Congresso retoma "pauta-bomba" de R$ 63 bilhões na próxima semana
A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.
Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise. Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.
A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.
A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019. Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica. Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um "barulhaço" com vuvuzelas
antes e durante as votações.
IMPOSTO DE RENDA
Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões). "Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam", afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), [conhecido no submundo da evasão de divisas pelo vulgo 'capitão cueca' pelo vício que tem de carregar os dólares da propina na cueca sua e de seus assessores.] está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos. "A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos", afirmou.
Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces). Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator. O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.
Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.
O QUE FOI DERRUBADO
Propostas que tiveram veto presidencial mantido pelo Congresso
| Beneficiados | Projeto | Impacto anual, em R$ | Quem a aprovou |
|---|---|---|---|
| APOSENTADOS | Extensão da política de valorização do salário mínimo a todos os aposentados. Dilma vetou | 9,2 bilhões | Câmara e Senado |
| IMPOSTO DE RENDA | Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo | 1 bilhão (em relação ao que o governo propunha) | Câmara e Senado |
COFRE ABERTO
Câmara e Senado aprovaram em 2015 projetos que ajudam a piorar as contas públicas
| Beneficiados | Projeto | Impacto anual, em R$ | Quem a aprovou |
|---|---|---|---|
| FUNCIONALISMO | Aumento salarial para defensores públicos da união | 100 milhões | Câmara |
| FUNCIONALISMO | Reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário nos próximos quatro anos. Dilma vetou | 6,4 bilhões (média) | Senado |
| FUNCIONALISMO | PEC 443, que eleva o salário de parte da cúpula do funcionalismo público* | R$ 2,5 bilhões | Câmara |
| IMPOSTO DE RENDA | Reajuste maior para a tabela do Imposto de Renda do que o proposto pelo governo | 1 bilhão (em relação ao que o governo propunha) | Câmara e Senado |
| DEPUTADOS E SENADORES | Reajuste das verbas destinadas à contratação de assessores, auxílio-moradia e gastos com combustível, alimentação e passagens aéreas, entre outros | 150 milhões | Câmara |
| DEPUTADOS E SENADORES | Inclusão na Constituição da obrigatoriedade do pagamento das emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento da União. Aos novos deputados, que só poderiam apresentar emendas para o Orçamento de 2016, foi permitido apresentar emendas já para o de 2015 | 2,5 bilhões | Câmara |
Fonte: Folha de São Paulo/UOL
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