“O Supremo não se renova”, diz o jurista Walter Fanganiello Maierovitch na dedicada análise que faz sobre a justiça brasileira, em entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, pela TV CIEE.
A ausência de mandato por tempo determinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal e a forma como se conduz o escolhido até a corte máxima da justiça do país, por indicação do presidente da República e sabatina do Senado, são criticadas pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais.
Fanganiello Maierovitch diz que a longa permanência de ministros na corte tem gerado vícios de conduta, o que leva o STF a ter comportamento de tribunal político e partidarizado. Daí, não raro, vê-se ministros tomando decisões argumentadas em contorcionismos jurídicos para adequarem determinado entendimento particular de um caso à lei. E normalmente em decisões monocráticas, outro absurdo apontado por ele que afronta a lógica do colegiado que justifica a corte máxima. O resultado disso tudo é o aumento da insegurança jurídica no país.
Na entrevista de pouco mais de 40 minutos, o jurista Walter Fanganiello Maierovitch menciona o tamanho da influência que o Supremo tem hoje no país, justamente por se afastar da sua característica de um tribunal técnico, como já estava previsto na Constituição de 1988. Juntando casos de revisionismo judicial, longos pedidos de vista e anulações de julgamentos consolidados em três instâncias, ele chega ao caso que terminou com a volta da elegibilidade do ex-presidente Lula, antes impedido de disputar eleições pela Lei da Ficha Limpa que proíbe condenados em Segunda Instância de concorrer a cargos públicos.
A decisão monocrática do ministro Luiz Fachin de anular o caso do Triplex, por não mais reconhecer, de forma extemporânea, a Justiça Federal de Curitiba como sede para o caso, gerou o retorno à corte da análise do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, antes engavetada por pedido de vista de Gilmar Mendes, e uma série de novos entendimentos e extensões de aplicação da lei, quase sempre contra os avanços da Lava Jato, a maior operação anticorrupção da história do Brasil.
Qual regramento jurídico temos e qual é exatamente a interpretação da Constituição pelo Supremo são apenas perguntas iniciais desta entrevista que propõe ao espectador o debate necessário sobre o momento único da justiça brasileira a partir de sua corte máxima.
[Segue entrevista - apesar do transcurso de mais de 90 dias, as situações apontadas permanecem, e o surgimento de outras, iguais ou mais graves, tornam o assunto atual.]
Walter Maierovitch, jurista - TV CIEE
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