Supremo absurdo: entrevista com Walter Maierovitch, jurista

“O Supremo não se renova”, diz o jurista Walter Fanganiello Maierovitch na dedicada análise que faz sobre a justiça brasileira, em entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, pela TV CIEE.

A ausência de mandato por tempo determinado aos ministros do Supremo Tribunal Federal e a forma como se conduz o escolhido até a corte máxima da justiça do país, por indicação do presidente da República e sabatina do Senado, são criticadas pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Giovanni Falcone de Ciências Criminais.

Fanganiello Maierovitch diz que a longa permanência de ministros na corte tem gerado vícios de conduta, o que leva o STF a ter comportamento de tribunal político e partidarizado. Daí, não raro, vê-se ministros tomando decisões argumentadas em contorcionismos jurídicos para adequarem determinado entendimento particular de um caso à lei. E normalmente em decisões monocráticas, outro absurdo apontado por ele que afronta a lógica do colegiado que justifica a corte máxima. O resultado disso tudo é o aumento da insegurança jurídica no país.

Na entrevista de pouco mais de 40 minutos, o jurista Walter Fanganiello Maierovitch menciona o tamanho da influência que o Supremo tem hoje no país, justamente por se afastar da sua característica de um tribunal técnico, como já estava previsto na Constituição de 1988. Juntando casos de revisionismo judicial, longos pedidos de vista e anulações de julgamentos consolidados em três instâncias, ele chega ao caso que terminou com a volta da elegibilidade do ex-presidente Lula, antes impedido de disputar eleições pela Lei da Ficha Limpa que proíbe condenados em Segunda Instância de concorrer a cargos públicos.

A decisão monocrática do ministro Luiz Fachin de anular o caso do Triplex, por não mais reconhecer, de forma extemporânea, a Justiça Federal de Curitiba como sede para o caso, gerou o retorno à corte da análise do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, antes engavetada por pedido de vista de Gilmar Mendes, e uma série de novos entendimentos e extensões de aplicação da lei, quase sempre contra os avanços da Lava Jato, a maior operação anticorrupção da história do Brasil.

Qual regramento jurídico temos e qual é exatamente a interpretação da Constituição pelo Supremo são apenas perguntas iniciais desta entrevista que propõe ao espectador o debate necessário sobre o momento único da justiça brasileira a partir de sua corte máxima.

[Segue entrevista - apesar do transcurso de mais de 90 dias,  as situações apontadas permanecem, e o surgimento de outras, iguais ou mais graves,  tornam  o assunto atual.]

Supremo absurdo: entrevista com Walter Maierovitch, jurista (a partir de 1'13".]

Walter Maierovitch, jurista - TV CIEE

Jurista Maierovitch sobre abertura de inquérito de Aras: 'Errou o alvo' - Walter Maierovitch

CNN - Brasil

Após as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados por Moro. Em entrevista para a CNN, o jurista Walter Maierovitch disse que Aras errou o alvo. Para o jurista, o inquérito "tinha que ir atrás do ato do presidente da República". "Com relação a eventuais ações contra o Moro, ele perdeu o foro privilegiado. Então não vai ter o Supremo em sede inicial. O fato do procurador [Augusto Aras] ter pedido o inquérito junto ao Supremo deve ser o efeito de envolver o presidente", avaliou.

Além disso, segundo o jurista, existe um problema de condição de processabilidade. "O presidente precisa fazer uma manifestação expressa, dizendo 'eu quero processar o Moro'. Não adianta o Aras, na posição de advogado, fazer esse tipo de intervenção ao Supremo"
Maierovitch analisou também a situação de Bolsonaro que, para ele, tem dois lados. "Primeiro, se for verdade as declarações de Moro, serão caracterizadas crime de responsabilidade, gerando o impeachment [do presidente]. A outra situação jurídica é a resposta de Bolsonaro".

CNN Brasil - MATÉRIA COMPLETA, incluindo vídeo completo da entrevista

Moraes quer ser juiz, delegado e promotor

Moraes não cabe mais na toga: quer ser juiz, delegado e promotor 

Depois de ressuscitar a censura à imprensa, o ministro Alexandre de Moraes mandou a polícia vasculhar as casas de uma estudante e um general de pijamas

O ministro Alexandre de Moraes não cabe mais na toga. Há dois anos no Supremo, ele quer acumular os figurinos de juiz, delegado e promotor. Nas horas vagas, também cobiça uma vaga de censor. Falta o lápis vermelho para riscar as reportagens proibidas. Depois de avançar contra a liberdade de imprensa, o ministro voltou a fazer barulho ontem. De manhã, deflagrou uma operação que mobilizou policiais em São Paulo, Goiás e Distrito Federal. À tarde, meteu-se numa queda de braço com a Procuradoria-Geral da República, que o acusa de conduzir um inquérito fora da lei.

A mando de Moraes, a PF vasculhou as casas de sete ativistas de Facebook. Entre os perigosos alvos, estavam um general de pijamas e uma estudante de que sonha com a volta da ditadura. No ano passado, os dois tentaram entrar na política e tiveram votações pífias. Agora ganharam uma nova chance de se promover.

Moraes também comprou briga com Raquel Dodge. Ela defendeu o arquivamento do inquérito instaurado a pretexto de defender a honra do Supremo. Ele ignorou o ofício e acusou a procuradora de agir de forma “inconstitucional e ilegal”.

Os mesmos adjetivos têm sido usados para descrever a investigação aberta por Dias Toffoli e conduzida por Moraes. O professor Walter Maierovitch afirma que a dupla violou a Constituição e usurpou poderes do Ministério Público. “O inquérito está errado desde o princípio, porque quem julga não pode investigar nem acusar. Moraes se colocou em vestes de Torquemada. Agora quer transformar o Supremo numa corte inquisitorial de república de bananas”, critica.

Os bombeiros ainda resfriavam a Notre Dame quando a família Arnault, do nade grifes como a Louis Vuitton, desembolso uR $875 milhões para reconstruir a catedral. O Museu Nacional virou cinzas há sete meses e os bilionários brasileiros ainda não coçaram o bolso. A maior doação, anônima, foi de apenas R$ 20 mil. Até hoje, chove dentro do palácio da Quinta da Boa Vista.

 

Bernardo Mello Franco - O Globo

 

Para prisões federais, Moro adota regra usada contra máfia na Itália

Controle mais rígido de visitas e incentivo aos que deixarem organizações criminosas foram usados em cadeias de país europeu, afirma especialista

As novas regras de visita a detentos de prisões federais envolvidos em organizações criminosas violentas, editadas nesta quarta-feira, 13, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, têm como inspiração o modelo penitenciário italiano, adotado no combate a organizações mafiosas. “Essa é a inspiração, mas falta a estrutura de uma polícia penitenciária e um Código penitenciário, como na Itália”, afirmou o magistrado aposentado Walter Maierovitch, especialista em combate ao crime organizado.

A transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais acendeu o alerta vermelho dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A equipe de Moro acompanhou de perto a operação e monitora a possibilidade de a facção retaliar. A ordem é ter prudência e acompanhar os desdobramentos.  

Segundo as novas regras, a visita em prisões federais só poderá ocorrer em pátio próprio, em parlatório e por videoconferência. Quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório e por videoconferência, “sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.  A portaria, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, diz que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Nesse caso, será permitida a visita social nos pátios.

A visita no parlatório será assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos, separados por vidro, com comunicação por interfone. Esse tipo de visitação deverá ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas e será realizada semanalmente, em dias úteis, de 13h às 19h30, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

A norma, que revoga regras anteriores de 2016 e 2017, prevê ainda que o preso que, no período de 360 dias ininterruptos, tiver ótimo comportamento “fará jus, uma vez ao mês, à visita social em pátio de visitação, sob autorização do diretor” do presídio. A ideia é quebrar a cadeia de comando da facção e criar oportunidades de investigação com criminosos interessados em colaborar com a Justiça. 

Terrorismo

Maierovitch observou as semelhanças com o código específico italiano. Para presos acusados de terrorismo e de delitos mafiosos, as regras do país europeu determinam restrições às visitas íntimas e contatos com parentes. Tudo deve ser feito por meio de vidro, em parlatório. As conversas são gravadas. “A única exceção é a comunicação com o advogado, que é como o segredo de confessionário”, afirmou o juiz aposentado.[enquanto houver qualquer tipo de exceção, notadamente a que o jurista aqui classifica como ´'única', o sistema de isolamento não será 100% seguro.]
 
Segundo ele, a exemplo do que determina Moro, também na Itália o preso pode ter sua forma de cumprimento melhorada como prêmio ao bom comportamento aos que decidem se dissociar da organização criminosa e tem esse ato reconhecido. Ao mesmo tempo, a polícia penitenciária mantém a vigilância e o acompanhamento de visitas e parentes dos presos. “Até os diretores e funcionários de presídios são investigados.” Mas, para Maierovitch, as regras devem estar previstas em legislação própria, a fim de evitar contestações legais e deixar claras as condições a que são submetidas cada preso.

Regime duro

O País tem cinco presídios federais: em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). Cada um tem capacidade para 208 detentos e tem de 200 a 250 agentes de execução penal. As celas são individuais e os presos têm direito só a duas horas diárias de banho de sol. No percurso da cela ao pátio, devem estar sempre algemados.

Fábio Serapião - O Estado de S. Paulo