Ministros do STF não querem sair de férias - Alexandre Garcia

Os ministros do STF Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski,  além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, decidiram não entrar em férias e vão continuar despachando.

Quando os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não vão tirar férias no recesso de final de ano, algumas coisas me passaram pela cabeça.

Entre elas, que Gilmar quer continuar a dar habeas corpus para acusados. Que Lewandowski e o Moraes planejam continuar atrapalhando o governo.  

E que Marco Aurélio, que está meio brigado com Luiz Fux, não quer dar o prazer de o presidente do STF de ficar de plantão despachando as ações e os habeas corpus que chegarem.

Acham que estou exagerando? Pois vejam só: nesta segunda-feira (21), Gilmar mandou soltar um doleiro preso na Lava Jato por obstrução de Justiça. Essa é a terceira vez que ele liberta Chaaya Moghrabi. E Lewandowski suspendeu uma ação da Lava Jato, do juiz Marcelo Bretas, que investiga o ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Lopes. O ministro alegou que o processo deve tramitar na Justiça Eleitoral. Como se vê, eles estão “trabalhando”.

Educação especial
Lamentavelmente, o STF manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o decreto do governo federal sobre educação especial. O placar do julgamento foi de 9 votos a 2. Os dois votos contrários foram de Nunes Marques e Marco Aurélio. A decisão do relator foi divulgada no início de dezembro. O decreto previa escolas separadas para crianças com necessidades especiais, como surdos, mudos, superdotados, entre outros. Além disso, pretendia especializar os professores para lidarem de forma apropriada com essas pessoas.

Era para evitar problemas comuns em sala de aula, como quando há um aluno superdotado que precisa ficar esperando os outros, e vice-versa, quando tem um aluno com retardo mental que não consegue acompanhar os outros colegas. Mas a maioria do Supremo decidiu que pessoas com deficiência devem se integrar aos alunos que não têm deficiência e “se sentirem pertencentes às escolas de ensino regular”. Mas, no decreto, o objetivo era justamente colocar pessoas com necessidades especiais juntas. Assim, essa criança sentiria que existem mais pessoas iguais a ela no mundo.

Denunciação caluniosa
O último Diário Oficial da União trouxe a sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que altera a descrição do crime de denunciação caluniosa, presente no Código Penal Brasileiro.  O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explica que a nova lei prevê que o crime de denunciação caluniosa só ocorrerá quando o processo tiver andamento na Justiça, sendo ele administrativa, penal ou cível.

Agora o texto do artigo 339, do Código Penal, é: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.

Lendo isso, lembrei da denúncia que o ex-ministro Sergio Moro fez contra Bolsonaro depois de sair do cargo. Ele afirmou que o presidente estava tentando interferir no comando da Polícia Federal. Mas o artigo 84 da Constituição permite que o presidente nomeie qualquer pessoa para cargos no poder Executivo, podendo contratar ou demitir quando entender que isso seja adequado. Esse inquérito está correndo ainda. 

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

 

O que Michel Temer quer para a Educação?

O documento formulado pela Fundação Ulysses Guimarães prevê maior intervenção do governo federal na educação básica, ênfase na qualidade dos primeiros anos e a reestruturação do ensino médio

O que acontecerá com a Educação num possível governo de Michel Temer? O documento A Travessia Social, com as diretrizes para a área social formuladas pelo PMDB, ao qual ÉPOCA teve acesso, indica a direção que o novo governo pretende tomar.

O documento não especifica planos de ação. Não há números, tampouco metas. Ele se restringe a ideias do que o partido considera prioridades. A educação básica, que vai do primeiro ano do fundamental ao fim do ensino médio, é o foco – como não poderia deixar de ser. A ênfase, diz o documento, será trabalhar para o aumento da qualidade dos anos iniciais, entenda-se, do primeiro ano ao quarto ano (dos 6 aos 9 anos de idade). “É aqui (nesses primeiros anos) que se define o lugar que a criança ocupará na sociedade. As maiores deficiências das etapas posteriores têm aqui a sua origem”, diz o documento.

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Para isso, o texto defende a maior participação do governo federal na educação básica, com programas de orientação, supervisão e mais recursos às redes estaduais e municipais. Hoje, na maior parte do país, o ciclo da educação infantil até o quarto ano (fundamental I) fica a cargo do município. Os demais anos são responsabilidade do Estado. O Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, prevê a reorganização completa das redes de ensino nos locais que ainda não seguem o modelo de divisão em que os alunos pequenos ficam com os municípios e os maiores com o Estado. Já há mecanismos para que o governo federal ajude na gestão e no financiamento dessas operações – se ele quiser fazer isso. Ou seja, até este ponto, a proposta do PMDB não traz nenhuma novidade, além de explicitar a intenção de facilitar o acesso a recursos extras e outros tipos de suporte.

O ponto em que o documento enfatiza a necessidade de uma mudança mais radical é em relação ao ensino médio. “O ensino de segundo grau no Brasil precisa de uma reformulação completa. A conclusão desta etapa não habilita o aluno para coisa alguma, a não ser para os exames para ingresso na Universidade, embora se saiba que a maioria deles encerrará a sua formação ai”. Neste trecho, o documento é mais claro: aumentar o número de alunos que recebem educacão técnica durante o ensino médio.

Aqui, o PMDB mais uma vez ecoa o que o PT já defende há mais de uma década. A educação profissional é o caminho para fazer do ensino médio um estágio da vida do adolescente que o coloque no mapa do mundo do trabalho. Ao enfatizar a completa reformulação do ensino médio, o documento reafirma o que já é consenso no país: esse é o período mais ineficaz na trajetória do ensino básico. Uma enxurrada de disciplinas sobrecarrega o aluno ao mesmo tempo que não permite que ele se aprofunde em nenhum tema. Esse é um dos pontos responsáveis pelo alto índice de evasão no segundo grau. Somente entre os que efetuam matrícula no ensino médio, 17% desistem. Isso sem contar os 11% que desistem no ensino fundamental. Ao todo,  3,9 milhões de crianças desistem da escola, todos os anos, sem completar o ciclo básico.

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Para a educação profissional, o documento foca na revitalização do Pronatec, criado pelo governo Dilma em 2011. Para isso, prevê a diminuição do número de cursos. “O Pronatec foi um programa bem concebido e na direção certa. No entanto, o programa foi vítima de um crescimento no número de cursos sem base na realidade e sem os devidos instrumentos de fiscalização”, diz o texto. “O programa caiu de 2 milhões de estudantes para 800 mil em 2015”. O governo possui hoje uma dívida de R$ 2 bilhões com o sistema S (Sesi e Senac) por causa do Pronatec. Não será tarefa fácil reformular a oferta e equacionar esses gastos. Mas, a proposta do PMDB imbica na direção certa. Maior desperdício do que as vagas ociosas hoje na rede do Pronatec seria não aproveitar boa parte do gigantesco programa pelo qual já pagamos (ou pelo qual já nos endividamos).

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O documento não cita ao menos três assuntos críticos na educação. O primeiro é a baixa qualidade do fundamental II, período que se estende do quinto ao nono ano e que concentra os níveis mais baixos de aprendizado. Somente 16% das crianças brasileiras que concluem o nono ano na rede pública atingem o grau satisfatório de conhecimentos em matemática. É verdade que parte desses alunos chega com déficit que foi acumulado durante o primeiro ciclo (em que o governo pretende focar), mas a experiência mostra que um número grande de alunos que atravessa os primeiros anos com ótimos resultados desanda a partir do sexto ano.

O segundo ponto inexistente no documento é a carreira de professor. Apesar de ter sido publicado que o novo governo pretende atrelar bônus de desempenho ao salário dos docentes, não houve menção a isso no texto. O país possui um Plano Nacional de Educação, com mais de 20 metas para os próximos oito anos. Formação de professor, plano de carreira e remuneração estão entre elas. Se o novo governo tiver em mente ao menos facilitar os mecanismos para que o plano seja efetivamente posto em prática, a ausência do assunto no documento do governo não será um problema.

O terceiro ponto ignorado pelo documento é a discussão sobre como equacionar as contas das universidades públicas, cujos salários ultrapassam a arrecadação em alguns casos, como é o da Universidade de São Paulo. No capítulo sobre economia, o governo explicita a intenção de privatizar toda a infraestrutura possível. Seria essa uma alternativa para a Educação que, a exemplo do que fez a Saúde, poderia contar com parcerias público-privada para tirar do estado o peso e os altos custos da operação e poderia, assim, dedicar-se à gestão e à cobrança de qualidade. Ainda não é possível saber se a privatização a qual o PMDB se refere inclui a Educação de alguma forma. Mas essa é uma possibilidade.

Em Educação, as prioridades apontadas no plano social do PMDB não traz novidades. Isso não é um problema. Pode ser uma virtude. Os problemas mais críticos da educação não são segredo. Eles continuam os mesmos de quando Dilma se elegeu pela primeira vez, com um ou outro índice de inclusão melhorado, mas, na essência, os mesmos. Um novo governo não assumirá com o tempo e o dinheiro necessários para almejar metas mirabolantes. Se trabalhar com foco nos pontos que citou e puder ajudar o Plano Nacional de Educação a caminhar, já terá potencial para ser visto como um governo que cuida da educação de forma mais efetiva do que qualquer Pátria Educadora já fez. A conferir.

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Fonte: Época