Dodge propõe suspender inquérito sobre ofensas a ministros do STF - Veja

A procuradora-geral considerou ser "uma afronta à Constituição" a abertura do processo por Dias Toffoli sem passar pelo MPF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito aberto para investigar denúncias caluniosas e ameaças contra os membros da Corte. 

Dodge sublinhou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não teve “o parecer do Ministério Público Federal (MPF), em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”. Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso, gerando descontentamento nas instituições jurídicas.

Na ação, a procuradora-geral apontou que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprios membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa.”

“É justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções”, diz ela. O parecer de Dodge é de quarta-feira (31) e foi divulgado neste sábado (3). Ela já havia pedido o arquivamento do procedimento. [o ministro Toffoli tem alegado que o RISTF permite a abertura do tal inquérito.
A Constituição não permite. Em um 'estado democrático de direito' a Constituição prevalece sobre qualquer outra norma - incluindo RI do STF, de tribunais superiores, das Casas do Legislativo.
Aliás, o ministro Celso de Mello demonstrou durante um 'julgamento-pito' no presidente Bolsonaro que a Constituição prevalece sobre os Poderes - ou só é superior aos poderes Executivo e Legislativo e inferior ao Regimento Interno do STF?]

Segundo Dodge, o inquérito trata de “ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários.” Cabe agora ao relator do caso decidir sobre o requerimento – ainda não há data para que isso ocorra.

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