As mentiras que enterram o governo
Estratégia petista de difundir à exaustão uma versão falsa do processo de impeachment pode ter vitimado a própria presidente
Numa versão contemporânea do
antigo ditado que diz que uma mentira repetida infinitas vezes acaba se
tornando verdade, os defensores da presidente decidiram adotar em sua
defesa a tática de usar, em todas as aparições públicas de Dilma, Lula
ou de qualquer de seus principais quadros, o mesmo discurso descolado da
realidade que, ao invés de contrapor as acusações com fatos, cria um
cenário ilusório e ofende outros poderes constituídos.
O grande problema
dessa estratégia é que, como um castelo de cartas, ela é frágil e pode
ser facilmente derrubada com a verdade. Na semana passada, diante da
insistência de Dilma em pregar com argumentos falsos, surgiu uma série
de decisões judiciais, declarações e notas desmontando a sua versão. São incontáveis as vezes em que Dilma
procedeu como na segunda-feira 18, dia seguinte à votação na Câmara dos
Deputados que decidiu por autorizar o Senado a instaurar o processo de
impeachment.
Num pronunciamento seguido de entrevista
coletiva no Palácio do Planalto, a presidente disse que acompanhou todas
as declarações dos deputados que votaram a favor do seu impedimento e
que quase nenhum deles usou como justificativa o cometimento de crime de
responsabilidade, o enquadramento legal reservado aos governantes que
desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A Constituição estipula
que é necessária a existência do crime de responsabilidade para que um
presidente possa ser afastado do cargo. Recebi 54 milhões de votos e me
sinto indignada”, afirmou. Mais uma vez, a presidente recorreu à
artimanha de se apresentar como vítima de um golpe. “Estou tendo meus
direitos torturados.”
Torturados, nesse caso, foram os fatos.
Intencionalmente, Dilma ignorou um processo legal, respaldado na mesma
Constituição que ela reivindica para desqualificá-lo. Um processo que
tramitou na Câmara, obedecendo prazos legais e deu a seu defensor, o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a oportunidade de expor
os argumentos do governo contra as acusações que pesam contra ela. Um
processo que, às vésperas de ir à votação em plenário, foi questionado,
sem êxito, no Supremo Tribunal Federal (STF). A chefe do Executivo
desconsiderou, ainda, uma votação encerrada com folgada margem
pró-impeachment. Durante a entrevista no Planalto, a presidente falou
que tem certeza de que os deputados sabem que ela não cometeu crime de
responsabilidade. Essa não foi a conclusão do Tribunal de Contas da
União, instituição auxiliar do Parlamento. Os ministros do TCU
consideraram, por unanimidade, que a presidente Dilma Rousseff incorreu
nas “pedaladas fiscais” para atrasar repasses a bancos públicos a fim de
cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. Fez isso em 2014 e
insistiu em 2015.
Lula quer desqualificar o impeachment. Na lógica petista, uma mentira contada muitas vezes se torna verdade
Consta que Lula recebeu convite para ser ministro do satanás; o belzebu de Garanhuns está em dúvidas sobre em qual dos dois ministérios que lhe foram ofertados pode desviar mais enxofre
Em vez de aceitar o que a realidade lhe
impõe, a mandatária criou o hábito de atacar adversários. Então,
misturou fatos com ilações. Um dos alvos foi o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “(Ele) tem um retrospecto que não o abona para
ser juiz de nada, abona para ser réu”. É fato: existem contra Cunha
graves acusações no Petrolão, mas isso é problema para seus pares e para
o Supremo Tribunal Federal (STF). Dilma também dirigiu críticas ao
vice-presidente, Michel Temer. Em um texto divulgado nas redes sociais
anterior à votação do processo de impeachment, a petista acusou Temer de
querer acabar com programas sociais. “Querem revogar direitos e cortar
programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida’,
afirmou. É ilação. O PT usa, com frequência, como arma política a
acusação de que adversários irão acabar com os benefícios sociais. Fez
isso na última campanha presidencial, quando desconstruiu a candidatura
de Marina Silva (Rede). Temer já deu inúmeras declarações públicas
defendendo esses benefícios.
A presidente repete à exaustão que não há
acusações contra ela, numa referência à Operação Lava-Jato. “Meu nome
não está em nenhuma lista de propina. Tampouco sou suspeita de qualquer
delito contra o bem comum”, afirmou. Pode-se chamar esse discurso de
meia-verdade. Se não há, de fato, indícios de enriquecimento, existem
nas investigações que apuram corrupção na Petrobras depoimentos de
delatores afirmando que Dilma sabia do Petrolão e indicando o uso de
propina em suas campanhas. O senador Delcídio do Amaral (MS), ex-líder
do governo, implicou a petista na tentativa de barrar a investigação. De
acordo com Delcídio, Dilma teria nomeado o ministro Marcelo Navarro
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de liberar
empreiteiros presos pela Polícia Federal. A presidente e o ministro
Navarro negaram a existência de qualquer acerto escuso.
O senador acusou
o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de tentar convencê-lo a não
fechar a delação, oferecendo inclusive ajuda financeira. Não teria sido
uma ação isolada do ministro, mas uma ação coordenada pelo Planalto. O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Teori
Zavascki, do Supremo, o conteúdo da delação premiada de Delcídio para
que seja avaliada a abertura de inquérito contra Dilma. Interferir em
investigações é crime. Na quarta-feira 20, Zavascki, numa demonstração
de que o teor dos depoimentos de Delcídio teria respaldo nos fatos,
decidiu anexar trechos da delação que fazem citações a Dilma, Temer e
Lula no principal inquérito da Lava Jato.
A estratégia de tentar desqualificar o
processo de impeachment ganhou agora uma versão internacional. Dilma
decidiu levar sua tese de “golpe” para um discurso na ONU. Ainda no
Brasil, disse a jornalistas estrangeiros que, por trás da tentativa de
impedimento, estaria o objetivo de um grupo de chegar à Presidência sem
ter que se submeter à vontade popular. “É (o processo de impeachment) a
maior fraude jurídica e política da história do País”, afirmou. A
verdade é que não há ilegalidades no processo de impeachment. A
Constituição prevê a possibilidade de cassação quando o governante
comete crime. A presidente atenta contra os outros poderes quando diz
que o processo é ilegal. Coube ao ministro Celso de Mello, decano do
Supremo, afirmar na quarta-feira 20 que a presidente chamar o processo
de impeachment de golpe é “gravíssimo equívoco”. O ministro Gilmar
Mendes disse que o quadro é de “normalidade”. Além disso, Dilma esquece
que o PT foi o partido que mais lançou mão do instrumento, em mandatos
anteriores, contra presidentes então no cargo.
Além das reações no Judiciário, as ilações
de Dilma provocaram repúdio de parte majoritária do Legislativo. Em
nota, 15 partidos que apoiaram a abertura do processo de impeachment
acusaram a presidente de “encenar” para a imprensa estrangeira que é
vítima de um golpe. Apoiado por presidentes e líderes de legendas como o
PMDB, o PSDB, o DEM e o PSB, o comunicado afirma que Dilma “inverte sua
posição de autora em vítima” e repudia “o “triste espetáculo”
protagonizado pela presidente. Os oposicionistas alegam que, ao tachar a
decisão de golpista, Dilma omite que o rito da tramitação do processo
de impeachment foi “chancelado” pelo STF. Entidades que representam
procuradores e advogados públicos federais repudiaram a utilização da
estrutura da Advocacia-Geral da União para fins partidários. Sem
mencionar o nome do ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, os servidores
criticam a atuação dele por se manifestar classificando como “golpe” o
processo de impeachment. “Não é possível admitir que o advogado-geral da
União desvirtue o exercício da função atribuída à instituição e atente
contra atos praticados por outros Poderes da República”, diz o texto das
entidades.
Com o avanço do processo de impeachment,
que nesta semana começa a ser analisado pelo Senado, a presidente tenta
empurrar a opinião pública contra seus adversários. “Os golpistas já
disseram que será necessário impor sacrifícios à população”, afirmou.
Mas a própria Dilma já reconheceu a necessidade de o País adotar um
severo ajuste fiscal. No início do segundo mandato, ela colocou Joaquim
Levy no ministério da Fazenda para promover um pacote de austeridade.
Não só não cumpriu o que prometeu como aumentou gastos públicos,
sobretudo na liberação de verbas que objetivavam cooptar parlamentares a
votar em seu favor. E os poucos cortes efetuados atingiram,
diferentemente do que alega Dilma, programas de cunho social como o
Pronatec, uma de suas bandeiras eleitorais.
Desesperado para tentar embolar o
impeachment no Senado, o governo tenta agora mais uma de suas manobras
diversionistas. Senadores governistas conseguiram reunir 27 assinaturas e
apresentaram na terça-feira 19 uma proposta de emenda constitucional
para a convocação de novas eleições presidenciais. Nenhum dos
oposicionistas aderiu. O próprio governo sabe muito bem que não tem a
menor chance de isso passar entre os senadores e muito menos entre os
deputados. De acordo com parlamentares ouvidos por ISTOÉ, trata-se de
uma “cortina de fumaça”. Petistas e alguns apoiadores de esquerda
optaram por essa estratégia como uma tentativa de reforçar a tese de
“golpe”, com que tentam rotular o processo de impedimento que conta com
apoio regimental da Câmara e tem o Supremo como árbitro. O curioso é que
esta ideia “republicana” de dar voz aos eleitores novamente só surgiu
após a entourage da petista tentar de tudo para evitar o afastamento de
Dilma e ainda assim perder a votação no domingo 17.
Rolando lero
José Eduardo Cardozo joga com as palavras para defender o indefensávelO advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, se esmera em defender o indefensável. Mal terminara a aprovação do processo de impeachment na Câmara, ele já concedia entrevistas desqualificando a Casa. Cardozo, mais uma vez, rompeu o seu papel institucional.
Disse que os deputados tomaram uma decisão “absolutamente política”. Esqueceu-se que, se Dilma Rousseff não tivesse cometido crimes de responsabilidade, não sofreria processo algum. O fato é que ela infringiu a lei ao cometer as chamadas pedaladas fiscais e ao emitir decretos sem autorização do Legislativo. Mas Cardozo foi além. Afirmou que a decisão era golpista. “Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma, um golpe numa Constituição que foi fruto de uma conquista histórica do povo brasileiro depois da ditadura de 1964”, disse.
Antidemocrático é querer desqualificar o voto de 367 deputados. O que beira o golpismo é dizer que um processo de cassação que teve o rito aprovado pelo STF viola a Constituição. Cardozo só não parece achar errado usar a estrutura de um órgão como a AGU, que deveria zelar pelo patrimônio do Estado, para defender uma presidente acusada de prejudicar os cofres públicos. Quem responde a crimes não é a figura institucional da presidência da República, é a pessoa física Dilma Rousseff. Cardozo não deveria usar o cargo para defendê-la. Nem provocar crises institucionais.
Fotos: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO; ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO; Pedro Ladeira/Folhapress
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