A Constituição contra a Teopolítica [filho de ministro, advogado do Conapra, que patrocina hospedagem de ministros em encontro em Búzios]

Quem é ofendido quando um agente público no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer? 

[não se trata de um Deus qualquer - ao contrário o Deus que determina que Estado é Cristão é um único = Nosso Senhor Jesus Cristo, Deus único e verdadeiro - os demais são modismos ou regionalismo que sequer devem ser considerados.

A fé no Deus Único e Verdadeiro, encontra fundamento no decreto que consta no Evangelho segundo São Mateus, Capítulo 16, versículo 18 e 19, Biblia Católica,  onde se lê:

"18. E eu te declaro: tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja; as portas do inferno não prevalecerão contra ela.

19. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus: tudo o que ligares na terra será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra será desligado nos céus”.

        São Mateus, 16 - Bíblia Católica Online

“Que laico, somos Estado cristão”, exclamou o presidente. “É o momento de a igreja governar, é a igreja de Jesus”, pontificou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ensino afro e o satanismo nas escolas tem lhe preocupado. O chanceler ponderou que “a fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo. O projeto metapolítico significa abrir-se para a presença de Deus na política e na história”. O ministro da Educação moderou: “Só nos resta a opção liberal-conservadora de defesa do indivíduo, de luta pela liberdade e pela livre iniciativa, de preservação corajosa de nossas tradições cristãs”.

Nesse jogral imaginário dos Cruzados Novos, as frases são reais e as pretensões aterradoras, mas não desconhecidas. A teopolítica — o ativismo religioso que busca empurrar programas de Estado na direção de uma fé particular — sempre foi uma pedra no sapato de democracias liberais e do projeto de promoção das liberdades. Está nas práticas cotidianas (crucifixos em repartições públicas, cultos em casas legislativas); nas leis (imunidade fiscal ao templos); em projetos de lei (Estatuto do Nascituro, cura gay, inviabilização do aborto legal);em audiências públicas do STF (onde religiosos são chamados para opinar sobre a Constituição à luz da revelação divina).

[semana passada houve um verdadeiro escarcéu em homenagem a mais um aniversário da Declaração dos Direitos Humanos;

causa estranheza que pessoas que homenagearam àquela Declaração - que proclama o DIREITO À VIDA - aceitem a possibilidade da existência do aborto legal;

uma condenação à pena de morte e sua execução, podem até ter amparo legal naquele decantado texto - desde que proferida por um Tribunal legalmente instalado e a condenação seja amparada em determinação legal anterior à data da prática do ato criminoso.

Mas, tem fundamento e/ou  pode ser apoiado, considerar legal o assassinato de um ser humano inocente e indefeso, apenas para satisfazer às conveniências repugnantes de uma mulher assassina?  = uma mãe, cujo ventre deveria ser o abrigo mais seguro para a vítima inocente.] 

A teopolítica contemporânea aprofunda esse mal-estar ao se partidarizar e endossar, em nome de Deus, algumas posições políticas que violam seus próprio

s livros sagrados (como a teologia do ódio contrabandeada nos ensinamentos cristãos). Quem é ofendido quando um agente público, no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer?

A tolerância e a liberdade religiosas, trunfos do liberalismo, supõem que ninguém será obrigado a ou impedido de professar certa crença (liberdade nos sentidos negativo e positivo). Supõem também que decisões coletivas, por afetarem a todos os membros de uma comunidade política, não podem ser tomadas com base numa revelação divina, mas num argumento que todos possam ao menos compreender, mesmo que não concordem. Uma razão secular, portanto. Não se pode, por exemplo, justificar a criminalização da violência doméstica ou a proibição de um desfile com base na afirmação de que é pecado ou ofende a Deus. Cada Igreja tem seus meios de punir pecadores, mas não pode misturar os canais e interferir na política.

Em democracias plurais, em que coexistem múltiplas crenças, a liberdade religiosa pede uma “religião civil”, uma linguagem comum que respeita igualmente cada indivíduo sem se importar com sua crença espiritual. A Constituição brasileira nos dá os termos dessa linguagem: em nome das liberdades civis, rechaça a teopolítica. [

"Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."] 

  A promiscuidade entre religião e política no Brasil se agravou na última década. O governo que se inicia, permeado pela ideologia teopolítica, elevou essa promiscuidade a um ponto inédito em nossa história. Religiosos ou não, conservadores ou não, democratas liberais não podem ficar indiferentes a isso.

P.S.: Febejapá patrocinado

O Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — Febejapá — segue vivo e bem de saúde. A magistocracia aprecia um patrocínio, ainda mais se combinado com praia e resort. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) — que representa os “práticos”, profissão do setor marítimo — realizou em Búzios evento sobre Direito Marítimo. Se chamaram especialistas no tema? Priorizaram a companhia de ministros do STF e STJ, responsáveis por decidir causa de seu interesse. Quem é o advogado do Conapra? Filho de um ministro presente, na melhor tradição da “gran famiglia” judicial brasileira. [O Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), que realizou o encontro, tem como advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do STF Luiz Fux. As passagens e a hospedagem dos ministros no Ferradura Resort foram bancadas pela entidade, que não informou o valor gasto.]

É a “honra institucional” desse mesmo tribunal que outro ministro alegou defender ao dar voz de prisão a sujeito que lhe escrachava em avião. Abuso da liberdade respondido com abuso de poder. Ministros que violam a lei e a ética judicial corroem a própria autoridade. O STF pode não sobreviver a essa geração de ministros. Quando Toffoli hospeda general em seu gabinete e sugere voltar à clássica separação de Poderes, quer dizer mais ou menos isso. Faltou só a piscadela. A capitulação não será televisionada, mas recompensada com auxílio-dignidade qualquer. O leilão do autorrespeito é especialidade da casa judiciária. Nesse tribunal estão muitas de nossas fichas de defesa da Constituição contra a teopolítica. Soa como ironia, mas é drama.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP

Satanismo, crimes brutais e a modelagem da opinião pública

A morte e esquartejamento de duas crianças devido um ritual satânico, em Novo Hamburgo (RS), está gerando polêmica nas redes sociais e na região. Os acusados já foram presos e são conhecidos praticantes de magia negra. O templo em que ocorreu o ritual fica em uma região afastada da cidade de Gravataí, zona metropolitana de Porto Alegre. Outros templos podem ser vistos na rua principal da cidade (foto), onde são contratados rituais como o que vitimou as crianças, para o qual o contratante pagou R$ 25 mil para ter prosperidade imobiliária.

A questão levantou certa indignação na população e nas redes sociais e a associação com terreiros de Umbanda fez com que líderes de terreiros temessem ataques e represálias. Da mesma forma, praticantes de magia reivindicaram certa “isenção” sobre o assunto, alertando que suas práticas de magia não incluem sacrifícios humanos. Um dos principais porta-vozes da “alta magia” no Rio Grande do Sul é Antônio Augusto Fagundes Filho, conhecido com Mago Fagundes. Trata-se de um dos filho do lendário tradicionalista e poeta gaúcho Nico Fagundes, falecido em 2015. Ele é autor do Livro dos Demônios, em que descreve diabos e os modos de se defender deles. “Os autênticos satanistas, de alto nível cultural e mágico, não precisam de sacrifício humano. Nem de animais. Magia é para ter saúde, felicidade e ficar livre de influências externas”, alerta o bruxo.

Líderes de terreiros de religiões de matriz africana e espírita estão preocupados com ataques e discursos de ódio nas redes sociais, associando-os ao culto ao demônio, coisa que, segundo eles, nada tem de verdadeiro. A evolução dos debates públicos respeitam, coincidentemente ou não, as etapas de um processo persuasivo de convencimento e modificação da opinião pública. Assim como a “Janela de Overton”, na qual uma proposta é colocada à sociedade por meio de seu aspecto mais aceitável até produzir a aceitação completa, também a teoria do agendamento (agenda setting) demonstra que quando ativistas de uma causa não conseguem mudar nossa opinião, eles simplesmente fazem com que falemos do assunto. A opinião, gradativamente, vai caminhando para o estágio desejado por um processo dialético natural.

As drogas surgiram com a campanha anti-drogas, que era a maneira como a população compreende o assunto e pode debatê-lo. O drogado passou de vagabundo para doente, mediante uma real distinção existente, mas que tem o objetivo de servir aos seus abusos. Da mesma forma, o homossexualismo, a pedofilia. Antigamente, homossexuais eram invariavelmente associados a abusos sexuais de menores. Reforçando a forma como era praticado entre adultos independentes, ganhou status de opção sexual. Da mesma forma, a pedofilia, hoje, ganha status de uma orientação, ainda que doentia. 

[drogas - seja traficante ou usuário - pedofilia, satanismo e manifestações assemelhadas, , homossexualismo e outras aberrações devem ser combatidas diuturnamente, em uma guerra sem quartel.
Representam a essência do mal.]

Agora é a vez do satanismo, adornado pela imagem de estudiosos interessados em ciências secretas, como Antônio Augusto Fagundes, filho de folclorista gaúcho, representa bem a elite midiática do estado gaúcho, da RBS, para quem dá consultorias espirituais para suas produções, como no caso de um documentário sobre a Revolução Federalista, filmado na Ilha de Anhatomirim, em Florianópolis (outro ponto de encontro práticas esotéricas), para o qual foi feito um ritual para consultar almas de maragatos mortos. No dia seguinte, conta-se, o mar estava tão revolto que quase não conseguiram partir da ilha.

Links: https://is.gd/jdqB6d https://is.gd/sQEsiM
Cristian Derosa é jornalista e autor do livro ‘A Transformação Social – Como a Mídia de Massa se Transformou numa Máquina de Propaganda’. http://estudosnacionais.com

Caso Santander: opiniões, direito, Antonio Obá e a resposta de Felipe Diehl

O caminho normal da formação de opiniões passa por três fases: partimos de um SÍNTESE CONFUSA de várias impressões, em seguida procedemos à sua ANÁLISE e por fim chegamos a uma SÍNTESE DISTINTA.

Esse trajeto, no Brasil, tornou-se proibitivo. Incapaz de análise, cada um se apega à sua síntese confusa inicial e a defende com unhas e dentes, batendo no peito com o orgulho sublime de ser um paladino da verdade e da justiça.

Isso acontece EM TODO E QUALQUER DEBATE PÚBLICO DE QUALQUER ASSUNTO QUE SEJA.
Tudo palhaçada, teatro, pose e, no fim das contas, loucura.
O caso Santander não poderia ser exceção.
A eventual IMORALIDADE de uma obra artística ou literária pode ser absorvida e transcendida pela sua forma estética, porque a finalidade dela está na forma e não no mero assunto representado. Por isso é que uma mesma obra pode ser interpretada segundo valores morais, políticos e religiosos opostos entre si, sem que seja possível alegá-la, conclusivamente, em favor de uns ou dos outros. Por isso há um Dostoiévski marxista e um Dostoiévski reacionário, o mesmo acontecendo com Balzac. Por isso há um Baudelaire cristão e um Baudelaire anticristão, e haverá sempre.

Também por essa razão é que qualquer obra de real valor estético tem o direito de ficar imune ao julgamento da censura de diversões públicas.
Totalmente diferente é o caso de uma obra que infrinja, não os meros códigos morais majoritários (ou a censura de diversões públicas, o que dá na mesma), mas a LEI PENAL VIGENTE. Nesse caso a qualidade artística não exime o artista de culpabilidade, mas, ao contrário, a agrava. É o que acontece com o ultraje a culto (art. 208 do C.P.). Se o próprio conteúdo da obra constitui um vilipêndio a objeto de culto em vez de simplesmente representar esse vilipêndio, absorvendo-o e neutralizando-o na forma estética, a qualidade artística dessa obra já não constitui a sua FINALIDADE, mas apenas o INSTRUMENTO usado para a prática do crime, instrumento que configura e prova o intuito deliberado e doloso com que o artista a produziu. Tanto mais deliberado e doloso quanto mais aprimorada a forma artística.

Tanto os críticos quanto os defensores da exposição do Santander se mostraram incapazes de fazer essa distinção, os primeiros oferecendo aos segundos o subterfúgio capcioso de alegar-se vítimas de “censura”, os segundos aproveitando-se gostosamente desse subterfúgio.
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O que DEFINE o caráter estético de uma obra é justamente a impossibilidade prática de julgá-la conclusivamente por um critério fora do estético, toda tentativa nesse sentido resultando em conclusões mutuamente contraditórias.

No caso das obras do Antonio Obá, no entanto, não existe a menor possibilidade lógica de interpretá-las num sentido pró-cristão, como se pode fazer, por exemplo, com os poemas de Baudelaire, cujo satanismo jamais se saberá se é literal ou irônico, ou com os livros de Henry Miller, que são imorais sob certo aspecto e altamente moralizantes por outro.

Os quadros do referido pintor não desfrutam dessa ambiguidade característica da obra estética: são decididamente e conclusivamente anticristãos. O ultraje a culto, quando neles se manifesta, não é simplesmente o seu assunto, mas a sua finalidade.
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Nesse sentido, o Obá é um pintor, mas não um artista. Ele é um propagandista de idéias, que usa a habilidade artística como mero instrumento.
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Até as peças de Bertolt Brecht, que na intenção eram pura propaganda comunista, podem ser apreciadas fora e contra essa finalidade, o que prova que, boas ou más, são obras de arte. Mas tire o anticristianismo dos quadros do Obá. e eles ficarão totalmente esvaziados de sentido.
A finalidade dos quadros desse pintor é ofender o mais artisticamente possível a sensibilidade cristã. Nada mais.
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Se o intuito de estimular a pedofilia é difícil de provar, de vez que a mera representação pictórica não configura tomada de posição em favor do objeto representado, o crime de ultraje a culto é um dado objetivo, inegável e mais que demonstrado no caso do Santander, e é também uma constante nas obras do Antonio Obá. Se o ultraje é “artístico” ou não, é uma questão que pode ser debatida, inconclusivamente, até o fim dos tempos. Esse debate faria sentido no caso de um ato de censura, nas não na qualificação puramente penal do episódio. A exposição do Santander não está sendo enquadrada em nenhum Código de Censura de Diversões Públicas, e sim no Código Penal Brasileiro. O Art. 208 do Código Penal não admite nenhuma ressalva artística e não tem NADA a ver com considerações estéticas. Se o próprio Michelangelo Buonarotti saísse do túmulo e pintasse um quadro de hóstias com a inscrição “cu”, ele talvez não merecesse ter a sua obra censurada, mas sem a menor sombra de dúvida estaria enquadrado no Art. 208. 

Mesmo porque o quadro não seria a mera representação de um ultraje, e sim o próprio ultraje em ação, exatamente como no caso presente: O artista, nesse episódio, não pintou alguém escrevendo palavrões nas hóstias, mas ele mesmo tomou a iniciativa de escrevê-los. Ele não está “representando” um crime, mas cometendo-o. Isso é tão óbvio e patente que qualquer tentativa de desconversa só pode ser canalhice ou estupidez.
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No caso do Santander, não são só os defensores da exposição que confundem, como verdadeiros retardados mentais, censura de diversões públicas com enquadramento penal. Os próprios líderes do movimento CONTRA a exposição já entraram em cena confundindo essas duas coisas, dando margem, portanto, a que os santanderistas devotos posassem de vítimas de censura.

O Roberto Campos dizia que a burrice, no Brasil, tinha um passado glorioso e um futuro promissor. O FUTURO JÁ CHEGOU.
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Oconfirma honestamente o que eu disse a seu respeito. Parabéns pela sua franqueza, Felipe.
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nunca declarei, seja para a Época, seja para qualquer outro veículo de imprensa, ser aluno do Prof. Olavo de Carvalho. Não declarei, primeiro porque seria mentira (nunca me inscrevi no COF), segundo porque sei o meu lugar e teria vergonha de me equiparar com isso a amigos que são infinitamente mais inteligentes, capazes e dedicados do que eu. No mundo olavético, sou um admirador genérico do professor como outros tantos milhares que se limitaram a ler o Mínimo e compartilham seus posts. Sei o meu humilde lugar.

De fato, afirmar que eu seja “devotado ao ideário” (seja lá o que isso signifique) do Olavo de Carvalho não é a única imprecisão da matéria da Época. Ela também atribui a mim uma camiseta que jamais usei e reproduz a mentira mil vezes repetida da esquerda de que o Rafinha BK teria agredido a Dep. Juliana Brizola (só se tiver sido com perigosas perguntas), entre outras coisas.

Peço perdão ao Prof. Olavo se, ainda que involuntariamente, fui motivo de constrangimento para ele. Tudo o que faço de bom ou de ruim, de útil ou contraproducente, faço exclusivamente em nome deste grosseirão de Uruguaiana aqui.

Fonte: Mídia Sem Máscara - Diário Filosófico - Prof. Olavo de Carvalho