Bolsonaro usa números errados e provoca mais um conflito federativo

Míriam Leitão

A carta dos governadores e a decisão da ministra Rosa Weber mostram o  conflito federativo que Bolsonaro criou e mantém há um ano. Além do problema que esta postura provoca para a população, também é crime de responsabilidade: pela Constituição, o presidente tem que trabalhar para unir a federação.

Leu esta análise? Um ano depois, a dúvida é sobre nós

Na carta, os governadores contestam a maneira com que o governo trata a liberação de recursos, como uma grande generosidade do governo federal. Segundo eles, o presidente misturou  transferências diretas com suspensão e renegociação da dívida. O dinheiro da suspensão não pode ser contado como doação porque vai continuar sendo devido e algum dia será pago. Além disso,  não foi uma concessão do governo federal porque ele já estava perdendo todas as ações impetradas por estados no Supremo. Era uma questão de tempo.

Há uma mistura também sobre repasses obrigatórios. O  fundo de participação dos estados e municípios são transferências obrigatórias e constitucionais. Há várias outras confusões e por isso os governadores reclamam que o governo federal está usando sua estrutura de comunicação para espalhar informações distorcidas.

Segundo a carta, a população pagou de impostos federais R$ 1 ,5 trilhão e o governo repassou, juntando tudo, R$ 837 bilhões para os estados das mais variadas formas. Sobrou dinheiro na mão do governo federal. O governador Eduardo Leite fez uma conta: os gaúchos pagaram R$ 70 bilhões e receberam 40 bilhões de volta.  O governo federal é o coordenador deste dinheiro e transfere para os estados: menos para quem tem mais, e mais para quem tem menos. Assim se dá a organização da federação. Só que o presidente Bolsonaro confunde esta transferência com doação dele e distorce o seu papel.

Não é generosidade. É dinheiro nosso, pago em impostos federais, não para que fique centrado na União, mas que volte para os estados e portanto para a população. Este é o verdadeiro pacto federativo, reorganização do estado pós-ditadura, e não a PEC enviada por Paulo Guedes ao Congresso.  Sobre a decisão de Rosa Weber a favor dos governos de Bahia, Maranhão e São Paulo: nessa altura dos acontecimentos, é tão sem sentido que uma ministra do Supremo tenha que gastar seu tempo para falar o óbvio,  como "não é lógico nem coerente reduzir o número de leitos da UTis em plena pandemia”.   Mas é isso que precisa ser dito quando se tem um presidente como o brasileiro.[a ministra gastou seu tempo e proferiu uma decisão que não foi das mais felizes: tornou regra geral a não desativação de leitos de UTI, nivelando pelo pior e que não condiz coma realidade de alguns estados e o DF. 

O Distrito Federal dispunha, no ápice da pandemia, ocorrido por volta de agosto/2020,  de pouco mais de 500 leitos na rede pública - alguns hospitais públicos tinham ala de UTIs só para covid-19, e a ocupação chegou a quase 100%.

Os hospitais particulares também tinha aumentado o número de UTIs,  criando UTI covid-19 e UTI outras doenças.

No momento, o DF possui 207 UTI para covid-19, os hospitais públicos desmobilizaram as UTI covid e o índice de ocupação na rede pública gira em torno dos 95%.
É a prova mais eloquente que não faltam leitos e que o número de pacientes é inferior ao número de UTI disponível na rede pública. São números, não comportam manipulação e provam o equivoco de generalizar necessidades diversas.]

No Maranhão, por exemplo, foram 216 leitos desabilitados para UTI em dezembro. O governo federal achava que a pandemia estava acabando. É inacreditável o que  acontece no Brasil diariamente. [qualquer erro sempre apontam um culpado: o capitão.Outra falha decorrente da generalização = generalizar dispensa pensar.

A propósito: os que não aprovam os critérios utilizados pelo União,mudem a Constituição - não esperem que o capitão vá desobedecer a CF.]

Míriam Leitão, colunista - O Globo