Fatos são coisas teimosas - Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei)

Revista Oeste

Em seu primeiro discurso como vice-presidente, Kamala Harris disse ao povo da Guatemala o que estava inserido nas políticas tão criticadas de Trump: 'Não venham para os EUA'

Em novembro do ano passado, logo após as eleições presidenciais norte-americanas, publiquei um artigo aqui na Oeste mostrando quem era, de fato, a vice de Joe Biden. Kamala Harris, uma velha conhecida dos californianos, foi procuradora-geral da Califórnia e, mais tarde, senadora pelo Estado.

No caminho da histórica eleição de 2020, um pleito confuso e ainda com muitas perguntas sem resposta, ficou nítido que o único objetivo dos democratas era o poder da Casa Branca. Sem políticas nem propostas, o jeito foi esconder o candidato no porão e maquiar, de forma hollywoodiana, a vazia candidata a vice, que pelo menos atendia ao politicamente correto: mulher, negra, asiática, filha de imigrantes…, mas que carregava também um defeito difícil de ser escondido por muito tempo, a incompetência.

Diante de um crescimento significativo de votos de latinos no Partido Republicano desde a eleição de Donald Trump, em 2016, a mensagem da campanha presidencial dos democratas aos imigrantes ilegais, seguida logo após por uma ordem executiva do presidente eleito Joe Biden, sempre foi clara: as políticas de fronteira do ex-presidente Donald Trump seriam suspensas, a construção do muro entre o México e os Estados Unidos interrompida e a concessão de green cards a imigrantes ilegais expandida. Esse movimento gerou uma enxurrada desenfreada de imigrantes ilegais da América Central na fronteira e o país enfrenta hoje uma das maiores crises humanitárias e sanitárias de sua história.

Depois de passar a campanha presidencial escondido e ainda sem dar uma única entrevista coletiva aberta, Joe Biden decidiu colocar sua vice, Kamala Harris, à frente da crise migratória na fronteira sul. E o que era óbvio para milhões de californianos tornou-se evidente até para eleitores democratas. A cor de sua pele, sua etnia ou sua condição como mulher não lhe dão automaticamente a capacidade de liderar ou governar.

Há dois anos, ainda durante as primárias presidenciais democratas, Kamala Harris fez uma aparição no canal CNN para explicar sua posição na disputa. Naquele momento, ela havia acabado de ser humilhada em um debate por Tulsi Gabbard, outra candidata nas primárias, que expôs toda a incompetência da concorrente em sua vida pública na Califórnia. Harris tentava explicar o que havia acontecido, dizendo que era normal o embate porque ela era uma candidata de “primeira linha”.

Para quem acompanhou todo o processo eleitoral desde as primárias democratas, não foi difícil perceber que Kamala Harris nunca foi isso. Nem mesmo no dia em que realmente anunciou sua candidatura. No papel, ela parecia uma concorrente séria, era senadora pelo maior Estado do país, ex-procuradora com apoio quase universal entre os repórteres militantes de uma mídia que se tornou uma espécie de assessoria de imprensa do Partido Democrata. Por algum tempo, a receita enganou muita gente e parecia que o plano daria certo. O problema nunca foi a mídia de pompom, mas os eleitores reais que sempre a consideraram detestável e inepta. Quanto mais Kamala eles viam, mais enojados ficavam.

A incapacidade política e diplomática de Harris gerou críticas até dentro do próprio partido

Para se ter ideia da repulsa que Harris despertava, em dezembro de 2019 ela estava perdendo em seu próprio Estado nas primárias democratas para o quase desconhecido Andrew Yang. Numa pesquisa do partido, a maioria dos democratas da Califórnia disse que queria que ela desistisse da corrida. Harris estava sendo esmagada até mesmo no pequeno Estado de Iowa, onde ela gastou praticamente todo o dinheiro arrecadado para a campanha. É surpreendente que, mesmo para a política, um meio famoso por recompensar a falsidade, Kamala Harris seja falsa demais para vencer.

Sua sorte é que, no atual raso e árido cenário político, pouco se discute sobre propostas, ideias ou soluções. No culto à cor da pele, ao gênero, à etnia, à sexualidade, e a toda a parafernália do politicamente correto, o que menos conta é a capacidade de governar. E Kamala, por preencher o checklist dos sinalizadores de virtude, foi a escolhida para ser o poste do poste da China. Sua primeira tarefa? A histórica crise migratória na fronteira sul. O que poderia dar errado? Tudo.

Harris fez sua primeira visita estrangeira à Guatemala e ao México nesta semana para abordar as “causas profundas” da migração da América Central para os Estados Unidos. Em seu primeiro discurso como vice-presidente, ela disse ao povo da Guatemala, sem rodeios, o que estava inserido nas políticas tão criticadas de Donald Trump: “Não venham para os EUA”, afirmou, antes da reiteração. “Não venham para os Estados Unidos. Os Estados Unidos continuarão a fazer cumprir nossas leis e a proteger nossa fronteira. Se vier para a nossa fronteira, você será mandado de volta.” Harris nazista, fascista, taxista, sambista, eletricista.

Biden, aparentemente, enviou Harris para “liderar esforços com o México e o Triângulo Norte com os países que vão precisar de ajuda para conter o movimento de tantas pessoas, impedindo a migração para nossa fronteira sul”. Ele também disse que ela era “a pessoa mais qualificada para isso”. Porém, depois dessa viagem, o óbvio ficou mais claro que a luz do dia. A incapacidade política e diplomática de Harris gerou críticas até dentro do próprio partido. Harris chamou a linguagem usada em seu discurso de imigração de “nova era” — o que vai contra a lei de asilo defendida pelo presidente Joe Biden em campanha, e a promessa de restaurar o sistema de processamento de asilo na fronteira, trazendo uma reforma de imigração há muito esperada.

Mas o desastre da vice não parou por aí. Em uma entrevista ao NBC Nightly News, Harris exibiu alguns de seus muitos talentos, que incluem uma inacreditável superficialidade e obstinada incapacidade de processar os relatórios que o Departamento de Estado envia a ela. Um dos momentos mais significativos deixaria nossa “presidenta” Dilma orgulhosa. Quando Lester Holt, da NBC, fez a Harris a pergunta mais óbvia que ela receberia sobre a crise da fronteira, a vice-presidente tentou desviar e rir da pergunta.  “Por que não visitar a fronteira? Por que não ver o que os norte-americanos estão vendo nesta crise?”, Holt perguntou.

Harris, demonstrando absoluto descontrole, responde agitando os braços: “Em algum momento, você sabe, nós vamos para a fronteira. Estivemos na fronteira. Então, toda essa coisa… essa coisa… sobre a fronteira… Estivemos na fronteira. Estivemos na fronteira”.  O repórter é incisivo: “VOCÊ não foi à fronteira”. Harris então responde com uma gargalhada nervosa: “E eu não fui para a Europa! Quer dizer… eu não estou entendendo o seu ponto”.

Kamala Harris está no comando de um dos problemas atuais mais graves nos Estados Unidos. E ri de uma pergunta sobre o motivo pelo qual ela não foi até a fronteira para entender melhor o que está acontecendo. O nervosismo, o aceno da mão, a risada inapropriada, as repetições semelhantes às de um robô danificado são humilhantes. O fato é que Harris não foi à fronteira. Nem Biden.

O ex-presidente Donald Trump e sua administração se opuseram veementemente à imigração ilegal e às caravanas de requerentes de asilo. Trump se concentrou na construção do muro na fronteira e impôs uma política de “Permanecer no México”, que obrigava a maioria dos requerentes de asilo da América Central a esperar no país vizinho enquanto os tribunais dos EUA revisavam suas reivindicações de perseguição. Em contraste, o governo Joe Biden encerrou a construção do muro e desmantelou a política de Trump. Em abril, entretanto, as detenções na fronteira sul atingiram mais de 178.000 migrantes ilegais — o maior número mensal em 21 anos, com milhares de menores desacompanhados.

Tommy Pigott, um dos diretores do Comitê Nacional Republicano, atesta que muitos norte-americanos que vivem em comunidades fronteiriças estão com medo de deixar sua casa e que contrabandistas vêm abandonando crianças de até 5 anos de idade na fronteira. Em comunicado à imprensa, Pigott disse que as apreensões de Fentanyl, um analgésico que se tornou uma das drogas que mais matam por overdose nos EUA, estão aumentando em todo o país. “Mesmo assim, Biden e Harris continuam decepcionando o povo norte-americano”, afirmou.

Há uma razão pela qual Kamala Harris nem mesmo chegou a Iowa no processo das primárias democratas, apesar de um lançamento espalhafatoso e do ímpeto baseado em identidade de gênero, etnia e cor da pele. Ela simplesmente não é boa em política. É inautêntica, tem instintos ruins, falta-lhe seriedade e irrita muita gente.

Mas não é apenas sua incapacidade que chama atenção. Diante da implacável realidade dos fatos, fora das supermaquiagens hollywoodianas para travestir farsantes em políticos, não há outra maneira de finalizar esse artigo a não ser com as palavras de um dos mais importantes personagens da história norte-americana. Em março de 1770, John Adams, um dos Pais Fundadores dos EUA, disse durante o julgamento dos soldados britânicos envolvidos no chamado Massacre de Boston: “Fatos são coisas teimosas. E, quaisquer que sejam nossos desejos, nossas inclinações ou os ditames de nossas paixões, eles não podem alterar o estado dos fatos e as evidências”.

Leia também “A fraqueza explícita diante dos adversários”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

[atualização;]Fiscais voltam à Bienal do Livro do Rio em busca de conteúdo ‘impróprio’ - Veja

[A decisão baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que a ainda procuradora-geral, Raquel Dodge, pretende derrubar:]

[ATUALIZANDO: o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar concedida pelo presidente do TJ-RJ - que NÃO PROIBIA a venda da HQ e sim determinava que fosse vendida embalada em plástico e com alerta sobre o conteúdo;

com isso, qualquer pai corre o risco de presentear uma criança com idade inferior a 14 anos com um material inadequado a preservação da inocência de um menor vulnerável;

se espera que as autoridades,  pró liberação, orientem os pais como devem proceder se ao chegar em casa encontrar o seu filho de 10 anos beijando na boca o coleguinha de oito e quando repreendido alega que a revista da Marvel, com o seu herói favorito, tem uma história em que este herói beija na boca outro homem.

A nós, cabe apenas BOICOTAR a tal Bienal do Livro.]

Antes de iniciar a busca, agentes se reuniram com organizadores do evento, para que fosse debatida a ação de fiscalização

Em decisão neste sábado, o presidente do TJ-RJ afirma que “confere-se à Administração Pública certas prerrogativas, a fim de concretizar os mandamentos legais e propiciar o bem-estar da sociedade”.

Claudio de Mello Tavares afirma que chegou ao conhecimento da Prefeitura o fato de que e comercializava na Bienal “publicação destinada ao público infanto-juvenil contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes”, desobedecendo cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O artigo 78 afirma que revistas e publicações que contenham material “impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”. Já o 79 diz que publicações voltadas a esse público não podem conter “ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
“Nesse sentido, a notificação feita pela Administração Municipal foi feita visando evidente interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”, diz o presidente do TJ em sua decisão.
Tavares afirma que não houve “impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”.

Em VEJA, matéria completa

Dodge propõe suspender inquérito sobre ofensas a ministros do STF - Veja

A procuradora-geral considerou ser "uma afronta à Constituição" a abertura do processo por Dias Toffoli sem passar pelo MPF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito aberto para investigar denúncias caluniosas e ameaças contra os membros da Corte. 

Dodge sublinhou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não teve “o parecer do Ministério Público Federal (MPF), em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”. Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso, gerando descontentamento nas instituições jurídicas.

Na ação, a procuradora-geral apontou que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprios membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa.”

“É justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções”, diz ela. O parecer de Dodge é de quarta-feira (31) e foi divulgado neste sábado (3). Ela já havia pedido o arquivamento do procedimento. [o ministro Toffoli tem alegado que o RISTF permite a abertura do tal inquérito.
A Constituição não permite. Em um 'estado democrático de direito' a Constituição prevalece sobre qualquer outra norma - incluindo RI do STF, de tribunais superiores, das Casas do Legislativo.
Aliás, o ministro Celso de Mello demonstrou durante um 'julgamento-pito' no presidente Bolsonaro que a Constituição prevalece sobre os Poderes - ou só é superior aos poderes Executivo e Legislativo e inferior ao Regimento Interno do STF?]

Segundo Dodge, o inquérito trata de “ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários.” Cabe agora ao relator do caso decidir sobre o requerimento – ainda não há data para que isso ocorra.

Veja

Com 10 candidatos, procuradores querem que Bolsonaro siga lista do MPF

Mais do que votos dos colegas, os 10 procuradores na disputa da lista tríplice brigam para que o Bolsonaro considere a eleição interna

[QUERER qualquer um pode; mas, nem sempre 'querer é poder', aqui mesmo queremos uma porção de coisas e muitas delas não conseguiremos.

Os membro do  Ministério Público precisam entender que seus integrantes, e o que querem, não estão  acima da Constituição, que deixa o presidente da República, até 2022 Jair Bolsonaro, livre para escolher para procurador-geral quem ele quiser - atendendo as exigências que constam do texto constitucional e entre elas não existe a de seguir a tal lista tríplice.] 

Dez candidatos à lista tríplice para a chefia do Ministério Público pressionarão durante os próximos 30 dias o governo Jair Bolsonaro (PSL). Mais do que os votos dos colegas da carreira, eles brigam para que o presidente considere a eleição interna da categoria. A campanha começa oficialmente hoje, depois do prazo final para a inscrição dos nomes — encerrado às 18h de ontem — para substituir a procuradora-geral Raquel Dodge.

Os candidatos inscritos são: Antonio Carlos Fonseca Silva, Blal Dalloul, José Bonifácio de Andrada, José Robalinho Cavalcanti, Lauro Cardoso, Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia, Nívio de Freitas, Paulo Eduardo Bueno e Vladimir Aras. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O primeiro debate entre os candidatos está marcado para a próxima segunda-feira, em Belém. Estão previstos pelo menos outros dois.

A luta para que o presidente indique um dos três mais votados na lista tríplice será inglória, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A única chance de Bolsonaro indicar alguém escolhido na votação interna da categoria é que o candidato não seja ligado a pautas consideradas de esquerda, como a defesa do meio ambiente. Na prática, Bolsonaro deverá decidir sem considerar a eleição do Ministério Público, o que tem gerado tensão na categoria.

Consulta 
A primeira consulta para o comando do Ministério Público ocorreu em 2001, mas não foi levada em conta para a escolha pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Com a gestões petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a lista passou a ser considerada para a indicação do primeiro colocado. O ex-presidente Michel Temer nomeou a segunda colocada na lista, Dodge — que preferiu não disputar a reeleição.


No próprio Ministério Público, há procuradores que sonham com a indicação de Bolsonaro sem passar pela eleição da categoria. A lista não está prevista em lei e o presidente pode escolher qualquer um dos integrantes da carreira com mais de 35 anos. “Eu decidi concorrer para fortalecer a lista. A campanha é uma troca, o que aumenta o conhecimento da própria instituição, algo que aquele que não é candidato não percebe”, afirma Luiza Frischeisen.

“A lista é fundamental e faz parte do processo legítimo de escolha. A campanha é uma espécie de teste para sentir a sociedade e os colegas”, diz Blal Dalloul. “Eu diria que é uma experiência necessária para quem pretende ser o procurador-geral. Quem não participa da campanha e acaba indicado não tem esse compromisso.” Para Bonsaglia, os debates públicos têm a utilidade de evidenciar os “nomes mais aptos a liderar uma categoria que conta com 1.150 membros dotados de independência funcional”.

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público. Sem MP independente, pode haver retrocesso em áreas fundamentais, como o combate à corrupção, exatamente o oposto do que clama a sociedade”, afirma o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

[chega a ser irônico que o presidente da ANPR - uma espécie de sindicato oficioso dos membros do MP - um membro do Ministério Público - que é o 'fiscal da lei' - considere que a  'desobediência' do presidente da República a uma lista não prevista em lei, comprometa a independência da instituição Ministério Público.]

“Sem o procurador-geral da República nomeado a partir da lista tríplice, não há independência real no Ministério Público”
Fábio George Cruz da Nóbrega. presidente da ANPR

Correio Braziliense
 

José Robalinho Cavalcanti sobre PGR: "Candidato ou não, vou fazer campanha"

Atual presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, mesmo sem admitir candidatura, é um dos nomes mais fortes na disputa pelo cargo mais alto na PGR. Uma das dúvidas é saber se o Planalto seguirá a lista tríplice da categoria

[Campanha? PGR não é sindicato e presidente da República indica quem quiser - desde que o escolhido pelo presidente seja membro da carreira. Clique aqui,  para saber mais.] 

Depois de dois mandatos à frente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti deixa o cargo na próxima quinta-feira e, em menos de uma semana, deve assumir um outro desafio: a disputa pela chefia do Ministério Público, com eleição marcada para 18 de junho. Apesar de uma das campanhas mais disputadas desde 2003, Robalinho é um dos favoritos a terminar entre os três primeiros colocados. Há dois pontos importantes, porém. O primeiro é que ele próprio não confirma se vai concorrer. O outro é ainda mais delicado: o presidente Jair Bolsonaro pode simplesmente ignorar a lista tríplice feita pela categoria.

“Não tem decisão sobre isso, mas, mesmo que tivesse, só vou revelar quando deixar o cargo na ANPR”, disse ele, durante entrevista na tarde da última quinta-feira. Robalinho afirma que Bolsonaro nunca disse que não receberia a lista tríplice da ANPR. “Ele nunca disse que ignoraria a lista, ao contrário. Ele disse que iria receber e considerar. Ele disse que não seguiria se fossem três esquerdistas, que é um conceito difícil de entender em relação ao Ministério Público.” Na entrevista, Robalinho falou da relação conflituosa com a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, e dos momentos mais tensos durante os últimos quatro anos — ele foi reeleito em 2017 — como o envolvimento de procuradores em escândalos.

Nascido em São Paulo em 1966, Robalinho mudou-se aos quatro meses de idade para o Recife. Graduou-se em economia pela Universidade de Pernambuco em 1986. Entre 1992 e 1994, foi auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e, entre 1994 e 1999, consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Formou-se em direito na Universidade de Brasília, em 1996, onde concluiu mestrado em sigilo bancário em 2005. Ingressou no Ministério Público Federal em 1999. É especialista em lavagem de dinheiro e crime organizado. Atualmente, exerce o cargo de procurador Regional da República, titular do Segundo Ofício Criminal na Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

O senhor será candidato à vaga de Procurador-geral da República?
Não tem decisão sobre isso. Mas sou bem sincero, mesmo que tivesse uma decisão, eu só vou revelar quando sair do cargo de presidente da ANPR. É uma questão simbólica, sou o presidente, ainda não saí. Mas, ao mesmo tempo, tomei uma série de cuidados. Eu fiz questão de não participar de nenhuma das decisões preliminares sobre a questão eleitoral, sobre a lista tríplice. Estamos num período muito tumultuado, externo e interno. Eu tive um papel de liderança e não me sentiria bem de não participar do processo. Se eu não for candidato, é mais do que provável que eu tenha candidato, que eu debata ideias na campanha. Têm lideranças que preferem se preservar, mas esse nunca foi o meu papel. Em todas as eleições, eu sempre tive candidatos, até em 2011, quando entrei na cúpula da ANPR como vice e depois, como presidente. E, a partir daí, você não pode ter um comportamento que pode separar os colegas.

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PGR - Dodge recorre contra fim do auxílio-moradia para membros do MP

Para procuradora-geral, decisão de Fux deve ficar restrita à magistratura

[Supremo legisla e PGR quer determinar até onde o STF  - um dos Três Poderes da República - pode ir.]

Para Raquel Dodge, fim do auxílio-moradia não deve valer para procuradores

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, incluindo membros do Ministério Público. Ela questiona o alcance da decisão de Fux, que só poderia, segundo a procuradora, ter decidido sobre o pagamento do benefício para juízes, que são parte das ações em que o ministro fez a determinação. [onde vamos parar? a chefe do MP, que não é um dos poderes da República, pretende estipular limites de atuação para um dos 3 Poderes - no máximo, a PGR pode, se inconformada com a ação de um dos poderes, recorrer ao Supremo.]

Portanto, a chefe da PGR pede que Fux reconsidere parcialmente sua decisão para excluir de seus efeitos o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e o Conselho Nacional do Ministério Público.  A procuradoria não entra no mérito sobre a legalidade do recebimento do auxílio, apenas sustenta que a decisão não poderia abranger outras carreiras jurídicas, além dos magistrados. Ao suspender o benefício, Fux pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem eventuais casos de recebimento.

 

Saiba mais, aqui

Na segunda-feira (26), Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também foram afetados e perderão o benefício. [curioso é que Fux revogou a liminar, que garantia o pagamento do auxílio-moradia para juízes e cujos efeitos foram estendidos para o MP - no momento em que a liminar é revogada, por óbvio, seus efeitos cessam para TODOS os que eram por eles alcançados.]
 
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento nos salários dos ministros, que passaram de 33 mil reais para 39 mil reais. O corte no pagamento do auxílio teve o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos, provocado pelo “efeito cascata” nos ganhos do funcionalismo público.  Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de 4.300 reais, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Estadão Conteúdo e Agência Brasil

Edição da semana 2611 05/12/2018

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Investigação do caso WhatsApp será demorada

Será demorada a investigação da Polícia Federal sobre o   uso do WhapsApp para propagar falsidades com propósitos eleitorais. Investigam-se as duas campanhas finalistas da corrida presidencial, a de Jair Bolsonaro e a de Fernando Haddad. É nula a hipótese de conclusão do inquérito antes do término do segundo turno, no próximo domingo (28), informou ao blog uma autoridade que acompanha o caso.

Significa dizer que nem o inquérito aberto pela Polícia Federal nem os procedimentos deflagrados pelo Tribunal Superior Eleitoral produzirão efeitos capazes de modificar o processo eleitoral. Apura-se aquilo que a procuradora-geral da República Raquel Dodge classificou de “uso de recursos tecnológicos para propagar informações falsas ou ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos”.

Eventuais comprovações resultarão em contenciosos jurídicos a serem julgados após a eleição. Não há, por ora, definição quanto a prazos. Estima-se que a apuração pode se desdobrar em pelo menos duas fases. Numa, investigam-se as empresas de tecnologia e os financiadores da difusão de mensagens. Noutra, mais delicada, buscam-se os vínculos com as candidaturas. [buscar os vínculos com as candidaturas - fase que o autor do Blog, acertadamente, considera mais delicada - é que se procuram as provas, essenciais para que se constate os crimes (caso o reportado tenha ocorrido) possa haver responsabilização dos seus autores e mesmo punição;

até a segunda fase o que existe são meras denúncias de partidos políticos contra a candidatura Bolsonaro (baseadas em uma reportagem informativa, sem provas, da Folha) e uma solicitação da procuradora-geral da República, que alcança as duas candidaturas mas baseada apenas na aludida reportagem e outros rumores.
Além do que o cerne da reportagem é sobre o uso dos 'disparos' na semana em curso - com a reportagem, caso houvesse intenção de efetuar tais disparos, a mesma certamente foi cancelada.]

Contribuições empresariais estão proibidas nesta eleição. Em tese, a comprovação do uso de dinheiro de caixa dois em benefício de uma candidatura configuraria abuso do poder econômico. Algo que, no limite, pode levar à perda do mandato. Um aliado de Jair Bolsonaro reagiu à movimentação com ironia. Chamou de “fake news” o inquérito e o noticiário que o originou. Indagou: “Uma Justiça Eleitoral que, diante de provas irrefutáveis do uso de dinheiro sujo da Odebrecht, se negou a cassar a chapa Dilma-Temer, terá autoridade para questionar o mandato do Bolsonaro?”

Blog do Josias de Souza


 

Sob Bolsonaro, PGR passará por filtro ideológico

[Bolsonaro está certíssimo; o que se espera do Poder Judiciário e do Ministério Público é isenção total, imparcialidade, são cargos que não admitem viés político - lembrem-se daquele desembargador plantonista, petista - esquecemos o nome - que em um simples plantão tentou soltar Lula?

do Janot, que optou pelo lado contrário ao Temer e tudo fez para destruí-lo - não conseguiu, Temer vai concluir o mandato, mas, a perseguição a Temer, a apresentação de denúncias que poderiam aguardar janeiro 2019, atrapalho em muito a recuperação economica do Brasil, piorando a vida dos brasileiros.

Viés político, preferência ideológica, são aceitas por normais nos Poderes Executivo e Legislativo - tanto que para ser eleito para qualquer um dos dois poderes, a filiação partidária é essencial e, por óbvio, a concordância com o programa do partido.
Cabendo a ressalve que no exercício do mandato o presidente tem que optar, sempre que possível, pela imparcialidade.]

Jair Bolsonaro pretende submeter a chefia do Ministério Público Federal a uma patrulha ideológica. Se for eleito, não cogita nomear um procurador-geral da República esquerdista. “O critério é a isenção”, disse ao Jornal Nacional. “É alguém que esteja livre do viés ideológico de esquerda, que não tenha feito carreira em cima disso. Que não seja um ativista no passado por certas questões nacionais”.

O mandato da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, vence em setembro de 2019. Como de hábito, a corporação fará uma eleição interna e enviará ao Planalto uma lista com os nomes dos três procuradores mais votados. Bolsonaro avisou desde logo que, se estiver na poltrona de presidente, não se sentirá obrigado a selecionar um dos nomes da lista tríplice.  “Eu quero alguém no MP, caso eu seja presidente, deles, obviamente. Não vai ser do Ministério Público Militar, como tem sido dito por aí. Mas que tenha realmente uma visão macro. E que respeite também a Constituição e os parlamentares, que têm imunidade por suas opiniões palavras e votos”. [fui militar, do inicio da década de 70 até inicio dos anos 90, portanto, não tenho motivação nem  procuração para defendê-los e nem eles precisam, mas, para esclarecer nossos dois leitores, acho que Bolsonaro erra quanto diz que não vai indicar um membro do MPM para ser procurador-geral da República;

apesar do título, todos os procuradores do Ministério Público Militar, são concursados, não exercem atividade política e tem obrigação de ser tão neutros, imparciais, quanto os membros dos demais Ministérios Públicos.]

Em tese, Raquel Dodge poderia ser reconduzida ao cargo. Entretanto, ao citar a imunidade dos parlamentares, Bolsonaro sinalizou que não concederá um segundo mandato à atual chefe do Ministério Público. Dodge denunciou Bolsonaro no Supremo por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. [acusação que não prosperou e foi devidamente arquivada por decisão do ministro relator Alexandre de Moraes.] Acusou-o de usar “expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais” numa palestra feita no Rio.
Bolsonaro criticou Dodge, alegando que a procuradora-geral não levou em conta o fato de que ele, como parlamentar, dispõe de “imunidade total por quaisquer palavras, opiniões e votos.” No mês passado, a Primeira Turma do Supremo arquivou a denúncia num julgamento de placar apertado: 3 votos a 2. [a Turma é formada por cinco ministros, o que torna qualquer placar,  exceto a unanimidade, 'apertado'.]
Bolsonaro não explicou que critérios utilizaria para definir o perfil ideológico do futuro procurador-geral da República. Na Procuradoria, como em toda parte, há pessoas de esquerda, meia esquerda, um quarto de esquerda, três quartos de esquerda, direita dissimulada e até direita Bolsonaro?

Perguntou-se ao candidato como conseguirá ser isento se avisa de antemão que o escolhido será um direitista. E Bolsonaro: “Pode ser que eu tenha me expressado mal. Não queremos à esquerda. Que seja ao centro. Não quero alguém do MP subordinado a mim, como tivemos no passado a figura do engavetador-geral da União, mas alguém que pense grande, que pense no seu país. O MP é muito importante. Agora se tiver um ativismo… Nós não podemos correr o risco de alguém que atrapalhe a nação”.

A corrupção, como se sabe, não tem ideologia. A roubalheira não é de esquerda ou de direita. A questão é que, em qualquer governo, sempre surge uma dúzia de larápios por cima para transformar em assaltados os milhões de contribuintes que estão por baixo. A ideologia costuma ser o caminho mais longo entre a retórica e a ética. De resto, a patrulha ideológica pode facilmente descambar para a picaretagem ideológica.

Blog do Josias de Souza

O direito de o Estado investigar o presidente

Entendimento da procuradora-geral relativiza prerrogativa presidencial e atende a princípio republicano de não haver poderes absolutos

O curto governo do presidente Michel Temer tende a ser resumido, no futuro, a dois capítulos — o dos avanços no plano econômico, enquanto enfrentava a maior crise fiscal da história; e o dos escândalos de corrupção, o maior deles o da relação, incabível para um presidente, com o empresário Joesley Batista, da JBF, motivo pelo qual Temer perdeu as condições morais e políticas para realizar a decisiva reforma da Previdência. Acossado por denúncias da Procuradoria-Geral da República, gastou todo seu capital político para barrar as acusações na Câmara dos Deputados.

A vitória exauriu as forças do governo, e parecia que, ao menos neste front, Temer apenas contaria o tempo para descer a rampa do Planalto. Não é isso o que acontece, porque tramitam inquéritos em torno de Temer, que aparentava tranquilidade com o entendimento usual de que a Constituição estabelece que o presidente só pode ser responsabilizado na Justiça por fatos ocorridos durante seu mandato e relacionados a ele. É o que está no parágrafo 4º, do artigo 86 da Carta: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, porém, ao contrário de seu antecessor, Rodrigo Janot, entende que não contraria a Carta investigar o chefe do Executivo, desde que ele não seja “responsabilizado”. [um único comentário:

Os que quiserem conhecer argumentos que trituram o entendimento da doutora Dodge, cliquem aqui:VEDAÇÃO MACULADA - Ives Gandra da Silva Martins.]

Há pelo menos dois ministros do Supremo que concordam com a procuradora — Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A questão tem relevância, porque dois inquéritos de peso tramitam no STF: com o ministro Barroso, um sobre decreto baixado por Temer supostamente para ajudar a empresa Rodrimar, de Santos, que atua no setor de terminais; o outro, conduzido por Fachin, trata da delação da Odebrecht de um jantar ocorrido com o ainda vice-presidente, no Palácio do Jaburu, em que teria sido acertado o repasse, em dinheiro sujo, de R$ 10 milhões, para o MDB.

A partir do entendimento de Dodge e dos ministros da Corte, [dois ministros em uma Corte com onze ministros] providências têm sido tomadas para o levantamento de informações. Luís Roberto Barroso, por exemplo, acaba de determinar a quebra do sigilo bancário de Temer, no caso da Rodrimar, em que também está o ex-deputado Rocha Loures, ex-assessor do presidente, o mesmo da corrida com a mala dos R$ 500 mil. Já Edson Fachin incluiu Temer no inquérito sobre os R$ 10 milhões, originados de propinas.

O argumento de Raquel Dodge tem peso: justificam-se as investigações para que provas não sejam danificadas, adulteradas, destruídas. Um presidente, por exemplo, que fique oito anos no poder poderá impedir muita coisa.  Limita-se, assim, uma prerrogativa presidencial, sem extingui-la, dentro do bom princípio de que na República não pode haver poderes absolutos.

Editorial - O Globo