O tratado internacional mais perigoso já proposto - Molly Kingsley

Revista Oeste

Com a proposta, um sistema global de “certificados de saúde” digitais para a verificação da situação vacinal ou dos resultados de exames se tornaria rotineiro

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

A história humana é uma história de lições esquecidas. Apesar do colapso catastrófico da democracia europeia nos anos 1930, parece que a lenda do século 20 — em que cidadãos, amedrontados por ameaças existenciais, aceitaram rejeitar a verdade e a liberdade em favor da obediência e da propaganda política, enquanto permitiam que líderes despóticos assumissem poderes ainda mais absolutistas — está perigosamente perto de ser esquecida.

Em nenhum lugar isso fica mais evidente do que em relação à aparente displicência com que foram recebidos dois acordos internacionais que estão a caminho da Organização Mundial da Saúde: um novo tratado pandêmico e as emendas ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005. Ambos devem ser apresentados ao órgão diretor da OMS, a Assembleia Mundial de Saúde, em maio do ano que vem. Como pesquisadores e juristas preocupados já detalharam, esses acordos ameaçam reformular fundamentalmente a relação entre a OMS, os governos nacionais e os indivíduos.

Eles transformariam em legislação internacional uma abordagem vertical supranacional à saúde pública em que a OMS, atuando em alguns casos por meio do discernimento de um único indivíduo, seu diretor-geral, teria poderes de impor diretrizes amplas e legalmente obrigatórias a Estados membros e seus cidadãos, que vão desde a imposição de contribuições financeiras de governos até o requerimento de produção e distribuição internacional de vacinas e outros produtos de saúde — passando pela exigência de cessão de direitos de propriedade intelectual, pela suplantação de processos de aprovação de segurança nacionais para vacinas, terapias genéticas, equipamentos e diagnósticos médicos e pela determinação de quarentenas nacionais, regionais e globais que impeçam os cidadãos de viajarem e imponham exames e tratamentos médicos. OMS teria poderes de impor diretrizes amplas e legalmente obrigatórias a Estados membros e seus cidadãos | Foto: Shutterstock

Um sistema global de “certificados de saúde” digitais para a verificação da situação vacinal ou dos resultados de exames se tornaria rotineiro, e uma rede de biomonitoramento cujo propósito seria identificar vírus e variantes de interesse — e monitorar a adesão nacional a diretrizes políticas da OMS nesses casos — seria incorporada e expandida.

Para que qualquer um desses amplos poderes seja invocado, não seria necessário haver uma emergência sanitária “real”, em que as pessoas estejam sofrendo danos consideráveis, na verdade, bastaria que o diretor-geral, agindo por seus próprios critérios, identificasse o simples “potencial” dessa emergência.

É difícil superestimar o impacto dessas propostas na soberania dos Estados membros, nos direitos humanos, nos princípios básicos da ética na medicina e no bem-estar das crianças. 

Em suas versões atuais, essas propostas negariam a autonomia do governo e a soberania do Reino Unido em priorizar políticas sociais e sanitárias e, por meio dos impactos indiretos das quarentenas e dos lockdowns forçados, e porque cada Estado membro seria obrigado a comprometer um mínimo impressionante de 5% de seu Orçamento nacional para a saúde e uma porcentagem ainda não especificada de seu PIB para a prevenção e a resposta à pandemia da OMS, além dos aspectos críticos de política econômica.

O uso de máscaras, o lockdown, a aceitação de novas vacinas. Todas essas medidas foram incorporadas às propostas como diretivas potencialmente obrigatórias, a serem impostas a Estados membros e, em consequência, aos cidadãos individuais

Os novos poderes propostos representariam um conflito não apenas à Declaração Universal de Direitos Humanos, mas também à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU. 

Eles representariam um divisor de águas na nossa compreensão de um pilar dos direitos humanos: uma emenda ao Regulamento Sanitário Internacional apaga o trecho que atualmente diz que “a implementação deste Regulamento será feita com pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas” para substituí-lo por “implementação deste Regulamento será feita com base nos princípios de igualdade, inclusão, coerência…”.

As disposições exigem (ênfase minha) — em particular — que a OMS desenvolva orientações reguladoras ágeis para a “rápida” (ou seja, relaxada) aprovação de uma vasta gama de produtos de saúde, incluindo vacinas, terapias genéticas, equipamentos médicos e diagnósticos ameaçam, aos olhos dos juristas, “padrões muito reivindicados de legislação médica, cujo objetivo é garantir a segurança e a eficácia de artigos médicos” e deveria ser motivo de preocupação especial para os pais.

De fato, nada nesses documentos obrigaria a OMS a diferenciar suas orientações obrigatórias pelo seu impacto em crianças, permitindo assim que medidas indiscriminadas, incluindo testagem em massa, isolamento, restrições a viagens e vacinação — possibilitando que produtos experimentais e em fase de investigação tenham sua aprovação acelerada —, sejam impostas a populações pediátricas saudáveis, com base em uma emergência real ou “potencial” declarada unilateralmente pela diretoria. Os novos poderes propostos representariam um conflito também à Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU | Foto: Shutterstock

Como se isso não fosse suficientemente problemático, o que agrava as coisas é que, como escreve Thomas Fazi, “a OMS está em grande parte sob o controle do capital privado e de outros interesses escusos”. Como, e outros explicam, a estrutura de financiamento em evolução da organização e em particular a influência de corporações com foco em soluções em resposta a pandemias (vacinas, predominantemente) afasta a OMS de seu éthos original de promover uma abordagem democrática e holística à saúde pública e aproxima a organização de abordagens corporativas baseadas em commodities que “geram lucro para seus financiadores privados e corporativos” (David Bell). Mais de 80% do orçamento da OMS hoje vem de fundos “especificados” na forma de contribuições voluntárias tipicamente destinadas para doenças e projetos específicos na forma especificada pelo financiador. 

Aulas de História
“A história não se repete, mas ensina”, afirma o prólogo do livro Sobre a Tirania: Vinte Lições do Século XX para o Presente, de Timothy Snyder. Se ao menos nos dedicássemos a ensinar, haveria lições para aprender sobre o tanto que já avançamos no caminho da tirania do autoritarismo pandêmico e como, se os planos da OMS avançarem, a pandemia da covid-19 pode revelar que foi apenas o começo.

“Não obedeça de antemão”, alerta a Lição 1, e de fato hoje pareceria que a obediência voluntária foi dada de forma tão descuidada pelos cidadãos do mundo em 2020-22 — o uso de máscaras, o lockdown, a aceitação de novas vacinas. Todas essas medidas, e outras, foram incorporadas às propostas como diretivas potencialmente obrigatórias, a serem impostas a Estados membros e, em consequência, aos cidadãos individuais.

“Defenda as instituições”, aconselha a Lição 2, uma vez que “as instituições não se protegem sozinhas”; trata-se de um lembrete preocupante à luz da autodesignação da OMS nessas propostas, como “a autoridade coordenadora e orientadora para as reações internacionais de saúde pública”: uma designação que colocaria expressamente a organização acima dos Ministérios Nacionais da Saúde e dos Parlamentos eleitos e soberanos.

A Lição 3, “Cuidado com o Estado de partido único”, nos faz lembrar que “os partidos que reconstruíram os Estados e suprimiram os rivais não foram onipotentes desde o começo”. A OMS não finge ser um partido político, mas tampouco vai precisar fazer isso depois de se ordenar a controladora global exclusiva não apenas de identificação de pandemias e pandemias em potencial, mas também da elaboração e da execução das respostas, enquanto garante para si mesma uma vasta rede de monitoramento de saúde e uma força de trabalho global — parcialmente financiada pelos impostos das nações sobre as quais a OMS vai se impor — proporcional ao seu novo status supremo.

“Lembre-se da ética profissional” — Lição 5 — teria sido um conselho sensato em 2020, mas, por mais que lamentemos o abandono da ética médica da nossa perspectiva em 2023 (“se os médicos tivessem obedecido à regra que proíbe cirurgias sem consentimento”, lamenta Snyder em relação à tirania do século 20), as propostas da OMS garantiriam que esses desvios dos pilares fundamentais da ética na medicina — consentimento informado, desconsideração pela dignidade humana, pela autonomia sobre o próprio corpo e até pela liberdade em relação a experimentos — podem se tornar a norma aceita, em vez de uma exceção deplorável.

Atenção, alerta Snyder, com “o desastre repentino que exige o fim dos mecanismo de controle… esteja atento às noções fatais de emergência e exceção”. Divulgadas como um passo necessário para a conquista da coordenação e da cooperação de saúde pública global, as propostas da OMS criariam uma administração e uma infraestrutura de monitoramento permanente e global, cuja razão de ser será buscar e reprimir emergências sanitárias.

O financiamento dessa rede virá de interesses privados e corporativos e deve se beneficiar financeiramente das possíveis reações baseadas em vacinação; assim, as oportunidades de exploração privada de crises de saúde pública serão enormes. E, ao ampliar e antecipar as circunstâncias em que esses poderes podem ser acionados — deixa de ser preciso haver uma emergência de saúde pública “real”, basta uma emergência “potencial” —, podemos esperar que a ameaça de um Estado de emergência excepcional se torne uma característica semipermanente da vida moderna.

“Acredite na verdade”, afirma a Lição Dez — uma vez que “abandonar os fatos é abandonar a liberdade” —, é adequada à nossa era orwelliana de “duplipensar”, os slogans ganham status de religião e a ideologia se faz passar por integridade: “Seguro, esperto e gentil” (dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS, 2020). O que George Orwell diria, podemos nos perguntar, da Unidade de Combate à Desinformação do Reino Unido e do Ministério da Verdade dos Estados Unidos, ou das propostas que não apenas permitem, mas exigem que a OMS desenvolva capacidade institucional para impedir a disseminação de desinformação e fake news – e ungida como a única fonte de informação de verdade sobre a pandemia?  

George Orwell | Foto: Wikimedia Commons

O que Hannah Arendt diria das intrusões de 2020-22 do Estado na vida privada dos indivíduos e das famílias e dos consequentes períodos de isolamento e — em decorrência da adoção do isolamento forçado e da segregação como ferramentas de saúde pública respeitáveis — da elevação dessa destruição da vida privada a uma norma aceita mundialmente? “Assuma responsabilidade para com o mundo”, afirma Snyder na Lição 4. Poderia haver um símbolo mais potente das manifestações de lealdade visíveis da sociedade ao novo normal do que os rostos cobertos por máscaras de 2020-21?

“O preço da vigilância é a eterna liberdade” é uma citação não menos verdadeira por ser erroneamente atribuída a Jefferson, mas depois da vida em meio aos escombros do autoritarismo fracassado da covid-19 por três anos. Talvez estejamos próximos demais para compreender quanto já nos afastamos da democracia liberal.

Mesmo que alguém concordasse sinceramente com o enfoque da OMS nos preparativos para pandemias e com as respostas intervencionistas geradas por ele, atribuir poderes tão amplos a uma organização supranacional (quanto mais a um indivíduo dentro dela) seria assombroso. Isso, como a reação à pandemia ilustrou de forma tão brutal, a versão otimizada para o lucro do “bem maior” almejado pela OMS tende a entrar em conflito com a saúde e o bem-estar das crianças, nos pede para aderir a um erro grotesco contra nossas crianças e jovens.

A lição mais importante de Snyder talvez seja “Destaque-se. No momento em que você dá o exemplo, quebra-se o encanto exercido pelo statu quo”. O Reino Unido foi suficientemente investido de soberania nacional para se retirar do Reino Unido — um exemplo de democracia em comparação com a OMS não eleita; sem dúvida seria impensável navegar por propostas que fariam o Reino Unido a abrir mão de sua soberania sobre políticas públicas fundamentais de saúde, sociais e econômicas para a OMS.

Molly Kingsley é cofundadora da UsForThem, uma iniciativa de pais formada em maio de 2020 contra o fechamento das escolas. Desde então, o grupo teve a adesão de milhares de pais, avós e profissionais em todo o Reino Unido e outros locais, defendendo a ideia de que as crianças sejam priorizadas na reação a pandemias e em outras situações

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Molly Kingsley, colunista -  Revista Oeste

 

Tachar ataques aos Poderes como terrorismo é perigoso, diz especialista em legislação brasileira - O Estado de S. Paulo

ENTREVISTA COM Guilherme France Pesquisador, autor do livro "As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil"

 

Guilherme France vê riscos no uso do termo por autoridades e defende expressões como golpistas, fascistas e vândalos

Uma mistura perigosa dos vieses político e jurídico vem ditando o debate público e o tom das autoridades brasileiras ao chamarem de terrorismo atos como a invasão e depredação das sedes dos três Poderes por bolsonaristas no domingo, 8, afirma o pesquisador Guilherme France, autor do livro As Origens da Lei Antiterrorismo no Brasil. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em História pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp/Uerj), France diz que os atos do fim de semana e questões subsequentes, como a supostamente criminosa derrubada de torres de transmissão de energia, não podem ser tipificados como atos terroristas, embora sejam, em tese, crimes.

Isso porque a lei brasileira sobre terror, de 2016, fixa três requisitos claros para a classificação, um dos quais, a motivação por xenofobia ou discriminação não se concretizou nos episódios.

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O especialista defende o uso de definições como “vândalos, golpistas ou fascistas” para classificar os bolsonaristas que atacaram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. E rechaça qualquer reforma da lei. Isso abriria o debate em um Congresso mais conservador e, em grande parte, pró-Jair Bolsonaro, diz.

Os bolsonaristas que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes podem ser considerados terroristas?
Terrorismo é conceito político e jurídico amplamente contestado por ser passível de apropriações e interpretações diversas ao sabor do momento. Mas a legislação não permite que os atos de domingo sejam considerados terroristas. Juridicamente, não se aplica.

Atos feitos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na praça dos Três Poderes, em Brasília, no domingo, 8. Especialista entrevistado pelo 'Estadão' diz que a legislação não permite que os atos sejam considerados terroristas Foto: André Borges/EFE

Por que não?
A lei antiterrorismo, 13.260/2016, exige que três requisitos estejam necessariamente presentes. O primeiro é a finalidade de provocar terror social generalizado, expondo a perigo integridade de pessoas e patrimônio. Isso aconteceu. O segundo é que os atos tenham atentado contra a vida ou determinadas instalações, o que também houve e pode ficar ainda mais evidente se comprovada a derrubada de torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia. Mas o terceiro requisito, que os atos sejam motivados por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião, não estava presente. A motivação foi político-ideológica.

Os extremistas têm apoiado sua defesa na Lei Antiterror.
O fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público, para ficar em só dois crimes de uma lista longa.

O uso do termo por Alexandre de Moraes indica que o STF pode ampliar o entendimento sobre terrorismo?
É difícil prever o que o STF vai fazer. Em outras ocasiões, o tribunal já teve uma interpretação extensiva do direito penal. Então, não seria de todo surpreendente que o Supremo ou outros juízes ampliassem. [em nossa opinião, de leigos, uma interpretação extensiva, não conseguiria tornar presentes os três requisitos impostos pela Lei antiterrorismo. Por mais criativa que fosse tal interpretação,seria facilmente contestada.] 

 
Como vê a possibilidade?
Seria problemático. Sobretudo porque, à época, a exclusão da motivação político-ideológica foi decisão alcançada por parlamentares e considerada vitória dos movimentos sociais. Desvirtuar a lei pode gerar jurisprudência que, à frente, pode ser usada contra esses movimentos.O fato de não se enquadrar legalmente como terrorismo não impede, de forma alguma, a responsabilização daqueles indivíduos por ataques ao estado democrático de direito e dano ao patrimônio público

Como avalia uma revisão pelo próprio Congresso?
Absolutamente temerária. Qualquer proposta de reforma da lei antiterrorismo tem de levar em consideração a atual composição do Congresso conservadora e punitivista. Não custa lembrar que o bolsonarismo foi vitorioso no Legislativo.

Autoridades deveriam parar de usar o termo terrorismo?
Essa mistura dos vieses político e jurídico do termo é perigosa. Existem outras terminologias que podem ser usadas para manifestar repúdio: golpistas, fascistas, vândalos, antidemocráticos.

Política - O Estado de S. Paulo

Silêncio conivente de Bolsonaro alimenta perigoso clima de confronto

Já as declarações de assessores do capitão ajudaram a fortalecer toda sorte de aspirações golpistas

 

Apesar de ter exercido mandatos parlamentares por quase trinta anos, Jair Bolsonaro marcou sua carreira política com discursos antidemocráticos e de exaltação à ditadura. À frente da Presidência da República, apostou numa estratégia de tensão permanente com as instituições, sobretudo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral. Na última campanha, adicionou um item perigoso à sua cartilha: lançou a suspeita de que haveria fraude nas urnas e, por isso, só reconheceria uma eventual derrota para Lula sob determinadas condições, que nunca foram explicadas detalhadamente por ele.. O resultado da eleição e seu desdobramento são conhecidos. Após a vitória do petista, bolsonaristas bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar para sustentar o capitão no poder. Essa mobilização continua porque Bolsonaro mantém um silêncio conivente sobre as ações de seus apoiadores radicais e porque seus principais aliados alimentam a conflagração com declarações desastradas e ambíguas, num sinal de que, além de maus perdedores, não respeitam as regras do jogo e a vontade soberana do povo manifestada nas urnas.

O principal responsável pela confusão é o presidente em fim de mandato, que até agora não reconheceu de forma cabal a derrota para Lula, o que, se fosse feito, ajudaria a desanuviar o ambiente no país. [nenhuma lei obriga o presidente Bolsonaro a reconhecer, ou não,  a vitória do ainda apenas eleito.] Pessoas próximas a Bolsonaro justificam a postura do capitão de formas diferentes. Ele teria ficado deprimido com o fracasso da campanha à reeleição. Uma ferida na perna, que o impediria de se locomover, vestir calça e até de trabalhar, não permitiria que o mandatário fizesse os gestos esperados a favor da pacificação nacional. A alegada depressão é contestada por alguns aliados, mas a ferida existe e está sendo tratada. 

O fato é que Bolsonaro só voltou a dar expediente na quarta-feira, vinte horas depois de seu partido, o PL, pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação de votos depositados em quase 300 000 urnas — pedido que, se tivesse sido considerado pertinente, provocaria uma reviravolta na sucessão presidencial, com a declaração de vitória de Bolsonaro sobre Lula. Não à toa, durante o período entre a divulgação do resultado do segundo turno e a volta de Bolsonaro ao trabalho dezenove dias depois, a tese que prevaleceu entre os bolsonaristas radicais é a de que o capitão estava debruçado sobre um plano capaz de anular a posse de Lula e garantir a si próprio mais quatro anos de mandato. O sumiço e o silên­cio seriam a senha de que algo estaria prestes a acontecer.

BADERNA - Bloqueios nas estradas: bombas caseiras, pregos fincados em bananas e barricadas com incêndios – ./Reprodução

(...)

Abaixo de Bolsonaro no comando da tropa, destaca-se o general Eduardo Villas Bôas, o mesmo que em 2018 pressionou o STF a prender Lula. Respeitado entre seus pares, Villas Bôas publicou uma nota exaltando os atos antidemocráticos na frente dos quartéis. 

A mulher dele até visitou um dos acampamentos dos manifestantes, que seguem bloqueando estradas e rodovias. 

Desde o fim da eleição, já foram desfeitas mais de 1 200 interdições, mas o problema está longe de ser resolvido. 

Algumas milícias bolsonaristas contam com um aparato comparado pela Polícia Rodoviária Federal ao de grupos terroristas e black blocs e estão usando bombas caseiras, pregos fincados em bananas e barricadas com incêndios.

(...)

O TSE recusou o pedido, multou a coligação em 23 milhões de reais por litigância de má-fé e ainda determinou que o presidente do PL seja investigado.

Valdemar sabia dessa possibilidade, tanto que, longe dos holofotes, tentou fazer média com ministros dos tribunais superiores. Em conversas reservadas, o cacique do PL relatou estar sofrendo crescente pressão por parte de Bolsonaro para contestar o resultado eleitoral, já que o relatório apresentado pelo Ministério da Defesa jogou por terra qualquer possibilidade de questionamento. Ele também buscou ministros do STF antes de formalizar o pedido para relatar a investida do próprio Bolsonaro por trás da ação. Além disso, num sinal de que não via chance alguma de o pedido prosperar, Valdemar já articula o futuro de Bolsonaro fora da Presidência. 

Ao capitão foram oferecidos a função de presidente de honra do PL, uma equipe de assessores, um salário polpudo e ainda uma sala localizada porta com porta com a sede da legenda em Brasília. O espaço conta com dois andares e é capaz de abrigar mais de uma dezena de assessores. Há até um pequeno auditório. A ideia é que, ali, Bolsonaro receba informes, seja abastecido com dados setoriais e use o material para respaldar petardos na gestão de Lula e, assim, consolidar-se como o principal líder da direita e da oposição no país.

 Bolsonaro: ele recebeu a faixa presidencial de Michel Temer, mas já sinalizou que não vai entregá-la a Lula – Evaristo Sá/AFP

Outros próceres do Centrão dizem trabalhar para dar “equilíbrio” a Bolsonaro e prometem fidelidade a ele nos próximos quatro anos. Mas há condições. “Só não estarei junto se ele tentar dar um golpe de Estado, tentar uma coisa tresloucada, que não vai acontecer. Se cumprir um script de equilíbrio, eu estou muito empolgado de estar ao lado dele”, disse um importante aliado. De uma forma geral, nega-­se no entorno do capitão a possibilidade de uma quartelada, até porque os próprios militares já estão negociando a transição. Há consenso de que Bolsonaro não passará a faixa para Lula. [se Bolsonaro passar a faixa estará prestigiando um ladrão] Os manifestantes não aceitariam essa concessão. Além disso, a transmissão de cargo referendaria o resultado da eleição e enterraria a tese da fraude nas urnas, que precisaria ser preservada como forma de manter a grei unida. Em Brasília, ninguém sabe a quem caberá entregar a faixa a Lula. Certo mesmo é que, ao sair do cargo, Bolsonaro deixará como legado o enfraquecimento de ritos democráticos, rachaduras em instituições e uma massa de apoiadores em estado permanente de conflagração.

Publicado em VEJA, edição nº 2817, de 30 de novembro de 2022, 

Marcela Mattos, coluna em VEJA

Uma questão de vida ou morte da liberdade - Rodrigo Constantino

Tenho vindo ao Brasil com maior frequência. E a cada nova vinda, fico impressionado com a reação do público em geral. Em tudo que é lugar sou abordado por vários seguidores, e há uma mensagem mais comum, um tipo de recado que se repete bastante: essas pessoas agradecem por eu lhes dar voz, parabenizam pelo trabalho, brincam com as narrativas pipérnicas que preciso aturar, e costumam terminar pedindo para que eu não desista da luta pelo país.

Desta vez, depois de a comissária de bordo da companhia aérea solicitar uma visita minha ao cockpit após a aterrissagem, para falar com o capitão e sua equipe, admiradores do meu trabalho - e muito simpáticos, entrei na fila da imigração com um amigo meu da Flórida, que estava no mesmo voo. Ao ser abordado algumas vezes na fila, meu amigo comentou: "você é um comentarista político, não um jogador de futebol ou um ator global; o que está acontecendo?"

A pergunta ficou em minha cabeça. Lidar com a fama não é algo trivial, pois gosto do anonimato. Mas claro que há um fator muito comovente nisso tudo, que é o reconhecimento pelo meu trabalho, e isso envaidece, motiva, estimula. Só que a pergunta continua em minha cabeça: por que um comentarista político é tratado como popstar? Isso é... normal?

E minha primeira resposta é: não, isso não é exatamente algo normal, esperado. Logo, é preciso ter uma explicação. E eis minha tese: o Brasil vive um momento bem atípico, anormal, perigoso, e o povo ganhou gosto pela política, acordou. 

O gigante despertou de fato e não quer voltar a dormir. Ciente dos abusos por parte de um sistema podre e carcomido, que tornou elegível um corrupto que desgraçou o país, a multidão reage. É uma sensação de encruzilhada, de batalha pela própria sobrevivência, uma questão de vida ou morte.

É nesse contexto que um comentarista político se torna uma espécie de celebridade. Sim, há uma nova realidade fruto do advento das redes sociais, o fenômeno dos influencers com milhões de seguidores e tal. Mas não se trata disso. Não é a fama pela fama, ou a abordagem a alguém simplesmente conhecido. É quase um olhar de desespero de quem entende o que está em jogo e reconhece nesses (infelizmente) poucos comentaristas independentes a coragem de resistir ao avanço do sistema corrupto. "Lula não vai vencer, né?", perguntam quase todos, depositando em nós a esperança de dias melhores no futuro.

Em um país normal, em situação estável e solidez institucional, os comentaristas políticos teriam lá o seu papel ao influenciar o debate com suas análises, alguns se destacariam, teriam um caloroso reconhecimento de parte do público, mas jamais seria nessa magnitude, desta forma. Do jeito que a coisa acontece hoje, parece um sintoma de uma nação enfrentando uma doença, um movimento golpista, buscando expurgar o câncer da corrupção e do autoritarismo.

A política só ganha tanta dimensão assim quando ela pode afundar de vez uma sociedade, como acontece agora mesmo na Argentina e já aconteceu na Venezuela. O brasileiro se deu conta disso, e resolveu reagir para impedir tal destino cruel. É por isso que a manifestação no dia 7 de setembro será enorme, gigante. E quando um ministro supremo arrogante e ativista resolve rotular um protesto patriótico desses como "fascista", isso apenas joga mais lenha na fogueira. 

Vamos mostrar o tamanho do "fascismo" aos ativistas!

Se a democracia liberal vencer, se o ativismo for derrotado pela defesa do império das leis, o embate político ganhará um plano mais secundário, sobre nuanças, diferenças legítimas e até saudáveis numa democracia. Aí os comentaristas políticos poderão voltar a ser apenas comentaristas, não ícones de uma resistência heroica.

Até lá, temos de aceitar o fardo da exposição por representarmos a ponta da lança nesse batalhão. 

E o apoio que recebemos em todo lugar é prova de que não estamos sozinhos, de que somos muitos, uma maioria que cansou de ser silenciosa.

Não se trata de apoiar Bolsonaro ou não. É algo bem maior, pois está em jogo nossa liberdade mais básica. Uni-vos, brasileiros de bem! Não temos nada a perder além desses grilhões esquerdistas. Pois se o ladrão voltar à cena do crime, o Brasil acaba de vez como um país minimamente sério e livre.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Nossas crises e os "atos antidemocráticos" - Percival Puggina

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o Brasil, desde a Constituição de 1988, vive o mais longo período de estabilidade política de sua história republicana.

Como assim? Estabilidade política é mercadoria inexistente nas prateleiras dos últimos 131 anos de nossa história! 

A crise tem sido companheira cotidiana de gerações de brasileiros. Acompanha-nos no trabalho e não nos dá folga no lazer. Participa do nosso almoço, do nosso jantar, deita conosco e nos perturba o sono. Um bom compêndio de História da República será, forçosamente, uma descrição de nossas instabilidades e a visão do passado como roteiro para um futuro incerto.

Escrevi, outro dia, que as crises se sucedem numa cadência à qual nos adaptamos. Equilibrismo treinado em terremoto. 

Talvez seja isso que leva o referido ministro a considerar estável um período durante o qual ocorreram dois impeachments presidenciais. Período como o atual, em que política, nos poderes de Estado e na mídia militante, é a arte de gerar crises e desestabilizar o governo. 

Não deixa de ser interessante observar o modo obstinado como, na democracia estável do ministro Alexandre, os poderes mostram os dentes contra quem os critica. A moda, agora, é prender a divergência lançando mão de releituras fofas da Lei de Segurança Nacional. 

A LSN se tornou fofa a ponto de lembrar aquelas almofadas a que as crianças pequenas se agarram durante a noite. A Ordem Política e Social não era tão referida desde os tempos do DOPS. [por favor: sejamos cautelosos; 

gostar do AI-5 não é crime, mas os que acalentam esse gosto correm risco de serem presos por, digamos, infração à Lei de Segurança Nacional - já esta, seus eventuais críticos podem ser punidos, sob o sólido argumento de que criticar uma lei que protege a segurança nacional, tem que ser crime contra a SEGURANÇA NACIONAL.]        

Claro, tudo é feito em nome da solene defesa das instituições democráticas. Trata-se, não obstante, de uma colagem a cuspe do substantivo instituições com o adjetivo democráticas. Essa colagem autoriza uma atuação não democrática, impositiva e contraditória à vontade expressa nas urnas. Tudo sob a alegação vazia de estarem ameaçadas por um presidente supostamente perigoso, autoritário, pronto para dar um bote, mesmo que não se vislumbre quando, como, nem com quem.

Instituições inerentes à democracia, sim. Aderentes a ela, não! Afirmam-no, mas não o demonstram. São contestados pelos fatos. Os denominados atos antidemocráticos encontram exemplos fartos nas próprias instituições! 

O Supremo ultrapassa a linha amarela quando invade competências dos outros poderes, quando constitucionaliza seu querer e seu não querer, e quando rejeita com o fígado algo tão essencial à democracia quanto o resultado das urnas de 2018. 

Transpõem a linha amarela os congressistas sem voto no plenário que recorrem à sorority ideológica do outro lado da praça para obter da caneta de qualquer um o que não conseguiram no plenário de todos. Em tempos vistos pelo ministro Alexandre como de estabilidade institucional, parlamentares pensam leis de autoproteção, que os amarrem às próprias cadeiras para não serem presos!

Mas essas, leitor amigo, são as crises de hoje. O dólar sobe, o freio da economia entra no automático, o vírus não respeita os profetas de ocasião. O modelo institucional que produz tais realidades de nosso cotidiano, porém, resiste a tudo e a todos. O ministro Alexandre denomina “estabilidade democrática” a cristalização dessa maçaroca política que já leva 131 anos dando errado. E segue contando.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

A democracia não é para sempre - Folha de S. Paulo

Conrado Hübner Mendes

O negacionismo político é mais perigoso que o sanitário

Pioneiro do rock russo, Andrei Makarevich contou em suas memórias que nunca lhe ocorrera que "qualquer coisa pudesse mudar na União Soviética". Recordava-se do conforto de pensar que "tudo era para sempre", de "viver num Estado eterno". O colapso não cabia na sua imaginação. O mesmo se passa com democracias. A ideia de que nada é tão ruim quanto parece, ou de que a história está do seu lado, pouco importa o que fazemos, tende a produzir resignação e passividade em democratas.

Dois séculos atrás Alexis de Tocqueville chamou a atenção para esse "fatalismo democrático". David Runciman o chamou de "armadilha da confiança": quanto mais se confia na permanência, maior o risco de pôr tudo a perder. Democracias do mundo, nos últimos 20 anos, sofreram significativa queda de qualidade. A quantidade de cidadãos insatisfeitos com o regime não parou de crescer. Relatório do Centro para o Futuro da Democracia, da Universidade de Cambridge, mostra que a proporção de insatisfeitos atingiu o pico de 57,5% em 2020, marco da "recessão democrática".

O ano de 2020 também nos levou ao pico da "terceira onda de autocratização" no mundo, segundo relatório do Centro V-Dem, da Universidade de Gotemburgo. Pela primeira vez desde o relatório inaugural, de 2001, há mais países autocráticos que democráticos no mundo. O Brasil, descrito como país "em via de autocratização", é um dos destaques negativos.  Apesar de tudo isso, logo após as eleições de 2018, surgiu aqui a legião dos profetas da democracia risco-zero. Vieram para nos proteger contra os alarmistas, aqueles que acenderam a luz amarela ao olhar não só para as palavras e atos de Bolsonaro em 30 anos de carreira, mas para a violência concreta e simbólica do movimento que ele incita.

Os profetas, grupo eclético que reuniu de Ives Gandra a FH, de Luís Roberto Barroso a Aloysio Nunes, e um pequeno grupo de acadêmicos, afirmavam que tudo não passava de "choro dos perdedores". O cientista político Carlos Pereira não nos poupou de provocação assim que o governo Bolsonaro completou seu primeiro ano. Em texto com título jocoso —"Ih... a democracia não ruiu"— voltou a nos ensinar que "as chances de erosão da democracia brasileira são quase nulas", uma "quimera".  Sua evidência científica era um famoso estudo da década de 1990, que relacionava estabilidade democrática e faixa de renda. Foi só. Não se deu sequer ao luxo de ouvir o que os autores daquele estudo, Fernando Limongi e Adam Przeworski, dizem hoje. Não permitiu a nuance, nem a dúvida.

O negacionismo político, que desfila cheio de soberba e verniz retórico, não foi só precipitado. Ao se apressar na resposta, não teve tempo de entender a pergunta. Não olhou para os lados, não ouviu os gritos dos fatos, dos números e das redes. Não observou as ruas, as periferias, as terras indígenas; nem as salas de aula, os laboratórios, as Redações de jornal. Mal examinou a integridade das instituições.  A deterioração democrática não chegou com Bolsonaro, mas ganhou com ele magnitude e velocidade desconhecidas.  O presidente não só continua a apoiar o pedido de golpe militar e o fechamento do Congresso e do STF, como embarcou sem volta no negacionismo sanitário, contra tudo que diz a ciência e a experiência mundial. É negacionismo estratégico, pois lhe interessa o destino político, não as mortes.

Há duas maneiras de instituições responderem. Uma é repousar no negacionismo político e emitir notas de repúdio. Outra é explorar vias políticas e jurídicas para preservar o mínimo democrático que nos resta, acima de projetos eleitorais de curto prazo. Ou alguma combinação criativa que não estamos vendo.  A revolução autoritária não será promulgada. Nem sairá no Diário Oficial.

Conrado Hübner Mendes, professor de direito da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt  - Folha de S.Paulo

O vírus da guerra cultural - Fernando Gabeira

Em Blog

De certa forma, uma epidemia como esta do coronavírus já estava prevista por estudiosos. O que não estava ainda no nosso radar era o impacto da ignorância humana em aceitá-la para realizar o combate frontal contra ela. À pequena capa gordurosa do vírus foram acrescidos os fluidos da ideologia, tornando-o ainda mais perigoso e letal. Agora que aconteceu, constatamos que essa reação não era de todo imprevisível. Um movimento moderno de descrédito da ciência, do conhecimento, da imprensa facilmente desaguaria nesta oposição a uma ululante realidade sanitária.

[aproveitamos para informar aos nossos dois leitores que não somos terraplanistas, evolucionistas, comunistas e outros istas.
Acreditamos - mesmo que não acreditássemos, nada, mudaria já que o fato é que o ser humano foi criado por DEUS. 
Virou 'politicamente correto' defender a teoria da evolução, o 'darwinismo'.
É uma tentativa desesperada dos ateus em refutar a verdade de que o homem é uma criação de DEUS. Muitos achando que se passarem a ideia de que o ser humano é descendente de um primata, se livram do inevitável, qual seja: admitir a existência de um SER SUPREMO - DEUS.
Pergunta-se: se o ser humano fosse  descendente de primatas, de onde viriam os primatas?
Recentemente, conversando com alguns indivíduos que alegam que a origem de tudo foi o BIG BANG. ÓTIMO.
Questionados sobre o que originou o BIG BANG, apresentaram várias teorias, que sempre esbarravam na origem da origem delas.?
Numa situação dessas o físico, o cientista, os cultos, tem que ceder o lugar de portador da verdade ao MÍSTICO.]


A eleição de Donald Trump e a de Jair Bolsonaro são um marco destes tempos modernos. Ambos viram o surgimento do coronavírus como ameaça a seus governos e passaram aos seguidores a impressão de que todo o debate sobre o tema era manobra de oposição. A emergência do corona transformou-se, então, para eles numa guerra cultural contra os inimigos de sempre.  Ao transfigurar uma realidade sanitária num confronto político, usaram com naturalidade sua arma comum, fake news, para vencer a batalha. Nos Estados Unidos, por exemplo, a extrema direita travou uma luta direta contra a principal autoridade sanitária, Anthony S. Fauci, cobrindo-o de ofensas gratuitas.

Preocupado com sua reeleição, Trump tentou corrigir o rumo. Bolsonaro resistiu mais, de forma desagregadora. Seguidores usaram a mesma tática de fake news para desacreditar as mortes e classificar os mensageiros da realidade como uma torcida pelo vírus.  Os mais intelectualizados entre eles chegaram a afirmar que nos EUA morre mais gente engasgada por ano do que os primeiros milhares de mortos pelo coronavírus. Não se detiveram a analisar por que os norte-americanos não constroem, às pressas, hospitais de campanha para socorrer engasgados, muito menos por que não reduzem o ritmo da economia para evitar o contágio entre engasgados.

Bolsonaro liderou uma espécie de uma farsesca revolta da vacina. Em 1904 a população, que vivia em terríveis condições sanitárias, rebelou-se contra um governo que queria modernizar e higienizar a cidade e um cientista, Osvaldo Cruz, que queria vaciná-la. Agora um presidente se rebelou contra a orientação científica e grã-finos em carros importados desfilam pelas ruas afirmando que o povo precisa voltar a trabalhar.
Esse espetáculo patético drenou um pouco da nossa energia no combate ao coronavírus. Se nos detivermos no urgente debate das medidas sanitárias, há sempre alguém para dizer: por que não combater o Bolsonaro?

Sou dos que pensam que o combate ao vírus é uma prioridade planetária e que os adversários desse combate serão triturados pela História. No mundo real, precisamos aprender com os países que já passaram por uma fase intensa da epidemia. Em todo lugar ficou evidente a necessidade de equipamentos de proteção individual para médicos e profissionais de saúde. É um ponto decisivo. Cerca de 20% dos nossos médicos estão numa faixa de idade que os põe no grupo de risco. Podem ser úteis na telemedicina, mas não vão ser escalados na linha de frente.

Os vídeos que mostram os profissionais da Coreia do Sul se vestindo para o trabalho revelam como o equipamento é necessariamente redundante para proteger contra o vírus. Os Estados Unidos já começam a ter problemas nesse campo. Eles vão surgir no Brasil, uma vez que o equipamento é disputado no mundo inteiro. Uma das saídas é canalizar parte da solidariedade social para fortalecer os profissionais de saúde. Se não for possível complementar a deficiência de equipamentos, ao menos garantir uma infraestrutura de repouso. Muitos temem voltar para a casa e pôr a família em risco.

Nos primeiros artigos sobre o tema enfatizei a importância dos 220 milhões de smartphones. O governo vai usar os telefones para monitorar a população. Isso aumenta nossas chances. Existe uma possibilidade, que começa a ser usada também nos EUA, por meio de uma empresa que vende termômetros conectados à internet. Conseguem medir a temperatura de 160 mil pessoas, mas o potencial é muito maior. Discutimos no início da pandemia sobre o alcance desses métodos. Pensadores como Yuval Harari temem uma avanço na quebra da privacidade, com o controle entrando pela nossa pele. Mas pelo que vi do método que o Brasil usará, a participação será voluntária. Da mesma forma, o controle de temperatura pode ser voluntário.

No fundo, o combate ao coronavírus, além da solidariedade humana, depende basicamente de conhecimento. Todo esse esforço de consultar o povo é indispensável. Seria mais facilmente vitorioso se complementado por testes em massa. Testes para detectar o vírus, testes para detectar anticorpos e potencial imunidade, testes para avaliar o potencial de evolução da doença em cada organismo. Temos falado muito de ignorância, sobretudo a partir da atuação de Jair Bolsonaro. A frase de Barack Obama é repetida muitas vezes: a ignorância na política ou na vida não é uma virtude. Mais do que nunca, vencer não apenas a ignorância humana, mas também a ignorância específica sobre esse novo coronavírus, é a luta principal desse combate planetário.

Fernando Gabeira, jornalista - Blog do Gabeira


Artigo publicado no Estadão

CCJ do Senado vota contra o decreto de armas, decisão vai para o Plenário

[Efeito Bolsonaro - Número de mortes violentas cai 23%  nos primeiros quatro meses de 2019 [apesar da flexibilização da posse de armas e o tão combatido decreto do porte. 

Números provam que Bolsonaro está certo. A proporção que as armas forem sendo liberadas os índices de violência cairão.]

 [enquanto isso, na contramão da vontade popular e contra a redução do número de mortes violentas]: Comissão aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Decisão do colegiado deve ser apreciada no Plenário ainda nesta quarta-feira 

 Senadores votaram, na manhã desta quarta-feira (12/6), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que facilita o acesso às armas à população. O texto aprovado na comissão segue agora para o Plenário, onde deve ser apreciado ainda hoje e com urgência. 

O decreto das armas cumpre uma promessa de campanha de Bolsonaro, mas é visto por parte dos parlamentares como inconstitucional e perigoso, além de tirar do Congresso a prerrogativa do debate sobre o tema, exorbitando as funções específicas dos poderes.  Os senadores favoráveis ao PDL citam, como argumento para derrubar a medida de Bolsonaro, dados sobre a violência no Brasil, como o Atlas da violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento mostra que, em 2017, 65,6 mil pessoas morreram assassinadas no país, sendo que 47,5 mil, pouco mais de 72%, foram vítimas de armas de fogo.

O PDL já tinha sido levado à CCJ na última quinta-feira (5/6). Após o debate, cientes de que o cenário era desfavorável ao Planalto, alguns parlamentares da base, incluindo o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), pediram a realização de uma audiência pública, mas não foram bem-sucedidos.

 

Debate acalorado
O senador Fabiano Contrato (Rede-ES) argumentou que o decreto de Bolsonaro fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento, que é uma lei federal. "Um decreto presidencial não pode violar uma lei federal. Trata-se de uma ação populista, imediatista, que transfere a responsabilidade do poder executivo de pacificação armando a população", atacou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi na mesma linha: "Quem está falando da inconstitucionalidade e da exorbitância do decreto é a consultoria técnica da Casa. Aponta inconstitucionalidade e, por nove vezes, diz que o decreto extrapolou o poder regulamentar. O presidente quis animar sua base social". [algum dos nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' -  conhece algum projeto de lei desse senador do Amapá? 
Nunca teve nenhum projeto aprovado - se é que apresentou algum; o negócio dele é não produzir nada e criticar sempre os que tentam produzir alguma coisa de útil par ao Brasil e os brasileiros.]

Já Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi irônico em sua fala. "Parece que estamos em um paraíso de segurança pública. Os governos desrespeitaram as urnas do referendo e impediram cidadãos de ter acesso a armas de fogo", afirmou, fazendo referência ao referendo de 2005, no qual 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas de fogo. Flávio Bolsonaro argumentou, ainda, que o tema já foi exaustivamente debatido nas eleições. 

Major Olímpio (PSL-SP), por sua vez, falou de modo mais agressivo. "Deus é contra as armas, mas está do lado de quem atira melhor", afirmou. "O que estamos discutindo, primeiro, é a invasão de competência, está mais que demonstrado que não há. Soberania? O STF defeca na nossa cabeça todos os dias. Hoje, vai cair o decreto e vai ser festa na quebrada, nas facções. Só vai piorar para o cidadão. Parabéns, quem está ganhando com isso é o mundo do crime", contra-atacou.

A senadora Elisiane Gama (Cidadania-MA) rebateu. "O decreto presidencial não cumpre a lei. O Estatuto do Desarmamento reduziu o número de homicídios. E o decreto muda a espinha dorsal do desarmamento. No país, em 30% dos latrocínios, as vítimas são profissionais de segurança que tentaram reagir. Nos Estados Unidos, de 100 que matam, 60 vão pra cadeia. No Brasil, cinco. Não temos como comparar. A arma é indicativo forte para termos mais violência. O Brasil mata mais que a Síria. Mais armas na mão de brasileiros será mecanismo fácil para mais armas nas mão de bandidos", disse.

 

Correio Braziliense

 

 

Lula, capo petista, a um passo da condenação

Em sua sentença, o juiz Sérgio Moro pedirá até 22 anos de prisão para o capo petista

A um passo da condenação

O juiz Sergio Moro irá condenar Lula nos próximos dias a até 22 anos de cadeia. O roteiro já foi definido. No itinerário do magistrado apenas uma etapa o separa do anúncio da sentença do ex-presidente petista: a definição da pena ao intermediário da propina, Antonio Palocci

 AREIA MOVEDIÇA Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção (Crédito: MAX G PINTO)

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos. Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas.  Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”.
Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

 O comandante da quadrilha e seu estado-maior

Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa.
O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.


Apesar de todas as evidências de que cometeu vários crimes, Lula, como todo acusado que cai nas garras da Justiça, insiste em alegar inocência. Em entrevista a Rádio Tupi do Rio na manhã da última terça-feira 20, o ex-presidente classificou de “piada” a peça acusatória dos procuradores da Lava Jato. “Espero que o Moro leia os autos e anuncie para o Brasil a minha inocência. Eu já provei que sou inocente. Quero que eles agora provem minha culpa”, acrescentou.

Em nota oficial, os procuradores do MPF foram contundentes ao rebater Lula. “A defesa do ex-presidente está usando recursos eticamente duvidosos para atacar. Quer transformar um julgamento de crimes por corrupção em julgamento político”, dizem os procuradores do MPF. Eles reiteraram que, “apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um País onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei”.

O imóvel efetivamente não se encontra no nome do ex-presidente, mas a corrupção está fartamente provada, já que as benfeitorias no imóvel aconteceram e constituíram uma contrapartida ao tráfico de influência exercido pelo petista em favor da OAS.  Mesmo assim, a ideia era de que o apartamento fosse transferido mais tarde para Lula. Segundo Léo Pinheiro, a transferência fazia parte do acordo firmado com Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e braço direito do ex-presidente. A eclosão do escândalo, no entanto, alterou os planos.

Na última semana, o advogado de Lula, Cristiano Martins Zanin, mostrou que a defesa do petista veio para confundir, não para explicar, como versava a famosa frase de Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Segundo ele, o imóvel havia sido transferido pela OAS para um fundo imobiliário da Caixa. O blefe se transformou num tiro no pé.  De pronto, a Caixa esclareceu que o imóvel jamais lhe pertenceu. “Ele foi dado pela OAS como garantia de uma operação de debêntures com financiamento da Caixa, mas o imóvel continua sendo da empreiteira”, afirmou a Caixa. O próprio dono da construtora, Léo Pinheiro, garantiu em depoimento ao juiz Sergio Moro que o tríplex estava destinado a Lula e sua família desde o início de 2010, ano em que a empreiteira assumiu as obras de construção do Edifício Solaris, antes pertencente à Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Pinheiro fez questão de deixar claro que a OAS só aceitou assumir as obras do Solaris porque soube, por meio de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, que o então presidente Lula tinha imóvel no local.

Outras importantes testemunhas corroboraram a versão de Léo Pinheiro. Entre elas, o ex-zelador José Afonso. Segundo ele, Lula esteve duas vezes no imóvel, uma das quais acompanhado pelo dono da OAS. E agiu como dono do apartamento, não como alguém que desejava visitá-lo na condição de futuro comprador.  À ISTOÉ, o zelador chegou a dizer que testemunhou em 2014 a ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula falecida em fevereiro, pedir a engenheiros da OAS que construíssem o elevador privativo. “Como é que alguém, que não é dono, pede a construção de um elevador?”, questionou Afonso. O envolvimento de Lula nas práticas de corrupção tisnou sua imagem perante a sociedade.

Em levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas no Distrito Federal, 87,1% dos entrevistados garantiram que não votarão em candidatos citados na Lava Jato. Na pesquisa, Lula é considerado “o mais nocivo para o Brasil” para 37% das pessoas pesquisadas.  O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016 pelo MPF. No mesmo mês, Sergio Moro aceitou a acusação, transformando-o em réu pela quinta vez, afirmando que, dos R$ 3,7 milhões doados pela OAS ao ex-presidente, R$ 2,2 milhões constituíram vantagens oferecidas a ele por meio do apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá.

Nesse valor, estão incluídas as reformas feitas no imóvel de 300 metros quadrados, que passou a contar com um elevador privativo, cozinha completa e área de lazer com piscina. Na denúncia formulada pelo MPF, Lula é considerado “o comandante da corrupção” na Petrobras. Ou seja, o chefão da quadrilha. “Lula dominava toda a empreitada criminosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias. Nos ajustes entre diversos agentes públicos e políticos, marcados pelo poder hierarquizado, Lula ocupava o cargo público mais elevado (…) Os atos de Lula, quando analisados em conjunto, e em seu contexto, revelam uma ação coordenada por ele, desde o início, com a nomeação de agentes públicos, comprometidos com o desvio de recursos públicos para agentes e agremiações políticas, até a produção do resultado, isto é, a efetiva corrupção (…) Lula é um dos principais articuladores do esquema de corrupção que defraudou contratos da Petrobras”, diz a denúncia assinada por 13 procuradores, incluindo Deltan Dallagnol, que menciona Lula como um dos políticos que usou recursos da Petrobras para enriquecimento ilícito.

O mais nocivo
Além da sentença de Moro no processo do tríplex, novos revezes se descortinam no horizonte de Lula. Para convencer o MPF a aceitar um acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral promete envolver o petista em mais uma falcatrua.
Entre as histórias que Cabral se dispôs a contar está uma reunião, realizada em 2009 com a presença de Lula, em que o ex-presidente teria autorizado o empresário Arthur César Soares de Menezes a pagar propina a integrantes do Comitê Olímpico Internacional em troca da escolha do Rio de Janeiro como cidade sede das Olimpíadas de 2016. Em março, o jornal francês Le Monde já havia abordado o assunto.

De acordo com a publicação, o Ministério Público da França descobriu que Arthur César Soares pagou US$ 1,5 milhão ao presidente da Associação Internacional de Federações de Atletismo, Lamine Diack, três dias antes da votação que confirmou o Rio como sede dos Jogos. Incapaz de se reinventar, o petista insiste no surrado discurso da vitimização. “Já provei minha inocência. Agora quero que provem a minha culpa. Mexeram com a pessoa errada”, disse em tom de ameaça, tal qual um capo mafioso. Não cola mais. Apesar de as investigações da Lava Jato atestarem que toda a política nacional está corrompida, resta evidente que a corrupção institucionalizada na era petista no poder não foi mera continuidade de um sistema corrupto, como adora alegar setores da esquerda. Sem dúvida, existe um “antes e depois de Lula”.

Não que a corrupção não existisse, por óbvio. Mas, sob o petista, a bandalheira foi transformada em política de Estado. É como se o Estado tivesse sido posto à venda. No governo dele e de sua sucessora, o pentarréu valeu-se do discurso histórico de esquerda, qual seja, de intensificação da intervenção do Estado na economia para angariar novas oportunidades de negócio à cúpula petista.  O caso da exploração do pré-sal é emblemático. Por trás daquilo que era apresentado como defesa do interesse nacional estava uma intencional e bem articulada ampliação do Estado como balcão de negócios. A serviço de um partido e de interesses particulares, como foi o caso do tríplex.

A realidade exposta pelos depoimentos colhidos por Moro é pródiga em demonstrar que o mito do herói, cultivado pelo PT nos últimos quarenta anos, serve melhor à literatura farsesca do que à política. Lula exerceu papel determinante na construção da pior crise política, econômica e moral da história recente do Brasil. Se ainda pairam dúvidas sobre qual caminho o País deverá seguir em 2018, o lulopetismo já apresentou abundantes motivos para o brasileiro saber qual trilha deve ser evitada.

Num artigo escrito, em 2004, para a Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários sobre a Operação Mãos Limpas ocorrida na Itália nos anos 1990, o juiz Sérgio Moro a descreveu como “uma das mais impressionantes cruzadas judiciárias contra a corrupção política e administrativa”. E acrescentou: “se encontram presentes várias condições institucionais necessárias para a realização de ação semelhante no Brasil”. Estava certo o magistrado. E a condenação de Lula, a ser confirmada também pela segunda instância, será o seu apogeu, sem a qual a Lava Jato não terá feito qualquer sentido.

Mãos limpas
No mesmo artigo, Moro analisou o caso de Bettino Craxi, líder do Partido Socialista Italiano (PSI), primeiro socialista chefe de um governo na Itália (1983-1987) e um dos principais alvos da Operação Mãos Limpas. Moro sublinhou que Craxi, àquela altura já alvo de investigações e depois de refutar várias vezes o seu envolvimento, reconheceu despudorada e cinicamente, sem corar a face, o cometimento das práticas ilícitas em célebre discurso no Parlamento italiano, em 3 de julho de 1992, servindo-se de argumentos muito semelhantes aos utilizados pelo PT e por Lula: “Casos de corrupção e extorsão floresceram e tornaram-se interligados. O que é necessário dizer e que todo mundo sabe é que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal. Os partidos e aqueles que dependem da máquina partidária, de jornais, de propaganda, atividades associativas ou promocionais têm recorrido a recursos irregulares”.

As coincidências não param por aí. Em dezembro de 1992, Craxi receberia um documento de dezoito páginas no qual era acusado de corrupção, extorsão e violação da lei de financiamento de campanhas. A base da acusação era a delação premiada de Salvatore Ligresti, amigo pessoal de Craxi preso em julho de 1992.  Dizia ele que o grupo empresarial de sua propriedade teria pago cerca de US$ 500 mil desde 1985 ao Partido Socialista Italiano em troca de favores. Em janeiro de 1993, chegou à residência do político o segundo aviso com acusações de que a propina teria beneficiado não apenas o PSI, como também a ele próprio. Um mês depois, Craxi renunciou ao posto de líder do partido.

Transformado em símbolo do que havia de pior na política italiana, Craxi chegou a ser alvo de uma chuva de moedas ao andar pelas ruas de Milão. Ao condenar Lula, Sergio Moro terá alcançado, ironicamente 13 anos depois de ter escrito o artigo, a versão tupiniquim do corrupto italiano Bettino Craxi.

Uma relação tão delicada
A JBS, que no início chamava-se apenas Friboi, transformou-se na maior produtora de proteína animal do mundo graças ao governo Lula, que deu mais de R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES com juros de pai para filho ao grupo de Joesley Batista. Com essas mamatas todas, a JBS deu um salto de 3.600% no faturamento durante o governo petista. Em 2006 faturava R$ 4,7 bilhões e em 2016 passou para R$ 170,4 bilhões. Apesar de Lula turbinar os negócios do amigo Joesley, o empresário vem tentando se esquivar desse relacionamento mais do que próximo. A amizade era tanta que houve boatos de que ele era sócio de um dos filhos de Lula. [boatos que arrefeceram, mas, nunca foi provado que eram apenas boatos.]

Em entrevista à Época, na última semana, o empresário disse ter se encontrado com Lula apenas duas vezes para conversas “republicanas”: em 2006 e 2013.  Mentiu. Afinal, no depoimento da delação premiada que o próprio dono da JBS concedeu aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, em março último, Joesley relatou diversas outras conversas com Lula.

Um desses encontros, segundo Joesley, aconteceu em outubro de 2014 na sede do Instituto Lula, quando o empresário alertou o ex-presidente de que a JBS já havia doado R$ 300 milhões à campanha do PT , o que ele considerava “perigoso”, caso viesse a conhecimento público. “Lula me fixou nos olhos, mas não disse nada”, afirmou Joesley aos procuradores. Os encontros dos dois, portanto, eram constantes. Os dois se falavam com frequência por telefone também.

Coube ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desmentir Joesley. Em carta escrita de próprio punho da cadeia de São José dos Pinhais, onde está preso desde o final do ano passado, Cunha disse que o dono da JBS faltou com a verdade. “No dia 26 de março de 2016, sábado de aleluia (véspera da Páscoa), houve um encontro entre eu, ele e Lula, a pedido do Lula, para discutir o impeachment de Dilma”, diz Cunha na carta. Nessa reunião, acrescentou Cunha, realizada na casa do empresário, “pude constatar que a relação de Lula e Joesley era de constantes encontros”. O ex-deputado afirmou que pode provar o que está falando por meio de recibos do aluguel dos carros que utilizou em São Paulo para ir à casa de Joesley encontrar o ex-presidente petista.

 Fonte: Revista Isto É