Sistema de cotas raciais continua sendo uma fraude, tendo em conta que continua valendo declaração do interessado

Servidores deixam comissão na UFRGS após decisão sobre cotas raciais

Treze dos 17 membros do colegiado da UFRGS, criado para investigar trapaças em cotas raciais, pedem para sair após reitoria decidir habilitar a uma vaga qualquer pessoa que declare ter avós negros

Membros da comissão de aferição da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), criada para acabar com as fraudes nas cotas raciais, solicitaram desligamento, um a um, ontem. Dos 17 integrantes do colegiado, 3 decidiram sair. O motivo foi uma ordem da reitoria da instituição,determinando que qualquer um que declare ter avós negros seja apto a uma vaga. Isso contraria decisão da comissão. Às vésperas do início da heteroidentificação dos candidatos classificados no primeiro semestre do vestibular de 2018, a comissão foi surpreendida negativamente pela Portaria nº 800 de 29/1/2018, da UFRGS, fruto de negociação entre a universidade e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O método e o procedimento tinham sido acordados e construídos de forma conjunta em 2017.

Gleidson Renato Martins Dias, coordenador do fórum nacional de comissões de heteroidentificação, definiu os acontecimentos como traição e irresponsabilidade por parte da reitoria da UFRGS. “Eles estão rasgando tudo o que construímos. Eles não veem a repercussão que pode dar. Algumas instituições não conseguiram respeitar o negro como construtor de conceitos que podem nortear uma reviravolta na sociedade”, comentou.  Na visão dele, quem diz ter avós negros não necessariamente se encaixa no perfil de candidato à vaga por cotas raciais. “Se alguém fala que tem avô negro, muito provavelmente é porque o pai e mãe não o são. Logo, deve se encaixar fenotipicamente como branco”, disse. Segundo o coordenador, a medida indica um posicionamento político. “Agora, vamos discutir isso judicialmente”, afirmou.

A avaliação dos recursos será feita por duas comissões: a recursal e a permanente de verificação inicial. No entanto, de acordo com artigo 3º da portaria nº 800, a decisão final será do gabinete do reitor.  Em 2017, o movimento negro denunciou, na UFRGS, uma lista com 400 nomes de estudantes que supostamente teriam utilizado o mecanismo da “autodeclaração” e da conceituação de “pardo” para fraudar as Ações Afirmativas. Antes disso, outros 15 processos estavam em tramitação na universidade, sem desdobramentos.

Sobre as denúncias, a UFRGS informou, em nota, que, do conjunto de 400 nomes, foram retirados os duplicados, as pessoas que não tinham efetuado matrícula e os estudantes que não ocupavam cotas raciais. A aferição envolveu 334 alunos, que foram chamados a se apresentar diante da comissão. Desses, 274 compareceram — 35 tiveram sua declaração deferida, e 239, indeferida. O posicionamento da universidade é de que a comissão permanente, responsável pelas aferições de autodeclaração a partir deste ano, segue a Orientação Normativa nº 03 do Ministério do Planejamento.

Para evitar má-fé

A heteroidentificação é o processo em que a banca examinadora do concurso ou do vestibular verifica a autodeclaração do candidato e se ele se enquadra no critério das cotas raciais.
Correio Braziliense