'Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto'. Veja como pensa o delegado cotado para ser secretário de Polícia Civil

Marcus Amim está há 20 anos na corporação, sendo metade como delegado; e, atualmente, é presidente do Detran.RJ. Nas redes sociais e num telejornal, comenta a política de segurança do estado do Rio

Delegado Marcus Amim assumiu a presidência do Detran.RJ em junho deste ano — Foto: Reprodução

Presidente do Detran.RJ e delegado da Polícia Civil do Rio, Marcus Amim é cotado para o cargo de secretário da pasta, escolha do governador Cláudio Castro, o que tem movimentado até mesmo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa recebeu um projeto de lei complementar que muda a lei orgânica da corporação, o que permitiria o comando por delegados que estejam há 15 anos na instituição, inclusive em outros cargos. Antes de assumir o órgão estadual, em junho, Amim estava, há dois anos, na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). 

É em seu perfil nas redes sociais que o delegado compartilha parte de seu trabalho e, como comentarista, o seu pensamento sobre a política de segurança do estado do Rio. "A polícia mata sim. Mata vagabundo que atira em polícia. E vai continuar matando. Tem que matar mesmo. Vagabundo que atira em polícia tem que ser morto. Tem que ser neutralizado. A lei diz isso, a Constituição diz isso, a Bíblia, no que você quiser se amparar", disse Amim, por exemplo, num comentário durante o Jornal SBT Rio. Adepto ao #tbt, o trecho foi publicado em 21 de setembro.

Como comentarista, Amim opina sobre ações policiais, casos recentes de violência e política de segurança pública.

Alguns dos vídeos publicados em suas redes trazem a hashtag "narcoterrorismo", termo usado pelo ex-governador do Rio Wilson Witzel para se referir ao crime organizado que atua no tráfico de drogas. Outra referência a uma das falas do ex-governador foi em 20 de agosto de 2019, após o caso do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em que Willian Augusto da Silva manteve 39 reféns por mais de três horas. O homem foi morto ao ser baleado por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Em seu perfil, na época, Amim escreveu: "Chamam sequestrador de vítima, preocupam-se com seu socorro... esse mimimi enoja. #sniper #nacabecinha #vamosvirarojogo". "Mira na cabecinha e... fogo!" foi uma declaração dada por Wilson Witzel em novembro de 2018, antes de tomar posse, ao falar, em entrevista ao "Estado de S. Paulo", que a polícia seria instruída a atirar durante operações contra traficantes.

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Amim publicou, em 14 de setembro, um trecho da entrevista à imprensa concedida sobre a operação que chefiou e prendeu criminosos escondidos num esconderijo aos fundos da sede de um projeto social e apreendeu armamentos de grosso calibre. A ação foi realizada em 19 de maio deste ano, com 17 presos, em Parada de Lucas, na Zona Norte do Rio. Na ocasião, ele defendeu a presença de agentes em áreas conflagradas.

"Não adianta sabermos, não adianta ser notório que determinada pessoa chefe do tráfico se a gente não tem elementos para imputar esse tipo de crime a essas pessoas. E a gente não consegue isso de dentro de nossos gabinetes. A gente só consegue isso incursionando nas comunidades e nos locais onde eles atuam. Sem isso, a gente não consegue trabalhar. A importância de operações policiais em locais conflagrados e a importância de se ter atenção a atividades das ditas organizações não-governamentais, não são todas, é muito importante destacar", disse em trecho compartilhado.

O delegado já tinha relembrado o caso em outra postagem, em 31 de agosto, quando compartilhou um vídeo do momento da prisão dos homens. Num trecho da legenda, escreveu: "uma das operações que tive o orgulho de realizar no Complexo de Israel".

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Num outro vídeo, compartilhado no último dia 3, o delegado fala sobre o uso de fuzis por criminosos para cometerem crimes. Ele questiona a decisão de operações poderem ser realizadas em favelas do Rio de Janeiro, desde que em casos excepcionais, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2020.

Na legenda, Amim escreveu: "A gente banalizou isso! Criminosos andando na rua de fuzil...as forças de segurança só podem atuar em situações excepcionais. Isso não é uma situação excepcional?"

"A gente banalizou isso. Pessoas andando no meio da rua de fuzil. E aí a Justiça diz que a gente só pode entrar nesses locais mediante situações excepcionais. Não é uma situação excepcional o indivíduo andar na rua de fuzil? Qual é a situação excepcional, então? Coloque ele na (Avenida) Delfim Moreira andando de fuzil", disse em trecho do vídeo.

Marcus Amim é delegado da Polícia Civil há 10 anos, mas está na instituição desde 2002. Como delegado titular, ele comandou a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e a 27ª DP (Vicente Carvalho). Desde junho é presidente do Detran.

Nas redes, também publica fotos no escritório durante o trabalho no órgão estadual e em reuniões. Outras postagens são lembranças de momentos ao lado de colegas de trabalho, em treinamento e de frases motivacionais, uma delas com a citação de Augusto Cury: "As conquistas dependem 50% de inspiração, criatividade e sonhos, e 50% de disciplina, trabalho árduo e determinação. São duas pernas que devem caminhar juntas". A legenda que acompanha diz: "A todos, uma semana abençoada". Num outro post, durante o expediente no Detran, a foto ao celular é acompanhada da frase "O sucesso na vida é resultado de muito trabalho".

Natural de Niterói, Marcus Amim se formou em Direito, em 2003, pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Está há mais de 20 anos na Polícia Civil, tendo exercido também, entre outras funções, o cargo de delegado titular da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos. Foi também delegado titular da 27ª DP (Vicente de Carvalho).

[COMENTÁRIO: entendemos que o delegado Marcus Amim está certo, certíssimo; o vagabundo tem que respeitar a policia.

Os 'BONS TEMPOS' em que o vagabundo quando via a policia já procurava um muro, apoiava as mãos, ficava de costas par o policial e abria as pernas para o policial fazer o 'baculejo', PRECISAM VOLTAR.] 

 Rio - O Globo

 

O novo ataque de Allan dos Santos

STF pediu a inclusão do nome do blogueiro na lista de procurados pela Interpol

FORAGIDO - Allan dos Santos: o blogueiro migrou para os EUA para fugir da PF - Pedro Ladeira/Folhapress/.

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Aproveitando a onda de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Nova York, Allan dos Santos resolveu proferir novas ofensas ao órgão, em especial ao ministro Alexandre de Moraes. Ele foi visto nas manifestações que hostilizavam os magistrados e acusou, sem provas, Moraes de ter relação com a facção criminosa PCC.

Em vídeo de menos de vinte segundos, o blogueiro apoiador de Jair Bolsonaro (PL) provocou Moraes. “Estou esperando Alexandre de Moraes me dar voz de prisão. Vem aqui, vagabundo”, disse. Ele ainda proferiu xingamentos contra o ministro. “Seu rato, seu m***”. Veja:

🚨 Allan dos Santos manda um recado para o ministro Morais.. pic.twitter.com/aAhC50y2JO

— Davi Bruno Oliveira 🇧🇷 (@realdabruno) November 16, 2022

Santos vive nos Estados Unidos desde 2020, mas é alvo de investigações no Brasil nos inquéritos das milícias digitais e ações antidemocráticas. Moraes já ordenou a extradição do bolsonarista, que segue foragido.

Virou Viral - Coluna Revista VEJA 

 

 

AVULSAS

HEBER CRUZ – MANAUS-AM

 

A verdade prevalece. Após o debate ainda vota no lula? tá em dúvida? Então me assista.

FAZENDO UM “L”

UMA PIROCA NA SALA DE VOTAÇÃO DO JOAQUIN

 ORDEM DE XANDÃO CABEÇA DE PICA

Não querem que a PRF apreenda esse tipo de coisa?! Por quê??? pic.twitter.com/2WcnP0IH3o

— Rodrigo Constantino (@Rconstantino) October 30, 2022

 

SE ENGANARAM: SÃO DESONESTAS TAMBÉM [É TUDO LADRÃO]

 

A INCRÍVEL HISTÓRIA DO MONGE TIBETANO

A MAIS RECENTE BARBARIDADE DO LADRÃO

A RESPOSTA DE TEMER!

Publicado em 30 de outubro de 2022

FALOU A FONO-FOLHAUDIÓLOGA

 

A ‘ajudinha’ de Carlos Bolsonaro para o STF achar Janones e notificá-lo

Defesa do filho do presidente apresentou ao ministro Lewandowski dados do registro da candidatura do deputado, que ainda não foi notificado de ação

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguir encontrar e notificar o deputado federal André Janones (Avante-MG) a respeito de um processo movido contra ele na Corte pelo vereador Carlos Bolsonaro, como mostrou VEJA, o filho do presidente Jair Bolsonaro resolveu dar uma “ajudinha” ao STF para localizar Janones. 

 O deputado atua na coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais e é acusado por Carlos do crime de injúria por tê-lo chamado de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta” em postagens no Twitter.

O advogado do Zero Dois anexou aos autos da queixa-crime a íntegra do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Janones à Câmara dos Deputados, no qual estão listados um endereço em Ituiutaba (MG), cidade de Janones, um telefone fixo e um número de celular com WhatsApp, além de um e-mail do parlamentar.

Anteriormente, um oficial de Justiça enviado pelo STF havia tentado contato com Janones por meio de assessores e idas a seu gabinete na Câmara, que estava fechado. O deputado deve se manifestar na ação de Carlos Bolsonaro caso tenha interesse.“Não obstante a surpresa pelo não cumprimento da diligência, uma vez que o querelado é um agente público com domicílio certo e de fácil localização, através do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC (documento anexo) apresentado à Justiça Eleitoral, pode ser obtido outras informações fornecidas [sic] pelo próprio querelado que poderão auxiliar na efetivação da notificação já determinada por Vossa Excelência”, escreveu a defesa de Carlos ao ministro Ricardo Lewandowski.

Depois das informações apresentadas pelo advogado de Carlos, Lewandowski determinou que se busque notificar André Janones no endereço indicado em seu registro de candidatura.

O que diz a ação de Carlos Bolsonaro
André Janones fez publicações no Twitter atacando Carlos Bolsonaro, a quem chamou de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta”. Janones tem afirmado abertamente que pretende tratar os bolsonaristas com o que entende serem as mesmas armas usadas pelos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Uma das publicações do deputado citadas na ação de Carlos Bolsonaro, feita em 24 de agosto, inclui uma caricatura em que um personagem representando Janones força outro, representando o vereador, a tomar o “próprio veneno” de um frasco. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, escreveu o parlamentar. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, tuitou André Janones em seguida.

Três dias depois, ele voltou a ofender o vereador, que se licenciou do mandato na Câmara Municipal para passar a campanha em Brasília. “Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones.

O advogado de Carlos Bolsonaro sustenta que as manifestações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. “Assim, considerando que o querelado agiu de forma livre, consciente com o nítido propósito de atacar a honra (subjetiva) do querelante ao afirmar que este seria ‘miliciano’, ‘merda’ e ‘miliciano vagabundo’, ‘esse merda’ e ‘um bosta’, em três publicações diferentes e de forma reiterada, não resta a menor dúvida de que o querelado cometeu o crime de injúria, cinco vezes”, diz a petição.

 Blog Maquiavel - Coluna em VEJA

Bolsonaro se refere a Moraes como 'vagabundo' e diz que deu 'canetada'

Durante um discurso em Novo Hamburgo (RS) neste sábado (03/9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "vagabundo", por conta da ação contra empresários que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado

Durante um discurso em Novo Hamburgo (RS) neste sábado (03/9), o presidente Jair Bolsonaro (PL) se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como "vagabundo" e classificou como "canetada" a ação contra empresários que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado. Sem mencionar o nome do magistrado, Bolsonaro disse que os empresários tiveram “a vida devassada”.

"Eu posso pegar meia dúzia aqui, bater um papo e falar o que bem entender. Não é porque tem um vagabundo ouvindo atrás da árvore a nossa conversa que vai querer roubar nossa liberdade. Agora, mais vagabundo do que esse que está ouvindo a conversa é quem dá a canetada após ouvir o que ouviu esse vagabundo”, disse o presidente.

A declaração foi dada dias antes dos atos previstos para ocorrer no próximo 7 de Setembro, Bicentenário da Independência do país, que o presidente pretende transformar em demonstração de apoio político à sua candidatura à reeleição. Na mesma data no ano passado, Bolsonaro chamou Moraes de canalha.

No último dia 23, empresários bolsonaristas foram alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Os mandados de busca foram emitidos porque os empresários defenderam a realização de um golpe de Estado, caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, que ocorrerão em outubro.

Dentre os alvos da operação está Luciano Hang, das Lojas Havan. As buscas foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes e são realizadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Política - Correio Braziliense

Bolsonaro e o youtuber: como atacar um líder democraticamente eleito se tornou sinônimo de defender a democracia

Vozes - Bruna Frascolla

Sinalização de virtude 

[Detalhe: individuo que atacou o presidente era um 'famoso' anônimo =  ao atacar o presidente cometeu um ato em defesa da democracia e conseguiu se tornar conhecido - atacar Bolsonaro é além de forma de sair do anonimato, caminho para disputar ser candidato por partido de esquerda.]

Vídeo mostra o momento em que o youtuber se aproxima de Bolsonaro, na quinta-feira (18)| Foto: Reprodução/G1

Um youtuber ultrapassou a segurança e promoveu um barraco no Palácio da Alvorada. Com celular em riste, filmou a si próprio chamando o presidente de tchutchuca do Centrão, de vagabundo etc. e dizendo que ele não tinha coragem de conversar consigo. O primeiro destes xingamentos foi cunhado por Zeca Dirceu e, depois, requentado por André Marinho. Foi assim: em 2019, durante uma audiência pública com Paulo Guedes sobre a reforma da previdência, o filho de Zé Dirceu, deputado federal pelo Paraná, disse ao ministro que ele tinha “uma obrigação conosco, e com o povo brasileiro”, de responder a suas perguntas “muito objetivas” por cumprir “uma função pública”. 

Eis um dos “questionamentos”: “O senhor é tigrão quando é com os aposentados, com os idosos, com os portadores de necessidades. O senhor é tigrão quando é com os agricultores, os professores. Mas é tchutchuca quando mexe com a turma mais privilegiada do nosso país.”    E seguiu com um sermãozinho, dizendo que Guedes tinha que pedir desculpas, até ser interrompido pelo ancião, que esbravejou: “Eu não vim aqui para ser desrespeitado, não. Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas. Isso é ofensa. Eu respeito quem me respeita. Se você não me respeita, não merece meu respeito.”

 

De minha parte, acho difícil pensar em postura mais antipática do que a de Zeca Dirceu nesse episódio. 

Seria bom que fosse o símbolo de uma fase do Brasil deixada para trás, junto com o petismo: uma fase em que os arrogantes, do alto de sua enorme importância autoatribuída, se sentiam no direito de pisar e desrespeitar qualquer autoridade que lhes fosse contrária.

A escalada da arrogância

Mas, ao que parece, era uma percepção subjetiva minha – ou, ao menos, uma percepção comum na população geral, porém incomum entre os letrados. Pois não demorou muito para que André Marinho, que não era nenhum petista e cujo pai é suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, achasse muito boa a ideia de usar a dicotomia tchutchuca/tigrão para ofender um ancião: em entrevista com Bolsonaro, chamou-o de tchutchuca com o STF e tigrão com humorista (o próprio Marinho). Senti a mesma aversão que o petista me causou, mas a bolha antipetista achou bonito.

 

Entre o episódio de 2019 protagonizado por Zeca Dirceu e o de 2021, protagonizado por Marinho, perdeu-se algo: Paulo Guedes devia explicações ao deputado por ele alegadamente falar em nome do povo brasileiro – o que é inflar muito a sua condição de representante petista dos paranaenses, mas ao menos ele de fato foi eleito por uma diminuta parcela do povo brasileiro para representá-la. 

Com André Marinho, a coisa evoluiu: ele se investe como Voz da Razão ou coisa do gênero. Na precária condição de comediante que diz “verdades incômodas" sem decoro, acreditava que Bolsonaro deveria dar a ele o mesmo tratamento que dado ao STF, que é o tigrão de todos nós.

Veja Também:  “Gado demais”: quem quiser envenenar uma sociedade terá mais chances se envenenar as mulheres

Democracias não existem sem que o povo tenha liberdade para proibir

O youtuber segue na mesma linha de André Marinho e repete as acusações usuais feitas por aqueles ex-bolsonaristas que se pretendem ideologicamente puros: Bolsonaro se aliou ao Centrão; Bolsonaro acabou com a Lava Jato etc. Depois se descobre que o próprio youtuber se filiou ao União Brasil, um partido do Centrão por excelência, para tentar sair candidato a deputado federal nesta eleição e defender os interesses dos militares. Em outras palavras, ele tentou seguir o mesmo percurso que Bolsonaro, falhou, e se pôs de palmatória do mundo. Investido por qual autoridade, mesmo?

Ora, a dos incapazes de fracassar.
Sem fazer nada, não se fracassa

Já expliquei a minha teoria de que a mania da sinalização de virtude era uma doença de nichos letrados de esquerda que se alastrou, durante a pandemia, para nichos letrados antipetistas (que se tornaram ao mesmo tempo antibolsonaristas, sem serem pró-nada).  

Também creio que essa compulsão é um sintoma de vida vazia, na qual as pessoas perderam a capacidade de entender o que é ser bom e passaram a trabalhar com uma dicotomia maniqueísta para dar sentido à vida. Essa gente descobre o que é preciso fazer para estar no time dos bons contra os maus e logo se adéqua. O jogo só é possível com um papel de vilão bem definido, porque, como não têm luz própria, precisam de maus para parecerem bons. Todo o jogo acontece só com a garganta (ou os dedos). Ninguém faz nada de útil; só sinaliza virtude.

Vamos às acusações corriqueiras feitas a Bolsonaro. Todo o mundo que esteja minimamente interessado em resolver problemas sabe que as verbas de gabinete são um convite à corrupção miúda (bem diferente da do Mensalão); que o sistema partidário e eleitoral é todo atravancado; que não é possível governar sem os votos do Centrão. Quem quiser posar de puro ficará sem partido, e, portanto, como não é possível haver candidaturas avulsas, sequer ingressará na vida política. Restará ficar no banco de reservas da vida política, só palpitando.

Na esquerda, ouvíamos a mesma cantilena na boca da intelectualidade durante os governos petistas: o militante do obscuro PSTU, sim, era esquerda de verdade e defendia o proletariado. 

Lula e Dilma tinham se dobrado ao Congresso, que é conservador, homofóbico, machista etc. Ao que os governistas retrucavam: é claro que “se dobraram” ao Congresso.  

Como governar sem ele? Dando um golpe? Repetindo o Mensalão? Hoje a mesma cantilena é repetida por autodeclarados conservadores, trocando-se a palavra “Congresso” por “Centrão”.

O jeito mais fácil de não ser criticado é não fazer nada. Tanto o militante do PSTU quanto o youtuber conservador-de-verdade poderão acalentar a ideia de que, se o mundo fosse justo e reconhecesse seus dotes, aí sim eles fariam tudo muito melhor.

A encarnação da fantasia

No entanto, existe uma figura política nos dias de hoje com o qual esses tipos folgados podem se identificar. Quem não tem filiação partidária, não se sujeita à opinião do populacho, nem precisa de Congresso para fazer valer a sua vontade?  

Quem pode se gabar de prescindir de popularidade, mas mandar mesmo assim? Os ministros do Supremo Tribunal Federal. Podemos dizer que eles encarnam a fantasia do sinalizador de virtude metido a intelectual.[dentro de limites, já que apesar de não serem eleitos - podem ignorar o eleitor - precisam ser indicados por alguém, por isso precisam ser vistos e bem vistos = ainda que por um único eleitor = o indicador.]

 

E que essa mania tenha se alastrado, a própria reação da imprensa e dos letrados ajuda a evidenciar. Quando um moleque arrogante xinga a autoridade eleita por milhões de brasileiros, isso não é tratado como crime de desacato sequer pelo presidente, que ao cabo se dedicou a responder ao youtuber. 

Por outro lado, sabemos muito bem que tal coisa jamais aconteceria a um ministro do Supremo, já que eles, sim, podem botar quem quiserem na cadeia, a despeito do que diga a lei. Lewandowski nem é dos piores; no entanto, para compará-lo a Bolsonaro, lembremos como ele agira quando um passageiro de avião sacara o celular e lhe dissera – sem o xingar pessoalmente – que o STF o envergonha. O passageiro foi detido. O episódio ocorreu em 2018, antes de o Inquérito do Fim do Mundo desencorajar críticas.

 

Sabemos ainda que toda expressão de reprovação aos ministros do STF é prontamente recebida como um “ataque à democracia e às instituições”. 

Não obstante, os ataques reiterados à pessoa de Bolsonaro – ataques que incluem uma facada – não são considerados ataques à democracia. 

Muito pelo contrário: atacar o líder democraticamente eleito que segue popular, capaz de mobilizar multidões nas ruas, é considerado requisito necessário para entrar no chique clube dos verdadeiros defensores da democracia.

Os letrados estão loucos. Mas não é de surpreender; afinal, era mesmo de se esperar que a clausura em panelinhas causasse a perda de noção da realidade. E quanto à incoerência lógica, dá para mascará-la com um discurso enlatado pró criminalização de fake news ou anti-populismo.

Se há povo, eles são contra. É preciso colocá-lo no lugar de vilão para eles, que não têm substância, se sentirem superiores.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Renan estranha que, como relator da CPI, tenha voltado à tona suspeita de propina

Senador estranha que, como relator da CPI da Covid, tenha voltado à tona a suspeita de ter recebido recursos indevidos para aprovar projeto que beneficiou Odebrecht 

[relator Calheiros, agradeça sua promoção em relação ao status de 'investigado' do presidente Bolsonaro. Indiciado é um passo acima do alcançado pelo investigado - provavelmente, tal promoção seja consequência dos outros inquéritos que o senhor responde.]

 

A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, por suposto recebimento de R$ 1 milhão em propina da empreiteira Odebrecht. A informação foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com a conclusão do inquérito, aberto em 2017. Agora, a Corte deve enviar o caso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que decide se denuncia o parlamentar — o senador responderá a processo se o STF aceitar a representação — ou se arquiva o caso.

Renan foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas, para ele, o inquérito andou exatamente no momento em que a CPI “mostra todas as digitais do governo na vacina da corrupção”. O parlamentar tem sido um dos mais contundentes críticos do governo e do presidente Jair Bolsonaro na comissão de inquérito, a ponto de ter irritado o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ), que chegou a chamá-lo de “vagabundo” na sessão em que o ex-secretário de Comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, prestava depoimento. “A Polícia Federal não tem competência para indiciar senador, apenas o STF. Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (a polícia política do regime nazista de Adolf Hitler) tenta essa retaliação. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar”, desafiou o senador. [o relator Calheiros, espertamente - lembrando que a esperteza,quando é demais,  come o esperto - prepara o terreno para ter o processo anulado = usando a alegação que a PF não tem competência para indiciar senador.  Objetivo: se condenado, não é inocentado da prática criminosa que motivou a condenação, mas a sentença é anulada, devido o indiciamento ter sido realizado por órgão incompetente para tanto. Uma adaptação da interpretação que anulou condenação do criminoso petista - o ex-presidente não foi inocentado das acusações, porém a condenação foi anulada devido ter sido proferida por 'vara' incompetente.]

Nos depoimentos que prestou à PF ao longo do inquérito, Renan jamais admitiu o recebimento de recursos indevidos para apoiar, no Senado, a aprovação de uma resolução que tratou de benefícios concedidos pelos estados a produtos importados — que ficou conhecida como Guerra dos Portos. “Diante da robustez do material probatório (...), o delegado de Polícia Federal subscritor entende pela existência de elementos concretos e relevantes de autoria e materialidade dos crimes investigados no presente inquérito, motivo pelo qual entende pelo indiciamento pelos crimes de corrupção passiva”, solicitou a PF na representação contra Renan remetida ao STF.

Política - Correio Braziliense 

Senador Flávio Bolsonaro enquadra Renan Calheiros, relator da CPI da Covid.

Sessão é suspensa quando o Senador da República Flávio Bolsonaro chama o relator da CPI - Covid19, Renan Calheiros,  de 'vagabundo'

Presidente da CPI já havia alertado antes que reunião seria suspensa devido à sessão do plenário do Senado. Relator foi xingado porque defendeu prisão do depoente Fabio Wajngarten.

 

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, suspendeu a reunião da comissão por volta das 17h10 desta quarta-feira (12), após o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ter chamado o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), de "vagabundo", gerando um bate-boca na comissão.  

 

 Durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten teve a prisão requerida pelo relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que o acusou de mentir na comissão — o depoimento é prestado sob a obrigação de dizer a verdade. [e a autenticação da VERDADE não pode ser efetuada mediante o confronto entre o depoimento atual e a entrevista - o simples fato de estar sendo prestado sob juramento, já o torna mais crível do que informações prestadas a uma revista, há dias atrás.]

De acordo com o site do Senado, em tese, a CPI tem o poder de determinar a prisão em caso de "flagrante delito", já que as comissões têm "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". [insistindo que o flagrante delito no caso de falso testemunho se caracteriza quando de forma inequívoca é constatado durante o depoimento que o depoente mentiu = provas técnicas, testemunhais e outras, podem fundamentar a prisão em flagrante.

JAMAIS  o conteúdo da entrevista, por si, pode provar ser o depoimento falso.Um caminho para tornar o conteúdo da entrevista VERDADE é o seu registro em Cartório, com todas as formalidades legais, no qual conste que o depoente declara, sob as penas da lei, ser verdade todo o conteúdo do documento registrado.]

Mais cedo, Renan havia alertado que Wajngarten poderia ser preso por mentir. O relator se referia às falas do ex-secretário dadas em entrevista à revista Veja. "Queria sugerir a vossa excelência, presidente [Omar Aziz] requisitar o áudio da [entrevista de Wajngarten] à revista Veja para verificarmos se o secretário mentiu ou não mentiu", disse Renan. Aziz já protocolou um requerimento que solicita o envio da íntegra das gravações feitas pela revista Veja à CPI e a revista divulgou trechos dos áudios.

 [o inevitável fracasso para o qual caminha a CPI Covid-19 - ao não alcançar seu objetivo primeiro  = que é enquadrar o presidente Bolsonaro em vários crimes, começando por genocídio = ainda corre o risco de assumir o  ÔNUS de ter que investigar alguns crimes para os quais foi criada, envolver 'autoridades locais' e estas abrirem o bico e a coisa desandar de vez.

Essa situação está tirando o foco de alguns ilustres membros da Comissão e a coisa se enrola cada vez mais.

O senador Renan Calheiros, do qual se espera (ou era esperado)  conhecimentos jurídicos e políticos tem demonstrado,  com entendimentos absurdos,  ter perdido a noção das coisas:

- tentou transformar o atual ministro da Saúde, depoente da CPI na condição de TESTEMUNHA em PARECERISTA; 

- o relator exigiu que o depoente apresentasse dados - que se supõe precisos, exatos, visto que os dados se sustentar a veracidade de um depoimento prestado sob compromisso  -  sobre o número de brasileiros alcançados, e convencidos, por declarações do presidente Bolsonaro. Não pode ser por estimativa, amostragem, já que farão prova de um depoimento compromissado.

Alguns colegas já sugerem nome para a engenhoca: 'alcançômetro de palavrório de político'.

- pediu a prisão em flagrante delito  do depoente Fabio Wajngarten - alegando estar o requerido mentindo ao prestar em seu depoimento à Comissão informações divergentes de uma entrevista concedida à VEJA.]

Na entrevista, Wajngarten revelou ter participado de negociações para a compra de vacinas e classificou a equipe do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de "incompetente" e "ineficiente". Na CPI, no entanto, ele disse que não falou de Pazuello, mas sim da burocracia do governo. "Se ele não mentiu [à CPI], a revista Veja vai ter que pedir desculpas a ele. Se ele mentiu, terá desprestigiado o Congresso Nacional, o que é um péssimo exemplo [desprestigiado o Congresso... sem ser sequer congressista - que dizer então dos muitos senadores e deputados que diariamente cuidam, quase sempre de forma exitosa,  em desprestigiar o Congresso Nacional? ] (...) Se ele mentiu a esta comissão, vou requerer na forma da legislação processual a prisão do depoente, [senador Renan, prisão do depoente neste caso só em flagrante delito.] apenas para não dizerem que não estamos tratando a coisa com a seriedade que essa investigação requer", disse Renan.

O presidente da comissão, Omar Aziz, negou o pedido de prisão.

Entenda como pode ocorrer uma prisão determinada por CPI
Ao ser inquirida pelos membros da comissão, uma testemunha têm o compromisso de dizer a verdade. O ex-secretário Fabio Wajngarten é ouvido na condição de testemunha. "De acordo com o artigo 58, § 3º, da Constituição, as CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Sobre a prisão em flagrante, de acordo com o art. 301 do CPP, qualquer um poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Isto é, a CPI tem o poder, assim como qualquer pessoa, de prender quem se encontre em flagrante delito. Considerando flagrante, pelo art. 302 do CPP, quem esteja cometendo ou tenha acabado de cometer a infração penal", explica o advogado e professor Rodrigo Faucz.

Na sessão desta quarta-feira (12), os trabalhos foram interrompidos por cerca de 5 minutos por Aziz para que Wajngarten fosse aconselhado por seu advogado. A decisão foi tomada após o presidente da CPI e o relator acusarem o ex-secretário de mentir aos membros do colegiado em seu depoimento. "O senhor está aqui por causa da sua entrevista à revista Veja. Se não a gente nem lembraria que o senhor existia. Você afirmou que Pazuello era incompetente, disse que o governo estava perdido. Se não fosse isso, não seria chamado (...) Todo mundo aqui está por uma qualidade e Renan está demorando porque o senhor não está respondendo", afirmou Aziz.[Roman Aziz demonstrou esquecer facilmente as pessoas; 

será que fatos recentes, envolvendo seus familiares, ele também esqueceu?]

O advogado Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues afirma que a prisão em flagrante pode ser efetuada por "qualquer um do povo". "Então, a Comissão Parlamentar de Inquérito, se identificar alguém cometendo um crime passível de prisão em flagrante - como, por exemplo, falso testemunho - pode, sim, na figura de seu presidente ou outro membro, determinar a prisão em flagrante", disse. "Para efeitos dessa modalidade de prisão a lei considera em flagrante delito quem 'está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração", acrescenta o advogado André Damiani.[lembrando sempre que a prova é uma entrevista a Revista VEJA,que não tem força de VERDADE, portanto,  nada impede que os fatos considerados MENTIROSOS pelo senador Renan, apresentado no depoimento presencial a CPI Covid-19,sejam na realidade e os que constam do depoimento da VEJA, sejam apenas informações.]

Uma CPI, no entanto, não tem poder de julgar, nem tem competência para punir os investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados – no caso da CPI da Pandemia

A comissão não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro ou expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaportes, realizar grampos ou escutas telefônicas – essas medidas são determinadas exclusivamente pela Justiça.

[O Brasil se tornou,  recentemente, o país do 'flagrante perenemente possível' e agora o senador Renan quer criar a prática da mentira em depoimento, sob compromisso, ser aceitável para tornar verdade informações fornecidas em entrevista.

Alegando que Fabio Wajngarten apresentava depoimento diverso do que consta da entrevista à VEJA, queria prendê-lo em flagrante, por mentir.

Em SUMA: baseado não se sabe em que, tornou o conteúdo da entrevista em questão um FATO e o depoimento à Comissão, prestado sob juramento, em mentira.

 

Na Justiça do relator, alguém  que conceder uma entrevista a uma revista e mentir - o principal compromisso, ético e moral,  de um entrevistado é não mentir, por implicar a mentira  na perda da credibilidade e na possibilidade do conteúdo mentiroso ser usado contra ele em processos vindouros.

 

INADMISSÍVEL, mesmo no Brasil atual, alguém ser obrigado a MENTIR em um depoimento prestado sob compromisso, objetivando transformar em verdades,  mentiras  em um depoimento prestado à imprensa. 

 

Para completar as desditas do ilustre relator ainda é chamado de 'vagabundo'  em plena sessão da CPI e sua única reação é partir para o gasto recurso de, no caso,  ....vagabundo é você .... e invocando o caso das rachadinhas, no qual o senador é suspeito.

 

Até nisto o relator vacilou, já que a imputação feita ao Senador Bolsonaro, não é  contravenção ... situação de 'vagabundagem' ... caso seja verdadeira é crime.

Mas, nada consegue ser totalmente inútil. Todas as demonstrações de não afinidade do senador Calheiros com o SABER JURÍDICO, livra o Brasil do risco do ilustre político se tornar evangélico e Bolsonaro o nomear para o Supremo, alegando notório SABER JURÍDICO.

 

G 1 - Política

O recado de Marco Aurélio à Câmara - O Globo - [Destaque ao óbvio foi uma ameaça velada aos deputados?]

Lauro Jardim

Durante a sessão do STF que terminou agora há pouco e confirmou por unanimidade a prisão do deputado Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello passou um recado à Câmara.

Disse, em referência a decisão que a Câmara terá que tomar se mantém o deputado preso:

— Mantenho o ato de sua excelência (Alexandre de Moraes). E agora a Câmara do Deputados, e não vejo nisso qualquer pressão, terá que apreciar não só um ato individual, mas um ato do colegiado, que imagino, formalizando uma só voz. [insistimos em lembrar que a decisão da Câmara, seja qual for, será tomada por determinação da Constituição Federal.]

 

Na porta da PF, apoiadores de Daniel Silveira agridem homem que segurava placa de vereadora do Psol, morta em 2018
Apoiadores do deputado Daniel Silveira agrediram um homem em frente à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro — onde o parlamentar está preso. A vítima segurava uma placa com o nome de Marielle Franco.

LEIA MAIS: Deputado preso que diz não temer 'vagabundo' banca segurança com dinheiro público

Como todos sabem, a primeira confusão pública protagonizada por Silveira deu-se em 2018, quando ele quebrou uma placa [placa ilegal, pirata, fake - é competência das prefeituras decidir sobre a nomenclatura das ruas e confecção de placas.] com o nome da vereadora assassinada.

Defronte à PF, enquanto os apoiadores gritavam o nome do deputado, um homem retirou a placa das mãos do dono, que estava com a perna imobilizada e andando de muletas, e a jogou para o alto. O dono da placa foi jogado ao chão após receber um golpe mata-leão.

 

O Globo 

 

 

Rei dos animais - Folha de S. Paulo

Ruy Castro

Bolsonaro se vê como um leão. O STF se verá como uma hiena?

[dois pesos e duas medidas.

Não precisa ser douto para deduzir que a depender da vontade do ilustre colunista o presidente Bolsonaro seria preso, condenado à morte e provavelmente enforcado - o fuzilamento para quem, ao ver do colunista, cometeu tão horrível crime, seria uma pena honrosa.

Tudo isso por um vídeo que circulou em redes sociais, circulação que supostamente foi autorizada pelo presidente Bolsonaro - que já se desculpou e prestou as devidas explicações - chama o presidente de LEÃO e o STF e terceiros de hienas.

Estranho é que o autor de tão veemente defesa do STF e acusação ao presidente Bolsonaro, tem o atrevimento (classificação atribuída pelo decano do STF a uma suposta conduta do presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO) de xingar Bolsonaro como alguém inferior à porra - justificando até a defesa dessa, por ser comparada a algo tão inferior.

Não bastasse tripudiar sobre o presidente da República, Chefe do Poder Executivo, ainda encerra o artigo com uma provocação àquela Corte Suprema: "o STF é uma hiena. Resta ver se o STF fará jus à descrição."

Resta claro que a intenção do articulista é emparedar o STF, visto que deixa espaço para interpretação que se a Corte Suprema não triturar o presidente da República será uma hiena, animal  que entre seus defeitos está o da traição, da covardia.

Finalizamos lembrando que o presidiário Lula da Silva, em passado recente, chamou a Suprema Corte de 'corte acovardada'.] 

Quando se julgavam esgotados os epítetos, afrontas e apodos dirigidos a Jair Bolsonaro — nunca um presidente da República se prestou tanto a ser desqualificado —, eis que ele próprio acrescentou à sua galeria o título que lhe faltava. O vídeo produzido por sua equipe e protagonizado por um leão identificado com o seu nome, acossado por hienas marcadas com os logotipos de seus supostos inimigos, não deixa dúvida. Ele é o rei dos animais.

Essa repentina majestade, no entanto, não o livrará de continuar a ser tratado com casca e tudo, inclusive pela turma com quem andava antes de chegar ao Planalto. Outro dia, seu próprio colega de partido, um certo Delegado Waldir, chamou-o de “vagabundo” e “essa porra” —quase fazendo o colunista sair em defesa da porra, injustamente rebaixada a Bolsonaro.

Turma aquela que, de tão íntima, parece na iminência de lhe custar caro. Fabrício Queiroz, seu ex-boy, ex-motorista, ex-oficial de gabinete, ex-coordenador de contratações escusas e ex-amigo, ressuscitou em áudio esta semana, dando dicas a “Jair” sobre como melhor conduzir o poder e se queixando de que, alvo de um processo perigoso, está sendo abandonado pelos cúmplices, digo colegas. O vocabulário de Queiroz não é dos mais ricos. Consta de dez ou doze palavras, metade das quais, palavrões. Mas é injusto tirar as crianças da sala quando se sabe que ele vai falar na TV. Todo o governo Bolsonaro justifica que se tirem as crianças da sala.

Ao escalar o time de hienas que hostilizam o leão, Bolsonaro arrolou uma nova instituição ao seu rol de inimigos imaginários: o STF. O fato de o vídeo ter sido “apagado” e, como sempre, Bolsonaro ter se “desculpado” —desta vez, 24 horas depois—, não impede o vídeo de continuar no ar, atingindo milhões de pessoas. E, em todas as exibições, lá está o insulto: o STF é uma hiena.

Resta ver se o STF fará jus à descrição.

Ruy Castro, jornalista - Folha de S. Paulo

O vagabundo sempre diz que é torturado quanto está preso e que é inocente

Presas relatam aborto após hemorragia, tortura contra bebês, sede e fome em presídios

Relatório do Ministério dos Direitos Humanos revela casos estarrecedores de maus tratos a gestantes e lactantes [felizmente Temer extinguiu esse ministério - o pessoal dos direitos humanos sempre está  do lado dos bandidos.

E não há motivo para ter peninha das vagabundas - mulher quando é bandida é pior que muitos bandidos.]

 A ação que pode beneficiar 4.560 mulheres presas gestantes, lactantes ou que tenham filhos de até 12 anos, prevista para ser julgada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, revela casos que violam a dignidade humana das detentas. Documento do Ministério dos Direitos Humanos anexado ao processo que será analisado pelos ministros apresenta “casos individuais com fortes indícios de tortura contra mulheres e adolescentes gestantes e com filhos nas unidades de privação de liberdade do país”.

O primeiro caso narrado é de uma mulher que estava grávida de dois meses quando chegou à unidade. Ela sangrou por sete dias, desde o primeiro dia que chegou ao local. Além de não ter sido socorrida, a mulher dormiu no chão por vários dias. Não havia água potável na cela. Quando o sangramento terminou, a presa relatou mau cheiro, que foi confirmado por outra interna. Ela descobriu depois de alguns dias que tinha sofrido um aborto. [infelizmente a Saúde Pública no Brasil é um desastre; o atendimento é péssimo, não tem medicamentos, leitos e o destino do paciente é sofrer muito nas portas dos hospitais.

Se as PESSOAS de BEM, os trabalhadores e trabalhadoras, sofrem horrores para obter atendimento em um hospital público, muitas vezes morrendo na porta do hospital, não existe nenhum motivo para bandidos e bandidas receberem tratamento diferenciado.

O doente não escolheu ficar doente, sofrer e padecer esperando atendimento médico;

já o bandido, ou bandida, escolheu a carreira de crimes.

É pouco provável que aconteça, mas, mesmo assim temos que torcer para que o STF não libere o habeas corpus coletivo - se liberar, muito em breve teremos mulheres traficantes, engravidando para ficar livre  da cadeia.

O correto é a  grávida sendo flagrada traficando ou cometendo qualquer outro crime, seja presa, quando do parto encaminhada a um hospital, tenha a criança e retorne ao presídio sendo o recém nascido encaminhado a uma instituição - podendo a instituição ser substituída caso o bebê tenha familiares confiáveis e que cuidem bem dele.

No caso da criminosa ser presa já tendo a criança ou que a criança fique com parentes - devendo analisar se são confiáveis ou são também bandidos) ou ir para uma instituição e a criminosa ir para a cadeia.

Óbvio que existe casos de tortura, alguns excessos e abusos nas cadeias; mas, são casos pontuais.

A regra é que a maior parte dos bandidos, e bandidas, sempre dizem que são torturados na prisão, que sofrem horrores em termos de castigo.

O preso dizer que é torturado na cadeia é tão verdadeiro quanto todo preso dizer que é inocente, está ali por engano ou perseguição da polícia e da Justiça.]

O outro caso foi de uma adolescente que estava grávida há três meses e já tinha um filho de quatro meses, que era cuidado pela mãe dela. Quando foi apreendida, passou quatro dias na delegacia em cela masculina, com homens adultos. Depois, foi transferida para a unidade socioeducativa, onde passou seis dias isolada na cela de “reflexão”. [neste caso parece que a criança, felizmente, nem na cadeia ia.] 

 

A equipe do ministério narra que, quando chegou ao local, observou que a adolescente estava muito abatida. Apesar de não ter sido examinada por um médico, davam-lhe medicamentos para dormir. Também foi relatada a falta de água potável no local. Para finalizar, o relatório informou que “as refeições eram de péssima qualidade e muitas vezes vinham com alimentos azedos. Todas as adolescentes relataram muita fome. A adolescente gestante não tinha direito a refeição diferenciada”. [tem milhões de brasileiros e brasileiras passando fome; infelizmente, é comum se ver pessoas procurando restos de comida em contêiner de lixo; se brasileiros e brasileiras do BEM passam fome por falta de opção, qual o motivo de bandido ter direito a alimentação de primeira.

Só que os bandidos tem no mínimo três refeições por dia e água em condições adequadas de salubridade.

Preso no Brasil é tão bem tratado que quando se rebelam e tocam fogo nos colchões logo recebem outros.

Em muitos países bandido queimou colchão, termina o resto da pena dormindo no chão, sem colchão.]

Relatório do Ministério dos Direitos Humanos [felizmente foi extinto.]

Situação de gestantes em presídios

Na unidade, a equipe do ministério também constatou que “todas as adolescentes, inclusive as menstruadas e gestantes, passavam por revistas vexatórias que consistiam em desnudamento e agachamento” de duas a seis vezes por dia. [são revistas necessárias para impedir que presas introduzam no corpo drogas, celulares e outros objetos.

Não pode ser esquecido que muitas mulheres estão presas - inclusive algumas estão até grávidas - e o motivo da prisão é que foram flagradas tentando entrar no presídio levando drogas, celulares, armas e outros objetos proibidos nas partes íntimas.]

Em outro caso observado, uma presa foi levada à delegacia com gestação avançada, “onde sofreu tortura que consistia em golpes, ameaças e procedimento de molhá-la com mangueira na cela, durante a noite”. Depois dos episódios, a grávida teve pneumonia.

O relatório também traz informação de que, durante o trabalho de parto, as mulheres de uma unidade são algemadas “desde a saída da cela até o hospital”. E que, logo depois do parto, são novamente algemadas. Há ainda três casos de mulheres que pariram nas celas, por conta da demora para as escoltas chegarem. [o fato de estar prestes a ter bebê não é motivo para descuidar da segurança da detenta, dependendo do seu grau de periculosidade tem que ficar algemada e até mesmo presa à cama.

O fato de estar prestes a entrar em trabalho de parto não justifica permitir o deslocamento da presa sem escolta.]

 

BEBÊ CAIU DE TRILICHE

Em outro relato, uma agente penitenciária disse que já socorreu um bebê recém-nascido sufocado com o leite. A criança foi passada pela grade da cela para ser socorrida. Em outra situação, um bebê de dois meses caiu da cama da mãe, no terceiro andar do triliche, e foi parar em uma bacia onde tinha um aquecedor de água ligado. O bebê levou choque e se queimou. [uma criança se sufocar é algo normal, o famoso se 'engasgar' costuma acontecer com crianças recém nascidas e muitas vezes pode até ser provocado pela mãe - basta colocar a criança no berço de forma a que haja regurgitação da alimentação recebida.

Quanto a queda da criança no aquecedor, o erro foi permitir aquecedores dentro de uma cela.

Preciso ter em conta que na prisão estão bandidos, criminosos e criminosas, e muitas vezes um 'acidente' destes é causado por alguma 'colega' da mãe, para criar tumulto e permitir até mesmo uma tentativa de fuga.] 

 

Em outro estabelecimento prisional que abriga mulheres com crianças de colo, as mães costumam reclamar que o uso do spray de pimenta em uma ala vizinha costuma deixar os olhos dos bebês vermelhos com frequência. Em um caso específico, “policiais militares teriam jogado tanto spray de pimenta na unidade, que uma das crianças teve que ser removida com urgência para o hospital, configurando ato de tortura contra um recém-nascido”.

No mês passado, levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que havia 622 mulheres presas no Brasil que estavam grávidas ou amamentavam. Eram 373 gestantes e 249 lactantes, segundo dados extraídos de um cadastro nacional ao fim de 2017. São Paulo tinha o maior número de gestantes ou lactantes presas: 235 mulheres. Depois vinha Minas Gerais, com 56 presas, e Rio de Janeiro, com 38. [o elevado número de presas mostra com clareza que a delinquência se generaliza entre as mulheres, mesmo grávidas, e desaconselha qualquer medida que permita a liberdade para tais criminosas.

Quanto mais houver generosidade para prisioneiras mais mulheres passarão a se valer da gravidez para cometer crimes, confiando que se presas terão moleza.]

Dados mais recentes do Ministério da Justiça estimam 44.700 mulheres presas no país em 2016. Por esse parâmetro, a quantidade de grávidas e que amamentam seria de pouco mais de 1%.  Essas duas condições foram incluídas por lei, em 2016, no rol de critérios para possível concessão de prisão domiciliar. O pedido no Supremo foi feito após o benefício ter sido obtido pela ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, em março do ano passado. [o que deve ser levado em conta é a possibilidade elevada da maior parte das detentas liberadas voltar a delinquir, muitas vezes levando a criança no colo como um álibi para melhor desenvolver suas atividades criminosas.]

Ainda assim, o Ministério Público Federal é contra a concessão do habeas corpus coletivo. “Não se desconhece as condições carcerárias em que tais mulheres precisam se submeter. No entanto, o habeas corpus não pode ser utilizado como política pública prisional, nem para garantir 'direitos individuais homogêneos' ou 'direitos difusos'", argumentou o MPF, afirmando ainda que a conversão da prisão preventiva em domiciliar no caso de gestantes e mães não é um benefício automático.

O Globo