Oposição reage a Moraes e apresenta projeto para criar o crime de censura

Proposta também cita investidas do governo Lula contra a liberdade de expressão

Um grupo de 57 deputados protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) 2501/2023 em reação à decisão, na quarta-feira 10 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar o Telegram ao determinar que a plataforma de mensagens apagassem artigo de opinião contrário ao PL 2630 – o chamado PL das Fake News, que pretende regular o uso da internet e de redes sociais.

O Novo já havia pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigasse o governo Lula por abuso de autoridade pela censura ao Google, que também tinha se manifestado contrariamente ao PL 2630.

O PL da oposição, protocolado na quarta-feira, acrescenta na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) dois artigos para tornar crimes a censura e o confisco de plataforma. Diz o texto do projeto, a ser incorporado na Lei de Abuso de Autoridade: “Determinar a retirada ou alteração de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico, dispostas em propriedade privada própria ou de terceiros consensuais, em meio digital ou físico.”

Já o crime de confisco de plataforma é definido como “determinar a suspensão, proibição ou embaraço à atividade de plataformas digitais em virtude de conteúdos, publicações e manifestações de cunho político ou ideológico”.

Em ambos os casos, a pena é de 1 anos e quatro meses de detenção e os agentes que cumprirem ordem ilegal para censurar ou suspender plataforma incorrem na mesma pena. Conforme o PL, a censura também é tipificada na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), como causa para perda do mandato.

Na justificativa, os deputados citam a decisão que censurou o Telegram e o episódio envolvendo o Google, há duas semanas, que por ação do governo federal, foi obrigado a retirar o artigo do ar e a responder processo administrativo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.

Para os parlamentares, essas decisões do STF e do Ministério da Justiça contrariam os artigos da Constituição Federal que garantem a liberdade de expressão. “Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento”, escreveram. Por isso, “o Congresso Nacional não pode assistir inerte aos Poderes da República se transformarem em verdadeiros censores das manifestações do debate público.” “Um agente público que determina a retirada de conteúdos políticos em rede social privada está violando o direito fundamental à liberdade de expressão e deve ser responsabilizado. O Congresso pode e deve entrar nessa discussão em defesa da liberdade de expressão dos brasileiros”, esclareceu o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que encabeça a iniciativa.

“Nos últimos tempos, foram abertos precedentes perigosos, com decisões judiciais baseadas em interpretações elásticas e que acabaram promovendo uma escalada de censura no país. É obrigação do Congresso fazer alguma coisa para evitar que se chegue num ponto de não retorno”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo.

Veja a lista dos deputados que assinam a proposta para criminalizar a censura. 

Redação - Revista Oeste

 

A Constituição contra a Teopolítica [filho de ministro, advogado do Conapra, que patrocina hospedagem de ministros em encontro em Búzios]

Quem é ofendido quando um agente público no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer? 

[não se trata de um Deus qualquer - ao contrário o Deus que determina que Estado é Cristão é um único = Nosso Senhor Jesus Cristo, Deus único e verdadeiro - os demais são modismos ou regionalismo que sequer devem ser considerados.

A fé no Deus Único e Verdadeiro, encontra fundamento no decreto que consta no Evangelho segundo São Mateus, Capítulo 16, versículo 18 e 19, Biblia Católica,  onde se lê:

"18. E eu te declaro: tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja; as portas do inferno não prevalecerão contra ela.

19. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus: tudo o que ligares na terra será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra será desligado nos céus”.

        São Mateus, 16 - Bíblia Católica Online

“Que laico, somos Estado cristão”, exclamou o presidente. “É o momento de a igreja governar, é a igreja de Jesus”, pontificou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ensino afro e o satanismo nas escolas tem lhe preocupado. O chanceler ponderou que “a fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo. O projeto metapolítico significa abrir-se para a presença de Deus na política e na história”. O ministro da Educação moderou: “Só nos resta a opção liberal-conservadora de defesa do indivíduo, de luta pela liberdade e pela livre iniciativa, de preservação corajosa de nossas tradições cristãs”.

Nesse jogral imaginário dos Cruzados Novos, as frases são reais e as pretensões aterradoras, mas não desconhecidas. A teopolítica — o ativismo religioso que busca empurrar programas de Estado na direção de uma fé particular — sempre foi uma pedra no sapato de democracias liberais e do projeto de promoção das liberdades. Está nas práticas cotidianas (crucifixos em repartições públicas, cultos em casas legislativas); nas leis (imunidade fiscal ao templos); em projetos de lei (Estatuto do Nascituro, cura gay, inviabilização do aborto legal);em audiências públicas do STF (onde religiosos são chamados para opinar sobre a Constituição à luz da revelação divina).

[semana passada houve um verdadeiro escarcéu em homenagem a mais um aniversário da Declaração dos Direitos Humanos;

causa estranheza que pessoas que homenagearam àquela Declaração - que proclama o DIREITO À VIDA - aceitem a possibilidade da existência do aborto legal;

uma condenação à pena de morte e sua execução, podem até ter amparo legal naquele decantado texto - desde que proferida por um Tribunal legalmente instalado e a condenação seja amparada em determinação legal anterior à data da prática do ato criminoso.

Mas, tem fundamento e/ou  pode ser apoiado, considerar legal o assassinato de um ser humano inocente e indefeso, apenas para satisfazer às conveniências repugnantes de uma mulher assassina?  = uma mãe, cujo ventre deveria ser o abrigo mais seguro para a vítima inocente.] 

A teopolítica contemporânea aprofunda esse mal-estar ao se partidarizar e endossar, em nome de Deus, algumas posições políticas que violam seus próprio

s livros sagrados (como a teologia do ódio contrabandeada nos ensinamentos cristãos). Quem é ofendido quando um agente público, no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer?

A tolerância e a liberdade religiosas, trunfos do liberalismo, supõem que ninguém será obrigado a ou impedido de professar certa crença (liberdade nos sentidos negativo e positivo). Supõem também que decisões coletivas, por afetarem a todos os membros de uma comunidade política, não podem ser tomadas com base numa revelação divina, mas num argumento que todos possam ao menos compreender, mesmo que não concordem. Uma razão secular, portanto. Não se pode, por exemplo, justificar a criminalização da violência doméstica ou a proibição de um desfile com base na afirmação de que é pecado ou ofende a Deus. Cada Igreja tem seus meios de punir pecadores, mas não pode misturar os canais e interferir na política.

Em democracias plurais, em que coexistem múltiplas crenças, a liberdade religiosa pede uma “religião civil”, uma linguagem comum que respeita igualmente cada indivíduo sem se importar com sua crença espiritual. A Constituição brasileira nos dá os termos dessa linguagem: em nome das liberdades civis, rechaça a teopolítica. [

"Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."] 

  A promiscuidade entre religião e política no Brasil se agravou na última década. O governo que se inicia, permeado pela ideologia teopolítica, elevou essa promiscuidade a um ponto inédito em nossa história. Religiosos ou não, conservadores ou não, democratas liberais não podem ficar indiferentes a isso.

P.S.: Febejapá patrocinado

O Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — Febejapá — segue vivo e bem de saúde. A magistocracia aprecia um patrocínio, ainda mais se combinado com praia e resort. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) — que representa os “práticos”, profissão do setor marítimo — realizou em Búzios evento sobre Direito Marítimo. Se chamaram especialistas no tema? Priorizaram a companhia de ministros do STF e STJ, responsáveis por decidir causa de seu interesse. Quem é o advogado do Conapra? Filho de um ministro presente, na melhor tradição da “gran famiglia” judicial brasileira. [O Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), que realizou o encontro, tem como advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do STF Luiz Fux. As passagens e a hospedagem dos ministros no Ferradura Resort foram bancadas pela entidade, que não informou o valor gasto.]

É a “honra institucional” desse mesmo tribunal que outro ministro alegou defender ao dar voz de prisão a sujeito que lhe escrachava em avião. Abuso da liberdade respondido com abuso de poder. Ministros que violam a lei e a ética judicial corroem a própria autoridade. O STF pode não sobreviver a essa geração de ministros. Quando Toffoli hospeda general em seu gabinete e sugere voltar à clássica separação de Poderes, quer dizer mais ou menos isso. Faltou só a piscadela. A capitulação não será televisionada, mas recompensada com auxílio-dignidade qualquer. O leilão do autorrespeito é especialidade da casa judiciária. Nesse tribunal estão muitas de nossas fichas de defesa da Constituição contra a teopolítica. Soa como ironia, mas é drama.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP

Bretas se diz sob ameaça e admite deixar o Rio de Janeiro

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Estado, visitou o Papa Francisco nesta quarta-feira, 27, no Vaticano, e, em entrevista à TV Globo, disse que os riscos de seu trabalho podem levá-lo a deixar o Rio.

O magistrado já recebeu ameaças de morte, investigadas pela Polícia Federal. “É triste, mas a liberdade de um juiz, de um agente público que está nessa situação é muito reduzida, para não dizer eliminada”, afirmou.

O juiz, que agradeceu ao papa por posicionamentos anticorrupção, acredita que a Lava Jato “sempre esteve e sempre estará” sob a ameaça de políticos. “Não podemos ser ingênuos, acreditando que no meio de uma investigação que envolve algumas pessoas que têm autoridade, alguns agentes políticos, não vai haver algum tipo de resistência”, afirmou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

Lula fez tráfico de influência em favor da OAS no exterior

Em acordo de delação, Léo Pinheiro disse que, em contrapartida às obras no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, Lula ajudou a empreiteira fora do País. Troca de favores começou quando o petista era presidente

A disposição do juiz Sérgio Moro desde a semana passada, o arsenal de provas preparado por agentes federais e investigadores contra o ex-presidente Lula será robustecido em breve pelo que os procuradores da Lava Jato classificam de a “bala de prata” capaz de aniquilar o petista. O tiro de misericórdia – a julgar pelo cardápio de revelações ofertado durante as tratativas para um acordo de delação premiada – será desferido pelo empresário Léo Pinheiro, um dos sócios do grupo OAS. Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, ao se dispor a desfiar com profusão de detalhes a maneira como se desenvolveram as negociações para as obras e reformas no sítio em Atibaia e no tríplex do Guarujá, tocadas pela OAS, Pinheiro já forneceu antecipadamente algumas das peças restantes do quebra-cabeças montado desde o surgimento das primeiras digitais de Lula no esquema do Petrolão.

Diz respeito às contrapartidas aos favores prestados pela empreiteira ao ex-presidente. De acordo com o relato preliminar de Pinheiro, em troca das obras no sítio e no tríplex do Guarujá, o petista se ofereceu para praticar tráfico de influência em favor da OAS no exterior. A OAS acalentava o desejo de incrementar negócios com o Peru, Chile, Costa Rica, Bolívia, Uruguai e nações africanas. Desenvolto no trânsito com esses países, Lula se prontificou a ajudá-los. Negócio fechado, coube então ao petista escancarar-lhes as portas. Ou, para ser mais preciso, os canteiros de obras. Se até meados de 2008 a OAS engatinhava no mercado internacional, hoje a empresa possui 14 escritórios e toca 20 obras fora do País – boa parte delas conquistada graças às articulações do ex-presidente petista.

Tráfico de influência quando praticado por um agente público é crime. Torna-se ainda mais grave quando em troca do auxílio são ofertados favores privados provenientes de uma empresa implicada num dos maiores escândalos de corrupção da história recente do País, o Petrolão. As revelações de Pinheiro, segundo procuradores da Lava Jato, ferem Lula de morte. O empreiteiro planeja deixar claro ainda que Lula é o real proprietário tanto do sítio em Atibaia quanto do tríplex no Guarujá. Assim, o ex-presidente estará a um passo de ser formalmente acusado pelos crimes de ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Um futuro julgamento, provavelmente conduzido pelo juiz Sergio Moro, poderá resultar em condenação superior a dez anos de reclusão.

Ainda durante as negociações para o acordo de delação premiada, Pinheiro prometeu detalhar o mal contado episódio do aluguel patrocinado pela OAS de 10 contêineres destinados a armazenar o acervo museológico do ex-presidente da República. O que se sabia até agora era que a empreiteira havia gasto R$ 1,3 milhão para guardar os objetos retirados do Palácio do Planalto, do Palácio da Alvorada e da Granja do Torto durante a mudança do ex-presidente. Parte dos itens ficou acondicionada em ambiente climatizado, em um depósito da transportadora Granero em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. O restante foi armazenado a seco, em outro balcão no Jaguaré, na capital paulista. De lá, os itens foram transportados para o sítio em Atibaia. Elaborado de forma dissimulada para escamotear o seu real beneficiário, o contrato celebrado pela OAS com a transportadora Granero ao custo R$ 21.536,84 por mês por cinco anos tratava da “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da Construtora OAS Ltda”. Segundo apurou ISTOÉ, além de, obviamente, confirmar mais um préstimo a Lula, Pinheiro já disse que as negociações ocorreram quando o petista ainda ocupava a Presidência da República, em dezembro de 2010.

A se consumar o que foi esquadrinhado no acordo para a delação de Pinheiro, pela primeira vez será possível estabelecer que Lula cultivou uma relação assentada na troca de favores financeiros com a OAS quando ainda era o mandatário do País. O depoimento desmontará o principal argumento utilizado por advogados ligados ao PT sempre quando confrontados com informações sobre a venda de influência política por Lula no exterior para empresas privadas nacionais: o de que não constitui ilícito o fato de um ex-servidor público viabilizar negócios de empresas privadas nacionais com governos estrangeiros. No “toma lá, dá cá” entre o petista e a OAS, o “dá cá” ocorreu quando Lula encontrava-se no exercício de suas funções como presidente da República.

O que o ex-presidente da OAS já antecipou aos procuradores é apenas um aperitivo. O prato principal descerá ainda mais amargo para Lula e virá a partir dos depoimentos propriamente ditos. Obviamente, não basta apenas o delator falar. É necessário fornecer provas sobre os depoimentos, sem as quais o aspirante à delação premiada não se credencia para a diminuição da pena. Quanto a isso, tudo está tranqüilo e favorável para o empreiteiro. E desfavorável para Lula. Pinheiro está fornido de documentos, asseguram os investigadores. 

Promete entregar todos eles. Dessa forma, mais uma tese de defesa do petista será demolida. Ficará comprovado que tanto o sítio em Atibaia como o tríplex no Guarujá pertenceriam mesmo a Lula. No papel, o sítio é de propriedade dos empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, irmão de Kalil Bittar, sócio de Lulinha. Na prática, era Lula e sua família quem usufruíam e ditavam as ordens no imóvel. O enredo envolvendo o apartamento no Guarujá é mais intrincado, mas não menos comprometedor para família Lula da Silva. 

Além de abundantes indicativos relacionando Lula ao tríplex, reunidos num processo pelo MP-SP, há uma imagem já tornada pública que registra um encontro do próprio Léo Pinheiro com Lula. A foto, tirada do hall de acesso aos apartamentos, registra uma vistoria padrão de entrega de chaves, segundo depoimento prestado por Wellington Carneiro da Silva, à época o assistente de engenharia da OAS, responsável por fiscalizar as obras do Edifício Solaris. No depoimento, ele disse que o imóvel estava em nome da OAS, mas sabia que a família a morar no apartamento seria a de Lula. Pinheiro confirmará à força-tarefa da Lava Jato que o imóvel foi um regalo ao petista e que a pedido do ex-presidente assumiu obras da Bancoop, pois a cooperativa estava prestes a dar calote nos compradores dos apartamentos.

Nos últimos dias, Lula voltou a entoar como ladainha em procissão a fábula da superioridade moral. Reiterou que “não há ninguém mais honesto” do que ele. Como se vê no desenrolar das negociações para a delação, Pinheiro, simpatizante do PT e com quem Lula viveu uma relação de amizade simbiótica desde os tempos do sindicalismo, o fará descer do pedestal ético erguido por ele próprio com a contribuição dos seus fiéis seguidores. O acordo ainda não está sacramentado, mas flui como mel. Para os investigadores não pairam dúvidas: Pinheiro provará que Lula se beneficiou pessoalmente dos esquemas que fraudaram a Petrobras. Os relatos e documentos apresentados pelo executivo, hoje um dos sócios da OAS, poderão reforçar uma das denúncias contra Lula que a Lava Jato pretende apresentar por crimes relacionados ao Petrolão. 

Seriam pelo menos três. Já haveria elementos comprobatórios, segundo investigadores, para implicar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por favores recebidos não só da OAS como da Odebrecht. Resta saber o momento em que as denúncias seriam apresentadas, uma vez que podem resultar numa condenação superior a dez anos de cadeia. 

Há uma vertente da Lava Jato que prefere aguardar o desfecho da tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Seria uma maneira de evitar uma possível convulsão social no País, antes do desenlace do julgamento tido como crucial para os rumos políticos nacionais. Outro grupo, por ora majoritário, não admite que o critério político prevaleça sobre o técnico. Por isso, Lula anda insone, segundo interlocutores próximos.

Mensagens apreendidas no celular de Léo Pinheiro já evidenciavam a influência de Lula em favor da OAS fora do País, conforme revelou o empreiteiro nas tratativas para a delação. Constam do relatório de cerca de 600 páginas encaminhados pela Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República no início deste ano. Nas mensagens, Pinheiro conversava com seus funcionários para decidir viagens do ex-presidente ao exterior e já mencionava a contribuição dele em obras fora do Brasil. No capítulo “Brahma”, codinome cunhado pelo empresário para se referir a Lula, a PF listou pelo menos nove temas de interesse de Pinheiro que teriam sido abordados com o petista.

 Entre eles estão programas no Peru, na Bolívia, no Chile, no Uruguai e na Costa Rica. São citados numa mensagem encontrada pela PF o “Programa Peru x Apoio Empresarial Peruano e Empresas Brasileiras”, o “Apoio Mundo-África” e a “Proposta Mundo-Bolívia”. Num torpedo de Jorge Fortes, diretor da OAS, para Leo Pinheiro, dias depois de a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, ter anunciado o cancelamento da concessão outorgada à empreiteira para a construção de uma estrada avaliada em US$ 523,7 milhões, ele diz o seguinte: “Presidente Lula está preocupado porque soube que o Ministério Público vai entrar com uma representação por causa da Costa Rica”. 

Num SMS para Pinheiro, em novembro de 2013, César Uzeda, executivo da OAS, diz que colocou um avião à disposição para Lula embarcar rumo ao Chile ao meio dia. “Seria bom você checar com Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) se é conveniente irmos no mesmo avião”. No mesmo conjunto de mensagens, o ex-presidente da OAS diz para um funcionário da empreiteira: “Lula está procurando saber sobre obras da OAS no Chile”. Na delação, o empresário promete confirmar que as trocas de mensagens se referiam mesmo à atuação de Lula em favor da OAS no exterior.

À Lava Jato interessa perscrutar os segredos mais recônditos de Lula. E Léo Pinheiro possuía intimidade suficiente para isso. O empreiteiro foi apresentado a Lula no início da década de 1980. Quando o petista ingressou na política, o empreiteiro logo marcou presença como um dos principais doadores de campanha. A ascensão de Lula ao Palácio do Planalto foi acompanhada da projeção da OAS no mercado interno. Dono de acesso irrestrito aos gabinetes do poder, Pinheiro se referia a Lula como “chefe”. A relação se deteriorou quando o empresário foi privado de sua liberdade. O sócio da OAS apostava no prestígio de Lula para livrá-lo do radar da Lava Jato. Ameaçado de morte num diálogo cifrado com um carcereiro no Complexo Médico-Penal de Curitiba, o empresário tomou a decisão de fazer do testemunho sua principal arma de defesa e trilha para salvação. Sobrará para Lula.

Ex-ministros do PT também estão nas mãos de Moro

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), também encaminhou semana passada para o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, apurações envolvendo os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social) e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. 

Uma das investigações envolvendo Wagner surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que em delação premiada apontou recebimento de propina na Petrobras junto com Gabrielli. O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio. O caso de Edinho Silva é fundamentado na delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014.

Fonte: Isto É -  Débora Bergamasco, SÉRGIO PARDELLAS

http://istoe.com.br/lula-fez-trafico-de-influencia-em-favor-da-oas-no-exterior/