A CPI acabou em nada - Revista Oeste

 J. R. Guzzo

O relator da comissão e o seu presidente fizeram uma monumental simulação de atividade nos últimos 180 dias 

A “CPI da Covid”, após seis meses como o único evento na vida política do Brasil, a bomba de hidrogênio que iria reduzir o governo a pó e mandar o presidente da República para a cadeia pelos próximos 80 anos, finalmente acabou. Acabou ou está morta? Mais: chegou a estar viva algum dia, já que tinha as suas sentenças de condenação perfeitamente prontas antes mesmo de ser aberta a sua primeira sessão de “trabalhos”?

O relator da comissão e o seu presidente, mais um ou outro ajudantezinho, fizeram uma monumental simulação de atividade nos últimos 180 dias – parecia que estavam investigando os horrores mais extremados dos 521 anos de história do Brasil. Mas nunca investigaram nada, não de verdade, e o resultado é que as suas conclusões são as que já estavam prontas quando tiveram a ideia de montar esse show. Do nada, no fim das contas, saiu o nada.

Qual a seriedade que se pode esperar, dos pontos de vista legal, político e moral, de uma comissão que passa seis meses a vender a ideia de que está apurando atos monstruosos de corrupção e, no fim dos “trabalhos”, não inclui entre as suas acusações oficiais o desvio de uma única caneta Bic? Ou havia ladroagem ou não havia – ou havia em outro lugar, bem longe de onde estavam procurando. Se não havia, os sócios-controladores da CPI passaram seis meses mentindo para o público. Se havia, por que não aparece nada no relatório final? Outra trapaça, de nível equivalente a essa, é o conto do “genocídio”. Não se pode sair por aí dizendo, assim à toa, que alguém é genocida; em matéria de crime, não é como passar a mão no celular da moça que está esperando no ponto do ônibus. A CPI trapaceou de novo – disse que tinha genocídio. Depois disse que não tinha. Dá para levar a sério?

Era só ler o que está escrito na lei: genocídio é destruir “grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Para isso o sujeito tem de “matar membros do grupo”, ou submeter o grupo, “intencionalmente”, a condições que levem à sua “destruição física”, ou “impedir os nascimentos no seio do grupo” ou, enfim, fazer “transferências forçadas de crianças para outro grupo”. É coisa de gente que mexe com campo de concentração, e daí para baixo. Como atribuir um átomo de honestidade a quem brinca com acusações como essa?

A CPI, nisso aí, revelou que tem credibilidade zero, com viés de baixa. Porque seria melhor nas suas acusações de “crime contra a humanidade”, ou de “epidemia” – que, segundo a lei, não é andar sem máscara, mas “propagar germes patogênicos”? É difícil dizer.

J.R. Guzzo,O Estado de S.Paulo

 

A ameaça do estado de sítio - O Globo

Ouvir a expressão “estado de sítio” da boca de Jair Bolsonaro causa calafrios. Como o presidente parece gostar de causar repulsa nos brasileiros, ele vira e mexe vem com essa de estado de sítio, sempre lembrando, como fez nesta quinta-feira, que é sua prerrogativa decretá-lo. Bolsonaro não fala disso à toa. A nova menção despropositada à medida extrema veio totalmente fora de contexto, como sempre. O presidente a comparou às restrições adotadas pelos governadores para conter o avanço da mortandade desenfreada da pandemia.

Ele pode ter sido expulso cedo do Exército [fake news = crime]  e não ser muito versado na Constituição, mas sabe muito bem que essas medidas não guardam qualquer semelhança com estado de sítio. Ao jogar a expressão ao léu e ainda mencionar o artigo 141 [137] da Constituição, que seus seguidores adoram evocar para pregar intervenção militar, distorcendo seu sentido, o presidente lança uma isca para esses fanáticos na linha “quem manda sou eu”, “eu que tenho a caneta Bic”, o tipo de bravata que adora fazer quando está acuado.

E motivos não faltam para que o capitão esteja acuado. Ele está a cada dia ficando mais encurralado por sua própria obra criminosa no curso de um ano de pandemia.  A redução diária no chute travestido de previsão, feito pelo general Pazuello, para a quantidade de doses de vacinas que estará disponível neste mês de março de carnificina nacional, a insistência do STF em cobrar, de forma cada vez mais dura, que o governo federal aja na compra desses imunizantes [cara articulista: repetindo o que a Senhora sabe desde sempre, o STF não tem sido  atendido pelo governo Bolsonaro em suas determinações no tocante à compra de vacinas, por um motivo  do conhecimento de todos: indisponibilidade dos imunizantes. 

Mas caso seja do conhecimento da senhora ou de   algum integrante da mídia militante de algum ponto do nosso planeta em que haja vacina contra a covid-19 disponível para fornecer algumas dezenas de milhões de doses é só informar ao MS e os pedidos do STF e de todo o Brasil serão imediatamente atendidos.] e no apoio aos estados para enfrentar o colapso iminente do sistema de saúde e a pressão pela CPI da Covid-19, que envolve diversos partidos, movimentos de direita antes condescendentes com o bolsonarismo, como o Vem pra Rua, e que já desaguou no mesmo Supremo, fazem o sinal de alerta de Bolsonaro pulsar.

Mas o que o atormenta de verdade, e isso está cada vez mais claro, é a volta de Lula ao cenário eleitoral. E aqui é que reside a gravidade da cartada de falar em estado de sítio neste momento. Num governo coalhado de militares, diante da indisposição da cúpula sobretudo do Exército com Lula e o PT, expressada em diversas ocasiões, como no tuíte do general Villas Bôas advertindo o STF em 2018, esse tipo de exortação irresponsável pode resultar numa movimentação da caserna em reação à anulação das condenações do petista.[senhora:  o mundo jurídico está indignado com a anulação das condenações do petista, o STF está sendo acionado e não se furtará a adotar as medidas para rever a decisão monocrática. É um assunto jurídico e será tratado no mundo jurídico.]

Na mesma fala, Bolsonaro ainda incitou seus malucos, da forma como sempre faz, falando como que a título de preocupação, a promover quebra-quebras e saques. O bolsonarismo sempre funciona assim: o “mito” lança a ideia e sempre há malucos para executarem. Foi assim nos atos antidemocráticos e também quando ele, numa live, mandou as pessoas invadirem hospitais de campanha para filmar. Parecia da boca para fora, mas sempre há pessoas dispostas a difundir e executar esse tipo de comando golpista que parte do presidente da República.

Os tais quebra-quebras e saques seriam o pretexto que ele quer para falar de estado de sítio de forma menos “teórica”? Ao falar em greve, o presidente também dá uma senha aos caminhoneiros, que têm sido adulados por ele justamente pelo poder que têm de tornar a população refém de seus motins. Bolsonaro tem de ser levado a sério em seus arroubos, porque sua tendência autoritária não é apenas retórica, ela se manifesta em atos e decisões de governo, e os exemplos são inúmeros.

[Senhora, sua matéria prima pelo desrespeito aos que apoiam o capitão Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil e com grande chance de ser reeleito em 2022. Essa perspectiva, somada ao ódio expresso  ao presidente e seus apoiadores,  eleitores, não é saudável à saúde. 

O rancor, a frustração, o pavor de perder mais uma vez  são fatores estressantes

Outro absurdo é que a menção do nosso presidente ao 'estado de sítio', uma metáfora em relação ao toque de recolher meia boca implantado por alguns sem noção. 

O dificil  de entender é  considerar a  menção ao estado de sítio, um instrumento previsto na constituição, inclusive para coibir desordens que possam colocar em risco à preservação da democracia,  um tipo de comportamento que exige, no seu rancoroso entendimento, uma "reprimenda imediata, inequívoca e dura por parte dos ministros do STF". 

Não conseguimos entender como pode a repressão rigorosa, ao "crime" de menção a uma possível utilização de um recurso previsto na Lei Maior, possa ser um ato de preservação da democracia???]

Com espaços importantes do Congresso dominados por fanáticos bolsonaristas, como as comissões, esse tipo de menção a desordem e estado de sítio tem de receber reprimenda imediata, inequívoca e dura por parte dos ministros do STF, da OAB e de todos os que têm compromisso com a preservação da democracia.

 

Vera Magalhães, jornalista - O Globo

 

No Forte Apache... - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Em forte sem comandante, pode faltar gás no Posto Ipiranga e tinta na caneta Bic

[inútil tentar semear a cizânia entre o presidente Bolsonaro e seu vice, o general Hamilton Mourão. O comentário do vice espelha uma situação válida apenas quando houver uma vacina segura e eficaz - o do presidente Bolsonaro se aplica até o momento em que se torne disponível uma vacina segura e eficaz. 

Talvez o tom e o momento em que foram emitidos, leve incautos a ver uma desarmonia sem importância.]

Desconforto em áreas do  governo tem reflexo no Congresso. Orçamento pode não ser aprovado

O embate entre o capitão da caneta Bic e o general de Exército com ordem de comando marca uma nova etapa na relação do presidente Jair Bolsonaro não só com o vice-presidente Hamilton Mourão, mas com as Forças Armadas. A unanimidade aparente ruiu, a insatisfação silenciosa emergiu e o momento é de avaliação de danos, ou de contagem de votos para um lado e para outro.

Sem noção da gravidade na saúde, na economia, no ambiente, na política, o presidente acha que pode falar e fazer o que lhe vai pela cachola, trocando a responsabilidade do cargo pelo oba-oba de uma campanha extemporânea, divertindo-se com a “boiolagem” cor-de-rosa do Guaraná Jesus, humilhando o general da Saúde, tirando o gás do ministro da Economia e guerreando contra a “vacina do Dória”.

É puro non-sense, mas Bolsonaro vai comprando lealdade com cargos e camaradagem. Qual um paizão às antigas, grita e dá umas palmadas, fingindo não ver a safadeza do caçula com o mais velho, mas resolve tudo bajulando o ofendido. A vítima dá um sorrisinho e cede: “um manda, o outro obedece”. Pergunte-se a Paulo Guedes e aos generais Luiz Eduardo Ramos, Augusto Heleno e Eduardo Pazuello e todos reagem com um sorriso condescendente: “o presidente é assim mesmo, diz tudo na bucha, mas gosta muito de mim”.

O passo seguinte é descrever uma situação em que Bolsonaro, depois de mais uma bordoada, fez uma gracinha e alisou o ego do subordinado diante de um microfone. Pazuello teve direito a vídeo no leito da covid, Ramos foi paparicado com passeio de moto e num discurso em que foi tratado como “meu amigão”, não Secretário de Governo e articulador político. Comovido, deixou pra lá o “Maria Fofoca” disparado por Ricardo Salles.

Desanimado, mas tentando demonstrar o contrário, Guedes tem definido o governo como um forte apache cercado de índios e flechas, mas com todo mundo dentro guerreando entre si. Ele não diz, mas isso só ocorre em forte apache em que o comandante não comanda e soldados fazem o que querem. Um dado relevante no incômodo crescente do oficialato é a desenvoltura que Bolsonaro confere à tal “ala ideológica” dos filhos, Salles e os Weintraub que pululam no governo. O próprio, demitido da Educação, foi curtir a vida nos States, ganhando em dólar no Banco Mundial.

Em sequência, Bolsonaro disse que não vai comprar a “vacina da China” e desautorizou o anúncio feito por Pazuello aos governadores e ao País, Salles atacou Ramos como “Maria Fofoca” e o presidente da Câmara como “Nhonho”, até que o general e ex-porta-voz Otávio do Rêgo Barros alertou em artigo que o poder “inebria, corrompe e destrói” e que líderes não podem ficar reféns de “comentários babões” e “demonstrações alucinadas”.

Na contabilidade do Planalto, 90% dos militares ficaram irritados com Rêgo Barros. Nos corredores militares, a avaliação é diferente, com muitos aliviados por alguém, enfim, sair da toca para reforçar o general Santos Cruz e dizer o que precisava ser dito. A diferença é que, nos palácios, dizem o que os poderosos querem ouvir. Nos bastidores, é mais fácil ser sincero.

No fim, Mourão firmou sua independência (ou descolamento), desdenhando da briga política com o governador de São Paulo, falando pragmaticamente sobre a China e desdizendo o presidente: “O governo vai comprar a vacina, lógico que vai”. A reação de Bolsonaro foi de confronto: “A caneta Bic é minha”. A guerra está só começando. O desconforto bate nas Forças Armadas, Itamaraty, várias áreas de governo e da sociedade, com reflexo no Congresso, onde nada anda e há um risco real: chegar a 2021 sem Orçamento aprovado. [em governos anteriores foi comum o orçamento não ser aprovado tempestivamente e nada houve se complicado  = foi usado o recurso de se gastar um duodécimo por mês -  considerando que um ano tem doze meses e continua tendo,  ainda que sob o governo Bolsonaro, nenhuma tragédia ocorrerá. Não temos procuração da articulista, mas estamos considerando que o 'forte apache' ao qual ela se refere não é o Forte Apache, uma das denominação do Quartel-General do Exército, no SMU-Brasília-DF.

Também esperamos que a menção à caneta BIC não seja uma discreta apologia a uma prática não republicana.]  O Forte Apache precisa de um chacoalhão. Assim como o Posto Ipiranga está perdendo gás, a caneta BIC também pode perder a tinta.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

O vaivém da Coronavac: Mourão garante vacina; Bolsonaro desautoriza

 Vice-presidente diz que impasse sobre CoronaVac é "briga política" com Doria, mas frisa que o governo não só vai adquirir o imunizante como já repassou recursos ao Butantan. Chefe do Planalto reage e avisa que tem autonomia na decisão da compra

A recusa do presidente Jair Bolsonaro em comprar doses da CoronaVac — imunizante contra a covid-19 em desenvolvimento pelo Instituto Butantan e pela empresa chinesa Sinovac — fez surgir outra saia justa no governo. Na contramão da resistência do chefe do Planalto, o vice-presidente Hamilton Mourão disse, ontem, que o Executivo vai, sim, ajudar na aquisição da vacina, a despeito do mau relacionamento entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O presidente, porém, não gostou, e rebateu o vice.

Mourão afirmou que o governo não só vai contribuir com a CoronaVac como já enviou recursos ao Butantan para a fabricação de mais doses. “Essa questão da vacina é briga política com o Doria. O governo vai comprar a vacina, lógico que vai. Já colocamos os recursos no Butantan para produzir essa vacina. O governo não vai fugir disso aí”, destacou o general, em entrevista publicada pela revista Veja.

Com a repercussão da fala de Mourão, Bolsonaro deixou claro que a palavra final sobre o assunto cabe a ele. “A caneta Bic é minha”, alertou o presidente, ao portal R7, em uma resposta ao vice. A postura do presidente é semelhante à adotada há uma semana, quando desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por ter assinado um acordo de intenção de compra, por parte da União, de 46 milhões de doses do imunizante. O chefe do Executivo mandou cancelar o documento.

O mais novo episódio de fogo cruzado dentro do próprio Palácio do Planalto demonstra que Bolsonaro não dará espaço para seu maior rival político “faturar” com um eventual sucesso da CoronaVac. Afinal, Doria tem sido o principal investidor da vacina chinesa e liderado o processo de testagem do imunizante no país.

Além do recado a Mourão, Bolsonaro voltou a alfinetar, ontem, o governador paulista, outra vez por conta da vacina. “Está acabando a pandemia (no Brasil). Acho que (Doria) quer vacinar o pessoal na marra, rapidinho, porque (a crise sanitária) vai acabar, e daí ele fala: ‘Acabou por causa da minha vacina’. Quem está acabando é o governo dele, com toda certeza”, disse a apoiadores na frente do Palácio da Alvorada.

Em análise
Apesar do alvoroço que Bolsonaro tem causado, desde a última semana, contra a CoronaVac, seja utilizando redes sociais, seja dando declarações a eleitores, seja discursando nos compromissos oficiais, a ordem dele para revogação do acordo entre o Ministério da Saúde e o Butantan só foi da boca para fora. Por enquanto, o protocolo do instituto, que pediu a ajuda da pasta para a compra das doses da vacina, segue tramitando na pasta.

Desde o dia 21, quando Bolsonaro desautorizou o termo de intenção de compra, o pedido do Butantan já passou por sete setores da Saúde, como o Núcleo Jurídico da Secretaria de Vigilância em Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública da Covid-19. Além disso, foi concedido acesso ao requerimento à Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério.

Caso o ofício expedido por Pazuello ainda esteja valendo, o governo só vai prosseguir com o processo de aquisição do imunizante após o registro da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o texto assinado pelo ministro da Saúde, a estimativa é de que o governo invista US$ 659,2 milhões para adquirir os 64 milhões de doses iniciais demandadas pelo Butantan. O valor equivale a cerca de R$ 3,8 bilhões.

(..........)

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

A estratégia por trás do veto - Valor Econômico

Bruno Carazza

Bolsonaro beneficiou a si mesmo e ao Congresso

Na última sexta-feira Jair Bolsonaro vetou diversos dispositivos da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no âmbito da Lei nº 13.877. Atendendo à pressão das redes sociais, o presidente posicionou-se contra a possibilidade de aumento do fundo eleitoral, a eliminação de brechas para a não aplicação da Lei da Ficha Limpa e o retorno da propaganda partidária “gratuita” em rádio e TV - sem falar na farra que seria a permissão de adoção de sistemas de contabilidade paralelo à prestação de contas exigida pelo TSE.

 

[cabe lembrar que o Brasil vive sob uma ditadura do Congresso e que simplesmente o Poder Executivo só trabalho se o Poder Legislativo concordar;

não concordando, derruba veto presidencial, emite decreto legislativo e o que mais lhe aprouver.

Em complemento, tem o Poder Judiciário que, na maioria das vezes, atende ações contrárias às decisões do presidente da República. 

Espremido entre dois Poderes, duas ditaduras oficiosas mas, reais, fica dificil governar.]

 

Apesar de ter agradado àqueles que temiam que a sanção do projeto tal qual aprovado pela Câmara e pelo Senado contribuiria para a total degeneração da política em corrupção, o veto parcial de Bolsonaro merece ser analisado com bastante cuidado, pois revela uma bem arquitetada estratégia política. Começamos pelo que não foi vetado. Bolsonaro fez vista grossa para três dispositivos relacionados ao uso do fundo partidário, uma bolada que gira em torno de R$ 1 bilhão de dinheiro público distribuída todo ano aos partidos. De acordo com a nova lei sancionada pelo presidente, os partidos agora poderão utilizar esses recursos para defender judicialmente seus membros em processos relacionados à eleição, para adquirir bens imóveis e móveis (inclusive veículos, jatinhos e helicópteros) e também no impulsionamento de conteúdo na internet.

Não é difícil perceber que, ao não vetar esses pontos, Bolsonaro colocou os seus próprios objetivos à frente do interesse público. Para começar, seu partido, o PSL, defende-se judicialmente de várias acusações de uso de laranjas nas últimas eleições - e a partir de agora poderá usar o fundo partidário para pagar seus advogados.  Além disso, dada a sua expressiva votação nas últimas eleições, o PSL será o maior agraciado na distribuição do fundo partidário - e poder gastar esse dinheiro para adquirir imóveis Brasil afora (e, talvez, jatinhos e helicópteros para facilitar o transporte) pode ser de grande valia para expandir os domínios do bolsonarismo nos rincões do país. Por fim, o uso do fundo para o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais dará ainda mais força para a principal estratégia de marketing de Bolsonaro rumo a 2020 e 2022.

Também faltou tinta na caneta Bic do presidente para vetar a utilização dos recursos bilionários dos fundos partidário e eleitoral para o pagamento de consultorias, assessorias contábeis e serviços advocatícios. Bolsonaro não apenas sacramentou essa imensa brecha para o caixa dois, como ainda aceitou a proposta dos parlamentares de deixar essas despesas fora do teto de gastos de campanha e de poderem ser objeto de contabilidade paralela na prestação de contas junto ao TSE.

Chega a ser chocante admitir uma norma dessa natureza depois de tantos escândalos de corrupção comprovando o desvio de recursos por meio de serviços fictícios ou superfaturados. PC Farias já fazia isso com a sua consultoria EPC na década de 1980 e todos os grandes casos subsequentes (Anões do Orçamento, Mensalão, Castelo de Areia, Lava Jato) tiveram fartos exemplos de recursos milionários transitando entre contas de corruptores e políticos por meio de uma rede subterrânea de serviços de assessorias e escritórios de advocacia.

Chama mais atenção ainda o silêncio do ministro Sergio Moro nessa questão. Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, Moro se posicionou contra apenas dois aspectos: a possibilidade de compra de passagens aéreas para não filiados ao partido e a alteração na regra de verificação de inelegibilidade de candidatos. Sobre os dispositivos que poderiam levar a desvios de recursos nas campanhas, Moro calou-se - logo ele, que conhece como ninguém o funcionamento do “mecanismo” de corrupção nas eleições. As principais sugestões de veto acabaram vindo do Secretário-Geral da Presidência, Jorge Francisco.

A despeito da sanção parcial do presidente sobre o projeto com as novas regras eleitorais, o jogo não está encerrado. No nosso modelo de freios e contrapesos, o Congresso tem a palavra final sobre os vetos presidenciais, podendo derrubá-los se houver maioria absoluta de deputados e senadores. E aqui reside mais um ponto interessante da estratégia política bolsonariana. Assim como aconteceu com a lei sobre abuso de autoridade, também na nova lei eleitoral Bolsonaro foi bastante pressionado por seus apoiadores para vetar integralmente o projeto - em ambos os casos, havia o risco de enfraquecimento do combate à corrupção, um assunto caro a boa parte de seus seguidores. Tivesse o presidente cedido ao clamor popular, caberia ao Congresso decidir, numa votação única, derrubar ou manter o veto do projeto em sua inteireza, o que certamente mobilizaria todos os olhares do país sobre essa decisão.

A opção adotada por Bolsonaro, entretanto, foi vetar apenas um grupo limitado de dispositivos. Dessa forma, o Congresso não terá que se posicionar sobre os vetos em conjunto, mas sim ponto a ponto, decidindo se mantém ou rejeita cada dispositivo sobre o qual o presidente se manifestou contrariamente. Ao agir dessa forma, Bolsonaro beneficia os parlamentares, pois além de aliviar a pressão popular sobre sua decisão, podem moldar a versão final da lei ao seu bel prazer, pois em vez de decidirem no modelo “tudo ou nada”, têm à sua disposição um cardápio de opções, podendo rejeitar ou aceitar cada dispositivo isolado do projeto.

Do ponto de vista eleitoral, Bolsonaro também se sai melhor com a opção do veto parcial, pois reforça junto a seus seguidores o discurso de que está fazendo o possível para evitar o esvaziamento do combate à corrupção no Brasil, mas o problema está na velha política do Congresso que derruba seus vetos. Ao colocar a grande massa bolsonarista contra os outros Poderes, Bolsonaro não apenas polariza o eleitorado - ele enfraquece a democracia. Para aqueles que fazem chacota de discursos na ONU, é bom avisar que de bobo Bolsonaro não tem nada.

Bruno Carazza, professor do IBMEC, escritor, mestre em economia e doutor em direito - Valor Econômico

O poder da caneta

Na relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro está conseguindo o contrário do que pretende

As pessoas que foram às ruas no domingo atendendo a chamado do presidente e as que vão às ruas nesta quinta-feira para protestar contra o governo deram uma demonstração de política real. Uma e outra sugerem a Jair Bolsonaro que ele teria prevalecido num teste de forças que, na verdade, está apenas no começo e no qual a caneta Bic do presidente é insuficiente para vencer.

Começa pelo tal “pacto” dos três Poderes que nem tem como existir (o STF assinando pactos?). A ênfase retórica no “pacto” é, em parte, o resultado da percepção de Bolsonaro de que os termos da vitória eleitoral e “as ruas” lhe teriam permitido enfrentar os outros dois Poderes, e que levou o ministro Paulo Guedes a dizer que “não há antagonismo” entre eles (os Poderes) – frase que só provocou risadas entre seus pares no mundo real da economia e finanças. Tudo bem, reconheça-se que um dos pilares do governo não poderia mesmo declarar outra coisa em público, ainda que fosse para segurar o dólar.

“As ruas” – ou o que Bolsonaro entende por isso – teriam também dito ao presidente que ele não precisa se esforçar muito em conseguir uma base estável no Congresso, pois o ronco das multidões que o apoiam superaria em caso de necessidade os cochichos dos participantes do nefasto conchavo que o impede de realizar os anseios do povo. O problema aqui é o de desafiar um dado estrutural do sistema de governo brasileiro (admita-se, o pior do mundo), que obriga Executivo e Legislativo a se entender de alguma maneira.

Nesse sentido, Bolsonaro está conseguindo o inverso do que pretende. O Congresso está caminhando até com certa rapidez para fortalecer suas prerrogativas e com pautas próprias (na área tributária, por exemplo). Mais complicado ainda para o presidente, o mundo parlamentar se impressionou menos do que ele acredita com as manifestações de rua. Ao contrário, está tomando a guerra deflagrada pelo bolsonarismo nas redes sociais como incentivo para reduzir as prerrogativas do Executivo em dois setores-chave: alocação de recursos pelo orçamento e uso de medidas provisórias.

Ao aderir a simplificações brutais da (admita-se) complexa e dificílima relação com o Legislativo, Bolsonaro ignora um outro dado relevante da realidade dos fatos. Parlamentares reagem, sim, não só “às ruas”, mas, também, a uma série de pressões políticas, sociais, econômicas e regionais que os empurram, por exemplo, para a aprovação de alguma reforma da Previdência – é o que explica, em parte, o entendimento relativamente muito mais fácil entre o próprio Guedes e os presidentes das casas legislativas, que estabeleceram há tempos linha direta com importantes segmentos da atividade econômica.

As elites da economia estão há tempos totalmente convencidas de que não há um plano B para a não aprovação de alguma reforma da Previdência. Mais ainda: clamam por algo que mexa com a sufocante questão dos impostos (nem estamos falando da carga). Alguma surpresa com o fato, mencionado acima, de o Legislativo querer seguir adiante com uma pauta “própria” de reforma tributária? Ou das expectativas dos agentes de mercado voltadas agora menos para Bolsonaro e mais para o Congresso?

Aos cinco meses de governo, está se ampliando a noção de que a formação de uma base coesa e estável de Bolsonaro no Legislativo não só continua distante, mas, talvez, nunca se concretize. O presidente não se mostra disposto a liderar nada nesse sentido, e já deixou a própria bancada mais de uma vez na mão. Confia estar na rota política correta. É a que vai ajudar a diminuir muito o poder da sua caneta.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo

 

 

Recall, o terceiro turno do DEM

A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País

Por José Nêumanne

O Partido da Frente Liberal (PFL) nunca foi um campeão de votos, mas sempre manteve prestígio e força no poder republicano, conquistado nas urnas por pareceiros. O grupo teve relevância nos bastidores dos palácios quando o regime militar ruiu sobre os próprios pés de barro, egresso da periferia do poder anterior, durante cujo período teve o chefão mineiro Aureliano Chaves ocupado a Vice-Presidência da República, cargo na prática honorífico, na última gestão fardada, a do general João Figueiredo. Com 18 minutos de tempo de horário “gratuito” em rádio e televisão por dia, o segundo mais longo, obteve 600.838 votos, ou seja 0,88% dos votos válidos, ficando em nono lugar na eleição presidencial de 1989. Trata-se de um vexame para quem tinha sido governador nomeado de Minas Gerais de 1975 a 1978. E perdeu até no município onde nasceu, Três Pontas.

Mesmo tendo ocupado a Presidência por longos períodos por causa das cirurgias cardiovasculares a que se submeteu o chefe do governo nos EUA, o mineiro perdeu o lugar de destaque na legenda para o baiano Antônio Carlos Magalhães, o ACM, Toninho Malvadeza para adversários ou Toninho Ternura para aliados, na transição para o governo civil eleito pelo colégio eleitoral. O chefão da Bahia ganhou projeção nacional ao divulgar uma nota duríssima em resposta ao discurso do então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Délio Jardim de Matos, na inauguração do Aeroporto 2 de Julho (hoje com o nome do filho dele, Luiz Eduardo Magalhães), em Salvador, em 4 de setembro de 1984, data de seu aniversário. Antes, quando ainda governador da Bahia, havia participado da reunião do conselho da Sudene que sagrara Tancredo Neves, do PMDB (hoje MDB), então governador de Minas, como oponente de Paulo Maluf, indicado pelo PDS, que derrotara o pretendente de Figueiredo, Mário Andreazza, na convenção do partido governista.

O pernambucano Marco Antônio de Oliveira Maciel, outro cacique do mesmo partido, entrou para a História da República como o vice ideal de qualquer presidente. Ao contrário da tradição dos antecessores no cargo, que se tornaram pedras no sapato dos presidentes, desde o marechal Floriano Peixoto, que derrubou o primeiro presidente e colega de armas, Deodoro da Fonseca, até Itamar Franco, que ocupou o lugar do cabeça da chapa Fernando Collor de Mello depois do impeachment. Afinal, ele nunca tirou a paz de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, mantendo-se sossegado no Palácio do Jaburu até o tucano passar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 1.º de janeiro de 2003.

Desde sua criação, que tornou possível a eleição indireta de Tancredo Neves, o PFL teve atuação eleitoral muito apagada. Tanto é que se viu obrigado a mudar a denominação para Democratas (DEM), partido de sigla tão pouco inspirada como a anterior e de baixo apelo popular similar. Sua insignificância é retratada pelo cargo ocupado pelo dono atual, que o recebeu de herança familiar: ACM Neto, prefeito de Salvador. A decadência do clã e da sigla pode ser denotada por uma circunstância: o neto de Antônio Carlos, muito popular na capital, preferiu ficar na cadeira a sair para disputar o legado do avô com o novo capitão-mandatário da Bahia de Todos os Santos, o petroleiro e sindicalista carioca Jaques Wagner, que se deu ao luxo de se reeleger senador e manter no palácio de governo seu compincha petista Rui Costa.

No entanto, graças à atuação do correligionário gaúcho Onyx Lorenzoni, bolsonarista de primeira hora e escolhido para ocupar a chefia da Casa Civil do presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro, o DEM acaba de atingir os píncaros da República e sonha agora alçar voos mais ambiciosos. O Estadão de domingo deu conta de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá (assim como Romero Jucá manda no MDB de Roraima), quer convocar, por emenda à Constituição, do alto do melhor lugar da Mesa da Câmara Alta, um recall para avaliar o pulso do presidente da República com o estetoscópio do povo.

O recall (em tradução literal, segunda chamada) é mais conhecido em seu uso comercial. É usado para substituição de peças defeituosas em lançamentos de automóveis ou outros produtos comerciais com defeito. O sistema é usado com eficácia em democracias com voto distrital, como na maior de todas, a americana. No Brasil não chega propriamente a ser original. José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, quando era vice-presidente da Província de São Paulo, em 1822, influenciou, segundo a Wikipedia, a promulgação do decreto de 16 de fevereiro de 1822 que criou o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias do Brasil, estabelecendo “a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações; embora sua curta duração, esse mecanismo de 1822 foi a primeira forma de intervenção direta do eleitor na representação política de que se tem notícia. Era um misto dos conceitos traçados pelo mandato imperativo com os do recall, que viria a ser instalado nos Estados Unidos“. Na verdade, sê-lo-ia apenas em alguns municípios no Estado da Califórnia.

De acordo com a mesma fonte, em 1889, com a proclamação da República, repetiram-se tentativas de incluir a fórmula em Constituintes estaduais, caso das do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e São Paulo. Pelo Projeto de Emenda à Constituição n.º 76/2005, o então senador Eduardo Suplicy tentou instituir essa forma de encurtamento de mandatos. Mas, de acordo com especialistas, não se tratava propriamente de recall, e sim de uma Abberufungsrecht, isto é, da possibilidade de revogação coletiva, e não só individual, de mandatos políticos tanto no Legislativo quanto no Executivo.

O projeto que o Centrão pretende aprovar para domesticar o ímpeto punitivo do presidente da República é apenas um pretexto para chegar ao poder sem voto, dada a dificuldade histórica do PFL/DEM de vencer disputas majoritárias desde seu surgimento. A essa fome ancestral do DEM de exercer o mando político sem vencer eleições juntou-se agora a vontade de comer que o Centrão, ao qual o partido de ACM Neto se uniu para integrar o latifúndio de tempo em TV e rádio do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, na campanha presidencial do ano passado. Alckmin teve 44,4% do horário disponível aos 14 candidatos, tendo sido exposto 39 vezes mais do que Jair Bolsonaro, com 8 segundos e meio. Como já faz parte da História, o tucano obteve 5 milhões 96 mil e 349 sufrágios (4,7% dos votos válidos) no primeiro turno e o candidato do PSL, 49 milhões 276 mil e 990 (46,03%), dez vezes mais.

Atualmente, o partido de ACM Neto só tem força para ocupar, como ocupa, os cargos mais altos do Legislativo porque está associado ao chamado Centrão, espécie de polo de união da fisiologia, que governou na meia gestão do  emedebista Michel Temer, primeiro sob a égide de Eduardo Cunha, que o comandou até ser preso pela Operação Lava Jato. Hoje ele é substituído pela troica Rodrigo Maia, Paulinho da Força (SD-SP) e Valdemar Costa Neto, sem mandato, mas com muita influência enquanto, beneficiado por indulto, está dispensado de cumprir sete anos e meio de pena sob acusação de ter recebido propina quando exercia a propriedade do PL, que, a exemplo dos outros sócios do empreendimento partidário, mudou a sigla para PR.

Convém anotar, por questão de justiça, que esse poder do Centrão, que as multidões bolsonaristas execraram nas ruas, tem a poderosa contribuição da caneta Bic de Bolsonaro. Afinal, este nomeou um expoente do DEM, o veterinário gaúcho Onyx Lorenzoni, que deixou Rodrigo Maia vencer a reeleição na Câmara, embora espalhem à boca pequena que são inimigos. E também inspirou e articulou a vitória do amapaense Davi Alcolumbre à presidência do Senado. Entre todos eles há o ponto comum da suspeição de terem cometido ilícitos. Lorenzoni, de caixa 2, que seu colega de Ministério Sergio Moro tenta criminalizar; Alcolumbre, de malversação de verbas eleitorais em dois processos que, perdoados em seu Estado, estão sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF); e Rodrigo Maia, citado como Botafogo nas delações premiadas da Odebrecht.

Alcolumbre venceu Renan Calheiros numa eleição fraudada, que, como presidente da Mesa, ele deixou de investigar com a cumplicidade do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). O chefe do Executivo terá de conviver com ele e Maia por pelo menos mais uns dois anos, pois essa é a duração de seus mandatos. E apesar de todas as evidências de traição acima citadas, Lorenzoni não parece ameaçado de perder o endereço VIP de seu gabinete, ao lado do presidencial, no Palácio do Planalto.

Do trio, Maia é o mais ameaçado de um futuro inglório. Toda a Câmara tem mandato novo, mas não estendido. Assim sendo, não tem foro (privilegiado?) sobre crimes cometidos em outros mandados. É necessário parar de chamar roubalheira de velha política. A roubalheira nem é nova nem velha. É roubalheira, e se o passado não for punido, continuará no futuro. A maneira de fazer as reformas necessárias é pôr os ladrões  na cadeia e deixar os honestos votarem pelo País. O melhor jeito de resolver os obstáculos liderados por Rodrigo Maia é deixá-lo a cargo do juiz Marcelo Bretas no que tange às denúncias a que já responde na Operação Lava Jato do Rio.

 

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)