No caso de Lula, o Supremo adiou para 4 de abril o julgamento de um pedido da defesa para que o ex-presidente não seja preso depois que o TRF-4 concluir, nesta segunda-feira, o julgamento dos últimos recursos contra sua condenação a 12 anos de cadeia. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram conceder um salvo-conduto a Lula por entender que o condenado não poderia ser prejudicado pela incapacidade da Suprema Corte de julgar o seu habeas corpus. O preso de Brasília aguardava atrás das grades a realização de perícias técnicas. E o promotor sustentou que, a exemplo de Lula, o acusado de roubo de carro não pode ser penalizado por uma deficiência do Estado. Eis o que anotou o promotor Valmir Santos num trecho da petição que sensibilizou o juiz Osvaldo Tovani:
“…Passo a designar, no campo jurídico, que o referido resultado chama-se Princípio Lula, pois se não cabe ao ex-presidente Lula (e com a devida vênia, me parece que está corretíssima a maioria do STF), pagar com o risco à sua liberdade o atraso do julgamento provocado pelo Estado (STF), com muito mais razão, não cabe ao acusado Filipe aguardar encarcerado que o Estado (Polícia Técnica) possa concluir a elaboração dos laudos periciais.”
O promotor diz que não hesitará em lançar mão do “Princípio Lula” sempre que se deparar com casos de pessoas que estão atrás das grades à espera de alguma providência que dependa do Estado. Não é a primeira vez que o doutor busca inspiração no Supremo. Ele já havia formulado o ‘Princípio Adriana Anselmo’, que esgrime para pedir a soltura de presas com filhos de até 12 anos.
Adriana Anselmo é a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, preso na penitenciária paranaense que hospeda os corruptos da Lava jato. Detida no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas, Adriana migrou para a prisão domiciliar porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, acatou o argumento da defesa de que os filhos não poderiam passar sem os cuidados dela. Em entrevista ao site Jota, o promotor Valmir Santos declarou:
“O ministro Gilmar Mendes foi meu examinador há 21 anos, quando eu passei no concurso de promotor de Justiça. Estou fazendo apenas aquilo que meu examinador me ensinou a fazer, que é aplicar a Constituição para todos.”
Blog Josias de Souza
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