Contingenciamento inviabiliza eleições por meio eletrônico, alerta Judiciário
Portaria foi assinada pelo presidente do STF e de todos tribunais superiores
Uma portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de todos
tribunais superiores informou que, se for mantido, o contingenciamento
de R$ 1,74 bilhão no Orçamento do Judiciário vai impedir que as eleições
municipais marcadas para outubro de 2016 sejam realizadas em urnas
eletrônicas. “O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto.
Sem urnas eletrônicas disponíveis, a solução seria voltar ao tempo e usar as urnas de lona, com cédulas de papel. [uma vantagem: votos poderiam ser conferidos, ficaria tudo documentado no papel e a certeza, pelo menos no tocante as eleições de 2016, de que não houve fraudes.]
O dinheiro contingenciado se refere ao Orçamento de 2015. Do total,
R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral. O texto não
informa qual a quantia necessária para viabilizar as eleições de forma
eletrônica. Em ano de eleições, a Justiça Eleitoral sempre tem gastos
extras com a compra de novas urnas eletrônicas, com a instalação de
programas e com providências para garantir a inviolabilidade do sistema
de votações.
A portaria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da
União. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Dias Toffoli, procurou Lewandowski para expor a
situação. Os ministros decidiram então publicar o alerta ao governo em
uma portaria – medida pouco usual entre os poderes.
Além de Lewandowski e Toffoli, o texto leva assinatura da
vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, do
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, do
presidente do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira
Barros, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT), Getúlio de Moraes Oliveira.
Dos valores contingenciados, R$ 53,2 milhões seriam usados pelo STF;
R$ 73,3 milhões eram do STJ; R$ 555 milhões, da Justiça Federal; R$ 14,9
milhões, da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões, da Justiça do Trabalho;
R$ 131,2 milhões, do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT.
[o autor dos cortes é o Barbosinha, parece que ainda ministro do Planejamento da Dilma - difícil de explicar que em um desgoverno, em que a ausência de qualquer planejamento é evidente, exista um ministro que ocupe uma pasta com tal título.
Mas, vamos em frente.
O Barbosinha, um dia antes da posse ou no dia seguinte a posse, levou um esporro de Dilma, por ter falar o que não devia e foi obrigado a se desmentir.
Fica a impressão de que agora o ministro vai ter que apagar o que escreveu ou pedir conta e o seu sucessor apaga tudo.]
Fonte: O Globo
