[ A complicar a implantação das medidas de Bolsonaro, existe a declarada intenção do Supremo em não facilitar.
LEIA EM O Globo - STF resiste a propostas de endurecimento penal feitas por Bolsonaro
Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo]
Sergio Moro atribuiu sua decisão de trocar a Lava Jato pelo
Ministério da Justiça à “perspectiva de implementar uma forte agenda
anticorrupção e anticrime organizado.” O prestígio do superministro logo
será submetido ao primeiro teste. Auxiliares de Jair Bolsonaro avaliam
que as reformas econômicas devem ter prioridade sobre a pauta
moralizante de Moro. Na avaliação do novo presidente e do grupo
que o assessora, é preciso aproveitar o frescor dos primeiros seis meses
de governo para aprovar no Congresso as reformas mais cruciais.
Prevalece, por ora, o entendimento segundo o qual nada é mais premente
do que a reativação das fornalhas da economia.
Pelo gosto de
Bolsonaro, as duas agendas —a ética e a econômica—seriam empinadas
simultaneamente. Mas há o receio de que o excesso de polêmica acabe por
envenenar o processo legislativo. Imagina-se que misturar temas como
Previdência e criminalização do caixa dois seria o caminho mais curto
para o fracasso. A base da agenda de Moro é o pacote com 70 “novas
medidas contra a corrupção”. O embrulho foi preparado sob a coordenação
da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Intenacional. Contém
projetos de lei e emendas constitucionais duras de roer para a maioria
dos parlamentares. O conteúdo pode ser conferido aqui.
Há
no pacote por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição que
autoriza a prisão provisória —preventiva ou temporária— de deputados e
senadores. Hoje, os congressistas só podem ser presos por ordem do
Supremo, quando pilhados em flagrante. Ainda assim, a prisão tem de ser
comunicada num prazo de 24 horas à respectiva Casa legislativa, que pode
revogar o encarceramento.
Com a mudança, a comunicação à Câmara e
ao Senado ainda seria obrigatória. Mas o Legislativo apenas
acompanharia a execução da ordem de prisão, sem poderes para revogá-la. A
junção da penalização do caixa dois com a perspectiva de cadeia já
seria suficiente para atear no Legislativo um paralisante surto de
debates. Mas o pacote encampado por Moro vai muito além. Acaba com
o fundão de financiamento eleitoral com verbas públicas, impõe limites
ao autofinanciamento de campanhas políticas, submete partidos à lei
sobre lavagem de dinheiro, reduz a abrangência do foro privilegiado,
eleva as penas dos corruptos…
Mais: proíbe a concessão de indulto
ou anistia a condenados por corrupção, estende a exigência de ficha
limpa a todo o serviço público, obriga a realização de concurso para o
preenchimento dos chamados cargos de confiança, nos quais deputados e
senadores costumam enfiar apaniquados sem habilitação funcional.
Até
mesmo parlamentares que torcem por Bolsonaro avaliam que o excesso de
nitroglicerina da pauta de Sergio Moro pode mandar pelos ares a agenda
do Posto Ipiranga, como Bolsonaro apelidou Paulo Guedes, seu
superministro da Economia. Daí a percepção de que Moro talvez tenha que
entrar na fila. Paulo Guedes manifestara o desejo de inaugurar uma
reforma previdenciária a ser feita em duas etapas aprovando antes do
Natal pedaços da proposta enviada ao Congresso por Michel Temer. A ideia
teve vida curta, pois farejou-se o risco de Bolsonaro sofrer sua
primeira derrota legislativa antes de tomar posse.
Avalia-se agora
a hipótese de antecipar a votação de outras propostas polêmicas. Estão
relacionadas à área se segurança, que também ficará sob o guarda-chuva
do ministério de Sergio Moro. Interessam, porém, ao capitão. O ex-juiz
ainda não disse o que pensa sobre o projeto que concede proteção legal
para policiais que matam bandidos (“excludente de ilicitude”), a emenda
que reduz a maioridade penal e a proposta que libera a posse de armas.
Blog do Josias de Souza
