PARABÉNS !!! - Fux tira ideologia de gênero da pauta do STF

Luiz Fux retirou da pauta do próximo dia 11 ação do PSOL que pretende impor às escolas públicas e particulares o dever de ensinar crianças e adolescentes sobre teorias de gênero.

O partido contesta no STF a exclusão do tema no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 no Congresso. A lei fala em erradicação de todas as formas de discriminação, preconceitos e violências na escola, mas sem menção à orientação sexual dos alunos.

[Decisão duplamente acertada -  ministro Fux. 

Além de colaborar para sufocar o errôneo entendimento de que o STF não gostando de um lei pode adaptá-la ao seu entendimento mediante a interpretação criativa - em outras palavras, legislando e assim invadindo competência de outro Poder - , também esclarece que as escolas  são para ensinar conforme aprovado pelos órgãos responsáveis pela Educação, e não para ficar discutindo orientação sexual - até mesmo de crianças (supomos que o entendimento da PGR não abrange apenas crianças LGBTI, ou a PGR está discriminando as crianças não  LG....? = se está, também discrimina a pretexto de combater a discriminação. Coisa feia Senhor Chefe da PGR.

Também discordamos da PGR denominar crianças inocentes, em tenra idade, sem conhecimento sexual, de crianças LGBTI.)

Ministro Fux, quanto a esse partideco, o Psol,  deveria ser multado por obstrução da Justiça - cada vez que ele ingressa com uma ação bizarra, sem fundamentos, apenas para 'aporrinhar' o Governo Federal, = ocupa a nossa já sobrecarregada Justiça.]

O Senado e a Câmara pediram a rejeição da ação, sob o argumento de que o STF não pode legislar e acrescentar à lei obrigações que os parlamentares decidiram vetar. 
A Presidência da República também pediu a rejeição, dizendo que a lei já combate discriminações.

A PGR se manifestou a favor da ação, sob o argumento de que a lei é insuficiente para proteger “crianças LGBTI”. Fux excluiu o assunto da pauta, sem previsão de reagendamento.

Por Renan Ramalho

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O Antagonista 

Pior do que está não fica

Mesmo com as levas de réus da Lava Jato, as prisões de figurões, a crise econômica e as eleições municipais, que estão bem aí, não se pode passar batido por um debate que não diz respeito (só) ao presente, mas projeta o futuro: a reforma do ensino médio. Essa é uma antiga reivindicação consensual dos educadores e está calcada na flexibilização e atratividade dos currículos escolares. Que, convenhamos, já vêm tarde.

O que importa é manter longe da contaminação partidária uma discussão que parte de duas premissas: o prestígio ao professor e o estímulo ao aluno. Aliás, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi debatido entre 2010 e 2014 por entidades, municípios, Estados e fóruns do PT e foi aprovado pela então presidente Dilma Rousseff, que, inclusive, defendeu a flexibilização na campanha eleitoral, como comprovam vídeos na internet. Logo, a reforma não é do DEM do ministro Mendonça Filho nem do PSDB da secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, como não era do PT de Dilma. É uma necessidade.

O que diz o PNE, na sua meta 3.1? Defende “currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte...”. Ou seja, evoluir de currículos engessados para uma flexibilidade e diversificação que motivem professores e alunos. Em 2015, eram cerca de 13 milhões de alunos no primeiro ano do ensino médio, 1,75 milhão no segundo e 1,5 milhão no terceiro. Entre os motivos da evasão, o desencanto, a dificuldade. Imagine um jovem saído de um ensino básico precário e obrigado a estudar química e biologia, quando ele quer a área de humanas. É melhor criar condições para esse jovem traçar seu projeto de vida, inclusive no ensino profissionalizante. Ele sai com um diploma que lhe abre as portas para uma carreira e/ou a universidade.

Pelo Ideb, só 11% dos alunos têm desempenho adequado em matemática e só 27% em português, as duas disciplinas obrigatórias em currículos e na vida. “Foi tristíssimo”, diz Maria Helena, explicando que a prioridade original era mexer no ensino básico, mas, diante desse resultado, o MEC decidiu apressar a reforma do ensino médio – e por medida provisória, que também exige debate e consensos, mas tramita mais rápido, sem ficar tão a reboque de teto fiscal, reforma da Previdência...

Como sempre, o governo deu munição aos adversários ao deixar a impressão inicial de querer acabar com artes e educação física, quando se tratava de um detalhe técnico, jurídico, na redação da MP. Curiosidade: um filho de Maria Helena, Aluizio, hoje na área de marketing de um grupo de ensino, foi campeão brasileiro de triatlo e é formado em... Educação Física. Ai dela se ousasse acabar com a disciplina.

Segundo a secretária, o objetivo é “combater a fragmentação e superficialidade que fazem com que os alunos saiam do ensino médio sem saber nada de nada, porque o que a escola oferece é um picadinho, um pot-pourri de conteúdos que não se conectam entre si, não fazem sentido nem despertam o interesse do aluno”. Quem discorda?

O Cenpec, importante na área, é a favor da flexibilização curricular, mas teme que a reforma possa “acirrar as desigualdades escolares”, pois as escolhas dos jovens dependem de “sua condição social, das oportunidades que tiveram ao longo da vida”. É uma advertência válida, mas a secretária rebate: “É impossível aumentar mais a desigualdade que já existe. Não vai aumentar a desigualdade e sim as oportunidades”. O mais importante é acompanhar, compreender, prestigiar o professor e defender o estudante, para avançar. Como diria o “filósofo” Tiririca, “pior do que está não fica”. Que se debata o bom debate!

Fonte: Eliane Cantanhêde -  Estadão

 

O que Michel Temer quer para a Educação?

O documento formulado pela Fundação Ulysses Guimarães prevê maior intervenção do governo federal na educação básica, ênfase na qualidade dos primeiros anos e a reestruturação do ensino médio

O que acontecerá com a Educação num possível governo de Michel Temer? O documento A Travessia Social, com as diretrizes para a área social formuladas pelo PMDB, ao qual ÉPOCA teve acesso, indica a direção que o novo governo pretende tomar.

O documento não especifica planos de ação. Não há números, tampouco metas. Ele se restringe a ideias do que o partido considera prioridades. A educação básica, que vai do primeiro ano do fundamental ao fim do ensino médio, é o foco – como não poderia deixar de ser. A ênfase, diz o documento, será trabalhar para o aumento da qualidade dos anos iniciais, entenda-se, do primeiro ano ao quarto ano (dos 6 aos 9 anos de idade). “É aqui (nesses primeiros anos) que se define o lugar que a criança ocupará na sociedade. As maiores deficiências das etapas posteriores têm aqui a sua origem”, diz o documento.

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Para isso, o texto defende a maior participação do governo federal na educação básica, com programas de orientação, supervisão e mais recursos às redes estaduais e municipais. Hoje, na maior parte do país, o ciclo da educação infantil até o quarto ano (fundamental I) fica a cargo do município. Os demais anos são responsabilidade do Estado. O Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, prevê a reorganização completa das redes de ensino nos locais que ainda não seguem o modelo de divisão em que os alunos pequenos ficam com os municípios e os maiores com o Estado. Já há mecanismos para que o governo federal ajude na gestão e no financiamento dessas operações – se ele quiser fazer isso. Ou seja, até este ponto, a proposta do PMDB não traz nenhuma novidade, além de explicitar a intenção de facilitar o acesso a recursos extras e outros tipos de suporte.

O ponto em que o documento enfatiza a necessidade de uma mudança mais radical é em relação ao ensino médio. “O ensino de segundo grau no Brasil precisa de uma reformulação completa. A conclusão desta etapa não habilita o aluno para coisa alguma, a não ser para os exames para ingresso na Universidade, embora se saiba que a maioria deles encerrará a sua formação ai”. Neste trecho, o documento é mais claro: aumentar o número de alunos que recebem educacão técnica durante o ensino médio.

Aqui, o PMDB mais uma vez ecoa o que o PT já defende há mais de uma década. A educação profissional é o caminho para fazer do ensino médio um estágio da vida do adolescente que o coloque no mapa do mundo do trabalho. Ao enfatizar a completa reformulação do ensino médio, o documento reafirma o que já é consenso no país: esse é o período mais ineficaz na trajetória do ensino básico. Uma enxurrada de disciplinas sobrecarrega o aluno ao mesmo tempo que não permite que ele se aprofunde em nenhum tema. Esse é um dos pontos responsáveis pelo alto índice de evasão no segundo grau. Somente entre os que efetuam matrícula no ensino médio, 17% desistem. Isso sem contar os 11% que desistem no ensino fundamental. Ao todo,  3,9 milhões de crianças desistem da escola, todos os anos, sem completar o ciclo básico.

>> Escola de tempo integral para diminuir a desigualdade no ensino médio

Para a educação profissional, o documento foca na revitalização do Pronatec, criado pelo governo Dilma em 2011. Para isso, prevê a diminuição do número de cursos. “O Pronatec foi um programa bem concebido e na direção certa. No entanto, o programa foi vítima de um crescimento no número de cursos sem base na realidade e sem os devidos instrumentos de fiscalização”, diz o texto. “O programa caiu de 2 milhões de estudantes para 800 mil em 2015”. O governo possui hoje uma dívida de R$ 2 bilhões com o sistema S (Sesi e Senac) por causa do Pronatec. Não será tarefa fácil reformular a oferta e equacionar esses gastos. Mas, a proposta do PMDB imbica na direção certa. Maior desperdício do que as vagas ociosas hoje na rede do Pronatec seria não aproveitar boa parte do gigantesco programa pelo qual já pagamos (ou pelo qual já nos endividamos).

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O documento não cita ao menos três assuntos críticos na educação. O primeiro é a baixa qualidade do fundamental II, período que se estende do quinto ao nono ano e que concentra os níveis mais baixos de aprendizado. Somente 16% das crianças brasileiras que concluem o nono ano na rede pública atingem o grau satisfatório de conhecimentos em matemática. É verdade que parte desses alunos chega com déficit que foi acumulado durante o primeiro ciclo (em que o governo pretende focar), mas a experiência mostra que um número grande de alunos que atravessa os primeiros anos com ótimos resultados desanda a partir do sexto ano.

O segundo ponto inexistente no documento é a carreira de professor. Apesar de ter sido publicado que o novo governo pretende atrelar bônus de desempenho ao salário dos docentes, não houve menção a isso no texto. O país possui um Plano Nacional de Educação, com mais de 20 metas para os próximos oito anos. Formação de professor, plano de carreira e remuneração estão entre elas. Se o novo governo tiver em mente ao menos facilitar os mecanismos para que o plano seja efetivamente posto em prática, a ausência do assunto no documento do governo não será um problema.

O terceiro ponto ignorado pelo documento é a discussão sobre como equacionar as contas das universidades públicas, cujos salários ultrapassam a arrecadação em alguns casos, como é o da Universidade de São Paulo. No capítulo sobre economia, o governo explicita a intenção de privatizar toda a infraestrutura possível. Seria essa uma alternativa para a Educação que, a exemplo do que fez a Saúde, poderia contar com parcerias público-privada para tirar do estado o peso e os altos custos da operação e poderia, assim, dedicar-se à gestão e à cobrança de qualidade. Ainda não é possível saber se a privatização a qual o PMDB se refere inclui a Educação de alguma forma. Mas essa é uma possibilidade.

Em Educação, as prioridades apontadas no plano social do PMDB não traz novidades. Isso não é um problema. Pode ser uma virtude. Os problemas mais críticos da educação não são segredo. Eles continuam os mesmos de quando Dilma se elegeu pela primeira vez, com um ou outro índice de inclusão melhorado, mas, na essência, os mesmos. Um novo governo não assumirá com o tempo e o dinheiro necessários para almejar metas mirabolantes. Se trabalhar com foco nos pontos que citou e puder ajudar o Plano Nacional de Educação a caminhar, já terá potencial para ser visto como um governo que cuida da educação de forma mais efetiva do que qualquer Pátria Educadora já fez. A conferir.

>> Pelo segundo ano, o Brasil não cumprirá as metas da educação

Fonte: Época

No ano do PÁTRIA EDUCADORA, educação perde R$ 10,5 BILHÕES

No ano do slogan "Pátria Educadora", Educação perde R$ 10,5 bi

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa

O Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% do orçamento, em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan "Pátria Educadora" como lema de seu segundo mandato. Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros marcaram o ano da pasta.

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa. Antes mesmo de oficializar o represamento de orçamento no âmbito do ajuste fiscal, a tesoura atingiu programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação durante as eleições de 2014.

Depois de uma expansão de financiamentos entre 2010 e 2014, o governo alterou as regras do Fies ainda nos últimos dias de 2014 Restringiu o acesso ao programa e chegou a adiar pagamentos a empresas educacionais. O ano fechou com 313 mil contratos, 57% menos do que o registrado em 2014.

Dados atualizados até ontem mostram que a União gastou R$ 12 bilhões com o Fies em 2015, 16% menos do que os R$ 13,7 bilhões de 2014 - apesar de já haver mais contratos acumulados. No Pronatec, o início de novas turmas foi adiado no primeiro semestre e também houve atraso de pagamentos às escolas. O MEC defende que foi registrado 1,1 milhão de novas matrículas em 2015.

No decorrer do ano, outras iniciativas sofreram com a escassez de recursos, como o Mais Educação, voltado a escolas de tempo integral, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere verbas diretamente para as unidades. Bolsas de programas de iniciação à docência e de alfabetização também atrasaram. O corte na verba de custeio provocou reflexos nas universidades federais, que agonizaram com problemas de caixa. O MEC ainda teve de lidar com uma greve de cinco meses de duração dos professores universitários federais.

Longo prazo
Com dificuldade de arcar com os compromissos já existentes, a pasta viu a expansão de gastos com a educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), ser ameaçada. Aprovado em 2014, o PNE estipula 20 metas para a educação em 10 anos e traz a previsão de ampliação dos recursos da área para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Atualmente, esse porcentual fica em torno de 6%.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o ano não foi bom para o setor. "Pensamos no início que a Pátria Educadora significaria o cumprimento do PNE dentro do primeiro mandato, mas o cumprimento neste ano foi ruim", diz. "O motivo foi o ajuste fiscal excessivo. O próprio governo impediu a realização de seu lema", completa.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas, analisa que, embora tenha seu peso, a questão orçamentária não é o único problema enfrentado na área. "Em um ano de mandato estamos no terceiro ministro. A educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo No entanto, não há atalhos para a boa educação", diz.

A primeira opção para o MEC no segundo mandato da presidente Dilma era o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Ficou 76 dias no cargo e saiu após chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de achacador. Em seguida, assume o professor da USP Renato Janine Ribeiro, que fica cinco meses no MEC. Em outubro, é substituído por Aloizio Mercadante, que volta ao cargo que já havia ocupado entre 2011 e 2014.

De acordo com Janine Ribeiro, não foi possível prever que o golpe financeiro no MEC seria tão grande. "Em um ano sem dinheiro, fica um problema muito grande", diz ele, que defende a melhora nos gastos e critica o PNE. "O PNE é um plano de gastos, não é de melhora nos gastos. Passa a ter a crise e não se sustenta a expansão prevista."

Ações estruturantes
Em nota, o MEC defendeu que, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela necessidade do ajuste fiscal, foram preservados os "programas e as ações estruturantes do MEC". "Em 2015, foi dado mais um passo importante nesses 13 anos de governos que mantiveram o projeto educacional de compromisso com a ampliação do acesso e da permanência nos diferentes níveis de ensino e com a qualidade da educação", completa a nota. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

 

Governo do PT insiste na ideologia de gênero, à revelia do Congresso

Apesar de encontrar enorme resistência no campo legislativo, Governo pretende utilizar o MEC para disseminar a ideologia de gênero nas escolas.

Após a ideologia de gênero ser rejeitada de modo retumbante no Plano Nacional de Educação, bem como nos planos regionais e municipais, o governo do PT insiste na agenda de gênero, instituindo, através do Ministério da Educação, o Comitê de Gênero

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=16&data=10%2F09%2F2015

no mesmo dia em que a feminista Judith Butler encerrava sua primeira visita ao Brasil. O governo quis com isso expressar seu compromisso com as organizações internacionais, dando apoio a uma agenda que há tempos tais organismos buscam implantar no país, a todo custo e de todo modo, apesar de encontrar enorme resistência no campo legislativo.

Cabe lembrar que tal empenho do governo vem se intensificando ainda mais, e que no Plano Nacional de Direitos Humanos http://www.jornaluniao.com.br/noticias?noticia=6666

(PNDH3), em 2009, havia decidido abarcar "todas as áreas da administração" e "fato inédito de ele ser proposto por 31 ministérios", "estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas", feito para ser não uma política de governo, mas a política do Estado brasileiro, com o Ministério da Educação, de modo especial, colocado à frente de tal empreitada para disseminar uma ideologia anárquica, na rede pública de ensino, a contento das fundações internacionais e de agências da ONU, etc. 

Tal ideologia é sustentada por organizações que “desfrutam de um retorno financeiro garantido e que se tornaram, no campo da sexualidade humana, uma fonte de lucro e um veículo da secularização planificada”, como explica Dorotas Kornas-Biela, e que o Estado favorece quando capitulado diante de tão vis interesses, que em nada dignificam, mas degradam a pessoa humana. 

Diz ainda Kornas-Biela que
“a pornografia, a droga, a prostituição, a contracepção e o aborto são indústrias organizadas, cujo capital é posto a serviço de uma ideologia, que é contra a vida humana, a família e, frequentemente, contra a Igreja Católica. Os objetivos de tais indústrias são a destruição da família e a secularização, para alcançar os meios pelos quais se toleram alguma forma de depravação e violência sexual em relação às crianças. Estas forças operam secretamente no espírito da era pós-moderna. Publicamente, ao invés, o comportamento destas estruturas (mídia, organizações, resoluções tomadas em consequência de conferências nacionais e internacionais) é de forte recusa em relação a violência sexual contra as crianças, todavia, não é por acaso que este fenômeno, nas suas formas de depravação, está em contínuo aumento”.

 

Urge portanto que Comitê de Gênero, criado pelo MEC http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/09/mec-cria-comite-de-genero.html

seja questionado pelo Congresso Nacional, ainda mais tendo em vista de que o parlamento brasileiro votou contra a ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação, pois aceitar a existência desse comitê é atentar contra a própria democracia, capitulando-se diante do Executivo, que age, dessa forma, à revelia do Legislativo. É preciso então a soma de esforços para mobilizar novamente os parlamentares e outros tomadores de decisão, para não apenas questionar o Ministro da Educação, como para vetar tal iniciativa.

Hermes Rodrigues Nery, especialista em Bioética (PUC-RJ), é presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, .

E-mail: hrneryprovida@uol.com.br

Governo quer 'empurrar' sexualidade baseada na ideologia de gênero (apologia ao gayzismo) nas escolas públicas infantia a qualquer custo

Governo e sexualidade 

[o que motiva esse maldito governo a se empenhar tanto em acabar com 'meninos' e meninas'? algum pacto com satanás? algum acordo entre 'companheiros'? ]

O governo tenta ganhar no tapetão e, num flagrante desrespeito ao Congresso, trata de contornar a decisão dos parlamentares

O governo não consegue esconder seu viés autoritário. O discurso oficial é sempre um oba-oba à democracia. A prática concreta é bem diferente. O Plano Municipal de Educação é o mais recente exemplo do desprezo dos governantes pelas regras da democracia representativa. Explico, amigo leitor, as razões da minha afirmação.

Tramita atualmente nas câmaras de vereadores (a de São Paulo incluída) o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação para a próxima década. O Plano Nacional de Educação (PNE), base para os planos municipais, foi intensamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado, sendo dele excluída a menção à “igualdade de gênero” pela relação direta que tem com a chamada “ideologia de gênero”.  Porém, o governo tenta ganhar no tapetão e, num flagrante desrespeito ao Congresso, trata de contornar a decisão dos parlamentares. Vejamos como se dá o malabarismo antidemocrático.

O Ministério da Educação atua mediante vários organismos. A Conferência Nacional da Educação (Conae) preparou um documento que serviu como norteador para a formulação dos planos municipais. A ideologia de gênero, afastada pelo Congresso Nacional, reaparece com vigor no texto. É uma olímpica banana às regras do jogo democrático.

Depois do debate democrático ocorrido no Parlamento, que resultou na Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o governo, num evidente desrespeito à lei, reintroduz a ideologia de gênero e submete novamente o plano à discussão. Resumo da ópera: o pretenso respeito à democracia é só jogo de cena. O que está por trás de tudo é a tentativa, mais uma, de impor às crianças a ideologia de gênero. Simples assim. Mas afinal, o que vem a ser essa teoria autoritária?

Trata-se da distorção completa do conceito de homem e mulher, ao propor que o sexo biológico seria um dado do qual deveríamos libertar-nos em busca da composição livre e arbitrária da identidade de gênero. Não existe menino e menina. Promove-se o neutro.

Menino e menina (Foto: Arquivo Google)

 Aproveitem e curtam essa foto; a depender de Dilma e comparsas em breve teremos apenas o NEUTRO

 

A ideologia de gênero traz diversos inconvenientes para a educação: 
1) a confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-as perder as referências;
 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio “gênero”;  
3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a “orientação” pedófila também é considerada um tipo de gênero; 
4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 
5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação de seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais.

O governo não pode passar por cima da lei e do Congresso Nacional e impor sua vontade à sociedade brasileira. Os vereadores têm a oportunidade e o dever de barrar o atalho autoritário.

Fonte:  Carlos Alberto Di Franco, jornalista - E-mail: difranco@iics.org.br