Muito além da compra parcelada sem juro

O avanço da tecnologia e a queda na taxa de juro no país estão provocando mudanças profundas no sistema financeiro brasileiro, uma pequena revolução silenciosa, com dimensões que ainda passam despercebidas. Nas últimas semanas, a discussão sobre compras parceladas "sem juros" no cartão de crédito tomou conta das páginas de jornais e sites, mas a medida é só uma pequena amostra do que está em discussão.

No Brasil, os bancos são, acima de tudo, pragmáticos. Defendem seus negócios e seus ganhos, mas quando percebem que a maré começa a puxar fortemente para outro lado, deixam-se levar e abraçam as novas ideias como se tivessem sido favoráveis a elas desde o princípio. Foi assim, por exemplo, com o crédito consignado, que começou em bancos menores, em Minas Gerais, com forte apoio do PMDB na época. Foi assim, também, com o recente movimento das "fintechs". Hoje, os dois principais bancos brasileiros, Itaú e Bradesco, mantêm centros dedicados a start-ups e empresas de Inovação, o Cubo e o Habitat.

A maré mostrou aos bancos que viria dessas empresas de tecnologia a mais nova onda de concorrência no setor, e não de instituições financeiras tradicionais. Abraçar ideias inovadoras e apoiar empresas menores permitiram que as instituições financeiras brasileiras começassem a se preparar para uma briga muito maior no horizonte: a da disputa com as grandes companhias de tecnologia, como Amazon, Google, Facebook e Apple.

Assim como os veículos de comunicação, que tiveram de aprender a trabalhar com essas empresas em um modelo de competição e de parceria ao mesmo tempo, também os bancos estão no mesmo caminho. Na última semana, por exemplo, o Bradesco anunciou sua parceria com o Google Pay, para correntistas com cartão de crédito Visa. O aplicativo dos smartphones com sistema operacional Android permite pagar compras sem a necessidade do cartão físico ou da digitação de senhas. Basta aproximar o celular da maquininha do lojista - a conectividade por NFC permite a comunicação sem fio e com segurança entre dispositivos próximos. A Apple deve em breve lançar o mesmo recurso no Brasil -- em seu site, é possível ver telas com a logo do Itaú aplicado.

O Banco Central está acompanhando bem de perto a evolução tecnológica e tem se dedicado a realizar uma série de mudanças nas regras para permitir que esses avanços não fiquem apenas no ambiente dos bancos, mas que cheguem aos consumidores e às empresas. O segmento de cartões tem recebido uma atenção especial. O objetivo é que o cartão de débito seja de fato utilizado como meio de pagamento. Para ampliar seu uso, será preciso reduzir a taxa cobrada, hoje um percentual sobre o valor da operação e dividida em três componentes: o "fee" da bandeira, um custo de intercâmbio cobrado pelos bancos e um custo cobrado pelo adquirente. Com a entrada de novas empresas no mercado de adquirentes, como Eleven e Stone, uma parte dessa taxa já se reduziu. Mas ainda é preciso discutir como reduzir a taxa de intercâmbio cobrada por bancos e que é negociada entre a bandeira do cartão e a instituição financeira.

Em países como os Estados Unidos, a taxa cobrada no débito é mista, ou seja, tem um valor fixo por operação e um percentual sobre o volume da operação - US$ 0,20 mais 0,05% sobre operação. A cobrança passa por regulamentação do governo. Um especialista explica que há espaço para que o Banco Central brasileiro pressione as instituições a reduzir as taxas porque em uma venda com débito, o dinheiro está disponível na conta corrente do comprador. Não há risco de crédito. "Não faz sentido termos taxas para débito e crédito tão próximas se o risco de um meio e outro é tão diferente."

No caso do cartão de crédito, há muita polêmica sobre um possível fim da compra parcelada no cartão sem juros. O foco da discussão, entretanto, é o de dar transparência para o juro que está embutido na operação - seja ele pago pelo consumidor ao lojista ou ao banco que passaria a oferecer uma linha de crédito no cartão. Da mesma forma como o fim da hiperinflação levou a um ciclo de ajustes em instituições financeiras e no comércio, também a nova fase de juros mais baixos deve provocar uma reacomodação. 

Algumas grandes redes de varejo têm hoje uma parte importante de seus ganhos atrelados à cobrança de juro em vendas parceladas, no cartão de crédito ou não. É natural, portanto, que haja uma certa queda-de-braço entre grandes lojistas e bancos para ver quem vai ficar com esse ganho. O desenho final pode vir a ser o de uma compra ter um preço mais baixo para o pagamento à vista e dois preços a prazo na cobrança no cartão - um com a taxa de juro cobrada pelo lojista (financiamento loja) e outro com a taxa cobrada pelo banco que concedeu o crédito. Nada ainda está definido. Vários desenhos estão sendo estudados e em todos eles se prevê uma redução dos prazos de repasse da compra para o lojista, hoje de 30 dias.

Para as pessoas jurídicas, o governo tem trabalhado desde o ano passado na formatação da duplicata eletrônica - que agora entrou no pacote de medidas do presidente Michel Temer para substituir o vazio deixado pela reforma da Previdência. A duplicata estará ligada aos bancos de dados fiscais das secretarias estaduais de finanças. O objetivo é casar a operação física com a transação comercial e financeira, sem a necessidade de validação em cartórios. Reduz-se a burocracia e o custo (com esperada redução nas taxas cobradas em antecipação de recebíveis) e se amplia a transparência e a formalidade.

A duplicata eletrônica será opcional - a tradicional continuará a ser aceita país afora. Afinal, como diz uma fonte que acompanha o processo, a tecnologia avançou muito e continua avançando, mas não dá pra esquecer que o Brasil tem grandes diferenças regionais. Não é possível comparar a infraestrutura tecnológica da avenida Faria Lima, em São Paulo, com a de uma cidade no interior da Amazônia. O que é possível dizer é que, em cinco anos, o relacionamento do consumidor e das empresas com os meios de pagamento e de crédito será totalmente diferente do desenho atual.

Raquel Balarin - Valor Econômico

Sistema de cotas raciais continua sendo uma fraude, tendo em conta que continua valendo declaração do interessado

Servidores deixam comissão na UFRGS após decisão sobre cotas raciais

Treze dos 17 membros do colegiado da UFRGS, criado para investigar trapaças em cotas raciais, pedem para sair após reitoria decidir habilitar a uma vaga qualquer pessoa que declare ter avós negros

Membros da comissão de aferição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), criada para acabar com as fraudes nas cotas raciais, solicitaram desligamento, um a um, ontem. Dos 17 integrantes do colegiado, 3 decidiram sair. O motivo foi uma ordem da reitoria da instituição,determinando que qualquer um que declare ter avós negros seja apto a uma vaga. Isso contraria decisão da comissão. Às vésperas do início da heteroidentificação dos candidatos classificados no primeiro semestre do vestibular de 2018, a comissão foi surpreendida negativamente pela Portaria nº 800 de 29/1/2018, da UFRGS, fruto de negociação entre a universidade e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O método e o procedimento tinham sido acordados e construídos de forma conjunta em 2017.

Gleidson Renato Martins Dias, coordenador do fórum nacional de comissões de heteroidentificação, definiu os acontecimentos como traição e irresponsabilidade por parte da reitoria da UFRGS. “Eles estão rasgando tudo o que construímos. Eles não veem a repercussão que pode dar. Algumas instituições não conseguiram respeitar o negro como construtor de conceitos que podem nortear uma reviravolta na sociedade”, comentou.  Na visão dele, quem diz ter avós negros não necessariamente se encaixa no perfil de candidato à vaga por cotas raciais. “Se alguém fala que tem avô negro, muito provavelmente é porque o pai e mãe não o são. Logo, deve se encaixar fenotipicamente como branco”, disse. Segundo o coordenador, a medida indica um posicionamento político. “Agora, vamos discutir isso judicialmente”, afirmou.

A avaliação dos recursos será feita por duas comissões: a recursal e a permanente de verificação inicial. No entanto, de acordo com artigo 3º da portaria nº 800, a decisão final será do gabinete do reitor.  Em 2017, o movimento negro denunciou, na UFRGS, uma lista com 400 nomes de estudantes que supostamente teriam utilizado o mecanismo da “autodeclaração” e da conceituação de “pardo” para fraudar as Ações Afirmativas. Antes disso, outros 15 processos estavam em tramitação na universidade, sem desdobramentos.

Sobre as denúncias, a UFRGS informou, em nota, que, do conjunto de 400 nomes, foram retirados os duplicados, as pessoas que não tinham efetuado matrícula e os estudantes que não ocupavam cotas raciais. A aferição envolveu 334 alunos, que foram chamados a se apresentar diante da comissão. Desses, 274 compareceram — 35 tiveram sua declaração deferida, e 239, indeferida. O posicionamento da universidade é de que a comissão permanente, responsável pelas aferições de autodeclaração a partir deste ano, segue a Orientação Normativa nº 03 do Ministério do Planejamento.

Para evitar má-fé

A heteroidentificação é o processo em que a banca examinadora do concurso ou do vestibular verifica a autodeclaração do candidato e se ele se enquadra no critério das cotas raciais.
Correio Braziliense

O andar de cima e a segurança

É possível criar uma organização privada para remunerar e estimular os policiais, sem meter o Estado nisso

Um renomado cirurgião plástico de Nova York, republicano radical, acabara de informar que não poderia dar consultas na quarta-feira porque deveria atender policiais que precisavam de seus serviços. Esse médico é inimigo de qualquer coisa que o Estado faça, inclusive cobrar pedágios. Deu-se então o seguinte diálogo: — Você tem muitas clientes latino-americanas, com maridos ricos que pensam parecido contigo.

— De jeito nenhum. Eu sou conservador. Vocês são fascistas.

O cirurgião opera policiais e seus familiares porque pertence a uma associação particular destinada a ajudá-los. Ele pode ter exagerado, mas acertou num ponto: o andar de cima latino-americano acha que pode cuidar da própria segurança, blindando-se, contratando guardas e tolerando milícias. No Rio há mais carros blindados do que em Nova York, e deu no que se vê. Ou há segurança para todo mundo, ou não há para ninguém.  Em centenas de cidades americanas existem associações de amigos da polícia. Não passa pela cabeça de ninguém viver num lugar onde a polícia está sucateada material, financeira e socialmente.

Começando pelo Rio, pode-se sair da dança de perus bêbados na qual não há segurança porque não há polícia, e não há polícia porque nem ela tem segurança.  O andar de cima pode abrir, sem fanfarra, uma discussão para criar um fundo de assistência aos policiais civis e militares. Funcionaria assim: empresas e pessoas físicas criariam um fundo destinado a financiar policiais com bônus de desempenho, complementos no acesso à casa própria e à educação. Poderia também complementar aposentadorias e oferecer serviços médicos especializados. Esse fundo ficaria anexo a uma associação à qual os policiais adeririam voluntariamente. Seria uma iniciativa estritamente privada, sem nada a ver com o governo, nada mesmo. Nem presenças simbólicas, eventos, convênios ou coisa parecida.

No dia zero, as portas estariam abertas a todos. A partir dessa hora, caso o policial fosse denunciado pelo Ministério Público por qualquer irregularidade, seria desligado da associação, perdendo os benefícios que porventura estivesse recebendo. Se uma denúncia do Ministério Público é pouco, pode-se pensar em outros mecanismos de correição. Na outra ponta, as empresas e os cidadãos abonados colocariam seu dinheiro no fundo por prazos fixos, renováveis a juízo do interessado. A engenharia financeira e jurídica dessa iniciativa pode ser desenhada em menos de uma semana.

A adesão e a permanência de um policial nessa organização viriam a ser um distintivo de boa conduta. Seria uma fórmula capaz de levar a Lei de Serpico para dentro das polícias civis e militares dos estados brasileiros. Ela diz que “é o policial corrupto quem deve ter medo do honesto, e não o contrário.”  Serpico (Al Pacino no filme) era um jovem agente da polícia de Nova York e denunciou esquemas de corrupção no seu serviço, mas deu em nada. Suas queixas apareceram na imprensa, e o prefeito da cidade criou uma comissão para estudar o assunto. Meses depois, Serpico foi atraído para uma armadilha, tomou um tiro na cara e seus colegas deixaram-no agonizando. Um cidadão que viu a cena salvou-o. Isso aconteceu em Nova York em 1971.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo

Entrevista com o interventor federal - Com a palavra os especialistas; fica a impressão que o general Braga Netto foi reprovado pelos especialistas

Especialistas analisam, ponto por ponto, fala de generais sobre intervenção no Rio

Para eles, falta detalhamento  ações anunciadas em entrevista coletiva

Depois da coletiva de imprensa do interventor da Segurança Pública do Rio, general Braga Netto, onde foi oficializado o nome do general Richard Nunes, especialistas analisaram, a pedido do GLOBO, os assuntos abordados pelos militares. Muitos deles ressaltaram a falta de detalhamento, na coletiva, das ações que serão executadas pelos militares. 

Foram ouvidos a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), José Ricardo Bandeira, do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Uerj e membro do observatório da OAB-RJ montado para acompanhar a intervenção, e Lenin Pires, professor do Departamento de Segurança Pública e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da UFF.

MUDANÇAS NA CÚPULA

"O restante da estrutura da segurança pública continua o mesmo" (General Braga Netto)

José Ricardo Bandeira afirma que a decisão do general é " uma falha grave no projeto de intervenção".

- Ele não tem como fazer uma intervenção séria e bem feita sem atacar os problemas internos das duas corporações. Para isso, tem que mudar a cadeia de comando, alterar a chefia das polícias Militar e Civil. Tem que mudar a estrutura de comando.

Para a socióloga Julita Lemgruber, a impressão passada pelo interventor com essa decisão é que o grupo foi "pego de surpresa" com o decreto de intervenção federal.

- A grande questão que ficou evidente é que não há planejamento - considera Julita.

Rodrigo Brandão atribui a decisão à crença do general de que o estado "vai continuar fornecendo tudo o que fornecia" e que a União veio só para acrescentar pontos a essa estrutura.

- Acho que ele diz com isso que conta com a estrutura que o estado já fornecia, ou seja, ele parte da premissa que o estado vai continuar fornecendo tudo que o estado fornecia. E a União viria com o algo a mais. O problema é que, pelo que ouvi, esse algo a mais ainda não está definido. 

Lenin Pires afirma que houve cautela do interventor ao não mudar a estrutura das polícias:

- Não há uma mudança brusca. Eu diria que o interventor está buscando ter uma prudência diante da percepção de que o governo federal não tem um plano sério, gestado a partir de uma administração responsável. Até porque é um governo que não tem legitimidade, não tem clareza de suas debilidades. É uma grande jogada, e o próprio presidente falou isso. Essa prudência parece, no meio de tanta coisa ruim, uma coisa salutar. Ele precisa ter a garantia de que essa tropa vai respeitar uma cadeia de comando coerente.

INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA

"Inferimos que nossa missão é recuperar a capacidade operativa da segurança pública e baixar os índices de criminalidade" (General Braga Netto)

"Vejo essa intervenção como uma janela de oportunidades para a Segurança Pública do Rio de Janeiro. Nos objetivo é reestruturar, fortalecer e apoiar logisticamente a segurança pública do Rio de Janeiro" (General Braga Netto)

"A intervenção é gerencial. Nosso objetivo é integrar e cooperar" (General Braga Netto)

"É uma oportunidades para a segurança aproveitar essa expertise de gerenciamento que as forças armadas possuem" (General Braga Netto)

Mais uma vez, para Julita, faltaram detalhes sobre como essa "experiência" e a integração vão mudar protocolos que já estão em vigor.

- O general se esquivou em relação a todas as perguntas. Não se enfrentou o que estava sendo colocado - afirma

Já Bandeira critica a falta de menção a investimentos para recuperar essa "capacidade operativa" citada:

- Recuperar a capacidade operativa deveria ser feito por meio de um plano de investimento na polícia do Rio. E ele não falou sequer de investimento. Consertar umas viaturas não vai resolver. As mudanças passam por melhoria em várias áreas, como maior treinamento da PM e da Polícia Civil. Há anos não há treinamento adequado. E também há o investimento em inteligência, que vem sendo renegado há anos.

Por outro lado, ele destaca que a experiência do exército, citada pelo general, de fato é "diferenciada" e pode educar as polícias.

- É um gerenciamento diferenciado mesmo. O preparo do Exército é muito acima da média. Eles também têm anos e anos de experiência no Haiti, o que pode ser aproveitado aqui.

Brandão, por sua vez, acredita que é imprescindível uma reforma das instituições policiais, que ficou de fora do discurso do interventor:

- Espero que isso, de reestruturar, signifique uma reforma das instituições policiais. Ele precisará fazer uma releitura das estruturas policiais, como identificar e retirar a banda pobre da polícia e montar instrumentos de inteligência e investigação.

Já Lenin Pires questiona a citada "expertise" das tropas no tocante à inteligência policial

- O Exército tem inteligência para pensar questões estratégicas, de defesa militar. Mas para lidar com a Seguranças Pública é preciso ter outros conhecimentos que não estão disponíveis. Não apareceu o que foi produzido na Maré de informações e conhecimentos para a Segurança Pública do estado. Se alguma coisa aconteceu, foi particularizado corporativamente.

UPPS

"Que o orgulho de ser policial no Rio tenha um up. Com isso, recupera-se a credibilidade da instituição segurança pública no Rio" (General Braga Netto)

"Num primeiro momento, toda a sistemática e gerenciamento da segurança do Rio vai ser mantida (inclusive as UPPs), enquanto o general Richard vai fazer uma análise" (General Richard Nunes)

Para Julita Lemgruber, a resposta do general mostra que o grupo interventor "ainda não sabe o que fazer com as UPPs", que vem perdendo importância e recursos nos últimos anos.

- Em todas as perguntas em que o general foi confrontado com a possibilidade de dar uma informação concreta sobre o resultado dessas reuniões, que em tese deveria haver pelo menos um plano estratégico, não há nada. Efetivamente, eles não sabem o que fazer com as UPPs, não têm clareza.

Lenin Pires acha que há um entendimento do interventor de que esses lugares devem ser ocupados, porque ainda que as UPPs não funcionem, ter policiais nas comunidades é "interessante do ponto de vista estratégico":

- A política original (de pacificação) foi desmantelada sucessivamente. Você não tem mais uma polícia pacificadora autônoma e desvinculada dos batalhões. A UPP já acabou, o que existem são unidades físicas. 

Bandeira acredita que o discurso dos generais é de que a agonia das UPPs vai continuar:

- Ele vai manter como está. Ou seja, em uma situação precária. O mais correto seria recuar no projeto das UPPs, que não se sustenta mais. É um erro estratégico muito grande. O governo tem as UPPs, mas não tem o domínio dos territórios onde elas estão. É iniciar com o pé esquerdo

Já Brandão entendeu que a forma de atuação nas favelas não vai mudar:

- Isso diz muito pouco - ressalta.

OCUPAÇÃO NAS FAVELAS

"Não existe planejamento de ocupação permanente de comunidades. As operações vão continuar pontuais" (General Braga Netto)

José Ricardo Bandeira acha que é um risco promover uma intervenção sem ocupar permanentemente áreas de risco:

- Com a ocupação, você consegue quebrar a criminalidade. Sem uma ocupação permanente, não vai dar certo. Vamos continuar naquele esquema de mandar o policial  militar subir o morro para apreender uma ou duas armas.

Diante da resposta do general, a socióloga Julita Lemgruber disse não ver diferença entra a proposta da intervenção e a já existente Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

- Se não há planejamento, se não há como ir além das GLOs, para que a intervenção? Fica mais claro ainda que essa intervenção é um ato político. Acho que essa coletiva mostra que realmente o exercito é pego de surpresa. Que eles então mantivessem as GLOs, não precisava de intervenção.

O professor de Direito Ricardo Brandão, por sua vez, vê a medida com bons olhos:

- Essa medida me parece razoável, porque otimiza recursos humanos, que não são infinitos. O Exército tem um determinado contingente de tropa, não pode ficar gastando isso na ocupação permanente de comunidades. Uma ação como essa também contribui para gerar menos danos às comunidades. Mas o tempo dirá se isso será eficaz.

Para Lenin Pires, a permanência das operações pontuais demonstra que os militares foram surpreendidos com o decreto de intervenção:

- É uma prova de que os militares estavam com uma GLO em curso e foram instados a mudar o padrão. Essa decisão de manter o que estava em curso me parece um exercício de prudência e de cautela, e de fazer política diante da falta de planejamento. É pirotecnia política em ano eleitoral. Eu discordo da política de intervenção, mas saúdo a cautela que tem demonstrado interventor.

 

MATÉRIA COMPLETA em O Globo