O que o PT tanto teme, um temor,
aliás, altamente suspeito que conta com a defesa prévia de blogueiros
chapa-branca, caiu no colo do ministro Gilmar Mendes, considerado um
inimigo que os azares da sorte colocaram como relator na análise da prestação
de contas da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.
O fato de
técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem recomendado a rejeição das contas não quer dizer que Mendes
adotará a mesma linha, mas é sinal preocupante para
quem teme uma análise mais rigorosa, pois o parecer técnico não tem nenhum viés político, aponta erros e
omissões que são passíveis de punição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dependerá de uma visão mais
ampla, do Procurador-Geral-Eleitoral e, sobretudo, do
relator, uma decisão sobre a sua gravidade. A recomendação dos técnicos do
TSE tem por base uma nova resolução do tribunal que considera falta grave a
diferença entre a prestação parcial e a final, o que acontece de fato no caso
da maioria das contas dos partidos, e também foi registrada nas do PT agora.
O ministro Gilmar Mendes, embora
considere que a resolução do TSE deve ser observada, pode entender que essa mudança
cultural na atitude dos partidos políticos leva tempo para se processar, e que
é preciso não se ater unicamente à determinação legal, mas entender as
circunstâncias que cercam a prática.
Muitas
vezes os partidos não têm tempo suficiente para a prestação de contas parcial,
e depois tentam consertar as imprecisões na declaração final. Uma prática
comum que apenas recentemente foi considerada “falha grave” pela resolução do TSE. Cabe ao juiz detectar quando esse movimento visa encobrir algum
delito mais grave, ou quando simplesmente é fruto de condições difíceis
para cumprir as regras eleitorais.
Além
disso, porém, há o plenário do TSE, que dará a palavra final sobre as contas. O
grau de gravidade que a maioria dos seus membros dará à diferença entre a
prestação parcial e a final dependerá da interpretação que esse mesmo plenário
dará à resolução que aprovou recentemente. O
ministro-relator ressalta que o prazo é muito curto para uma análise
aprofundada da prestação de contas, e por isso ele pediu apoio de técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da
União (TCU). No mínimo ressalvas serão feitas indicando pontos da prestação
de contas que necessitam uma pesquisa mais detalhada.
A questão política mais relevante
no momento, que merece investigação do Ministério
Público e da Polícia Federal, de doações legais que tenham sido fruto de
dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras, como maneira de lavar o dinheiro
com a chancela do TSE, precisará de mais tempo para investigações mais
detalhadas. Mas está sendo analisada com lupa. É muito difícil definir quais
doações seriam legais e quais as ilegais provenientes de uma mesma empresa. A não ser que se identifique uma empresa
fantasma na prestação de contas. É claro que com novas investigações mais
aprofundadas será possível chegar-se à conclusão sobre se é verdadeira a
denúncia do executivo Mendonça Neto, da Toyo Setal, de que parte da doação ao PT veio de dinheiro roubado
da Petrobras.
A análise
das contas mostrou também "fortes indícios" de doação
acima do limite legal, e o ministro pediu informações à Receita
Federal sobre cinco das doadoras da campanha. Mesmo que sejam confirmados os
valores acima do que a lei permite – 2%
do faturamento -, a sanção mais pesada recairá sobre as empresas, e não
sobre o partido político que aceitou a doação ilegal, embora também alguma
sanção possa atingi-lo.[apesar
de não estar recebendo o devido destaque uma das sanções pode ser a não
diplomação da presidente ou, caso tenha ocorrido, a cassação do diploma.]
Enfim, a prestação de
contas do PT da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff
está cheia de brechas que continuavam a ser escrutinadas ontem à noite,
sendo provável que o ministro Gilmar Mendes use todo o prazo a que tem direito
– até quarta-feira – para definir seu parecer.
Fonte: Coluna do Merval Pereira – O Globo
