Agenda econômica deve retardar pauta de Moro

[ A complicar  a implantação das medidas de Bolsonaro, existe a declarada intenção do Supremo em não facilitar.

LEIA EM O Globo - STF resiste a propostas de endurecimento penal feitas por Bolsonaro

Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO disseram que não mudarão a jurisprudência com o novo governo]

Sergio Moro atribuiu sua decisão de trocar a Lava Jato pelo Ministério da Justiça à “perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado.” O prestígio do superministro logo será submetido ao primeiro teste. Auxiliares de Jair Bolsonaro avaliam que as reformas econômicas devem ter prioridade sobre a pauta moralizante de Moro.  Na avaliação do novo presidente e do grupo que o assessora, é preciso aproveitar o frescor dos primeiros seis meses de governo para aprovar no Congresso as reformas mais cruciais. Prevalece, por ora, o entendimento segundo o qual nada é mais premente do que a reativação das fornalhas da economia.

Pelo gosto de Bolsonaro, as duas agendas —a ética e a econômica—seriam empinadas simultaneamente. Mas há o receio de que o excesso de polêmica acabe por envenenar o processo legislativo. Imagina-se que misturar temas como Previdência e criminalização do caixa dois seria o caminho mais curto para o fracasso.  A base da agenda de Moro é o pacote com 70 “novas medidas contra a corrupção”. O embrulho foi preparado sob a coordenação da Fundação Getúlio Vargas e da Transparência Intenacional. Contém projetos de lei e emendas constitucionais duras de roer para a maioria dos parlamentares. O conteúdo pode ser conferido aqui.

Há no pacote por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição que autoriza a prisão provisória —preventiva ou temporária— de deputados e senadores. Hoje, os congressistas só podem ser presos por ordem do Supremo, quando pilhados em flagrante. Ainda assim, a prisão tem de ser comunicada num prazo de 24 horas à respectiva Casa legislativa, que pode revogar o encarceramento.

Com a mudança, a comunicação à Câmara e ao Senado ainda seria obrigatória. Mas o Legislativo apenas acompanharia a execução da ordem de prisão, sem poderes para revogá-la. A junção da penalização do caixa dois com a perspectiva de cadeia já seria suficiente para atear no Legislativo um paralisante surto de debates.  Mas o pacote encampado por Moro vai muito além. Acaba com o fundão de financiamento eleitoral com verbas públicas, impõe limites ao autofinanciamento de campanhas políticas, submete partidos à lei sobre lavagem de dinheiro, reduz a abrangência do foro privilegiado, eleva as penas dos corruptos…

Mais: proíbe a concessão de indulto ou anistia a condenados por corrupção, estende a exigência de ficha limpa a todo o serviço público, obriga a realização de concurso para o preenchimento dos chamados cargos de confiança, nos quais deputados e senadores costumam enfiar apaniquados sem habilitação funcional.

Até mesmo parlamentares que torcem por Bolsonaro avaliam que o excesso de nitroglicerina da pauta de Sergio Moro pode mandar pelos ares a agenda do Posto Ipiranga, como Bolsonaro apelidou Paulo Guedes, seu superministro da Economia. Daí a percepção de que Moro talvez tenha que entrar na fila.   Paulo Guedes manifestara o desejo de inaugurar uma reforma previdenciária a ser feita em duas etapas aprovando antes do Natal pedaços da proposta enviada ao Congresso por Michel Temer. A ideia teve vida curta, pois farejou-se o risco de Bolsonaro sofrer sua primeira derrota legislativa antes de tomar posse.

Avalia-se agora a hipótese de antecipar a votação de outras propostas polêmicas. Estão relacionadas à área se segurança, que também ficará sob o guarda-chuva do ministério de Sergio Moro. Interessam, porém, ao capitão. O ex-juiz ainda não disse o que pensa sobre o projeto que concede proteção legal para policiais que matam bandidos (“excludente de ilicitude”), a emenda que reduz a maioridade penal e a proposta que libera a posse de armas.

Blog do Josias de Souza