Governo
acuado
Um
governo que para comemorar o Sete de Setembro tem que cercar a Esplanada com
placas de metal, e a presidente não pode discursar com medo de protestos,
conseguirá criar um imposto provisório e
ainda fazer a reforma da Previdência? Parece que não, mas esse é o projeto
da área econômica para ajustar as contas públicas no curto e no médio prazos. [aliás, o único projeto que conseguiram fermentar – a vantagem é que
aumentou a produção de gás metano nas proximidades do Alvorada e Planalto.
Com a queda no preço do barril de
petróleo – o que tornou extremamente desvantajosa a exploração do pré-sal, a
nossa genial presidente e seus ‘aspones’ estão recomendando a todos os petistas
que pensem, pensem muito, e sempre em locais fechados.
[Um dos frutos da recomendação é que
o Joaquim Levy passou a repetir, como um mantra, que ‘imposto é investimento’.]
No Projeto de Lei Orçamentária de
2016, o polêmico Orçamento com déficit,
está registrado que 40,6% da despesa primária do
Governo Federal é com a Previdência. São 7,9% do PIB ou R$ 491 bilhões. Com base nesses dados, o governo está
preparando uma reforma, desta vez incluindo a idade mínima de
aposentadoria.
O déficit da Previdência, no que eles chamam de Regime Geral, vai aumentar
espantosos R$ 36 bilhões, pulando de R$ 88,9 bilhões em 2015 para R$
124,9 bilhões no ano que vem. E isso sem falar no rombo do regime próprio
do funcionalismo, que em 2016 será de R$ 70 bilhões. Os dados que o governo se prepara
para mostrar para os deputados e senadores são eloquentes. As despesas e o déficit com o INSS estão crescendo muito e
vão continuar crescendo. Do total dos gastos, 27%,
ou R$ 103,2 bilhões no ano que vem, serão para pagar quem se aposentou por
tempo de contribuição. Nesse caso, a
idade média com a qual o brasileiro se aposenta é 54 anos (homem com 55 anos, e mulher com 52 anos).
O governo preparou uma comparação internacional acachapante. Países como Islândia, Israel e Noruega têm idade
mínima de 67 anos. Nos Estados Unidos, Irlanda e Itália, é 66 anos. Nos
países da OCDE, incluindo Chile e Portugal, é 65 anos. Na Hungria, 64
anos. Na Eslovênia e Estônia, 63. O último da fila desse levantamento,
feito no Ministério do Planejamento, é a
Turquia, com 60 anos, ou seja, seis anos a mais do que a média brasileira
por tempo de contribuição. A maioria dos países já aboliu a diferença de idade entre
homem e mulher. No México, por exemplo, é 65
anos para os dois.
Esta é uma
agenda difícil porque o Congresso acaba de fazer o oposto: facilitar a aposentadoria
precoce com o fim do fator previdenciário. E o governo, em vez de
aproveitar e apresentar a proposta de idade mínima, fez uma pequena alteração no projeto do
Congresso criando o 85/95 progressivo, que não muda grande coisa. Antes que isso seja
votado e no auge da impopularidade, o governo apresentará este projeto de
redução de despesas obrigatórias. É necessário, mas tem pouca
probabilidade de aprovar, por mais eloquentes que sejam seus argumentos, porque
esta é uma briga que se trava apenas quando o apoio popular é grande.
Se e quando aprovar a reforma, o governo conseguirá reduzir a projeção
de gastos futuros. O
Brasil demorou demais a tomar essa providência e já há milhões de aposentados
recebendo da Previdência desde quando eram bastante jovens. Com esse estoque não dá para mexer. O
que a reforma faria é impedir o salto previsto no déficit previdenciário de 1%
do PIB até 2019.
Mas há uma emergência. O Orçamento está com déficit de 0,5% do PIB, e o
rombo pode crescer porque uma fatia das despesas virá de venda de imóveis da
União, em época de mercado super ofertado, e de concessões, em época em que as
empresas têm dificuldade de captar recursos para entrar em licitação.
É por isso que o governo começou a falar em imposto
de travessia,
sabendo que todos os brasileiros não acreditam em
imposto provisório no Brasil. Talvez tenha sido por isso que o ministro Joaquim
Levy foi para a Turquia para de lá avisar, no sábado, sobre essa ideia. Aqui já tivemos um “empréstimo compulsório” que nunca foi
devolvido, e imposto provisório que ficou
até ser derrubado pelo Congresso anos depois, exatamente a CPMF. A credibilidade do governo é baixa demais para o
brasileiro passar por cima da sua experiência histórica e ainda se dispor a
entregar mais dinheiro.
O plano da equipe econômica é, com o imposto provisório, acudir
a emergência de 2016 e com a
reforma da Previdência, e outras mudanças em gastos obrigatórios, mudar o
panorama fiscal do país nas próximas décadas. Quem viu
as cenas de ontem, Sete de Setembro, de um
governo acuado, duvida por bons
motivos que ele tenha êxito em tarefas que precisam de apoio político e
popular. [esta matéria foi escrita antes do
rebaixamento do Brasil, o que piorou ainda mais o quadro cruel, e real, apresentado.]
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