Eleições 2022 - A campanha proibida - Alexandre Garcia

 Gazeta do Povo - VOZES

O que aconteceu nesse fim de semana, com o Tribunal Superior Eleitoral sendo chamado a interferir em suposta propaganda eleitoral fora de época, num festival de música, é apenas uma pequena amostra do que deve acontecer neste ano, até a liberação da campanha, em 15 de agosto. Imagino que o TSE não vai conseguir atender a tanta reclamação, com base no emaranhado de leis que enredam as eleições brasileiras. [Pelo que tem sido visto em termos de empenho do TSE,  nitidamente contra o presidente Bolsonaro, havendo sobrecarga de processos serão priorizados os que resultem em decisões contrárias ao capitão.]

Há o Código Eleitoral, leis complementares, leis ordinárias e uma série interminável de leis casuísticas, [interpretações adaptadas]  feitas sob medida para cada período eleitoral, além das resoluções e atos dos tribunais eleitorais. É um quebra-cabeça supostamente para dar igualdade de oportunidade a todos os candidatos - o que é uma utopia.

Teoricamente, a propaganda eleitoral só pode começar em 15 de agosto, mas isso é uma hipocrisia, porque de fato ela começou na noite de 28 de outubro de 2018, quando foi conhecido o vencedor do segundo turno na eleição presidencial. Desde então, tudo está embebido de propaganda eleitoral.

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A pandemia teve mais conteúdo de propaganda eleitoral que de coronavírus. A CPI da Covid no Senado foi pura campanha eleitoral. Boa parte da mídia está em campanha eleitoral desde que precisou noticiar o nome do novo presidente. Até agora ninguém reclamou da propaganda fora de época, travestida de notícia. Na verdade, quem percebeu é o leitor, o ouvinte, o telespectador, como se nota nas quedas de audiência.

Penso que assim que deveria ser. Não precisamos de tutores, a proibir e a censurar, a decidir o que podemos ou não podemos ler, ver ou ouvir. Temos discernimento para separar propaganda de notícia, boato e fato - e um smartphone para conferir. Mas, aí, o nosso smartphone também pode ser censurado, se quisermos participar da campanha, ou se usarmos plataformas malvistas pela autoridade tutelar da eleição.

Lembro-me bem das campanhas em que se jogavam de aviões panfletos com denúncias, difamações, acusações. Voto desde 3 de outubro de 1960; já fui mesário e sou, sobretudo, eleitor, o mandante que transfere o seu poder para um mandatário. Meus candidatos ganharam e perderam eleições, mas nunca julguei que alguém devesse ser proibido de fazer propaganda de algum candidato, seja ele quem for. Mesmo porque a proibição é inútil. E deixa a impressão de que o estado está cada vez mais avançando em nossas liberdades, no velho sonho de tornar-se o Leviatã.

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[A matéria recomendada mostra que denunciar o que sequer seria notado é dar publicidade ao insignificante - por isso o Prontidão Total apesar do seu elevado número de leitores: dois = 'ninguém' e 'todo mundo' costuma não veicular certas notícias ou destacar alguns nomes.]

Discutem-se filigranas, como a definição de propaganda eleitoral. Seria apenas pedir voto para alguém, ou pedir que não vote em alguém. Mas há mil formas de fazer isso. É muito subjetivo. Citar um nome já é, de fato, fazer propaganda. No fundo esses controles, como vimos durante a pandemia, são formas de nos botar um cabresto, pelo medo. Medo de um vírus ou medo de um juiz que não respeita os direitos fundamentais da Constituição.

Jogam sobre nós a teia de leis que acompanham o calendário desde 1932. As leis tratam de dinheiro de fundos eleitoral e partidário, dos partidos, dos eleitores, dos candidatos, dos prazos, dos gastos, da contabilidade, dos limites, dos honorários advocatícios, dos bens, das redes sociais. Seria bom se tanta lei trouxesse mais transparência às apurações. [algo do tipo do registro do voto impresso = voto auditável ≠ voto em cédulas de papel.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Quebra-cabeça

Equipe do novo governo parece não se entender quanto à urgência de reformar a Previdência

Ideias que levam um candidato a conquistar a Presidência da República não são necessariamente as que o levam a governar. Conquistar o apoio da população pressupõe ganhar a opinião pública por meios retóricos, que não são os que podem ajudar a resolver os problemas mais urgentes do País. Um candidato deve, muitas vezes, escolher entre dizer a verdade sobre a situação econômica ou ocultá-la, esperando, entrementes, ganhar os corações. Acontece que a conquista dos corações pode ou não coincidir com escolhas racionais, baseadas em argumentos para transformar o País. É muito mais fácil eleitoralmente prometer empregos, como se fosse possível criá-los por passe de mágica, do que produzir riquezas, pressupondo contas públicas saneadas e assumindo a responsabilidade fiscal. Pouco foi dito, afora generalidades, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência como condição para que o Brasil volte a crescer de forma sustentável.

O discurso do candidato Jair Bolsonaro foi, sobretudo, baseado na luta contra a corrupção, o resgate de valores conservadores e o combate ao petismo. Suas tiradas foram muito pertinentes e ele soube fazer excelente uso das redes sociais. No que toca a esses pontos, pode-se dizer que a formação de sua equipe é coerente com o que foi proposto eleitoralmente. Todavia as ideias de combate à corrupção e os valores morais e religiosos não são de nenhuma valia para a condução da economia de um país, salvo a honestidade no tratamento dos negócios públicos. Nada nos dizem sobre a necessidade, inelutável, de uma reforma da Previdência para o saneamento das contas públicas e a redução da dívida pública. Se nada for feito rapidamente, é o destino do Brasil e do próprio governo que estará em jogo. Aqui, a retórica e a demagogia terão alcance muito limitado. A verdade aparecerá logo ali, dentro de um ano ou, no máximo, dois.

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Delação de empreiteira é chave para a Lava-Jato

Depoimentos de ex-executivos de empresa reforçam investigações sobre o esquema, por tratarem do método de lavagem de propinas por meio da legislação eleitoral

O barômetro da crise política oscilou fortemente contra os interesses de Dilma e do lulopetismo desde quinta-feira, com a divulgação, pela “Folha de S.Paulo”, de trechos da delação premiada de representantes da empreiteira Andrade Gutierrez na Lava-Jato. 

E ainda houve o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo, contra a nomeação de Lula para o Ministério. Janot entende ter havido de fato tentativa de retirar o ex-presidente do alcance da força-tarefa de Curitiba, nas investigações da Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente e o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo e Flávio Barra, entre outros da empresa, confirmaram o que era esperado: a Andrade, só ultrapassada em tamanho pela Odebrecht no ramo das grandes obras públicas, de fato converteu dinheiro de propina obtido na execução de grandes projetos (Belo Monte, Angra 3 e Comperj, este da Petrobras) em doações “legais” às campanhas de Dilma, em 2010 e 2014. PT e PMDB foram as legendas receptadoras dos recursos da empreiteira.

Esta lavagem de dinheiro usando a Justiça eleitoral já havia sido mencionada, nas investigações da Lava-Jato, pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. Ao incluir esta esperteza delitiva na contribuição premiada, os ex-dirigentes da empreiteira devem estar seguros de que conseguirão provar o que contaram. Cifras elevadas trafegaram nesse universo. Só na hidrelétrica de Belo Monte, o consórcio construtor — Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa — conseguiu uma propina de R$ 150 milhões, o equivalente a 1% do valor do projeto. Claro que por meio do superfaturamento na obra. O que significa que as centenas de milhões drenados para PT, PMDB e PP, principalmente, neste esquema e nos outros, foram retiradas dos cofres públicos, a fonte de recursos desses empreendimentos.

Nas delações, desfilaram nomes conhecidos: o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-ministro Edison Lobão (PMDB), o primeiro amigo João Carlos Bumlai e os ex-ministros Antonio Palocci e Erenice Guerra, substituta de Dilma na Casa Civil. Os desmentidos foram os previstos. No caso da presidente, em mais um dos comícios que tem organizado no Planalto, ela optou por esquecer o conteúdo das revelações e criticar os “vazamentos direcionados”, determinando ao ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que investigue como a imprensa soube dos depoimentos, referendados pelo ministro Teori Zavascki. Não deixou, mais uma vez, de entoar o mantra do “golpe”.

Na montagem do quebra-cabeça desta aliança entre grandes empreiteiras e o lulopetismo, para drenar recursos públicos de projetos gigantescos tocados por estatais, a Andrade Gutierrez é peça importante, como a Odebrecht. Não só pelo tamanho, mas pelo fato de se dispor a ajudar a desvendar a ponta do esquema em que está a lavagem de dinheiro de propina usando-se a legislação eleitoral. O branqueamento de dinheiro sujo na doação “legal a candidatos” deve ter induzido seus idealizadores a imaginar que haviam cometido um crime perfeito. 

A Lava-Jato precisa aprofundar estas investigações, porque se supõe que haja cifras ainda mais elevadas escamoteadas por esta manobra.

Fonte: Editorial - O Globo