A
entrevista concedida por Jair Bolsonaro (PSL), presidente eleito, a Jose
Luiz Datena, no programa “Band Urgente”, na tarde desta segunda, teve
mais importância do que pareceu à primeira vista. Bolsonaro cassou ali
duas cartas brancas que teria dado: a Paulo Guedes, superministro da
Economia, e a Sérgio Moro, superministro da Justiça. Comecemos por
Guedes. [sendo Jair Bolsonaro, presidente da República, um democrat, um 'escravo' da Constituição, não é surpresa que ele cumpra rigorosamente todos os preceitos constitucionais - tanto os que favorecem o estilo que ele pretende imprimir ao seu Governo quanto os que atrapalhem o cumprimento de sua missão de presidir o Braslo - que recebeu através de ELEIÇÕES LIVRES e com vantagem superior a 20% sogbre oc andidato derrotado.
E um dos principios inseridos no texto constitucional é o da subordinação dos ministros ao presidente da República.
Assim, tem Bolsonaro competência legal, constitucional, de por limites e também flexibilizar os poderes que outorgou, dentos dos principios legais, aos seus auxiliares.
A reforçar o engano de qualquer ministro que acredite ter carta branca, há o aspecto bem lembrado pelo dono do Blog: "presidentes da República não dão carta branca a ninguém. A razão é
simples. São eles os donos dos votos."]
Na
primeira semana depois da vitória, o economista parecia ter engolido uma
vitrola. Falava pelos cotovelos e se comportava como o chefe da coisa
toda. Deixou claro que sempre foi defensor da reforma da Previdência e
que o correto seria que a turma de Bolsonaro se empenhasse em aprovar
ainda neste ano o texto enviado pelo presidente Michel Temer. Não houve
muito entusiasmo. Também defendeu a chamado sistema de capitalização em
lugar do atual modelo, de repartição. Em linhas gerais, o trabalhador
poupa e faz ele mesmo a sua aposentadoria.
De toda sorte, o que se dizia por aí, COISA NA QUAL NUNCA ACREDITEI, é que o Posto Ipiranga da economia iria decidir.
Bem, não foi o que Bolsonaro disse na entrevista desta segunda. Reproduzo suas palavras:
“Não está batido o martelo,
tenho desconfiança. Sou obrigado a desconfiar para buscar uma maneira de
apresentar o projeto. Tenho responsabilidade no tocante a isso aí. Não
briguei para chegar (à Presidência) e agora mudar tudo. Quem vai
garantir que essa nova Previdência dará certo? Quem vai pagar? Hoje em
dia, mal ou bem, tem o Tesouro, que tem responsabilidade. Você fazendo
acertos de forma gradual, atinge o mesmo objetivo sem levar pânico à
sociedade (…). Nós temos um contrato com o aposentado, você vai mudar
uma regra no meio do caminho. Não pode mudar sem levar em conta que tem
um ser humano que vai ter a vida que será modificada. Às vezes um colega
pensa apenas em número. Não existe recriação da CPMF. Não queremos
salvar o Estado quebrando o cidadão brasileiro”.
Não há como não concluir que o “colega” que pensa apenas em número é mesmo… Paulo Guedes.
Reitero:
presidentes da República não dão carta branca a ninguém. A razão é
simples. São eles os donos dos votos. Por que dariam? Bolsonaro está pensando com a cabeça daquilo que ele é: um político. E está a falar com outros políticos.
Venham cá:
por acaso, ele disse, durante a campanha, em algum momento, que iria
fazer a reforma da Previdência dessa ou daquela maneira, nesse ou
daquele ritmo? Resposta: NÃO! Isso nunca saiu de sua boca. Isso sempre
foi algo presumido, que cercava o seu entorno. Havia e há a presunção no
mercado de que faria. Se o fizer, está claro, será um processo lento e gradual. Ao menos é o que foi esboçado na entrevista de ontem.
Eu defendo
a reforma da Previdência? Caro que sim! Mas estou tratando aqui do
mundo real da política. O presidente eleito sabe que a realidade não
muda do dia para a noite. Sim, um governo tem muita força, como se
costuma dizer, nos primeiros seis meses. Mas também pode se desmoralizar
nesse tempo, como aconteceu com a segunda gestão de Dilma. Observem
que os petistas poderiam adotar boa parte da fala de Bolsonaro sobre
Previdência, inclusive a crença/constatação/norte de que, no limite, o
Tesouro paga a conta. O eleito não está disposto a estrear com o carimbo
de presidente antipobre. Os mercados podem não gostar. Mas é que, na
política, existe um outro mercado bastante importante: o de votos.
Então,
carta branca uma ova! Bolsonaro admitiu, em outra entrevista, à TV
Aparecida, que pode querer votar neste ano a elevação em um ano a idade
mínima para a aposentadoria dos servidores públicos. Um aninho só: 61
para homens e 56 para mulheres. Não mais do que isso.
Ameaça de demissão
O presidente eleito ainda mandou outro
recado, mostrando que é o Posto Ipiranga do Posto Ipiranga. O economista
Paulo Cintra havia criticado a ideia do IVA (Imposto sobre Valor
Agregado), que Bolsonaro já defendeu mais ou menos, e defendido a
criação de uma pequena alíquota sobre transações bancárias — leia-se:
nova CPMF.
Bolsonaro mandou bala, a seu estilo: “Esse
cara já foi deputado e está lá na equipe de transição. Já conversei com
ele para não falar aquilo que não tiver acertado com o Guedes e comigo.
Parece que tem certas pessoas que, se é a verdade a informação, não
pode ver uma lâmpada que se comporta como mariposa.”
E ameaçou demitir quem eventualmente criticar suas orientações.
Convenham, né? Depois dessa, o “cara” ou a “mariposa” teria de pegar o rumo. Mas isso é com ele.
Fato: carta branca ninguém tem. E a reforma da Previdência andará a passos mais lentos, tudo indica, do que muitos imaginavam.
Bolsonaro
intui, e com razão, que a reforma da Previdência vai minar parte da sua
popularidade. Por adesismo, medo que ele e Sérgio Moro despertam ou sei
lá o quê, talvez consiga aprovar no Congresso o que lhe der na telha nos
primeiros meses. Qualquer que seja mudança, no entanto, os efeitos,
bons ou ruins, cairão sobre o seu colo. Uma
reforma da Previdência certamente terá um efeito positivo, mas será
naquele longo prazo, como disse certo economista, em que estaremos todos
mortos. Bolsonaro está pensando nos eleitores que ainda estão vivos,
não naqueles que ainda não nasceram.
Blog do Reinaldo Azevedo
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