A ‘farsa’ do desemprego

Economia não é para aspirantes; antes de falar do assunto, não custa passar no posto Ipiranga

Na semana passada, o presidente eleito se manifestou sobre as estatísticas de desemprego no país afirmando: “Vou querer que a metodologia para dar o número de desempregados seja alterada no Brasil, porque isso daí é uma farsa. Quem, por exemplo, recebe Bolsa Família é tido como empregado. Quem não procura emprego há mais de um ano é tido como empregado. Quem recebe seguro-desemprego é tido como empregado”.
Segundo o IBGE, a população brasileira em setembro deste ano era de aproximadamente 209 milhões de pessoas. Nem todos, porém, estão aptos a trabalhar. O IBGE define a População em Idade Ativa, PIA, como aqueles com mais de 14 anos, em torno de 170 milhões de pessoas.

Obviamente, apenas parte dos maiores de 14 anos está no mercado de trabalho. Alguns, por exemplo, estudam (ainda bem!), outros já se aposentaram, e há quem decida não tomar parte no mercado por uma série de motivos, alguns dos quais trataremos à frente.
Os que participam, seja trabalhando, seja buscando emprego, são definidos como “força de trabalho”, ou PEA (População Economicamente Ativa), e montavam a 105 milhões de pessoas em setembro.  Desses, 92,6 milhões estavam ocupados, e 12,5 milhões, desempregados. Assim a taxa de desemprego atingiu 11,9% (12,5÷105).

Essa é a definição internacional da taxa de desemprego, adotada por todos os países com boas estatísticas na área. No caso, se a pessoa recebe o Bolsa Família (sem estar empregada) ou o seguro-desemprego, ela obviamente não conta como empregada.
Caso esteja procurando trabalho, contará como desempregada (e participante da PEA); caso contrário, não aparecerá nessa estatística de desemprego.  Ocorre que a taxa de desemprego descrita acima não esgota o conjunto de estatísticas sobre o mercado de trabalho. O IBGE também discrimina entre os ocupados aqueles que trabalham menos do que desejam e calcula a taxa de desempregados (12,5 milhões) e subocupados (6,9 milhões) com relação à PEA: 18,4% (19,4÷105).

Há, por outro lado, entre as pessoas que estão fora da PEA, as que gostariam de trabalhar, mas não estão buscando emprego, a chamada “força de trabalho potencial”, 8 milhões de pessoas.  A estatística mais ampla do IBGE a respeito (a taxa de subutilização da força de trabalho) junta os desempregados, os subocupados e a força de trabalho potencial, um conjunto de pouco mais de 27 milhões de pessoas como proporção da “PEA ampliada”, isto é, os 105 milhões da PEA mais os 8 milhões da força de trabalho potencial (123 milhões), revelando uma taxa de subutilização na casa de 24%.  A coexistência de várias medidas de desemprego não é uma jabuticaba.

Nos EUA, por exemplo, o Bureau of Labor Statistics publica a cada mês nada menos do que seis alternativas: a taxa denominada U3, calculada de forma similar à nossa, é a mais disseminada, 3,7% no mês passado; a taxa mais ampla, U6, se encontrava em 7,4%, o dobro da oficial, por incorporar também os que gostariam de trabalhar mais e os participantes da força de trabalho potencial.
Economia, apesar das aparências em contrário, não é para aspirantes. Como regra, antes de falar do assunto, não custa nada dar uma passada no posto Ipiranga.

Folha de S. Paulo

Cassando carta branca 1: Bolsonaro evidencia em entrevista que ele decide a Previdência, não Guedes, de cujo modelo afirma ainda desconfiar

A entrevista concedida por Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, a Jose Luiz Datena, no programa “Band Urgente”, na tarde desta segunda, teve mais importância do que pareceu à primeira vista. Bolsonaro cassou ali duas cartas brancas que teria dado: a Paulo Guedes, superministro da Economia, e a Sérgio Moro, superministro da Justiça. Comecemos por Guedes. [sendo Jair Bolsonaro, presidente da República, um democrat, um 'escravo' da Constituição, não é surpresa que ele cumpra rigorosamente todos os preceitos constitucionais - tanto os que favorecem o estilo que ele pretende imprimir ao seu Governo quanto os que atrapalhem o cumprimento de sua missão de presidir o Braslo - que recebeu através de ELEIÇÕES LIVRES e com vantagem superior a 20% sogbre oc andidato derrotado.

E um dos principios inseridos no texto constitucional é o da subordinação dos ministros ao presidente da República.

Assim, tem Bolsonaro competência legal, constitucional, de por limites e também flexibilizar os poderes que outorgou, dentos dos principios legais, aos seus auxiliares.

A reforçar o engano de qualquer ministro que acredite ter carta branca,  há o aspecto bem lembrado pelo dono do Blog: "presidentes da República não dão carta branca a ninguém. A razão é simples. São eles os donos dos votos."]

Na primeira semana depois da vitória, o economista parecia ter engolido uma vitrola. Falava pelos cotovelos e se comportava como o chefe da coisa toda. Deixou claro que sempre foi defensor da reforma da Previdência e que o correto seria que a turma de Bolsonaro se empenhasse em aprovar ainda neste ano o texto enviado pelo presidente Michel Temer. Não houve muito entusiasmo. Também defendeu a chamado sistema de capitalização em lugar do atual modelo, de repartição. Em linhas gerais, o trabalhador poupa e faz ele mesmo a sua aposentadoria.

De toda sorte, o que se dizia por aí, COISA NA QUAL NUNCA ACREDITEI, é que o Posto Ipiranga da economia iria decidir.

Bem, não foi o que Bolsonaro disse na entrevista desta segunda. Reproduzo suas palavras: “Não está batido o martelo, tenho desconfiança. Sou obrigado a desconfiar para buscar uma maneira de apresentar o projeto. Tenho responsabilidade no tocante a isso aí. Não briguei para chegar (à Presidência) e agora mudar tudo. Quem vai garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar? Hoje em dia, mal ou bem, tem o Tesouro, que tem responsabilidade. Você fazendo acertos de forma gradual, atinge o mesmo objetivo sem levar pânico à sociedade (…). Nós temos um contrato com o aposentado, você vai mudar uma regra no meio do caminho. Não pode mudar sem levar em conta que tem um ser humano que vai ter a vida que será modificada. Às vezes um colega pensa apenas em número. Não existe recriação da CPMF. Não queremos salvar o Estado quebrando o cidadão brasileiro”.

Não há como não concluir que o “colega” que pensa apenas em número é mesmo… Paulo Guedes.

Reitero: presidentes da República não dão carta branca a ninguém. A razão é simples. São eles os donos dos votos. Por que dariam?  Bolsonaro está pensando com a cabeça daquilo que ele é: um político. E está a falar com outros políticos.

Venham cá: por acaso, ele disse, durante a campanha, em algum momento, que iria fazer a reforma da Previdência dessa ou daquela maneira, nesse ou daquele ritmo? Resposta: NÃO! Isso nunca saiu de sua boca. Isso sempre foi algo presumido, que cercava o seu entorno. Havia e há a presunção no mercado de que faria.  Se o fizer, está claro, será um processo lento e gradual. Ao menos é o que foi esboçado na entrevista de ontem.

Eu defendo a reforma da Previdência? Caro que sim! Mas estou tratando aqui do mundo real da política. O presidente eleito sabe que a realidade não muda do dia para a noite. Sim, um governo tem muita força, como se costuma dizer, nos primeiros seis meses. Mas também pode se desmoralizar nesse tempo, como aconteceu com a segunda gestão de Dilma. Observem que os petistas poderiam adotar boa parte da fala de Bolsonaro sobre Previdência, inclusive a crença/constatação/norte de que, no limite, o Tesouro paga a conta. O eleito não está disposto a estrear com o carimbo de presidente antipobre. Os mercados podem não gostar. Mas é que, na política, existe um outro mercado bastante importante: o de votos.

Então, carta branca uma ova! Bolsonaro admitiu, em outra entrevista, à TV Aparecida, que pode querer votar neste ano a elevação em um ano a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos. Um aninho só: 61 para homens e 56 para mulheres. Não mais do que isso.

Ameaça de demissão O presidente eleito ainda mandou outro recado, mostrando que é o Posto Ipiranga do Posto Ipiranga. O economista Paulo Cintra havia criticado a ideia do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que Bolsonaro já defendeu mais ou menos, e defendido a criação de uma pequena alíquota sobre transações bancárias — leia-se: nova CPMF.

Bolsonaro mandou bala, a seu estilo: “Esse cara já foi deputado e está lá na equipe de transição. Já conversei com ele para não falar aquilo que não tiver acertado com o Guedes e comigo. Parece que tem certas pessoas que, se é a verdade a informação, não pode ver uma lâmpada que se comporta como mariposa.”

E ameaçou demitir quem eventualmente criticar suas orientações.

Convenham, né? Depois dessa, o “cara” ou a “mariposa” teria de pegar o rumo. Mas isso é com ele.

Fato: carta branca ninguém tem. E a reforma da Previdência andará a passos mais lentos, tudo indica, do que muitos imaginavam.

Bolsonaro intui, e com razão, que a reforma da Previdência vai minar parte da sua popularidade. Por adesismo, medo que ele e Sérgio Moro despertam ou sei lá o quê, talvez consiga aprovar no Congresso o que lhe der na telha nos primeiros meses. Qualquer que seja mudança, no entanto, os efeitos, bons ou ruins, cairão sobre o seu colo.  Uma reforma da Previdência certamente terá um efeito positivo, mas será naquele longo prazo, como disse certo economista, em que estaremos todos mortos. Bolsonaro está pensando nos eleitores que ainda estão vivos, não naqueles que ainda não nasceram.

Aqui o link para a cassação da carta branca a Sérgio Moro.

Blog do Reinaldo Azevedo  

 

A Lava Jato e o posto Ipiranga

"De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade." (Joseph Goebbels)

Quando a operação Lava Jato começou, o setor estruturado do marketing fez uma opção que considerei infantil e maniqueísta, mas que se revelou eficiente. As pessoas que ousassem apontar excessos eram tachadas de contrárias ao combate à corrupção. Como se a dita operação fosse a solução dos problemas do Brasil, quase uma entidade divina para dar respostas a todas as perguntas existenciais do brasileiro, entoando: pergunte à Lava Jato.

Essa opinião falsa e covarde tomou ares de verdade. O que interessava era calar qualquer crítica. Com o sucesso, resolveram ir além. Usaram o prestígio da operação para encampar alguns projetos pessoais ou das instituições e aperfeiçoaram a estratégia. Tudo o que fosse contrário aos interesses era apontado como forma de tirar credibilidade. Essa ousadia se cristalizou com a espetacularização do processo penal. A lei de abuso de autoridade surgiu quando do 2º Pacto Republicano de Estado, em 2009. Redigida por um grupo de juristas, entre eles o ministro Teori Zavascki (1948-2017), foi exposta como um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para conter a Lava Jato.

Um projeto anterior à operação, mas que operadores da Lava Jato temiam, foi deturpado sem pudor.  As tais dez medidas, apregoadas como sendo contra a corrupção, nenhuma relação tinham com o combate à corrupção. Visavam a diminuir o escopo do habeas corpus, fazer valer a prova ilícita no processo penal, instituir um teste fascista de integridade. Aqueles que criticamente se propunham a fazer o debate das dez medidas eram apontados como contrários à operação.

O momento mais significativo foi quando do julgamento do afastamento da presunção de inocência pelo STF e no julgamento sobre a prisão em segundo grau. Aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade foram tachados de inimigos da sociedade. O juiz universal de Curitiba chegou a cometer a ousadia de, em público, pedir ao presidente da República que interferisse no julgamento do Supremo.  Nenhuma relação com a Lava Jato tem a discussão da prisão obrigatória após segunda instância. Ao contrário, trata-se de medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz. [uma sentença confirmada por um colegiado, tem todas as condições para começar a ser cumprida pelo condenado;
conveniente destacar que o direito a recorrer a outras instâncias permanece, apenas o réu, com a condenação confirmada - o que reduz substancialmente o risco de sua condenação ser fruto de erro judiciário ou má fé (o condenado se segunda instância já tem a segurança do julgamento em primeira instância e a ratificação do resultado pelo colegiado) - começa a cumprir a pena,  o que ajuda a desfazer a sensação de impunidade atualmente dominante e desestimula a que os bafejados por fartos recursos financeiros, abusem de recursos judiciais meramente protelatórios.] Infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do TRF-4. É a jurisprudência de ocasião, própria do momento de ativismo judicial.

Também o despacho do ministro Gilmar Mendes sobre o uso da condução coercitiva foi atacado como uma forma de tirar o poder. Bastou vir a liminar para que o setor estruturado de marketing fizesse uma campanha mostrando que a Lava Jato estava em risco. Falso, desleal.[tem havido abuso na aplicação do recurso da condução coercitiva; ela só se justifica quando o réu, devidamente intimado, não comparece à audiência - nos dói reconhecer, o fazemos profundamente contrariados, mas, em nome da verdade, temos que admitir que a condução coercitiva do condenado Lula foi usada de forma indevida, abusiva, haja vista que ele não havia sido previamente intimado.]
A mais recente investida foi contra o indulto de Natal, uma tradição humanitária. Sob o frágil pretexto de que seriam indultadas pessoas envolvidas nas investigações, investiu-se contra o indulto. Os reais prejudicados são pessoas que fazem parte da tradicional clientela do sistema penal brasileiro: negros, pobres e despossuídos. [parágrafo totalmente correto; o indulto de Natal não iria beneficiar nenhum investigado pela Lava-jato - inclusive por só atingir já condenados;
sua suspensão deve-se apenas ao afã de marcar presença da atual presidente plantonista do STF e mais um passo de um processo de desautorizar o presidente Temer.]
Há três anos corro o país em debates frequentes para apontar os excessos, denunciando essa estratégia perversa e irresponsável. A resposta, de maneira infame, é dizerem que se trata de artimanha da defesa contra a Lava Jato.  Todas estas questões são colocadas maldosamente, como se fossem para atingir a operação. Faz lembrar a inteligente propaganda do posto Ipiranga: tudo você encontra lá. Qualquer discordância com os detentores da virtude e da verdade será vista como ofensa à Lava Jato. Qualquer reclamação terá de ser feita lá no posto Ipiranga.

Deviam ler Pessoa: "Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida".

Antonio Carlos de Almeida Castro - Folha de S. Paulo