Bolsonaro ataca STF e convoca para protestos no 7 de setembro no lançamento de sua candidatura - O Globo

Presidente afirmou que 'vamos ter de voltar novamente às ruas' no Dia da Independência e referiu-se aos ministros do Supremo como 'surdos de capa preta'

 

Bolsonaro participou de convenção no Rio que oficializou sua candidatura à reeleição — Foto: Gabriel de Paiva [no lançamento da candidatura do descondenado petista, não inocentado, faltou público.]

Em discurso na convenção nacional do PL, realizada neste domingo no Maracanãzinho para homologar sua candidatura à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro citou ações de seu governo, enalteceu lideranças do Centrão e criticou o ex-presidente Lula (PT), seu principal adversário nas pesquisas. Nos minutos finais de sua fala, Bolsonaro fez ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conclamou apoiadores a irem às ruas no próximo dia 7 de setembro, mesma data em que, no ano passado, participou de manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento a Corte.

Durante o discurso, que durou uma hora e dez minutos, Bolsonaro também sugeriu que participará dos debates na campanha. Além de momentos de pregação religiosa com citações a Deus, o presidente fez falas direcionadas a jovens e mulheres, destacando realizações de seu governo para estes públicos.

No início de sua fala, evitando citar textualmente o Supremo, Bolsonaro inflamou o público ao dizer que "hoje sabemos o que é o STF". Após a frase, o presidente ficou em silêncio enquanto o público vaiava e gritava "Supremo é o povo". Ao fim do discurso, o presidente citou a Corte de forma mais direta, ao se referir a "surdos de capa preta".

— Vamos às ruas no dia 7 de setembro pela última vez. Esses pouco surdos de capa preta tem que entender o que é a voz do povo. Tem que entender que quem faz as leis é o Poder Legislativo e o Executivo. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição — disse Bolsonaro.

Também nos momentos finais de sua fala, Bolsonaro alternou referências ao Exército e ao "exército do povo". Em dado momento, após o presidente se referir ao "nosso Exército", soou no sistema de alto-falantes do evento uma vinheta com um tambor em ritmo de marcha militar. Em seguida, Bolsonaro citou indiretamente acusações de fraudes no processo eleitoral, veiculadas nos últimos meses por ele mesmo e por seus apoiadores sem apresentar quaisquer evidências que as sustentem.

O presidente também fez referências veladas à participação das Forças Armadas em uma comissão montada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de ampliar a fiscalização e transparência sobre o processo eleitoral, ao dizer que o exército "não admite fraude" e "merece respeito". Em audiência na Câmara há duas semanas, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, cobrou do TSE que acolhesse sugestões feitas pelos militares na comissão. Em nota divulgada na última terça, o TSE disse que as propostas "indicadas como não acolhidas" pelo ministro foram analisadas e encaminhadas de acordo com a legislação eleitoral em vigor.— Nós, militares, juramos dar a vida pela pátria. Todos vocês aqui juraram dar a vida pela sua liberdade. Eu juro dar a vida pela minha liberdade, repitam. Esse é o nosso Exército. O exército do povo. É o Exército que não admite corrupção, não admite fraude. Que quer transparência, que merece respeito. E que vai ter. Esse é o exército que nos orgulha. O exército de 210 milhões de pessoas — disse o presidente.

Na última segunda-feira, Bolsonaro já havia atacado os ministros Edson Fachin (presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) durante reunião com embaixadores.

Bolsonaro também declarou que deseja "bem lá na frente" transmitir a Presidência "de forma democrática e transparente". — O que eu mais quero lá na frente, bem lá na frente, é entregar o poder de forma democrática e transparente para quem vier me suceder. Mas entregar um país muito melhor do que aquele que recebi em 2019 — afirmou.

Durante a convenção deste domingo, Bolsonaro disse ainda que conversou com Paulo Guedes e que irá manter o auxílio em R$600 a partir de 2023.

— E tenho certeza, teremos deflação no corrente mês — sentenciou.

Já no fim do discurso, Bolsonaro citou a escolha do general Walter Braga Netto (PL) como seu candidato a vice e enalteceu a presença de militares em seu governo. Bolsonaro também elogiou, em momentos distintos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — a quem chamou de "grande amigo" —, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e a ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP).

Ao mencionar o ex-presidente Lula, a quem chamou de "ladrão" e "cachaceiro", Bolsonaro indicou participar de debates durante a campanha.— Não tenho nem adjetivo para qualificá-lo (Lula) neste momento. Quem sabe num debate, caso ele esteja presente — afirmou o presidente, alegando ainda que o ex-presidente teria a intenção de "legalizar o aborto e as drogas" no país.

Bolsonaro chegou ao ginásio às 11h17 e passou entre apoiadores localizados no espaço da quadra antes de subir ao palco, onde discursou ao lado de parlamentares e correligionários — incluindo o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Antes do presidente, a primeira a discursar foi a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em discurso de cerca de dez minutos antes da fala de Bolsonaro, com forte apelo religioso, a primeira-dama Michelle Bolsonaro ressaltou iniciativas do governo voltadas para as mulheres e para a população do Nordeste: — Falam que ele (Bolsonaro) não gosta de mulheres. Ele foi o presidente que mais sancionou leis de proteção às mulheres, foram mais de 70 leis. Quando ele sanciona a lei para que mães com filhos com microcefalia recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ele está defendendo as mulheres. Quando leva água para o Nordeste, está cuidando da mãe dona de casa, que leva água numa bacia na cabeça para cozinhar para seus filhos — discursou.

Em diferentes momentos, a primeira-dama chamou a candidatura de Bolsonaro de "projeto de libertação para o país". Em meio a citações bíblicas, ela também disse orar na cadeira usada pelo presidente no Palácio do Planalto ao fim de cada semana. Depois, Bolsonaro começou a falar. — Quando se fala em poder do povo, alguém acha que o povo cubano não quer a liberdade? Tem? Não. Como chegar a esse ponto? Por escolhas erradas (…) A nossa missão é não atrapalhar a vida de vocês. É, cada vez mais, tirar o Estado de cima de vocês. Estado forte, povo fraco. Povo forte, Estado forte — disse Bolsonaro.

As emendas já fazem o Congresso decidir como serão empregados neste ano 24,57% do total de gastos livres (a fatia do Orçamento que pode ser manejada). Em 2014, ele controlava 4%. Essas despesas são aquelas em que o gestor tem poder de escolha, como investimentos, bolsas de estudo e manutenção da máquina pública em geral.

Na hora da chegada de Bolsonaro, pouco mais de metade das arquibancadas do Maracanãzinho, estavam ocupadas pelo público, majoritariamente vestido com camisas verde e amarelas. O público formou filas desde antes do horário de abertura dos portões, por volta de 8h30.

Bolsonaro entrou no ginásio logo após a homologação de sua candidatura pelos convencionais do PL. A votação, encerrada às 11h, teve 204 votos a favor da candidatura, segundo o locutor do evento, que não informou se houve votos contrários ou abstenções. O presidente entrou acompanhado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL), pré-candidato a vice, e por alguns correligionários, como o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP).

No palco, estavam presentes o presidente nacional do PL Valdemar Costa Neto, ministros e ex-ministros, além de candidatos de chapas a governos estaduais e ao Senado apoiadas por Bolsonaro em diferentes estados. Entre as chapas anunciadas estavam as dos ex-ministros Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Marcos Pontes (PL), que concorrem respectivamente ao governo e ao Senado por São Paulo; Anderson Ferreira (PL) e o ex-ministro Gilson Machado (PL), de Pernambuco; João Roma (PL) e Dra. Raíssa Soares (PL), da Bahia; e Jorginho Mello (PL) e Jorge Seif (PL), de Santa Catarina.

Também foram anunciados no palco pré-candidatos bolsonaristas aos governos estaduais, como o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB), que concorre em Alagoas; o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), do Rio Grande do Sul; Major Vitor Hugo (PL), de Goiás; Marcos Rogério (PL), de Rondônia; e Claudio Castro (PL), do Rio. 

Quase todos os candidatos foram anunciados ao som de uma vinheta que reproduzia o barulho da urna eletrônica — atacada por Bolsonaro nos últimos meses — quando são computados os votos. O efeito sonoro ainda foi repetido diversas vezes durante o discurso de Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) — que vestia uma camiseta com a inscrição "Bolsonaro 22" — também presente na convenção, foi saudado com frieza pelo público ao ser anunciado no palco. Embora não seja filiada ao PL, a ex-ministra Tereza Cristina (PP), pré-candidata ao Senado por Mato Grosso do Sul, foi um dos nomes mais aplaudidos ao ser anunciada.

Outro nome bastante saudado pelo público foi o deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à democracia. Silveira tenta viabilizar uma candidatura ao Senado pelo Rio, embora o palanque formal de Bolsonaro tenha o senador Romário (PL). Ao ser anunciado no evento, Romário foi vaiado por parte da militância presente. Parte do eleitorado bolsonarista no Rio defende a candidatura de um nome mais alinhado ao presidente Bolsonaro para o Senado.

O general da reserva Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, também foi aplaudido ao ser anunciado e caminhar pelo palco. Pazuello concorrerá a deputado federal pelo PL no Rio. Algumas ausências também chamaram a atenção. Não estiveram no evento o ministro da Economia, Paulo Guedes, além dos filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PL) e Carlos Bolsonaro (Republicanos).

A convenção misturou uma série de símbolos característicos do bolsonarismo como bandeiras do Brasil, cores verde e amarelo, ao lado dos novos motes de campanha de Bolsonaro como faixas com o slogan “Capitão do povo” e “Liberdade, verdade e fé pelo bem do Brasil”.

Compondo o comício conservador, lemas como “família”, “pátria”, “Deus”, “liberdade”, estavam espalhados em camisas, bandeiras e outros adereços que deram uma imagem de torcida ao público presente. Na fila de entrada e nas arquibancadas, os apoiadores de Bolsonaro entoaram cânticos no qual afirmam que sua bandeira "jamais será vermelha" e que vieram "de graça" ao evento.

O mestre de cerimônias, que animou o público presente em tom de locutor de rodeio, exaltou em diversos momentos do “esquenta” a importância da participação das mulheres para a campanha de Bolsonaro. Ele chegou a ensaiar uma música seguidas vezes com o público, cujos versos citam a "mulher brasileira em primeiro lugar".

Repetido nos alto falantes a todo momento, o jingle “Capitão do Povo", que inicia com um solo de guitarra que faz alusão ao Hino Nacional, embalou os apoiadores do presidente no ginásio. Autores da gravação, a dupla sertaneja Mateus e Cristiano subiram no palco repetidas vezes antes da chegada do presidente para ensaiar a letra com o público e preparar uma entrada “triunfal” para Bolsonaro. 

Eleições - O Globo

Ministros do STF não querem sair de férias - Alexandre Garcia

Os ministros do STF Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski,  além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, decidiram não entrar em férias e vão continuar despachando.

Quando os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes disseram que não vão tirar férias no recesso de final de ano, algumas coisas me passaram pela cabeça.

Entre elas, que Gilmar quer continuar a dar habeas corpus para acusados. Que Lewandowski e o Moraes planejam continuar atrapalhando o governo.  

E que Marco Aurélio, que está meio brigado com Luiz Fux, não quer dar o prazer de o presidente do STF de ficar de plantão despachando as ações e os habeas corpus que chegarem.

Acham que estou exagerando? Pois vejam só: nesta segunda-feira (21), Gilmar mandou soltar um doleiro preso na Lava Jato por obstrução de Justiça. Essa é a terceira vez que ele liberta Chaaya Moghrabi. E Lewandowski suspendeu uma ação da Lava Jato, do juiz Marcelo Bretas, que investiga o ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro, Júlio Lopes. O ministro alegou que o processo deve tramitar na Justiça Eleitoral. Como se vê, eles estão “trabalhando”.

Educação especial
Lamentavelmente, o STF manteve a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o decreto do governo federal sobre educação especial. O placar do julgamento foi de 9 votos a 2. Os dois votos contrários foram de Nunes Marques e Marco Aurélio. A decisão do relator foi divulgada no início de dezembro. O decreto previa escolas separadas para crianças com necessidades especiais, como surdos, mudos, superdotados, entre outros. Além disso, pretendia especializar os professores para lidarem de forma apropriada com essas pessoas.

Era para evitar problemas comuns em sala de aula, como quando há um aluno superdotado que precisa ficar esperando os outros, e vice-versa, quando tem um aluno com retardo mental que não consegue acompanhar os outros colegas. Mas a maioria do Supremo decidiu que pessoas com deficiência devem se integrar aos alunos que não têm deficiência e “se sentirem pertencentes às escolas de ensino regular”. Mas, no decreto, o objetivo era justamente colocar pessoas com necessidades especiais juntas. Assim, essa criança sentiria que existem mais pessoas iguais a ela no mundo.

Denunciação caluniosa
O último Diário Oficial da União trouxe a sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que altera a descrição do crime de denunciação caluniosa, presente no Código Penal Brasileiro.  O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), explica que a nova lei prevê que o crime de denunciação caluniosa só ocorrerá quando o processo tiver andamento na Justiça, sendo ele administrativa, penal ou cível.

Agora o texto do artigo 339, do Código Penal, é: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.

Lendo isso, lembrei da denúncia que o ex-ministro Sergio Moro fez contra Bolsonaro depois de sair do cargo. Ele afirmou que o presidente estava tentando interferir no comando da Polícia Federal. Mas o artigo 84 da Constituição permite que o presidente nomeie qualquer pessoa para cargos no poder Executivo, podendo contratar ou demitir quando entender que isso seja adequado. Esse inquérito está correndo ainda. 

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes