À espera de um novo triplex - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

O Brasil, hoje, é um Estado no qual a corrupção é publicamente permitida e incentivada — e no qual os que se opõem ao crime são perseguidos oficialmente pela máquina da justiça

Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e parlamentares aliados | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

 

Digamos que um ministro ou um outro marajá qualquer do governo Lula receba de presente de uma empreiteira de obras públicas, um dia desses, um apartamento triplex na praia das Astúrias, no centro do Guarujá. 

Ou, talvez, que uma outra empreiteira de obras pague as reformas de um sítio frequentado por outro ministro (ou pelo mesmo), com nota fiscal e tudo, incluindo adega e lago com pedalinho — na estância hidromineral de Atibaia, por exemplo. O que você acha, sinceramente, que iria acontecer? Pense dois minutos, ou até menos.  

O que o presidente da República iria dizer a respeito disso para o companheiro que ganhou os presentes?  

E o Supremo Tribunal Federal, ou alguma outra repartição da justiça, ou um juiz qualquer deste país — fariam o quê? 

O ministro seria demitido do cargo pelo presidente, na hora, com um discurso emocionado em prol da honestidade? 

Seria processado no STF, condenado no caso de ficar provada a sua culpa e colocado na cadeia para cumprir a pena? 

 

Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não aconteceria nem uma coisa e nem outra — mas não mesmo, de jeito nenhum, com a mesma certeza que se pode ter que o mês de março vem logo depois do mês de fevereiro. Lula seria obrigado a dizer: “Aconteceu igualzinho comigo. Tamo junto”. 

O que ele poderia falar que não fosse exatamente isso? 

O STF iria chegar à conclusão imediata de que o ministro não fez nada de mais, que a acusação não tem provas, mesmo que houvesse a confissão dos corruptores e evidência física da corrupção — e que, de qualquer jeito, o CEP do processo está errado. 

Se Lula fez as mesmas coisas, e foi descondenado pelo STF, por que estaria errado com o ministro em questão? 

Quanto aos juízes — bem, nenhum juiz do Brasil, à esta altura, é maluco o suficiente para processar ladrão do PT, ou da esquerda”, ou do campo “progressista”. Provavelmente, é ele que acabaria preso. Ninguém merece, não é mesmo?

 

O interessante, nessa história imaginária, é que ela não tem nada de imaginário — e nem um miligrama de exagero. 

Quem seria capaz de apostar R$ 5 na possibilidade de punirem o delinquente? Não vai acontecer, pura e simplesmente. 

Já aconteceu uma vez, embora não se tratasse de ministro, e sim de um ex-presidente da República. 

Não vão deixar que aconteça de novo, nunca mais na vida. 

Quando aconteceu, foi um caos. No curto período em que todos foram iguais perante a lei neste país, e em que cada um, fosse quem ele fosse, teve de responder por seus atos, um ex-presidente foi para a cadeia, e ficou lá 20 meses. 

Teve empresário-milionário preso. Teve político, diretor de estatal e alto funcionário preso. Teve delação premiada, e até de graça. Teve todo tipo de confissão voluntária de culpa. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a mais de 400 anos de prisão por ladroagem. 

 

Pior que tudo para eles, talvez, bilhões de reais em dinheiro roubado tiveram de ser devolvidos, às vezes direto da Suíça. 

A coisa ficou tão ruim que à certa altura o próprio Lula, em pessoa, viu que estava no centro de uma calamidade sem precedentes, e quis jogar a culpa nos outros, como faz todas as vezes em que é pego em flagrante delito: “Fui apunhalado pelas costas”, disse ele. Hoje, Lula, o PT, o STF, os advogados garantistas e o Brasil que assinou a “carta” em defesa da “democracia” juram que nunca ninguém roubou um tostão — mas na época Lula dizia o exato contrário.

Lula, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes de ser preso, 

em abril de 2018 | Foto: Amanda Perobeli/Estadão Conteúdo

De lá para cá mudou tudo — mudou não só a questão da corrupção, em si, mas mudou o Brasil como país, e essa mudança talvez seja a pior desgraça de todas as que estão acontecendo.  

Os que sempre mandaram em tudo por aqui, e que viram de repente o chicote trocar de mão, acharam tudo aquilo absolutamente insuportável — onde já se viu, perguntavam eles, ladrão rico ir para a cadeia? 

E devolver dinheiro roubado, então? Quem pode querer uma coisa dessas? Tinha de acabar, acabar logo e acabar para sempre. 

Passaram anos, todos eles — a classe política, o STF, a máquina judiciária em geral, os empresários-piratas, os advogados criminalistas milionários e todos os brasileiros tementes ao fascismo — trabalhando 24 horas por dia para destruir a Operação Lava Jato e o combate sério à corrupção no Brasil. Foi um trabalho imenso. Ganharam — ganharam tanto que, hoje, perseguem ferozmente os juízes e promotores que botaram os ladrões no xadrez. 

Por que iriam, agora, voltar atrás, aceitar que se puna de novo a roubalheira — e ter de começar tudo de novo mais adiante? Não faz sentido. Ou seja: se houver um outro triplex do Guarujá, ou um outro sítio de Atibaia, não vai acontecer nada com os que estiverem metidos no negócio. Mais que tudo, como mencionado acima, o país saiu dessa guerra que exterminou a Lava Jato pior do que estava antes. O Brasil, hoje, é um Estado no qual a corrupção é publicamente permitida e incentivada, para todos os efeitos práticos — e no qual os que se opõem ao crime são perseguidos oficialmente pela máquina da justiça. 

Antes os corruptos nunca iam para a cadeia, ou quase nunca — mas tinham medo de ir. Agora, têm a certeza matemática de que não vai lhes acontecer nada. Qual a dúvida possível? 

O STF absolve, ou ignora, ou arquiva, 100% dos casos de corrupção que lhe chegam, e a maioria dos casos nem chega. Não são 90%, ou 99% — são 100%, direto. 

Se é assim, torna-se impossível, objetivamente, que haja qualquer dor de cabeça para quem rouba; daqui a pouco, ladrão do erário não vai nem precisar mais de advogado. 

Da mesma forma, 100% de todos os despachos da “suprema corte” com um mínimo de relevância são a favor do governo Lula, ou de seus agentes — não menos de 100%, nunca. Ter medo do quê, então? Liberou geral.

Sessão do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Provavelmente não há nenhum outro país no mundo em que a corrupção seja entendida como uma prática regular ou necessária do Estado — e oficialmente aceita pelo mais alto tribunal de justiça da nação, decisão após decisão, sem falhar uma que seja. 

Você consegue citar algum lugar parecido? 

Não está dito que é assim, é claro — no papel, roubar dinheiro público continua sendo proibido. Mas na prática é permitido, sem problema nenhum, se o criminoso é de esquerda, ou coisa que o valha. 

A questão mais interessante que se levanta, à essa altura, é se algum país, entre os 200 que estão hoje na ONU, pode funcionar desse jeito na prática. O que será que acontece, no dia a dia? Dá para a economia funcionar assim? É claro que não vai haver crescimento algum, não num nível decente. É impossível criar riqueza, a não ser fortuna individual para quem rouba — e muito menos distribuição de renda. 

 

Que renda? Não haverá mais emprego de boa qualidade, nem mais oportunidades de subir na vida para os que têm pouco. Não vai haver nenhum progresso relevante nas três questões que mais oprimem a população brasileira hoje em dia: segurança pessoal, educação pública de qualidade pelo menos equivalente à educação particular e assistência médica razoável. Vão roubar a maior parte do dinheiro que deveria ir para isso — e para basicamente todas as necessidades urgentes do país. O Brasil vai continuar, em comparação com as economias bem-sucedidas, tendo uma infraestrutura miserável em suas estradas, ferrovias e portos, ou em seus serviços de água encanada e de esgoto. 

As obras públicas continuarão custando cinco ou dez vezes que o que custam num país desenvolvido. 

A possibilidade de reduzir impostos, o meio mais eficaz que se conhece para colocar dinheiro no bolso das pessoas, será um duplo zero. 

 

A lista vai longe. Mas será só isso — atraso, subdesenvolvimento e um aumento espetacular da injustiça? 

Ou vai se chegar a um ponto em que começa a faltar luz elétrica, por exemplo, ou gás de cozinha, por que passaram a mão em tudo? 

Não se sabe, realmente; não dá para saber, quando se leva em conta que não existem precedentes de uma situação como a do Brasil de hoje, onde a corrupção é tratada pelo governo como virtude política, e aceita na vida real por todas as sentenças do sistema judiciário. É perfeitamente possível, em todo caso, que destruam muito do progresso que se conseguiu até hoje; nesse caso, o Brasil vai andar para trás.

 

Dois fatos acima de discussão mostram que o país está se enfiando em território até hoje não mapeado. 

O primeiro é a situação do novo juiz nomeado para cuidar da Lava Jato. Sua identificação no sistema eletrônico da justiça, o e-proc, era, até pouco tempo atrás, “LUL22”. 

O sistema do TSE registra uma doação que fez à campanha presidencial de Lula, dentro de um financiamento coletivo. 

Ele tem apoio público do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita em favor do presidente e de vários acusados de corrupção. 

É um crítico, também público, da Operação Lava Jato. Uma de suas últimas decisões foi autorizar Sérgio Cabral, atualmente em “prisão domiciliar” — apesar de condenado a 425 anos de cadeia e até hoje não absolvido de coisa nenhuma — a ausentar-se do Rio de Janeiro por até oito dias corridos, sem tornozeleira eletrônica ou qualquer outra restrição física. (Veja artigo de Augusto Nunes, nesta edição.) 

 

O juiz e hoje senador Sergio Moro, além do procurador e hoje deputado Deltan Dallagnol foram considerados “parciais” pelo STF em sua atuação na Lava Jato. 

E esse novo juiz — seria imparcial? 

Não faz nexo nenhum, a não ser como recado explícito ao público em geral. A Justiça brasileira acha, e faz questão de dizer para todo mundo, que juiz bom é quem apoia Lula, beneficia Sérgio Cabral e condena o trabalho contra a corrupção feito pela Lava Jato. Juiz ruim é o que incomoda o presidente e os acusados de corrupção.

Deputado Deltan Dallagnol e senador Sergio Moro - 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil

O segundo fato é que o governo e o conjunto de forças que lhe dão apoio estão cada vez mais empenhados em criar, pela primeira vez na história, um sistema oficial de censura neste país, com o disfarce de agirem contra a divulgação de “fake news”. 

A verdade é que não há nenhuma intenção de evitar a publicação de qualquer notícia falsa, mas sim de proibir que se fale mal do governo nas redes sociais e na mídia. É fácil entender a coisa. 

O STF, através do seu braço eleitoral, proibiu que se dissesse durante a campanha que Lula era a favor da ditadura na Nicarágua, o que é a mais pura e óbvia verdade dos fatos. 

Por que o governo, quando tiver o seu poder de censura, iria permitir a circulação de notícias, comentários e opiniões sobre corrupção? 

 

Não vai permitir, é claro. Ou seja: não apenas acabaram com o combate à ladroagem, mas não querem que se fale mais no assunto. 

Vão roubar — e vai ser proibido dizer que estão roubando. Exagero? A censura sobre a Nicarágua, ao que tudo indica, é o piso, não o teto. O que o STF está dizendo é o seguinte: “É daqui para cima. Podem ir nessa”. O ministro da Justiça, a propósito, anuncia uma lei que, segundo ele, cria a censura moderada. Será um “mecanismo leve”, promete.

 

Que diabo quer dizer isso — “mecanismo leve?” Existe censura leve? 

Qual seria, então, a diferença em relação à censura pesada? 

Numa escala de 0 a 10, por exemplo: a censura do ministro seria algo em torno do grau 5? Menos? Quanto? 

É tudo um perfeito disparate. O que se sabe, com certeza, é que é impossível sair qualquer coisa que preste disso tudo. 

O ministro da Justiça de Lula é comunista — “graças a Deus”, segundo ele mesmo diz. 

Nunca houve, até hoje, um comunista que fosse a favor da liberdade, em qualquer época ou em qualquer lugar do mundo. 

Por que ele seria o primeiro?

Leia também “É permitido roubar”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

Faltam um tríplex e um sítio - Alon Feuerwerker

Análise Política

A Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 exibe algo que os adversários sempre tentaram imputar à Operação Lava-Jato: definiu antecipadamente os alvos e vem conduzindo os trabalhos mais de modo a comprovar a hipótese que desvendar as razões últimas da tragédia sanitária que o SARS-CoV-2 desencadeou no país.

E isso é absolutamente natural. Claro, pois, diferentemente das investigações da polícia e dos procuradores, CPIs são instrumentos políticos dotados de poder de polícia, e esse tipo de condução é esperada. E existe hoje na comissão uma maioria consolidada contra o governo. Inclusive porque há ali dois parlamentares do Amazonas e que precisam dar satisfações aos eleitores sobre o desastre de Manaus.[um dos parlamentares, senador Jader Barbalho,  com o filho,Helder Barbalho,  sendo investigado por fraude na compra de respiradores.

Quando ao filho do relator da CPI - Renan Júnior, governador de Alagoas - poderia dar uma banda nos bolsonaristas da CPI e se voluntariar para depor na Covidão. O que o impede ???]

A CPI escolheu concentrar em dois aspectos. A cloroquina e o atraso na contratação da vacina da Pfizer. São dois filões a explorar para tentar chegar ao objetivo. Se terão sido as melhores escolhas, só o tempo vai dizer. Não bastará à CPI produzir um power point. Precisará de um tríplex e um sítio. Dois detalhes que renderam dividendos à Lava-Jato no seu tempo. Mesmo que agora estejam a caminho do arquivo.[A CPI tem duas dificuldades que a levarão a fracassar nos dois objetivos:

- falem o diabo da cloroquina mas ela continua sendo vendida no mundo inteiro, incluindo o Brasil = aqui exigem prescrição médica, o que apenas prova a legalidade do fármaco;

- a vacina da Pfizer continua enrolada em termos de capacidade de entrega - sem contar que na época das ofertas que os 'investigadores da CPI' defendem ser as mais convenientes, a vacina exigir -75ºC para armazenagem.

Só recentemente é que reduziram a temperatura polar exigida.

Se Bolsonaro tivesse autorizado a compra na época do frio polar, logo seus inimigos estariam propondo contratar na Rússia, sem licitação e com verba da Covid-19, a criação de um 'gulag' na Sibéria para para Bolsonaro e Pazuello.] 

A CPI precisará achar algo mais material se quiser aumentar a pressão sobre a Procuradoria Geral da República para esta eventualmente oferecer denúncia contra o presidente da República. Ou sobre o presidente da Câmara dos Deputados para este aceitar algum pedido de abertura de impeachment. Hoje o presidente da CPI informou que o volume de documentos já obtidos pela CPI é recorde. Esta é uma frente. Outra, também a exemplo da Lava-Jato, é aumentar a pressão sobre os depoentes para que algum deles diga o que dele esperam os acusadores. Mais uma coisa que precisaremos aguardar para ver se vai funcionar.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Nas firulas do processo, todos livres - Carlos Alberto Sardenberg

Sessão de análise, você diz: sonhei com fulano/a, e não foi um sonho erótico.

Danou-se. O/a analista já sabe: foi erótico. É clássico. Vários ministros do STF que votaram pela anulação das condenações de Lula, imediatamente acrescentaram: atenção, não vale para os demais casos.  Ou seja, vale. Ou pode valer, já que aqui o direito parece ser ainda mais subjetivo e fluído do que a análise psicanalítica, freudiana ou não.

Está na cara que todos os condenados com algum ponto de conexão com os casos de Lula – e praticamente todos têm – vão reclamar os mesmos julgamentos. Se a 13ª. Vara de Curitiba é incompetente para Lula, por que não seria para os demais membros da quadrilha denunciada pela Lava Jato e condenada em três instâncias? Pior ainda: pode surgir dessa última decisão do STF uma tremenda confusão, cujos beneficiários serão os réus – e seus advogados, claro.

Digamos que o processo de Lula tivesse começado na Justiça Federal de Brasília, como entendem alguns ministros. A defesa do ex-presidente poderia entrar com HC no Superior Tribunal de Justiça alegando que a competência não estava em Brasília. O STJ poderia, então, mandar o processo para … Curitiba. E por que dizemos isso? 

Porque o STJ entendeu, há anos, que a 13ª. Vara era a competente para os casos de Lula. Ou seja, se tivesse começado em Brasília, o STF teria argumentos para anular tudo e mandar para a capital do Paraná. Ou para São Paulo.

Reparem: crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, do tamanho que se viu, são praticados em diversos lugares ao mesmo tempo. O dinheiro foi roubado em contratos superfaturados com a Petrobras, cuja sede fica no Rio. Esse dinheiro circulou pelo sistema financeiro internacional e viajou pelo país inteiro, financiando desde triplex e sítio, que ficam em São Paulo, até campanhas eleitorais do PT em todos os estados, mas centralizadas em Brasília.

Ou seja, há argumentos para se sustentar a competência em muitos lugares. Tanto é assim que, para alguns ministros, o caso Lula deveria ficar em Curitiba, para outros, em Brasília ou em São Paulo. E tem quem ainda não saiba. Esse é um ambiente propício para os advogados da turma da Lava Jato avançarem no terreno que dominam: o das formalidades, dos detalhes técnicos secundários, das firulas processuais. Falam em devido processo legal. Na verdade, trata-se de evitar a discussão dos fatos objetivos – se houve ou não corrupção e lavagem de dinheiro – para arrastar os processos indefinidamente.

Reparem de novo: o STF não disse que triplex e sítio não foram dados a Lula, por empresas corrompidas com a Petrobras. Disse que o caso deveria ser reiniciado em Brasília, talvez em São Paulo, talvez . . .Tudo considerado, é, sim, toda a operação Lava Jato que pode ser desmontada – nas firulas processuais – como o foi a Castelo de Areia. E se, na próxima semana, o STF decidir pela suspeição de Sérgio Moro, o fim é certo.

Claro, os ministros dirão: só vale para Lula. Sim, claro, só para Lula, dirão, às gargalhadas, os advogados dos demais condenados, quando estiverem comemorando no grupo.

Oportuno ler em conjunto com: a culpa é do STF 

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de abril de 2021

 

A velha política leva tudo - Carlos Alberto Srdenberg

Não foi apenas o fim orquestrado da Lava Jato. Há uma sequencia de movimentos que revigoram a velha política (aqui incluídos executivo, legislativo e judiciário), abafam o combate à corrupção e tornam o Estado brasileiro cada vez mais ineficiente. Começando pela Lava Jato. A força tarefa não apanhou “apenas” alguns casos de corrupção. Mostrou que o sistema operacional do Estado estava dominado por diversos “quadrilhões” – associações de políticos, empresários, advogados e, sim, membros do judiciário – com o objetivo de roubar o setor público e distribuir o dinheiro entre eles, estivessem na esquerda, no centro ou na direita.

Dizem que a Lava Jato exagerou, que a dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol não poderia ter mantido aquelas conversas hackeadas; que, em busca de mais eficiência, romperam os limites do devido processo legal.  É verdade que os dois não agiram pelas vias ortodoxas. Mas o que eram, e continuam, agora reforçadas, as vias ortodoxas?  

São os caminhos tortuosos dos tribunais para anular processos, não pela prova da inocência dos réus, mas pelo tempo de prescrição e supostos equívocos formais.

O que é pior, o ativismo da Lava Jato ou os conchavos brasilienses entre políticos, advogados e juízes? 

Encontram-se nas festas de casamento, são compadres entre si, almoçam e jantam nos bons restaurantes – à custa de dinheiro público – e promovem os filhos nas suas carreiras. 

Deputado filho de deputado, advogado filho de juiz, que facilita a prática dos “embargos auriculares”. Uma conversinha entre um uísque e outro.

Dia desses, um ministro de corte superior me disse que poderia perfeitamente frequentar essa corte brasiliense e julgar com a devida isenção os seus participantes. Não pode, é claro. Assim como um filho de juiz simplesmente não pode advogar na corte do pai. Quer dizer, não poderia, mas advoga e ganha bem. Como a Lava Jato poderia ganhar disso? Utilizando os métodos modernos de combate à corrupção, usados em todo o mundo civilizado, que consiste em reunir polícia, receita e ministério público, investigando e trocando informações e – por que não? – partilhando com a imprensa, vale dizer, com o público.

Tem algum inocente posto na cadeia pela Lava Jato? Mas tem culpado sendo libertado pelos métodos transversos da velha ortodoxia. O triplex e o sítio não existiram? Isso não importa. Importa desqualificar o processo e o juiz. [nos parece que foi o juiz quem se desqualificou quando começou a usar seu cargo,para fazer política, seguir carreira - em seus devaneios se sentiu qualificado até para ser presidente da República.

Quando abandonou a magistratura e percebeu que lá  comandava e no Executivo era comandando, iniciou um processo para as áreas do 'seu' ministério não estarem sujeitas à intervenções do seu Chefe = o presidente da República. 

E a primeira vítima de sua pretensão foi a lealdade devida por um ministro de Estado ao presidente da República.

Esqueceu que um ministro que deseje impor limites à autoridade do seu chefe, pode assim proceder, após pedir demissão do cargo.]

 

E, assim, parece normal que deputado processado em dois casos no STF se eleja presidente da Câmara. [motivo óbvio de sua eleição: teve votos e processado não é culpado;

Um exemplo: O filho do presidente, quando era apenas o filho de um candidato, começou a ser acusado de uma série de supostos delitos. O mandato do pai já está na segunda metade e os que o acusam não conseguem promovê-lo a culpado = faltam provas -  que não são substituídas por ilações nem pelo desejo dos seus detratores.] Em uma das denúncias, correndo na Primeira Turma, já há maioria para aceitá-la. Mas tudo parou por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

A nova direção do Congresso diz estar alinhada com Bolsonaro na agenda vacina, reformas e privatização. A agenda deveria ser essa mesmo. Mas não é. A verdadeira inclui: auxílio emergencial [indispensável, dele depende a REDUÇÃO da fome de milhões de brasileiros que agora procuram,  nas lixeiras,  cascas de banana para alimentação de seres humanos.

Procurando com atenção encontram de onde tirar recursos (não esqueçam que a grana dos Fundos Eleitoral e Partidário - se usada para pagar auxilio emergencial e não para sustentar político e partidos - seria suficiente para pagar mais de 5.000.000 de auxílio a R$600,00)  - ainda tem muita grana a ser desperdiçada, é só procurar. ] mas sem tirar dinheiro de outros setores, especialmente da elite do funcionalismo e da política, fim da prisão em segunda instância, liquidação da ficha limpa e juiz de garantias, para atrasar ainda mais os processos.

Outro dia, o deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro, disse que a prisão em segunda instância nunca existiu no Brasil e que foi um casuísmo para tirar Lula da disputa presidencial. Duplo erro: a prisão em segunda instância era regra. Eliminá-la foi a exceção de alguns anos. E Lula foi afastado por ser ficha suja.
Será que o líder não sabe mesmo ou está aí para confundir o público?
Esse pessoal acha que enunciar a agenda é o suficiente. Muita gente nos meios econômicos acredita ou finge acreditar. Mas o fato é que sem a pressão da sociedade, da imprensa livre e independente, dos políticos e agentes públicos do bem, vamos continuar com vacina de menos e ineficiência de mais.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de fevereiro de 2021

 

Análise: STF estreita o labirinto jurídico de Lula

Ao negar habeas corpus, Corte diminui chance de libertação do ex-presidente antes de provável nova condenação

Na tentativa de libertar seu cliente mais famoso, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva soltaram várias flechas. Duas delas foram entortadas nesta terça-feira pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ). Por maioria, os ministros negaram um habeas corpus e adiaram o julgamento do outro para data ainda indefinida . De quebra, negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus.

Isso fecha, ao menos temporariamente, a porta da liberdade de Lula. Na Segunda Turma, o cenário tem dois ministros garantistas, Mendes e Ricardo Lewandowski, que votaram pela liberdade do petista. O relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram para mantê-lo preso, como costumam fazer com muitos réus em ações penais. A grande esperança da defesa era o decano, Celso de Mello. Mas ele mostrou que não está disposto a engrossar o grupo dos garantistas, ao menos em uma decisão provisória.

O segundo habeas corpus, que teve o julgamento adiado, trata do questionamento sobre a falta de parcialidade [sic] do então juiz Sergio Moro ao conduzir o processo sobre o tríplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula. Na sessão desta terça-feira, os ministros não analisaram o mérito desse pedido. Embora o voto de Mello tenha reduzido a esperança da defesa, o decano deixou um ponto de interrogação no ar quando disse que o voto de agora não expressa necessariamente o entendimento dele sobre o mérito do pedido. Mas, como o tribunal entra em recesso no dia 1º de julho, o processo só será remarcado a partir de agosto.

Outro tribunal que entra em recesso no mesmo dia é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma do tribunal analisaria nesta terça-feira um pedido dos advogados para transferir Lula do regime fechado para o aberto . Segundo a defesa, o ex-presidente já teria cumprido os requisitos previstos em lei para receber o benefício. O Ministério Público Federal (MPF) concorda que deve haver a progressão, mas para o semiaberto. Mas o julgamento do caso foi adiado, sem qualquer previsão de ser remarcado.

Enquanto os caminhos de Lula se estreitam nas cortes superiores, o tempo corre nas cortes inferiores. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve julgar em breve o recurso da defesa em outro processo da Lava-Jato, sobre o sítio de Atibaia. Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida. Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já podem começar a cumprir pena.  A corrida da defesa, portanto, é contra o tempo. Ainda que o STF conceda habeas corpus a Lula no segundo semestre para libertá-lo da condenação no processo do tríplex, ele continuará preso se, antes disso, o TRF-4 confirmar a condenação dele no processo do sítio.

Um outro caminho para os advogados seria apostar em novo julgamento no plenário do STF sobre as prisões de condenados em segunda instância. Na Corte, há ministros dispostos a mudar a regra, para permitir que o réu aguarde em liberdade o início do cumprimento da pena até que o STJ confirme a sentença. Isso poderia dar a Lula a esperança da liberdade, em alguma brecha do tempo. No entanto, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não está disposto a incluir as prisões em segunda instância na pauta do plenário – o que deixa ainda mais estreito o labirinto jurídico do ex-presidente.

Carolina Brígido - O Globo

 

Suposto plano de comprar o sítio não ajuda Lula

De repente, amigos de Lula decidiram injetar no processo sobre o sítio de Atibaia um detalhe: o grão-mestre do petismo cultivou, em algum momento, o hipotético plano de comprar o sítio de Atibaia. A versão foi despejada sobre os autos em depoimentos convocados por Sergio Moro. Verbalizado há dois dias por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, o suposto plano de aquisição foi ecoado nesta quarta-feira por Gilberto Carvalho, amigo e ex-ministro do réu.

O detalhe não melhora a situação penal de Lula. Ao contrário, torna mais precário um quadro que já é crítico. Alega-se que o sítio não pertencia ao guia do petismo, mas a dois sócios do seu filho, o Lulinha. Sustenta-se que os donos cederam a propriedade para que Lula usufruísse dela gratuitamente. O problema é que o amigo de Emílio Odebrecht e de Léo Pinheiro era Lula. Aos sócios de Lulinha, os mandarins da Odebrecht e da OAS não dariam nem bom dia, que dirá uma reforma orçada em cerca de R$ 1 milhão, adornada com uma cozinha planejada, idêntica àquela que havia sido instalada no tríplex do Guarujá.

O petismo talvez não tenha percebido. Mas a versão companheira oferecida a Sergio Moro por Okamotto e Gilbertinho divide os brasileiros em dois grupos: os cínicos e os azarados, que ainda não encontraram amigos tão generosos. Uns são capazes de ceder de graça um sítio paradisíaco do tamanho de 24 campos de futebol. Outros reformam o paraíso sem exigir contrapartidas.

O truque da intenção de compra seguida de desistência já havia sido tentado no processo do tríplex. Com uma diferença: no caso do imóvel do Guarujá, dizia-se que Lula não passara nenhuma noite no imóvel. Sem dormir, pegou 12 anos e 1 mês de cana. No inquérito sobre o sítio, as evidências de que Lula usufruía da propriedade saltam dos autos como pulgas do dorso de um vira-latas. Com pernoites, a pena deve ser maior.

Blog do Josias de Souza

 

Corretivo no elemento?

Eleição ou guerra? Socos em repórteres, ovos e pedras, a ameaça de cadáveres…

O ex-presidente Lula saiu da sua zona de conforto e foi se meter na Região Sul, onde a recepção à sua caravana tem sido bastante diferente da que encontrou no Nordeste. Pedras, ovos, gritos e estradas bloqueadas estão mostrando não só a irritação contra Lula e o PT, mas também o grau de radicalização da campanha, que tende a piorar. Soou estranho, até uma provocação, Lula sair em caravana no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina justamente quando o TRF-4, de Porto Alegre, estaria confirmando a sua condenação a 12 anos e 1 mês. Primeiro, porque ele se pôs perigosamente próximo ao palco da decisão. Segundo, porque o Sul é refratário a Lula – e não é de hoje. Terceiro, porque a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que está na primeira fila das ações no STF, é do Paraná.

 

Rejeite-se qualquer tipo de violência e agressividade contra candidatos, que pode ir num crescendo e acabar virando uma nova modalidade de guerra de torcidas que, nos estádios, já coleciona feridos e mortos. Se Lula sobe no palanque antes da hora (e a Justiça Eleitoral não vê nada de mais), deixa o homem falar. Ouve quem quer. Feita a ressalva, preocupa também a reação de Lula, que não poupa ameaças de revide e, em São Miguel do Oeste (SC), recorreu a uma expressão nada democrática ao atiçar a polícia para entrar na casa de um manifestante e “dar um corretivo” nele. Como assim? Invadir a casa do cidadão? Dar um corretivo? Lula quer que a PM encha o “elemento” de pancada?

 

Pela força, simbologia e significado, vale a pena transcrever a fala do ex-presidente, que, um dia, décadas atrás, já foi alvo da polícia por [dizer, fingir] defender a democracia e os direitos dos trabalhadores: “Tem um canalha esperando que a gente vá lá e dê uma surra nele. A gente não vai fazer isso. Eu espero que a PM tenha a responsabilidade de entrar naquela casa, pegar esse canalha e dar um corretivo nele”. Os petistas e seus satélites nunca jogaram ovo em ninguém? Nunca atiraram pedra em protestos contra adversários? E Lula nunca ameaçou convocar o “exército do Stédile”, referindo-se a João Pedro Stédile, do MST? Então, é aquela velha história: pimenta nos olhos dos outros…

Se a campanha oficial nem começou e já chegamos à fase de ovadas e pedradas, o risco é a eleição sair do controle, estimulada pelo excesso de candidatos versus a falta de ideias e programas, pelos processos, condenações e salvos-condutos envolvendo um ex-presidente que é o líder das pesquisas.

 

Uma coisa não está clara, mesmo quando se lê o noticiário: quem são os que protestam contra Lula na Região Sul? Eles são vinculados a algum setor, igreja, movimento? E estavam ou não a serviço de uma outra candidatura e partido? Espontaneamente ou a soldo? Na versão de petistas, eles são da “extrema direita”. Apoiadores de Jair Bolsonaro, por exemplo? Uma coisa é protesto contra mensalão, petrolão, triplex, sítio… Outra é o surgimento de milícias movidas a ideologia que querem confronto e pavor. Ainda mais depois de Gleisi dizer que, “para prender o Lula, vai ter que matar gente”.Ela falou isso quando a condenação de Lula já conduzia à conclusão lógica – e jurídica – de que ele acabaria sendo efetivamente preso. Só não foi, [ainda]  frise-se, por um salvo-conduto do STF que contraria o próprio entendimento do STF autorizando a prisão após segunda instância.

 

Se um lado ameaça com cadáveres e esmurra repórteres, enquanto outro reage com ovos e pedras, será eleição ou guerra campal? (In)coerência. Os indignados com O Mecanismo, de José Padilha, são os mesmos que aplaudiram a cadeira “O Golpe de 2016”, na UnB, uma universidade pública. É a história da pimenta, de novo…

 

 Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

O prêmio cara de pau da semana vai para... O ex-presidente Lula

A empresa que Lula criou para vender palestras também passou a ser investigada. O Instituto Lula, idem

Apesar de cada dia surgir novos indícios de que Lula é dono de triplex e de sítio que ele nega possuir, o ex-presidente ainda jura de pés juntos que “não há ninguém” mais honesto do que ele.

Esta semana, descobriu-se que o companheiro do PT Delcídio Amaral entregou Lula em depoimento à Justiça. Disse que Lula sabia do desvio de dinheiro na Petrobrás e atuava para obstruir as investigações. Também vazaram fotos que mostram que o sítio em Atibaia que Lula nega ser dono está lotado com pertences dele.

A empresa que Lula criou para vender palestras também passou a ser investigada.  O Instituto Lula, idem. Mesmo com todas essas suspeitas e indícios, Lula bate no peito e diz sem corar que é “vítima de perseguição política” da mídia aliada à oposição.

Fonte: Blog do Noblat - Guga Noblat