O Globo
[faltou ao excelentíssimo decano alertar contra o intervencionismo de um Poder na área do outro, atropelando competências e limites impostos pela Constituição.]
Inadmissível, perigoso, inaceitável. Os adjetivos foram usados ontem
por Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo. Ele se referia ao
comportamento de Jair Bolsonaro no poder. A Corte discutia a canetada presidencial que voltou a retirar da
Funai a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro atropelou o Congresso e
reeditou uma medida provisória que já havia sido derrubada. Uma manobra
de “agressiva inconstitucionalidade”, definiu a ministra Cármen Lúcia.Os ministros condenaram o truque por unanimidade. Último a falar, Celso afirmou que o presidente cometeu uma “inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição”. “Uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação dos Poderes”, enfatizou. [tudo indica que o decano optou por dar um 'pito' no presidente da República, quando bastava cumprir a Constituição - declarar sem efeito, desde o nascedouro a reedição da medida rejeitada - que é taxativa quando veda a reedição de medida provisória rejeitada pelo Congresso.
Aliás, o descumprimento da Constituição, a intromissão de um dos Poderes na competência do outro tem sido uma constante e tal comportamento se estende aos três Poderes, só que um deles se considera o PODER dos Poderes. ]
O decano criticou a ditadura militar, sempre louvada pelo presidente. Ele lembrou que um governo que não se submete às leis é incompatível com a democracia. “Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou. O ministro reforçou um alerta repetido por muitas vozes desde a campanha. O regime democrático e as liberdades civis podem sofrer uma “imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente”. É o que acontece quando governos de vocação autocrática não se submetem à Constituição e às leis.
Bolsonaro tem seguido o manual dos populistas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra os tribunais, os órgãos de controle e a imprensa. Ao condenar ameaças de “controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos Poderes”, Celso indicou que o Supremo está disposto a barrar uma escalada autoritária. Resta ver se ele fala por todos os colegas.
Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo
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