Acusados - STF recebe denúncias contra Cunha e Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

Na quarta-feira, o presidente da Câmara afirmou que não deixará o cargo, mesmo diante da pressão de outros deputados

Foram registradas no Supremo Tribunal Federal às 13h desta quinta-feira (20) as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e o senador Fernando Collor de Mello (PTB) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras. A informação é da rádio Jovem Pan.

Cunha foi acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi citado pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Julio Camargo em depoimento de delação premiada como beneficiário de suborno de US$ 5 milhões. O valor teria sido pago para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a Diretoria Internacional da estatal, controlada pelo PMDB.

Na quarta, Cunha afirmou que não deixará o cargo. “Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, disse. Cunha nega as acusações e se diz vítima de um complô.

Caso Cunha deixe a presidência da Câmara, o cargo passa a ser automaticamente exercido pelo primeiro vice, Waldir Maranhão (PP-MA), também alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato. Conforme o regimento, ele tem de convocar novas eleições, no prazo máximo de cinco sessões.

As investigações em curso apontaram dezenas de operações de lavagem de dinheiro com remessas ao exterior, dinheiro em espécie e até depósito para uma igreja evangélica indicada por Cunha utilizando a empresa de Júlio Camargo. A Collor também são atribuídos os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber ao menos R$ 26 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, no esquema na Petrobras.

Desde que foi incluído no rol de políticos investigados na Operação Lava Jato, Collor tem travado uma batalha pública contra Janot. Nesta quarta ele questionou a recondução do procurador-geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que vai sabatiná-lo na semana que vem.

As denúncias contra Collor se baseiam em documentos apreendidos na Lava Jato e em depoimentos de delatores, entre eles o doleiro Alberto Youssef. Ele relatou ter feito diversos pagamentos ao senador. Parte dos recursos teria sido entregue, em espécie, a emissários do congressista ou levada por Rafael Ângulo Lopez, tido como um dos “carregadores de malas” do doleiro. A Polícia Federal também encontrou oito comprovantes de transferências bancárias de Youssef para Collor, totalizando R$ 50 mil.

O senador atuaria no esquema de corrupção na Petrobrás viabilizando contratos na BR Distribuidora, dirigida por indicados seus. Por um dos contratos, de R$ 300 milhões, Collor teria recebido R$ 3 milhões de suborno, conforme Youssef. O negócio teria sido intermediado por Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo do ex-presidente (1990-1992).

Em despachos já tornados públicos, Janot deu detalhes do suposto enriquecimento ilícito do senador. Na Operação Politeia, um dos braços da Lava Jato, a PF apreendeu em julho cinco carros de luxo em imóveis de Collor. Quatro estão em nome de uma empresa que seria de fachada.  A pessoas próximas, Collor afirma que a denúncia era esperada. Publicamente, ele nega envolvimento no esquema e se diz perseguido por Janot.

Fonte: Redação Isto É

De lupa

O que o PT tanto teme, um temor, aliás, altamente suspeito que conta com a defesa prévia de blogueiros chapa-branca, caiu no colo do ministro Gilmar Mendes, considerado um inimigo que os azares da sorte colocaram como relator na análise da prestação de contas da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O fato de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem recomendado a rejeição das contas não quer dizer que Mendes adotará a mesma linha, mas é sinal preocupante para quem teme uma análise mais rigorosa, pois o parecer técnico não tem nenhum viés político, aponta erros e omissões que são passíveis de punição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dependerá de uma visão mais ampla, do Procurador-Geral-Eleitoral e, sobretudo, do relator, uma decisão sobre a sua gravidade. A recomendação dos técnicos do TSE tem por base uma nova resolução do tribunal que considera falta grave a diferença entre a prestação parcial e a final, o que acontece de fato no caso da maioria das contas dos partidos, e também foi registrada nas do PT agora.

O ministro Gilmar Mendes, embora considere que a resolução do TSE deve ser observada, pode entender que essa mudança cultural na atitude dos partidos políticos leva tempo para se processar, e que é preciso não se ater unicamente à determinação legal, mas entender as circunstâncias que cercam a prática.

Muitas vezes os partidos não têm tempo suficiente para a prestação de contas parcial, e depois tentam consertar  as imprecisões na declaração final. Uma prática comum que apenas recentemente foi considerada “falha grave” pela resolução do TSE. Cabe ao juiz detectar quando esse movimento visa encobrir algum delito mais grave, ou quando simplesmente é fruto de condições difíceis para cumprir as regras eleitorais.

Além disso, porém, há o plenário do TSE, que dará a palavra final sobre as contas. O grau de gravidade que a maioria dos seus membros dará à diferença entre a prestação parcial e a final dependerá da interpretação que esse mesmo plenário dará à resolução que aprovou recentemente. O ministro-relator ressalta que o prazo é muito curto para uma análise aprofundada da prestação de contas, e por isso ele pediu apoio de técnicos da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). No mínimo ressalvas serão feitas indicando pontos da prestação de contas que necessitam uma pesquisa mais detalhada.

A questão política mais relevante no momento, que merece investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, de doações legais que tenham sido fruto de dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras, como maneira de lavar o dinheiro com a chancela do TSE, precisará de mais tempo para investigações mais detalhadas. Mas está sendo analisada com lupa. É muito difícil definir quais doações seriam legais e quais as ilegais provenientes de uma mesma empresa. A não ser que se identifique uma empresa fantasma na prestação de contas. É claro que com novas investigações mais aprofundadas será possível chegar-se à conclusão sobre se é verdadeira a denúncia do executivo Mendonça Neto, da Toyo Setal, de que parte da doação ao PT veio de dinheiro roubado da Petrobras.

A análise das contas mostrou também "fortes indícios" de doação acima do limite legal, e o ministro pediu informações à Receita Federal sobre cinco das doadoras da campanha. Mesmo que sejam confirmados os valores acima do que a lei permite – 2% do faturamento -, a sanção mais pesada recairá sobre as empresas, e não sobre o partido político que aceitou a doação ilegal, embora também alguma sanção possa atingi-lo.[apesar de não estar recebendo o devido destaque uma das sanções pode ser a não diplomação da presidente ou, caso tenha ocorrido, a cassação do diploma.]

Enfim, a prestação de contas do PT da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff está cheia de brechas que continuavam a ser escrutinadas ontem à noite, sendo provável que o ministro Gilmar Mendes use todo o prazo a que tem direito – até quarta-feira – para definir seu parecer.

Fonte: Coluna do Merval Pereira – O Globo

Estão rodando o Guido 2.0 para Levy

Não se sabe o que a doutora Dilma prometeu a Joaquim Levy. Sabe-se, contudo, o que ele prometeu à patuleia: Um superavit de 1,2% do PIB nas contas públicas de 2015. Para cumprir essa meta, o enxugamento deverá ficar em algo como R$ 100 bilhões. Se o negócio fosse viver no mundo das promessas, o novo ministro da Fazenda teria surgido com uma plataforma mais gastadora que a de seu antecessor. Afinal de contas, o comissário Mantega prometia um aperto ainda maior, com um superavit de, no mínimo, 2% do PIB. Como suas projeções eram produto da ficção petista, Levy poderá ser um ministro racional e severo. A ver, mas R$ 100 bilhões não nascem em árvores.

Levy ainda não assumiu e o Planalto mandou ao Congresso uma medida provisória que joga no BNDES mais R$ 30 bilhões do Tesouro. Isso sem se mencionar que a doutora Dilma sancionou um refresco para estados e municípios endividados que custará à Viúva R$ 59 bilhões em 25 anos e R$ 1 bilhão já em 2015. Até agora, a entrada de Levy para o governo serviu apenas para criar a esdrúxula situação de que há dois ministros da Fazenda, um em fase de transição e outro em extinção. Para assustar os crédulos, saiu da caixa de mágicas de Mantega uma proposta de equilíbrio das contas externas taxando-se bens supérfluos, como os cosméticos. Não se trata apenas de um truque inútil. Ele é sobretudo velho, como se o problema das importações estivesse no batom das senhoras.

A doutora Dilma gostava de dizer que o tucanato quebrou o país três vezes, e que Aécio Neves tiraria a comida dos pobres para alegria dos banqueiros. Até agora, promoveu uma das maiores contrações de expectativa de crescimento do PIB da história econômica do país caindo de 3% em agosto para 0,8% na semana passada. Chamou para o governo um quadro que começou sua fama pública no governo Fernando Henrique Cardoso e a fama privada num grande banco. Caso a doutora queira rodar o software Guido 2.0 na máquina de Levy, queimará os circuitos da economia. 

O advogado geral do PT
É sabido que o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, doutor Luís Inácio Adams, pode vir a ser indicado pela doutora Dilma para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Se ele é candidato, não deve ajudar quem teme a bolivarianização da Corte. Diante da afirmação de um magano das petrorroubalheiras de que sua empresa (Toyo Setal) pagou sua propina ao comissariado doando legalmente R$ 4 milhões ao PT, Adams informou: “Eu tenho confiança de que o trabalho de campanha foi o mais cuidadoso, mais atento possível às questões legais.” 

Não é função do advogado geral da União distribuir confiança. Ao passar o dinheiro de forma legal, a Toyo Setal também poderia dizer que foi “cuidadosa”, mas seu diretor confessa agora que foi jabaculê. Isso é o que ele diz, pois será sempre necessário provar que uma doação legal se relaciona com um ilícito. Afinal, se uma doação de empreiteira ao PT nacional é jabaculê, por que um outro mimo, de outra empreiteira, ao PSDB de São Paulo, não o é? 

O doutor Adams lustrou a ciência jurídica nacional no ano passado, quando discutiu a possibilidade de que médicos cubanos pedissem asilo ao governo brasileiro: “Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos”. Ele vocalizava e endossava uma ameaça do aparelho policial cubano. Pelo menos cinco médicos resolveram ir embora, quase sempre para os Estados Unidos, onde trabalhariam em funções subalternas. Felizmente, nenhum foi mandado de volta para Cuba. 

Fonte: Elio Gaspari - O Globo

Investigação já torna cabível falar em “ilegitimidade” da presidente reeleita.

PF apura indícios de lavagem de dinheiro nas doações a partidos também nas eleições de 2014

Empresário disse a procuradores e policiais da Operação Lava Jato que o PT recebeu parte da propina cobrada de fornecedores da estatal na forma de doação oficial ao partido - o "caixa 1" de campanha, conforme antecipou ISTOÉ

Reportagem de capa da edição 2348 de ISTOÉ antecipou
denúncias de financiamento de campanha com dinheiro de propina

 

Em um dos depoimentos mais graves e reveladores até agora em relação ao esquema de desvios de recursos da Petrobras, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo do grupo Toyo Setal, disse a procuradores e policiais da Operação Lava Jato que o PT recebeu parte da propina cobrada de fornecedores da estatal na forma de doação oficial ao partido – o “caixa 1” de campanha. A declaração confirma reportagem de capa da ISTOÉ  publicada há duas semanas, faz com que oposição eleve o tom contra o governo e deixa o Palácio do Planalto em sinal de alerta, pois é exatamente o caixa oficial do PT que hoje se encontra submetido à análise do ministro do STF, Gilmar Mendes, responsável por julgar a contabilidade de campanha à reeleição de Dilma Rousseff. 

Conforme antecipou ISTOÉ na edição 2348, não só o PT, como o PMDB, o PP e o PTB usaram a contabilidade oficial, o caixa 1 das campanhas eleitorais, para receber milhões de reais desviados da Petrobras. Para chegar a essa conclusão, os delegados e procuradores vasculharam centenas de movimentações bancárias no Brasil e no exterior e analisaram documentos que vêm sendo apreendidos desde março. “Estamos diante de um crime gravíssimo que transforma os partidos políticos em autênticas lavanderias de dinheiro ilegal”, disse à ISTOÉ uma das autoridades com acesso a toda investigação. “A situação (investigação) coloca em xeque inclusive as doações eleitorais legalmente registradas, que podem indicar uma forma estruturada de lavagem de dinheiro”, atesta um relatório analítico da Polícia Federal, elaborado pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros ao qual ISTOÉ teve acesso.

 O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o Delúbio do PETROLÃO - PT

Embora o relato de Mendonça Neto se refira à campanha de 2010, há um temor no Planalto de que, na devassa promovida nas contas de Dilma de 2014, sejam encontradas conexões do mesmo esquema. Para investigadores da Lava Jato já há indícios da reprodução do modus operandi adotado em 2010 nas eleições deste ano. Se irregularidades graves forem encontradas na contabilidade da campanha, os ministros podem – em último caso – até impedir a diplomação da presidente, apesar desta hipótese ainda depender do prazo a ser exercido por Gilmar Mendes para concluir seu parecer. O que mais preocupa o governo neste momento é a afirmação do executivo da Toyo Setal segundo a qual, apenas num único contrato, celebrado pela Petrobras com o consórcio Interpar – composto pelas construtoras Mendes Júnior, SOG Óleo e Gás e MPE Engenharia – foram depositados R$ 4 milhões nas contas do PT. Os depósitos teriam sido efetuados pelas empresas PEM Engenharia, SOG e Setec Tecnologia entre 2008 e 2011. A propina era cobrada por Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Duque era o elo entre as fornecedoras e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

A oposição, até então cautelosa, já fala em “ilegitimidade” da presidente reeleita. “Estou estarrecido. Se isso (o depoimento do executivo da Toyo Setal) for verdadeiro, temos um governo ilegítimo no Brasil. É a denúncia mais grave que surgiu até aqui”, afirmou o presidente do PSDB, Aécio Neves. Para o líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ainda não há condições jurídicas e políticas para um pedido de impeachment, mas elas “podem vir a se verificar”. “Se houve uso do petrolão em 2010 e o esquema continuou operando até agora, é necessário apurar se a fonte não irrigou também a campanha de 2014. Temos uma presidente sob suspeita”, fez coro o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA).

Fonte: Sérgio Pardellas - Revista IstoÉ