‘Princípio Lula’ virou pretexto para libertar preso

O salvo-conduto concedido pelo Supremo Tribunal Federal para proibir a prisão de Lula abriu uma temporada de oportunidades para os brasileiros que já estão atrás das grades. Em Brasília, o promotor de justiça Valmir Soares Santos invocou o “Princípio Lula” para pedir a liberdade de Filipe da Costa Reis, um acusado de roubo de carro. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, deu razão ao promotor. E mandou solar Filipe, que estava preso preventivamente desde janeiro.

No caso de Lula, o Supremo adiou para 4 de abril o julgamento de um pedido da defesa para que o ex-presidente não seja preso depois que o TRF-4 concluir, nesta segunda-feira, o julgamento dos últimos recursos contra sua condenação a 12 anos de cadeia. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram conceder um salvo-conduto a Lula por entender que o condenado não poderia ser prejudicado pela incapacidade da Suprema Corte de julgar o seu habeas corpus. O preso de Brasília aguardava atrás das grades a realização de perícias técnicas. E o promotor sustentou que, a exemplo de Lula, o acusado de roubo de carro não pode ser penalizado por uma deficiência do Estado. Eis o que anotou o promotor Valmir Santos num trecho da petição que sensibilizou o juiz Osvaldo Tovani:
“…Passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se Princípio Lula, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF), pagar com o risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão, não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais.”

O promotor diz que não hesitará em lançar mão do “Princípio Lula” sempre que se deparar com casos de pessoas que estão atrás das grades à espera de alguma providência que dependa do Estado. Não é a primeira vez que o doutor busca inspiração no Supremo. Ele já havia formulado o ‘Princípio Adriana Anselmo’, que esgrime para pedir a soltura de presas com filhos de até 12 anos.

Adriana Anselmo é a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso na penitenciária paranaense que hospeda os corruptos da Lava jato. Detida no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas, Adriana migrou para a prisão domiciliar porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, acatou o argumento da defesa de que os filhos não poderiam passar sem os cuidados dela. Em entrevista ao site Jota, o promotor Valmir Santos declarou:
“O ministro Gilmar Mendes foi meu examinador há 21 anos, quando eu passei no concurso de promotor de Justiça. Estou fazendo apenas aquilo que meu examinador me ensinou a fazer, que é aplicar a Constituição para todos.”

Blog Josias de Souza

Em que mundo vivem os ministros do STF?

Para salvar Lula, o tribunal está prestes a decidir em favor da impunidade num dos momentos mais constrangedores da história da Justiça

Por onde andam os ministros do Supremo Tribunal Federal? Com quem conversam? O que leem? Há momentos na sua história, como este agora, em que eles mostram ser pessoas tão ordinárias como o mais simples mortal. Nem mesmo aquelas capas pretas os diferem da média nacional. Juiz, segundo juízes, não pode ouvir o clamor das ruas. As ruas não podem pautar a Justiça, dizem os magistrados. Conversa fiada. Sabemos todos que não é assim. Fica cada vez mais evidente que o STF não resiste a uma boa pressão.

A prova cabal é o que está acontecendo agora. Como pode o STF cogitar julgar outra vez o tema da prisão em segunda instância se tomou decisão de repercussão geral sobre a matéria há pouco mais de um ano? O que teria motivado essa reviravolta que não seja a voz rouca, não das ruas, mas dos bastidores de Brasília? No caso, uma voz difusa, em que parte pede a revisão do entendimento para salvar Lula, parte pede que se respeite a decisão anterior com a consequente prisão do ex-presidente.

Não há outra explicação, os ministros do STF só voltaram a discutir a prisão em segunda instância porque a situação em vigor significa a prisão de Lula. Imagine, prender um ex-presidente apenas porque ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Não sei se há precedentes, acho que somente os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), durante a ditadura, foram obrigados a constrangimento maior do que este. Os ministros do Supremo podiam usar suas capas pretas para cobrir esta vergonha. 

Como deveriam ter feito nos episódios em que salvaram Renan Calheiros e Aécio Neves.

Se aceitar o habeas corpus que livra Lula, o STF estará reinstalando no país a chaga da impunidade que está por ora represada. Significa que Lula e todos os demais condenados por um juiz, com a sentença confirmada por um colegiado de magistrados, seguirão livres até que o Superior Tribunal de Justiça e mais tarde o próprio STF julguem o julgamento dos julgadores das instâncias anteriores. Podem até dizer que o STF adotaria uma medida intermediária e os recursos teriam de acabar no STJ. Não acredite nisso. As coisas não funcionam assim com advogados, juízes, recursos e habeas corpus Brasil.

Não só o ladrão e o lavador de dinheiro público, mas também o assassino e o estuprador, não importa quais, nem quantos, todos serão beneficiados se o STF conceder o habeas corpus. A tramitação de uma ação em todas as instâncias, dependendo do advogado ou do escritório de advocacia, pode durar o tempo necessário para que o crime prescreva. São milhares, dezenas de milhares de casos nesta situação. Com boa vontade, entre sete e 12 anos um processo comum pode tramitar até a sentença final. Mas a Justiça sempre tarda e os processos podem percorrer os labirintos judiciais por muito mais tempo. Só na primeira instância uma sentença leva em média quatro anos e meio para ser proferida.

O STJ recebeu 330 mil novos processos em 2016. São casos que chegaram ao tribunal para confirmação ou anulação de sentença dada por um juiz e depois por um grupo de juízes em instâncias inferiores. Como o STJ tem 33 ministros, cada um deles recebeu naquele ano 10 mil novos processos que se juntaram aos que já estavam em curso. Cada juiz teria de julgar 27 processos por dia, se trabalhasse todos os 365 dias do ano, para se desincumbir apenas dos casos novos. Como não trabalham aos sábados e domingos e têm dois meses de recesso por ano, a conta sobe para 49 processos por dia. Dá para ter uma ideia do tamanho da encrenca?

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O APARTAMENTO ORIGINAL

O assunto não será levantado pela Força Tarefa, mas tem gente que gostaria que a compra do primeiro apartamento de Lula em São Bernardo fosse investigada. Por ser transação anterior ao primeiro mandato do ex-presidente, não caberia qualquer ação no âmbito da Lava-Jato.

INTERVENÇÃO SEGUE EM 2019

Vai ser difícil para o governador a ser eleito no Rio em outubro suspender a intervenção federal na Segurança Pública estadual. Pode ser que em janeiro de 2019, o novo governador e o novo presidente, que estarão recém-eleitos, tenham, que fazer um acordo para manter as tropas federais nas ruas do Rio pelo menos até o final do primeiro semestre do ano que vem.

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ARMAS POR COMIDA

A PF já identificou duas novas fontes de armas e munições para o crime organizado do Rio, de São Paulo e de estados do Norte e do Nordeste. Além da Colômbia, que há pelo menos um ano está traficando armas das FARCs para o Brasil, a Venezuela começa a ser um bom mercado para os bandidos nacionais. Oficiais do Exército venezuelano trocam armas que importam de Israel e da Rússia por grandes quantidades de alimentos, que servem para fazer política no país. Já tem gente seguindo a rota da comida.

CADA CIDADE NA SUA

Brasília é mesmo uma cidade especial. Quarta-feira chamei um Uber Black para ir do Setor de Hotéis Sul para o Congresso Nacional. Chegou um Mercedes CLS 350. Um carro desses, zero km, sai por R$ 320 mil na concessionária Norden Rio. A corrida durou dez minutos e custou R$ 17,70. No Rio, o melhor carro que eu já peguei foi um Honda Civic. Cada cidade tem o Uber que merece.

Ascânio Seleme - O Globo

Caravana de Lula é atacada com pedras e ovos em Santa Catarina

Comitiva do ex-presidente no Sul do país iniciou na segunda-feira, em Santana do Livramento (RS), e deve terminar na quarta, em Curitiba (PR) 

A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi atacada com pedras e ovos por manifestantes contrários ao petista durante a passagem por São Miguel do Oeste (SC), na tarde deste domingo, 25. Lula participou de manhã de um ato com agricultores familiares em Nova Erechim (SC). Durante o evento, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, alertou para a presença de manifestantes contrários ao ex-presidente em São Miguel do Oeste.

 Manifestantes jogam ovos e pedras na comitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na chegada da 'Caravana Lula Pelo Brasil' ao município de São Miguel do Oeste, interior de Santa Catarina - 25/03/2018 (Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo)

As pedradas chegaram a trincar os vidros de dois dos três ônibus que integram a caravana, entre eles o veículo em que Lula viajava. Cerca de trinta manifestantes fecharam o trevo de acesso à cidade. Quando a caravana parou, os limpadores de para-brisas dos ônibus foram arrancados, diversos ovos atirados contra os vidros dos veículos e, depois, as pedras. Um dos ovos atingiu o carro da reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.  “O que aconteceu foi um atentado criminoso. Poderia ter acontecido uma tragédia. O motorista ficou sem visibilidade”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara. Alguns metros adiante, policiais militares acompanharam mas não interferiram na manifestação.

Os protestos violentos e tentativas de bloquear a passagem da comitiva do petista tem marcado a caravana de Lula pena região Sul, iniciada segunda-feira, em Santana do Livramento (RS). O ex-presidente foi obrigado a alterar o itinerário da viagem, fazer viagens de avião (a previsão inicial era de usar apenas ônibus) e impedido de entrar em Passo Fundo (RS).  No sábado à noite, em Chapecó (SC), houve confronto entre manifestantes anti-Lula e militantes petistas que participavam de um ato na praça central da cidade. Integrantes da caravana acusam a participação de grupos de extrema-direita apoiadores do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

[Lula tem que entender, que mesmo protegido pelo STL, para ele vale a máxima do saudoso Carlos Lacerda em relação a uma candidatura do Getúlio e que transcrevemos abaixo já adaptada para o condenado Lula:
"Lula não deve ser candidato; 
Candidato, não deve ser eleito; 
Eleito não deve tomar posse; 
Empossado, devemos impedi-lo de governar."
´Óbvio que Lula não passa da primeira etapa.]

Em Florianópolis, Lula ressaltou que os participantes das atividades da caravana são “gente da paz” mas disse que eles devem “retribuir” as agressões sofridas. Em Chapecó, Lula falou em “dar porrada”.  “Nós não podemos permitir que pessoas sejam espancadas enquanto esperamos que a polícia cumpra seu papel. Se a polícia não pode garantir a segurança da caravana, que nos diga”, afirmou Pimenta. Segundo ele, uma ideia é agregar outros dois ônibus com militantes à caravana para contrapor às manifestações contrárias.

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