior parceiro comercial do Brasil, proposta de botar na cadeia os onze ministros do Supremo, a ideia de prender junto os governadores. Celso de Mello, portanto, vai ter de decidir se os brasileiros têm ou não o direito de saber onde estão metidos e se o mundo precisa saber o que está ocorrendo no Brasil. 

[fechando: Será que o ministro Celso de Mello,  em nome de um direito dos brasileiros saber onde estão metidos, vai meter, enfiar, os brasileiros em um poço sem fundo? na saúde e mais ainda na economia?]

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo