[Efeito Bolsonaro - Número de mortes violentas cai 23% nos primeiros quatro meses de 2019 [apesar da flexibilização da posse de armas e o tão combatido decreto do porte.
Números provam que Bolsonaro está certo. A proporção que as armas forem sendo liberadas os índices de violência cairão.]
[enquanto isso, na contramão da vontade popular e contra a redução do número de mortes violentas]: Comissão aprovou
projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto assinado
pelo presidente Jair Bolsonaro.
Decisão do colegiado deve ser apreciada
no Plenário ainda nesta quarta-feira
Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto
legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da
República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O
texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser
apreciado ainda hoje e com urgência.
O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro,
mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e
perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o
tema, exorbitando as funções específicas dos poderes. Os
senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida
de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência,
produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O
levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas
no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas
de fogo.
O PDL já tinha sido levado à CCJ na última quinta-feira
(5/6). Após o debate, cientes de que o cenário era desfavorável ao
Planalto, alguns parlamentares da base, incluindo o líder do governo no
Senado, Major Olímpio (PSL-SP), pediram a realização de uma audiência
pública, mas não foram bem-sucedidos.
Debate acalorado
O
senador Fabiano Contrato (Rede-ES) argumentou que o decreto de
Bolsonaro fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento, que é
uma lei federal. "Um decreto presidencial não pode violar uma lei
federal. Trata-se de uma ação populista, imediatista, que transfere a
responsabilidade do poder executivo de pacificação armando a população", atacou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
foi na mesma linha: "Quem está falando da inconstitucionalidade e da
exorbitância do decreto é a consultoria técnica da Casa. Aponta
inconstitucionalidade e, por nove vezes, diz que o decreto extrapolou o
poder regulamentar. O presidente quis animar sua base social". [algum dos nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' - conhece algum projeto de lei desse senador do Amapá?
Nunca teve nenhum projeto aprovado - se é que apresentou algum; o negócio dele é não produzir nada e criticar sempre os que tentam produzir alguma coisa de útil par ao Brasil e os brasileiros.]
Já
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi irônico em sua fala. "Parece que estamos
em um paraíso de segurança pública. Os governos desrespeitaram as urnas
do referendo e impediram cidadãos de ter acesso a armas de fogo",
afirmou, fazendo referência ao referendo de 2005, no qual 63% dos
brasileiros votaram a favor do comércio de armas de fogo. Flávio
Bolsonaro argumentou, ainda, que o tema já foi exaustivamente debatido
nas eleições.
Major Olímpio (PSL-SP), por sua
vez, falou de modo mais agressivo. "Deus é contra as armas, mas está do
lado de quem atira melhor", afirmou. "O que estamos discutindo,
primeiro, é a invasão de competência, está mais que demonstrado que não
há. Soberania? O STF defeca na nossa cabeça todos os dias. Hoje, vai
cair o decreto e vai ser festa na quebrada, nas facções. Só vai piorar
para o cidadão. Parabéns, quem está ganhando com isso é o mundo do
crime", contra-atacou.
A senadora Elisiane Gama
(Cidadania-MA) rebateu. "O decreto presidencial não cumpre a lei. O
Estatuto do Desarmamento reduziu o número de homicídios. E o decreto
muda a espinha dorsal do desarmamento. No país, em 30% dos latrocínios,
as vítimas são profissionais de segurança que tentaram reagir. Nos
Estados Unidos, de 100 que matam, 60 vão pra cadeia. No Brasil, cinco.
Não temos como comparar. A arma é indicativo forte para termos mais
violência. O Brasil mata mais que a Síria. Mais armas na mão de
brasileiros será mecanismo fácil para mais armas nas mão de bandidos",
disse.
