Governo estuda manobra fiscal no diesel para evitar greve de caminhoneiros - O Estado de S.Paulo

Idiana Tomazelli

Por temor de greve dos caminhoneiros, governo estuda cortar PIS/Cofins de óleo diesel

Técnicos alertam, porém, que a medida só vai para frente se houver compensação, ou seja, elevação de outro tributo ou corte de subsídio

O Ministério da Economia avalia a redução de PIS/Cofins sobre o diesel para atenuar o efeito do aumento no preço do combustível sobre o bolso dos caminhoneiros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Técnicos alertam, porém, que a medida só vai para frente se houver compensação, ou seja, elevação de outro tributo ou corte de subsídio. As opções ainda estão sendo analisadas pela área econômica. 

[Presidente Bolsonaro! o senhor tem o hábito da citação de  versículos da Bíblia Sagrada.

Pedimos vênia para iniciar este comentário citando Jeremias, 17:5: ⁵Eis o que diz o Senhor: Maldito o homem que confia em outro homem, que da carne faz o seu apoio e cujo coração vive distante do Senhor! Bíblia Católica - Editora Ave-Maria

Não confie nos caminhoneiros. Eles estão prontos a bagunçar o seu governo e contam com a torcida - se necessário, até apoio - dos inimigos do  presidente Bolsonaro + arautos do pessimismo + adeptos do "quando pior, melhor" =  inimigos do Brasil.

Como hienas famintas que são, rodeiam a carniça para o bote.  

Seu governo tem resistido sobranceiro ao boicote do Poder Legislativo, intervenções indevidas do Poder Judiciário, uma pandemia - que grande parte da mídia torce para que sirva para derrubar seu governo - e uma série de outras mazelas. 

 

Até governantes estrangeiros  ameaçam a soberania do território brasileiro e outros se valem de ameaças covardes de boicote.

A tudo isto o senhor, seu Governo e os brasileiros tem resistido. 

Mas uma greve dos caminhoneiros se somando a tudo complica - certamente não derrubará seu Governo, mas massacrará em muito o povo brasileiro, especialmente os mais necessitados.

Não confie nos caminhoneiros - JOGUE DURO CONTRA OS CAMINHONEIROS. Lembrem-se que aquelas multas milionárias aplicadas na greve no governo Temer nunca foram cobradas. A escolha é:  o Brasil ou os caminhoneiros.]

Nos últimos dias, caminhoneiros intensificaram as ameaças de paralisação e o recente aumento de preços anunciado pela Petrobrás adicionou mais lenha à fogueira. O presidente Jair Bolsonaro tem nos caminhoneiros um importante grupo de apoio a seu governo e tem se mostrado sensível às demandas da categoria. Na semana passada, a seu pedido, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação sobre pneus para veículos de carga. Os caminhoneiros também foram incluídos no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19.

'Apelamos para que os caminhoneiros não façam greve; todos nós vamos perder', pede Bolsonaro

Na terça-feira, 26, a Petrobrás anunciou um reajuste de 4,4% no preço do diesel. O preço médio do litro do combustível teve alta de R$ 0,09. Para reduzir o PIS/Cofins na mesma magnitude, o custo para os cofres públicos pode ser elevado. Após reunião no Ministério da Economia para discutir o tema, o presidente Jair Bolsonaro disse que cada centavo de redução tem impacto de R$ 800 milhões. “Para cada centavo no preço do diesel que por ventura nós queremos diminuir, no caso o PIS/Cofins, equivale a buscarmos em algum outro local R$ 800 milhões. Então não é uma conta fácil de ser feita”, afirmou o presidente.

Segundo outra fonte da área econômica, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são claras ao exigir a compensação. Por isso, estão sendo avaliados subsídios que poderiam ser revertidos de forma imediata, em tributos sem a chamada anualidade (pela qual a mudança só entraria em vigor no ano seguinte). Exemplos de tributos que se encaixariam nesse perfil são o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e  o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Apesar da diretriz de redução do tributo, técnicos alertam que a redução do PIS/Cofins sobre o diesel funciona apenas no curtíssimo prazo e tem um impacto elevado para o governo. Em maio de 2018, quando uma greve dos caminhoneiros paralisou o transporte de mercadores e levou até mesmo ao desabastecimento de vários produtos (inclusive combustíveis), o governo Michel Temer acenou com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel, uma tabela com preços mínimos para o frete, entre outras iniciativas. A categoria reivindicou a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, mas a medida acabou sendo vetada pelo então presidente, devido ao forte impacto nas finanças.

Em 2017, a elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis foi uma das medidas adotadas pela equipe de Temer para tentar amenizar o rombo nas contas, até hoje não estancado e que foi agravado pela pandemia da covid-19. Para este ano, a meta de resultado primário permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões.

Bolsonaro já apoiou greve de caminhoneiros
Em 2018, o então deputado Jair Bolsonaro defendeu a greve de caminhoneiros que protestam contra a alta no preço dos combustíveis em um vídeo publicado em suas redes sociais. “Os caminhoneiros buscam soluções para esses problemas, que interessam aos 200 milhões de brasileiros. Não têm encontrado eco no Legislativo. Sobrou-lhes o Executivo, que teima a se omitir. Somente a paralisação prevista a partir de 2ª feira poderá forçar o presidente da República a dar uma solução para o caso”, disse Bolsonaro. 

Naquele ano, a greve durou 11 dias, provocando uma crise de abastecimento no País e com fortes impactos sobre o crescimento da economia. O Ministério da Fazenda calculou em R$ 15,9 bilhões o prejuízo à economia provocado pela paralisação.

Economia & Negócios - O Estado de S. Paulo

A Constituição contra a Teopolítica [filho de ministro, advogado do Conapra, que patrocina hospedagem de ministros em encontro em Búzios]

Quem é ofendido quando um agente público no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer? 

[não se trata de um Deus qualquer - ao contrário o Deus que determina que Estado é Cristão é um único = Nosso Senhor Jesus Cristo, Deus único e verdadeiro - os demais são modismos ou regionalismo que sequer devem ser considerados.

A fé no Deus Único e Verdadeiro, encontra fundamento no decreto que consta no Evangelho segundo São Mateus, Capítulo 16, versículo 18 e 19, Biblia Católica,  onde se lê:

"18. E eu te declaro: tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja; as portas do inferno não prevalecerão contra ela.

19. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus: tudo o que ligares na terra será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra será desligado nos céus”.

        São Mateus, 16 - Bíblia Católica Online

“Que laico, somos Estado cristão”, exclamou o presidente. “É o momento de a igreja governar, é a igreja de Jesus”, pontificou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ensino afro e o satanismo nas escolas tem lhe preocupado. O chanceler ponderou que “a fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo. O projeto metapolítico significa abrir-se para a presença de Deus na política e na história”. O ministro da Educação moderou: “Só nos resta a opção liberal-conservadora de defesa do indivíduo, de luta pela liberdade e pela livre iniciativa, de preservação corajosa de nossas tradições cristãs”.

Nesse jogral imaginário dos Cruzados Novos, as frases são reais e as pretensões aterradoras, mas não desconhecidas. A teopolítica — o ativismo religioso que busca empurrar programas de Estado na direção de uma fé particular — sempre foi uma pedra no sapato de democracias liberais e do projeto de promoção das liberdades. Está nas práticas cotidianas (crucifixos em repartições públicas, cultos em casas legislativas); nas leis (imunidade fiscal ao templos); em projetos de lei (Estatuto do Nascituro, cura gay, inviabilização do aborto legal);em audiências públicas do STF (onde religiosos são chamados para opinar sobre a Constituição à luz da revelação divina).

[semana passada houve um verdadeiro escarcéu em homenagem a mais um aniversário da Declaração dos Direitos Humanos;

causa estranheza que pessoas que homenagearam àquela Declaração - que proclama o DIREITO À VIDA - aceitem a possibilidade da existência do aborto legal;

uma condenação à pena de morte e sua execução, podem até ter amparo legal naquele decantado texto - desde que proferida por um Tribunal legalmente instalado e a condenação seja amparada em determinação legal anterior à data da prática do ato criminoso.

Mas, tem fundamento e/ou  pode ser apoiado, considerar legal o assassinato de um ser humano inocente e indefeso, apenas para satisfazer às conveniências repugnantes de uma mulher assassina?  = uma mãe, cujo ventre deveria ser o abrigo mais seguro para a vítima inocente.] 

A teopolítica contemporânea aprofunda esse mal-estar ao se partidarizar e endossar, em nome de Deus, algumas posições políticas que violam seus próprio

s livros sagrados (como a teologia do ódio contrabandeada nos ensinamentos cristãos). Quem é ofendido quando um agente público, no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer?

A tolerância e a liberdade religiosas, trunfos do liberalismo, supõem que ninguém será obrigado a ou impedido de professar certa crença (liberdade nos sentidos negativo e positivo). Supõem também que decisões coletivas, por afetarem a todos os membros de uma comunidade política, não podem ser tomadas com base numa revelação divina, mas num argumento que todos possam ao menos compreender, mesmo que não concordem. Uma razão secular, portanto. Não se pode, por exemplo, justificar a criminalização da violência doméstica ou a proibição de um desfile com base na afirmação de que é pecado ou ofende a Deus. Cada Igreja tem seus meios de punir pecadores, mas não pode misturar os canais e interferir na política.

Em democracias plurais, em que coexistem múltiplas crenças, a liberdade religiosa pede uma “religião civil”, uma linguagem comum que respeita igualmente cada indivíduo sem se importar com sua crença espiritual. A Constituição brasileira nos dá os termos dessa linguagem: em nome das liberdades civis, rechaça a teopolítica. [

"Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."] 

  A promiscuidade entre religião e política no Brasil se agravou na última década. O governo que se inicia, permeado pela ideologia teopolítica, elevou essa promiscuidade a um ponto inédito em nossa história. Religiosos ou não, conservadores ou não, democratas liberais não podem ficar indiferentes a isso.

P.S.: Febejapá patrocinado

O Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — Febejapá — segue vivo e bem de saúde. A magistocracia aprecia um patrocínio, ainda mais se combinado com praia e resort. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) — que representa os “práticos”, profissão do setor marítimo — realizou em Búzios evento sobre Direito Marítimo. Se chamaram especialistas no tema? Priorizaram a companhia de ministros do STF e STJ, responsáveis por decidir causa de seu interesse. Quem é o advogado do Conapra? Filho de um ministro presente, na melhor tradição da “gran famiglia” judicial brasileira. [O Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), que realizou o encontro, tem como advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do STF Luiz Fux. As passagens e a hospedagem dos ministros no Ferradura Resort foram bancadas pela entidade, que não informou o valor gasto.]

É a “honra institucional” desse mesmo tribunal que outro ministro alegou defender ao dar voz de prisão a sujeito que lhe escrachava em avião. Abuso da liberdade respondido com abuso de poder. Ministros que violam a lei e a ética judicial corroem a própria autoridade. O STF pode não sobreviver a essa geração de ministros. Quando Toffoli hospeda general em seu gabinete e sugere voltar à clássica separação de Poderes, quer dizer mais ou menos isso. Faltou só a piscadela. A capitulação não será televisionada, mas recompensada com auxílio-dignidade qualquer. O leilão do autorrespeito é especialidade da casa judiciária. Nesse tribunal estão muitas de nossas fichas de defesa da Constituição contra a teopolítica. Soa como ironia, mas é drama.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP