Se
for aprovado, projeto terá impacto de R$ 1,1 bi no Orçamento de 2016
A Câmara dos Deputados poderá votar na semana que
vem o projeto que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário, que havia sido vetado pela
presidente Dilma Rousseff no ano passado. Os deputados aprovaram nesta
quinta-feira, por 277 votos a 4, a urgência do projeto,
uma das pautas-bomba que o governo tinha conseguido segurar, que aumenta o salário da categoria entre 16,5% e 41,7% de
forma escalonada. O projeto, que terá impacto de R$ 1,1 bilhão no Orçamento de 2016, agora poderá ser
pautado a qualquer momento diretamente no plenário, sem ter que passar por
comissões.
Pelo
texto, o aumento a ser concedido será escalonado e pago
em oito parcelas, de janeiro de 2016 -
incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano - a julho de 2019. Líderes de diversos partidos se
reuniram recentemente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, e deram apoio à proposta. Na justificativa de seu projeto, o STF diz que as carreiras de nível
superior dos Poderes Legislativo e Executivo têm
remuneração variando de R$ 14,2 mil e R$ 26 mil, para os níveis inicial e final.
E que a remuneração de um Analista Judiciário está defasada, atualmente entre R$ 8,8 mil e R$ 13,2 mil.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira que
ainda não tem acordo para votar o projeto que reajusta o salário dos servidores
do Judiciário. - O compromisso dos
líderes foi votar a urgência agora, não o mérito. Não sei (quando será votado o
projeto), vai depender de várias conjunturas. Não tem
acordo ainda para a votação do mérito - disse o peemedebista.
O
veto de Dilma impediu aumentos nas faixas de 53% a 78% para as várias carreiras
do Judiciário. O
Executivo alegou falta de recursos para bancar esse aumento. Um acordo entre Executivo e Judiciário, após o veto, derrubou
essas faixas para patamares de 16,5% a 41,7%.
Em
novembro do ano passado, em uma vitória apertada do governo, o Congresso manteve, por uma diferença de
apenas seis votos, o veto de Dilma ao reajuste dos servidores. A proposta
concedia um aumento médio de 56% à categoria, chegando em alguns casos a 78,56%. A derrubada deste veto causaria um rombo de R$ 36,2 bilhões aos cofres públicos em
quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. A área econômica trabalhou
ativamente para manter o veto que faz parte da chamada pauta-bomba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário