Aberração suprema - Quase foi o 'liberou geral'

Adotando ativismo judicial e cada vez menos preocupado em exercer suas funções elementares, como a de guardião da Constituição e da estabilidade do País, o Supremo encontra-se ainda mais desmoralizado perante a sociedade brasileira

Em 1968, durante uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o então ministro Adauto Lúcio Cardoso, envergonhado de seus pares que haviam acabado de legitimar a censura à imprensa, despiu-se da toga e a arremessou longe. 

Hoje, com raríssimas exceções, o STF se ressente de ministros com a coragem do ex-colega da Corte. O STF alcançou o estágio de desmoralização atual porque muitos ali são incapazes de distinguir espírito de grandeza de grandeza de espírito. Enquanto o primeiro lhes sobra, falta-lhes o outro.  

Contrariando o artigo 102 da Carta Magna, o STF, em vez de guardião da Constituição e fiador da estabilidade, tornou-se nos últimos tempos um vetor de insegurança jurídica e desagregação social. O ativismo judicial do qual investiram-se certos ministros não apenas envergonha a Nação, como concorre para desacreditar o Judiciário perante a sociedade brasileira. Para atender a interesses inconfessáveis, certos integrantes do STF não se importam em enlamear as próprias togas — paramentos que deveriam ser o símbolo sacrossanto da imparcialidade e seriedade da Corte, mas que viraram a representação e o retrato mais bem acabado da perda completa de noção ética. 

Não há mais como descer na escala da degradação institucional.
(...)

Em 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), tornara-se réu por crime de peculato (desvio de dinheiro público), acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado para uma locadora de veículos que, para a Procuradoria Geral da República (PGR), não teria prestado serviço algum. Quatro dias depois de Renan tornar-se réu, o ministro Marco Aurélio Mello expediu uma liminar atendendo a um pedido do partido Rede Sustentabilidade, e afastou Renan da presidência do Senado. A justificativa jurídica era que Renan, como réu, não poderia fazer parte da linha sucessória da Presidência. Renan simplesmente ignorou a decisão de Marco Aurélio. Diante da iminência de uma crise entre os Poderes, o plenário do Supremo acabou por revogar a decisão.


Matéria completa, em IstoÉ

Saiba mais, no vídeo abaixo

Babacas! Lula CONTINUA PRESO 

O STF está na mira do Alto Comando do Exército! Marco Aurélio tem que ser CASSADO

Generais estão "agitados" com mais essa tentativa de golpe do Supremo. Com uma gigantesca e fulminante pressão da população pelas redes sociais, dos coordenadores da lava jato em coletiva e da PGR Raquel Dodge, Toffoli derrubou a decisão de Marco Aurélio Mello que mandou soltar presos condenados em 2ª instância, decisão que fatalmente colocaria em liberdade bandidos presos pela lava jato, incluindo Lula.

 Editores do Blog Prontidão Total

 

Ego magistral

Só a soberba explica antecipação de Marco Aurélio a uma decisão já marcada para o pleno do STF

O ministro Marco Aurélio Mello tem um ego inflado, nutre gosto especial pela polêmica e exibe vocação acentuada para o exercício do voto vencido. Nesta condição, mais de uma vez se manifestou contra a decisão da maioria de seus pares de autorizar a prisão de réus após condenação em segunda instância de Justiça.

Nesta quarta-feira (19/12) decidiu liminarmente que os presos naquela circunstância devem ser soltos. Prerrogativa dele, em tese nada a reparar. A questão que muda um pouco de figura a situação é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia marcado votação sobre o tema no plenário do STF para o dia 10 de abril, ambiente e ocasião em que o assunto será encerrado definitivamente.

Não havia postergação e, portanto, bastava Marco Aurélio aguardar a sessão colegiada para se manifestar e integrar-se à maioria vencedora ou mais uma vez fazer parte da minoria vencida. A decisão limitar pega o STF de toga curta, pois tomada já praticamente no início do recesso do Judiciário. O magistrado em questão terá um bom período pela frente em que valerá sua decisão pessoal. Privilegiasse o coletivo, esperaria.

Preferiu ceder à tentação da egolatria. Que não muda o que porventura vier a decidir o tribunal, mas sustenta a soberba de quem se vê na condição de impor e fazer valer a própria opinião. [desta vez Marco Aurélio foi vencido, em questão de horas, por voto proferido pelo ministro presidente do STF, autoridade superior a sua que pretendia ignorar.]

Dora Kramer - Veja

As goleadas sofridas por Lula

Já são nove juízes (atente para o número!), nove magistrados de tribunais distintos, de instâncias variadas, de escolas de pensamento diversas, a apontar para a inevitabilidade da prisão de Lula. Além de Moro, que o condenou a 12 anos e um mês de cadeia (no primeiro dos seis processos em que é réu), ele amargou o placar de três a zero na apelação em Porto Alegre e engoliu outros cinco a zero no Superior Tribunal de Justiça, na semana passada, quando foi solicitar um habeas corpus preventivo. 

Lula perde de goleada a cada recurso, sem sequer um voto favorável a seu intento de escapar das grades. E não é para menos. O petista e o time de advogados estrelados que o cerca adotaram uma tática, no mínimo, temerária. Querem ganhar no grito, procrastinar a ação, falando em “julgamento político”, evitando confrontar os fatos. Não fazem uma sustentação concreta que desabone as provas e evidências. Anseiam agora a revisão da lei, pura e simplesmente, no que configuraria um casuísmo gritante, sem precedentes. No STJ, no STF, no TRF-4 e mesmo nas barras da comarca do juiz Moro o que se viu, nas defesas orais ou através das petições de apelação, foi a soberba do acusado e dos que o representam. Às favas com a Lei. O que diz Lula, por exemplo? Dias atrás, em um vídeo gravado logo após a última derrota, saiu-se com essa: “eles vão ter que arcar com o preço de decretar a minha prisão”, ameaçou. O que leva Lula a pensar que é diferente de qualquer outro condenado e que está a merecer tratamento especial? 

O próprio PT entrou numa chicana de pressões imorais visitando, um a um, os gabinetes de vossas excelências para convencê-los, na base da camaradagem e de um poder de influência que ainda imagina deter, a dar uma colher de chá para o seu líder. É o fim do mundo a agremiação, através dos emissários, se achar na condição de forçar a mais alta Corte do País a encontrar um modo de rever a jurisprudência – já votada duas vezes e colocada em prática há menos de um ano –, que estabelece o cumprimento da pena após confirmação em segunda instância. Os petistas “cobram” urgência de um recurso que livre Lula da cadeia. E o pior é a disposição de algumas cabeças coroadas do Supremo em atender a exigência, colaborando nesse sentido. Elas tentam a todo custo fazer um ajuste sob encomenda no entendimento em vigor para acomodar as pretensões de Lula – mesmo que isso represente a desmoralização completa do colegiado. 

Pelo atalho em discussão, o cumprimento da sentença ocorreria só após a terceira instância, retardando em várias etapas a aplicação da justiça. Será deveras escandaloso qualquer jeitinho que se dê no momento ou interpretação contrária ao acertado anteriormente. Não dá para imaginar logo o Supremo “se apequenando”, como bem definiu a presidente Cármen Lúcia. Mas essa possibilidade, que ainda paira no ar, é hoje lamentavelmente o maior fator de insegurança jurídica do País. As convicções precárias de certas excelências resvalam na politicagem e cedem aos encantos dos poderosos que os colocaram naquele lugar. Não deveria ser assim. Ao zelar pela Constituição, como guardiões da ordem e do sentimento de que a Lei vale para todos, nenhum dos magistrados poderia se arriscar a provocar tamanha instabilidade institucional pedindo vistas de uma regra já aprovada – mesmo tendo ele sido voto vencido na sessão anterior. Qualquer brecha aberta nesse sentido será vergonhosa, e deixará a Nação às portas da anarquia por não acreditar mais na Justiça. 

O correto seria o STF deixar o devido processo legal seguir os trâmites dentro das regras em vigor, sem interferência oportunista. Qualquer ameaça de uma eventual volta atrás na atual conjuntura configurará um golpe fatal na Lava Jato e na batalha que vem sendo travada contra a corrupção. Sem o mecanismo da prisão em segunda instância, as chances de denunciados desistirem da colaboração e de acordos de delação, devido à possibilidade de postergar suas acusações até a prescrição, são enormes. É inevitável verificar um certo desespero dentre os petistas e esperar que eles saiam para o tudo ou nada. O Partido está em frangalhos. Sem opções, repleto de processos por desvios bilionários, com uma debandada de quadros históricos, e vive agora uma cizânia interna. Intelectuais correm atrás de alianças, desobedecendo à orientação central. Setores descontentes buscam um “plano B”, sem sucesso. Reina a indefinição. Mas nem por isso magistrados podem ser indulgentes com malfeitos e cederem a apelações dessa turma por mero sentimento de dívida de gratidão. Seria um retrocesso e tanto no conceito de que a Lei é cega e imparcial.

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três