O Globo
Ex-AGU já aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
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Com os trabalhos parados, o escolhido pelo governo para ocupar a cadeira na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela CCJ. Além disso, projetos importantes para o país, como a reforma tributária, seguem parados nos escaninhos da comissão. Hoje, há 214 matérias prontas para serem votadas pelo colegiado, entre elas indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há também impactos no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate.
Responsável pela pauta da CCJ, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça e, com isso, trava uma guerra fria com o Palácio do Planalto, do qual virou inimigo político. Sua postura, contudo, também irritou integrantes da comissão. Numa das últimas vezes em que a CCJ se reuniu, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, fez duras cobranças para que o colega desse andamento ao processo do escolhido de Bolsonaro, o que expôs Alcolumbre a um constrangimento público. Os problemas do parlamentar amapaense, porém, não se limitam à condução do colegiado.
Ontem, uma reportagem da “Veja” revelou um esquema de manutenção de funcionários-fantasmas e de “rachadinha” que seria comandado por Alcolumbre. Mulheres que foram lotadas no gabinete dele contaram à revista que eram obrigadas a devolver parte dos salários e, em troca, não precisariam trabalhar.
Reflexo da resistência do senador, outros nomes que almejam a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello intensificaram as articulações para ocupar a prateleira de plano B de Bolsonaro, caso ele decida recuar da indicação de Mendonça e enviar outro nome ao Senado. O presidente diz fazer questão de que seu escolhido seja um evangélico e, desde sempre, afirma que não cogita voltar atrás na escolha do ex-advogado-geral da União.
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Cotado inicialmente para a vaga, o desembargador William Douglas voltou a circular em Brasília — assim como Mendonça, ele é pastor. O preferido de Alcolumbre e de outros senadores, Augusto Aras, o único da lista que não se declara religioso, mantém viva a esperança de chegar ao tribunal durante o atual governo, embora não admita publicamente que trabalhe para tal. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), outro evangélico, também não esconde de aliados o sonho de virar ministro do STF. Considerado um azarão, ele próprio costuma dizer em reservado ter 1% de chance de ser indicado.
Na quarta-feira, Bolsonaro voltou a criticar Alcolumbre pela demora:
— Não vou desistir. Não vou mandar outro nome para lá (ao Senado). Espero que o André seja aprovado. Está há mais de três meses esperando. Isso é uma tortura, é um desapreço para com o presidente da República. O que ele fez de errado? O que ele defendeu que é indefensável?
A afirmação vem uma semana depois de o presidente elogiar publicamente o presidente da CCJ, dizendo que “com o Davi Alcolumbre, não tive problemas no Senado”. O gesto, inclusive, partiu de uma demanda do próprio senador. Ele fez chegar a interlocutores de Bolsonaro que gostaria de um reconhecimento público de seu trabalho como presidente do Senado, de 2019 a 2020.
O GLOBO apurou que Alcolumbre tem mantido conversas frequentes com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, sobre a sabatina de Mendonça. Tanto adversários quanto colegas próximos se queixam de que, nas últimas semanas, Alcolumbre passou a não retornar as ligações e que a situação está gerando um desgaste para ele. Senadores têm buscado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se queixar da paralisação da comissão.
A interlocutores, Pacheco disse que fará um “esforço concentrado” no final de novembro, em acordo com Alcolumbre, para sabatinar autoridades que estão na fila da CCJ. O processo de Mendonça, porém, ainda é um impasse.
A comissão é considerada a mais importante do Senado, por ter a função de analisar a constitucionalidade e legalidade dos projetos. O prejuízo da paralisação só não é maior porque, como a Casa está funcionando em sistema semipresencial, as propostas que teriam de passar pelas comissões podem ser votadas diretamente pelo plenário. Não há perspectiva de retorno presencial neste ano.
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Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que, quando houver o “esforço concentrado”, Alcolumbre deverá pautar todas as sabatinas, incluindo a de Mendonça, e que está “muito difícil” conversar com o colega, embora tenham falado rapidamente recentemente. — Se o Senado não estivesse trabalhando nesse sistema semipresencial, travaria a pauta do plenário. Acho que Davi está no limite. Se (o esforço concentrado) acontecer, vai ter que fazer tudo, não vai poder fazer só de alguns. Vai ter que fazer do Mendonça — disse ao GLOBO.
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